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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

GUSTAVO PIRES DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO DAVID JARDIM DECAT JÚNIOR· OAB MG 81723· CPF 027.***.***-10

Autor:

CARLA ROSSI CRUZ· OAB MG 82824· CPF 033.***.***-64

Autor:

VANIA REGINA DE ARAUJO· OAB MG 67655· CPF 735.***.***-34

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Outros

CORNELIA TAVARES DE LANNA· OAB MG 97355· CPF 044.***.***-47

TIAGO JOSE SALOMON HALLAK· OAB MG 115402· CPF 062.***.***-94

ADRIANA CASTANHEIRA· OAB MG 75307· CPF 955.***.***-20

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788· CPF 053.***.***-09

JULIANA MARA PORFIRIO GOMES· OAB MG 72949· CPF 782.***.***-49

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

GUSTAVO PIRES DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

CARLA ROSSI CRUZ· OAB MG 82824· CPF 033.***.***-64

Autor:

VANIA REGINA DE ARAUJO· OAB MG 67655· CPF 735.***.***-34

Autor:

ALBERTO DAVID JARDIM DECAT JÚNIOR· OAB MG 81723· CPF 027.***.***-10

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (05/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/12/2013

Distribuição

04/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO PIRES DE ANDRADE

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALBERTO DAVID JARDIM DECAT JÚNIOR· OAB MG 81723· CPF 027.***.***-10

Autor:

VANIA REGINA DE ARAUJO GONDIM· OAB MG 67655· CPF 735.***.***-34

Autor:

CARLA ROSSI CRUZ· OAB MG 82824· CPF 033.***.***-64

Autor:

ELAINE RIBEIRO DE SOUZA· OAB MG 30938

Autor:

CORNELIA TAVARES DE LANNA· OAB MG 97355· CPF 044.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

VANIA REGINA DE ARAUJO GONDIM· OAB MG 67655· CPF 735.***.***-34

Reu:

CARLA ROSSI CRUZ· OAB MG 82824· CPF 033.***.***-64

Reu:

ELAINE RIBEIRO DE SOUZA· OAB MG 30938

Reu:

CORNELIA TAVARES DE LANNA· OAB MG 97355· CPF 044.***.***-47

Reu:

CARLA ROSSI CRUZ· OAB MG 082824· CPF 033.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Promoção / AscensãoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

09/08/2016

Distribuição

23/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO PIRES DE ANDRADE

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALBERTO DAVID JARDIM DECAT JÚNIOR· OAB MG 81723· CPF 027.***.***-10

Autor:

VANIA REGINA DE ARAUJO GONDIM· OAB MG 67655· CPF 735.***.***-34

Autor:

CARLA ROSSI CRUZ· OAB MG 82824· CPF 033.***.***-64

Autor:

ELAINE RIBEIRO DE SOUZA· OAB MG 30938

Autor:

CORNELIA TAVARES DE LANNA· OAB MG 97355· CPF 044.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

VANIA REGINA DE ARAUJO GONDIM· OAB MG 67655· CPF 735.***.***-34

Reu:

CARLA ROSSI CRUZ· OAB MG 82824· CPF 033.***.***-64

Reu:

ELAINE RIBEIRO DE SOUZA· OAB MG 30938

Reu:

CORNELIA TAVARES DE LANNA· OAB MG 97355· CPF 044.***.***-47

Reu:

CARLA ROSSI CRUZ· OAB MG 082824· CPF 033.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CENTRASE BH Nº 2556325-38.2013.8.13.0024/MG EXEQUENTE: GUSTAVO PIRES DE ANDRADE ADVOGADO(A): ALBERTO DAVID JARDIM DECAT JUNIOR (OAB MG081723) ADVOGADO(A): CARLA ROSSI CRUZ (OAB MG082824) ADVOGADO(A): VANIA REGINA DE ARAUJO (OAB MG067655) DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença distribuído por Alberto David Jardim Decat Júnior e outros em face do Estado de Minas Gerais Da análise dos autos, veri... (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOMNT1ECIV Número: 00018621720218272726/TJTO (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO TOCANTINSCNPJ

SANNORTE SANEAMENTO AMBIENTAL EIRELICNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

ESLANY ALVES GONCALVES· OAB TO 010718· CPF 049.***.***-86

Autor:

PUBLIO BORGES ALVES· OAB TO 002365· CPF 012.***.***-63

Autor:

GUSTAVO FRANCO ANDRADE PIRES· OAB TO 010947· CPF 055.***.***-48

Reu:

LEILA DA COSTA VILELA MAGALHAES· CPF 277.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMNT1ECIV (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANNORTE SANEAMENTO AMBIENTAL EIRELICNPJ

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO TOCANTINS

Reu

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO TOCANTINS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

GUSTAVO FRANCO ANDRADE PIRES· OAB TO 010947· CPF 055.***.***-48

Autor:

PUBLIO BORGES ALVES· OAB TO 002365· CPF 012.***.***-63

Reu:

PUBLIO BORGES ALVES· OAB TO 002365· CPF 012.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (22/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 195.050,84

Autor

SANNORTE SANEAMENTO AMBIENTAL EIRELICNPJ

Reu

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR· CPF 014.***.***-65

Autor:

DEBORAH FERNANDES OLIVEIRA· CPF 032.***.***-16

Autor:

ALAILSON FONSECA DIAS· CPF 797.***.***-72

Autor:

MARCOS HALLEY GOMES DA SILVA· OAB TO 009768· CPF 728.***.***-87

Autor:

MAURICIO DIAS DE SOUZA· CPF 011.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

Outros

EVA LORRANNY SANTOS MAGALHÃES· OAB PB 031151

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS· OAB PB 007119· CPF 759.***.***-15

MARIA BEATRIZ ALBUQUERQUE MOURA DE OLIVEIRA· OAB PB 020422

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA· OAB PB 010914

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 010220· CPF 001.***.***-45

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81 (29/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 195.050,84

Autor

SANNORTE SANEAMENTO AMBIENTAL EIRELICNPJ

Reu

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FRANCO ANDRADE PIRES· OAB TO 010947· CPF 055.***.***-48

Reu:

MARIA BEATRIZ ALBUQUERQUE MOURA DE OLIVEIRA· CPF 066.***.***-31

Reu:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

Reu:

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS· OAB PB 007119· CPF 759.***.***-15

Reu:

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA· CPF 019.***.***-66

Reu:

EVA LORRANNY MAGALHAES MASCENA· CPF 111.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (12/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 195.050,84

Autor

SANNORTE SANEAMENTO AMBIENTAL EIRELICNPJ

Reu

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0034756372021827272920250218180623 (18/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 18.015,51

Autor

KAREM HELLEN CASTRO OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO DE EDUCACAO SECULO XXI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FRANCO ANDRADE PIRES· OAB TO 10947· CPF 055.***.***-48

Reu:

SAVIO SOARES RODRIGUES· OAB MG 119600· CPF 072.***.***-66

Último movimento: Conclusão para julgamento (24/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 9.166,50

Autor

HM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

TALAMINI TERRAPLANAGEM E INFRAESTRUTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FRANCO ANDRADE PIRES· OAB TO 10947· CPF 055.***.***-48

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36 (08/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

DuplicataReclamação Pré-processual

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FRANCO ANDRADE PIRES· OAB TO 10947· CPF 055.***.***-48

Último movimento: Confirmada (18/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 24.765,50

Autor

MAYANNE CRISTINA RODRIGUES MUNIZ TAVARESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FRANCO ANDRADE PIRES· OAB TO 10947· CPF 055.***.***-48

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Conclusão para julgamento (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

AGUIA LOCACOES LTDACNPJ

Reu

RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LORRANA VIEIRA BORGES· OAB TO 9153· CPF 037.***.***-88

Autor:

GUSTAVO FRANCO ANDRADE PIRES· OAB TO 10947· CPF 055.***.***-48

Reu:

ANDRE LUIS FEDELI· OAB SP 193114· CPF 260.***.***-01

Reu:

RICARDO GAZZI· OAB SP 135319· CPF 261.***.***-60

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97 (26/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

08/12/2025

Valor

R$ 20.474,00

Autor

CAPITAL MAQUINAS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

TERRA PROSPERA 2 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FRANCO ANDRADE PIRES· OAB TO 10947· CPF 055.***.***-48

Último movimento: Conclusão para despacho (16/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 138.806,41

Autor

HM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

RIO GRANDE ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FRANCO ANDRADE PIRES· OAB TO 10947· CPF 055.***.***-48

Último movimento: Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5915097, Subguia 5608745 (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

DuplicataEmbargos à Execução

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

HM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

RIO GRANDE ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO FRANCO ANDRADE PIRES· OAB TO 10947· CPF 055.***.***-48

Reu:

FABIO MONTEIRO· OAB RS 79733· CPF 001.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Embargos à Execução Nº 0007561-04.2026.8.27.2729/TO EMBARGADO: RIO GRANDE ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA ADVOGADO(A): FABIO MONTEIRO (OAB RS079733) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, recebo os presentes embargos à execução, porém, sem efeito suspensivo. (13/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CAIRO ANTONIO CASTRO OLIVEIRACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FRANCO ANDRADE PIRES· OAB TO 10947· CPF 055.***.***-48

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35 (26/03/2026)

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