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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO RODRIGUES VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO RODRIGUES VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FRANKLIN ARAUJO DIAS· OAB MG 207802

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO RODRIGUES VIEIRACPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FRANKLIN ARAUJO DIAS· OAB MG 207802

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO RODRIGUES VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FRANKLIN ARAUJO DIAS· OAB MG 207802

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO RODRIGUES VIEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FRANKLIN ARAUJO DIAS· OAB MG 207802· CPF 045.***.***-90

Reu:

FRANKLIN ARAUJO DIAS· OAB MG 207802· CPF 045.***.***-90

Último movimento: Publicação (10/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO RODRIGUES VIEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FRANKLIN ARAUJO DIAS· OAB MG 207802· CPF 045.***.***-90

Reu:

FRANKLIN ARAUJO DIAS· OAB MG 207802· CPF 045.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023 Recorrente(s) - GUSTAVO RODRIGUES VIEIRA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FRANKLIN... (02/08/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (21/08/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO VIEIRA FILHO

Reu

FRANCISCO VIEIRA FILHO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TEIXEIRA· OAB PR 44280· CPF 954.***.***-49

Autor:

DELY DIAS DAS NEVES· OAB PR 14778· CPF 432.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE TEIXEIRA· OAB PR 044280· CPF 954.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE TEIXEIRA· OAB PR 044280· CPF 954.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Urbana (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO VIEIRA FILHO

Reu

FRANCISCO VIEIRA FILHO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TEIXEIRA· OAB PR 44280· CPF 954.***.***-49

Autor:

DELY DIAS DAS NEVES· OAB PR 14778· CPF 432.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE TEIXEIRA· OAB PR 044280· CPF 954.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE TEIXEIRA· OAB PR 044280· CPF 954.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004145-41.2019.4.04.7003/PR AUTOR: FRANCISCO VIEIRA FILHO ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA (OAB PR044280) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a preclusão da Decisão de evento 113, DESPADEC1, determino a baixa/arquivamento dos autos. Intimem-se. (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

SucessõesDIREITO CIVILArrolamento Sumário

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 108.232,29

Autor

SIRIO CAMILO DE GODOY NETOCPF

MARIA LIDIA DE GODOYCPF

OSMAR CAMILO DE GODOYCPF

ROGERIO CAMILO DE GODOYCPF

Reu

ALCEBIADES CAMILO DE GODOYCPF

Advogados

Autor:

TAVARES CAMARA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 47291

Autor:

LUIZ TAVARES CAMARA JUNIOR· OAB SP 467245· CPF 451.***.***-00

Reu:

LUIZ TAVARES CAMARA JUNIOR· OAB SP 467245· CPF 451.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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