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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 276.616,72

Reu

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

H. J. S. LUZCNPJ

Advogados

Reu:

MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES· OAB RR 591· CPF 813.***.***-20

Reu:

LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO· OAB RR 377· CPF 030.***.***-80

Reu:

FELIPE TOMÁS DA LUZ· OAB RR 593· CPF 941.***.***-34

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 276.616,72

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Reu

H. J. S. LUZCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO· OAB RR 377· CPF 030.***.***-80

Autor:

MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES· OAB RR 591· CPF 813.***.***-20

Reu:

FELIPE TOMÁS DA LUZ· OAB RR 593· CPF 941.***.***-34

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (24/09/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 276.616,72

Autor

H. J. S. LUZCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE TOMÁS DA LUZ· OAB RR 593· CPF 941.***.***-34

Reu:

LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO· OAB RR 377· CPF 030.***.***-80

Reu:

MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES· OAB RR 591· CPF 813.***.***-20

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (24/09/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 276.616,72

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Reu

H. J. S. LUZCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO· OAB RR 377· CPF 030.***.***-80

Autor:

MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES· OAB RR 591· CPF 813.***.***-20

Reu:

FELIPE TOMÁS DA LUZ· OAB RR 593· CPF 941.***.***-34

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (26/05/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

H. J. S. LUZ

Reu

H. J. S. LUZ

Advogados

Autor:

FELIPE TOMÁS DA LUZ· OAB RR 593· CPF 941.***.***-34

Reu:

FELIPE TOMÁS DA LUZ· OAB RR 593· CPF 941.***.***-34

Último movimento: Definitivo (13/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoApelação Cível

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

H. J. S. LUZ

Reu

H. J. S. LUZ

Advogados

Autor:

FELIPE TOMÁS DA LUZ· OAB RR 593· CPF 941.***.***-34

Reu:

FELIPE TOMÁS DA LUZ· OAB RR 593· CPF 941.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0802204-69.2022.8.23.0010 SENTENÇA 1) Extrai(em)-se do(s) depósito(s) comprovado(s) nos autos que a parte executada deu quitação ao débito. Em assim sendo,... (26/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 99.400,32

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 44.901,00

Autor

SETPAR SETSUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

PAULO H FORTUNATO DA LUZ TEODOROCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Reu:

PAULO HENRIQUE ROSSETO DE SOUZA· OAB MS 21478· CPF 134.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SETPAR SETSUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

PAULO H FORTUNATO DA LUZ TEODOROCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Reu:

PAULO HENRIQUE ROSSETO DE SOUZA· OAB MS 21478· CPF 134.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SETPAR SETSUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

PAULO H FORTUNATO DA LUZ TEODOROCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Reu:

PAULO HENRIQUE ROSSETO DE SOUZA· OAB MS 21478· CPF 134.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (14/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 44.901,00

Autor

SETPAR SETSUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

PAULO H FORTUNATO DA LUZ TEODOROCPF

Último movimento: Certidão (02/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SETPAR SETSUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

PAULO H FORTUNATO DA LUZ TEODORO

Advogados

Autor:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Autor:

PAULO HENRIQUE ROSSETO DE SOUZA· OAB MS 21478· CPF 134.***.***-62

Autor:

PAULO HENRIQUE ROSSETO DE SOUZA· OAB MS 021478· CPF 134.***.***-62

Reu:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Reu:

PAULO HENRIQUE ROSSETO DE SOUZA· OAB MS 21478· CPF 134.***.***-62

Reu:

PAULO HENRIQUE ROSSETO DE SOUZA· OAB MS 021478· CPF 134.***.***-62

Último movimento: Ato ordinatório (03/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SETPAR SETSUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

PAULO H FORTUNATO DA LUZ TEODORO

Advogados

Autor:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Autor:

PAULO HENRIQUE ROSSETO DE SOUZA· OAB MS 21478· CPF 134.***.***-62

Autor:

PAULO HENRIQUE ROSSETO DE SOUZA· OAB MS 021478· CPF 134.***.***-62

Reu:

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137· CPF 212.***.***-76

Reu:

PAULO HENRIQUE ROSSETO DE SOUZA· OAB MS 21478· CPF 134.***.***-62

Reu:

PAULO HENRIQUE ROSSETO DE SOUZA· OAB MS 021478· CPF 134.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Diante da petição retro e do que fora certificado pelo Oficial de Justiça, autorizo a parte autora a imitir-se no imóvel independentemente de mandado. Pela mesma razão, autorizo o levantamento dos valores depositos a favor da parte requerida, com correção da subconta. Após, conclusos para extinção deste cumprimento. Intimem-se. (30/06/2026)

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