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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2013

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 718.865,48

Autor

HABITAR ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELICNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CERIGATO USO· OAB SP 336565· CPF 362.***.***-88

Autor:

NANTES NOBRE NETO· OAB SP 260415· CPF 307.***.***-10

Autor:

ARIOVALDO DE PAULA CAMPOS NETO· OAB SP 92169· CPF 044.***.***-14

Último movimento: Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000217/2025 (25/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

HABITAR ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELICNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NANTES NOBRE NETO· OAB SP 260415· CPF 307.***.***-10

Autor:

ARIOVALDO DE PAULA CAMPOS NETO· OAB SP 92169· CPF 044.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (02/06/2020)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/05/2017

Distribuição

19/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

HABITAR ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELICNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 101680 para JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE BAURU 8ªSSJ SP. SP01E2632 (10/06/2020)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2013

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 987.412,55

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

HABITAR ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

ARIOVALDO DE PAULA CAMPOS NETO· OAB SP 92169· CPF 044.***.***-14

Reu:

OLAVO NOGUEIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB SP 87044· CPF 079.***.***-77

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (19/12/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2014

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 314.926,38

Autor

HABITAR ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELICNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ARIOVALDO DE PAULA CAMPOS NETO· OAB SP 92169· CPF 044.***.***-14

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (10/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

HABITAR ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELICNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NANTES NOBRE NETO· OAB SP 260415· CPF 307.***.***-10

Autor:

ARIOVALDO DE PAULA CAMPOS NETO· OAB SP 92169· CPF 044.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (13/05/2020)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

21/12/2015

Distribuição

21/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

HABITAR ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELICNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 99722 para JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE BAURU 8ªSSJ SP. SP01E2633 (27/05/2020)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2014

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 33.649,32

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

HABITAR ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CLARIANA DOS SANTOS· CPF 218.***.***-21

Reu:

OLAVO NOGUEIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB SP 87044· CPF 079.***.***-77

Reu:

ARIOVALDO DE PAULA CAMPOS NETO· OAB SP 92169· CPF 044.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo de SINESIO GALHARDO CERDEIRA em 27/02/2026 23:59. (28/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2015

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 31.931,82

Autor

HABITAR ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELICNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

NANTES NOBRE NETO· OAB SP 260415· CPF 307.***.***-10

Autor:

ARIOVALDO DE PAULA CAMPOS NETO· OAB SP 92169· CPF 044.***.***-14

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 64/2025 (08/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

HABITAR ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELICNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NANTES NOBRE NETO· OAB SP 260415· CPF 307.***.***-10

Autor:

ARIOVALDO DE PAULA CAMPOS NETO· OAB SP 92169· CPF 044.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (21/09/2020)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2018

Distribuição

15/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

HABITAR ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELICNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 105140 para JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BAURU 8ªSSJ SP. SP01E2631 (23/09/2020)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2013

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 58.986,41

Autor

HABITAR ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELICNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ARIOVALDO DE PAULA CAMPOS NETO· OAB SP 92169· CPF 044.***.***-14

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 31/2025 (26/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

02/04/2020

Valor

R$ 58.986,41

Autor

HABITAR ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELICNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ARIOVALDO DE PAULA CAMPOS NETO· OAB SP 92169· CPF 044.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 1.834.308,16

Autor

HABITAR ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELICNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ARIOVALDO DE PAULA CAMPOS NETO· OAB SP 92169· CPF 044.***.***-14

Autor:

NANTES NOBRE NETO· OAB SP 260415· CPF 307.***.***-10

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão (10/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 1.834.308,16

Autor

HABITAR ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELICNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

NANTES NOBRE NETO· OAB SP 260415· CPF 307.***.***-10

Autor:

ARIOVALDO DE PAULA CAMPOS NETO· OAB SP 92169· CPF 044.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/03/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 37.137,70

Autor

CONSTRUTORA HABITAR LTDACNPJ

Reu

FABIO FERNANDES DOS SANTOSCPF

SIRLEI MINSKI FERNANDES DOS SANTOSCPF

Outros

MARCOS ROGÉRIO HOBERG· OAB SC 015918· CPF 652.***.***-30

GILBERTO DOMBROSKI· OAB PR 013763

JONATAS FERNANDES NEVES· OAB PR 035174· CPF 016.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2024)

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