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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

249 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2017

Distribuição

05/06/2017

Valor

R$ 55.253,83

Autor

ADVOCACIA ADILSON RIBEIRO - MECNPJ

Reu

HAHN AIR LINES GMBHCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON JOSE SANTOS RIBEIRO· OAB BA 9933· CPF 002.***.***-00

Reu:

ABEL NUNES DA SILVA FILHO· OAB SP 87818· CPF 029.***.***-88

Outros

VITOR RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 67847· CPF 034.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelado: Advocacia Adilson Ribeiro - Me Advogado: Vitor Ribeiro De Almeida (OAB:BA67847-A) Apelante: Hahn Air Lines Gmbh Advogado: Abel Nunes Da Silva Filho (OAB:SP87818-A) Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelado: Adilson Jose Santos Ribeiro Advogado: Vitor Ribeiro De Almeida (OAB:BA67847-A) Apelado: Guilherme Fonseca Ribeiro Advogado: Vitor Ribeiro De Almeida (OAB:BA67847-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE... (08/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 55.253,83

Autor

HAHN AIR LINES GMBHCNPJ

Reu

GUILHERME FONSECA RIBEIROCPF

ADILSON JOSE SANTOS RIBEIROCPF

ADVOCACIA ADILSON RIBEIRO - MECNPJ

Advogados

Autor:

ABEL NUNES DA SILVA FILHO· OAB SP 87818· CPF 029.***.***-88

Reu:

ADILSON JOSE SANTOS RIBEIRO· OAB BA 9933· CPF 002.***.***-00

Reu:

VITOR RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 67847· CPF 034.***.***-93

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/08/2025 (22/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 11.033,31

Autor

JANAINA GONçALVES DE GOIS FERREIRACPF

Reu

HAHN AIR LINES GMBHCNPJ

MM TURISMO & VIAGENS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA GONÇALVES DE GOIS FERREIRA· OAB CE 20994· CPF 480.***.***-91

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Outros

ABEL NUNES DA SILVA FILHO· OAB SP 87818

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INTERCONTINENTAL VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Reu

ALITALIA COMPAGNIA AEREA ITALIANA S.P.A.CNPJ

UNITED AIRLINES, INC.CNPJ

BOLIVIANA DE AVIACION - BOACNPJ

ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISECNPJ

EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/ACNPJ

+ 29 outros

Advogados

Autor:

ROBERTO JOANILHO MALDONADO· OAB ES 7028· CPF 841.***.***-87

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

BRUNNA COSTA FOGOS· OAB ES 25659· CPF 129.***.***-59

Reu:

EDMUNDO CAMPOS BRAGA JUNIOR· OAB ES 23086· CPF 976.***.***-87

Reu:

RICARDO ELIAS MALUF· OAB SP 76122· CPF 050.***.***-90

Reu:

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de (05/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Prestação de ServiçosTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

23/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INTERCONTINENTAL VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Reu

AEROLINEAS ARGENTINAS SACNPJ

AEROVIAS DE MEXICO S/A DE C V AEROMEXICOCPF

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCACNPJ

AIR CANADACNPJ

AIR CHINA

+ 29 outros

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO· OAB SP 29120· CPF 205.***.***-15

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Autor:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB RJ 89119· CPF 021.***.***-46

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO· OAB SP 29120· CPF 205.***.***-15

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB RJ 89119· CPF 021.***.***-46

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: INTERCONTINENTAL VIAGENS E TURISMO LTDA REQUERIDO: IATA INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION, KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO, UNITED AIRLINES, INC., SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG, TURKISH AIRLINES INC. (TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORTAKLIGI), TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA, TAM LINHAS AEREAS S/A., TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA, SOUTH AFRICAN AIRWAYS STATE OWNED COMPANY (SOC) LIMITED, QATAR AIRWAYS, OCEANAIR LINHAS AEREAS S... (16/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 23.481,13

Autor

TERRA E MAR VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Reu

HAHN AIR LINES GMBHCNPJ

Advogados

Autor:

ANGÉLICA CRISTINA CASTELLI ROSSO E SILVA· OAB MS 24464

Reu:

ABEL NUNES DA SILVA FILHO· OAB SP 87818· CPF 029.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 23.481,13

Autor

TERRA E MAR VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Reu

HAHN AIR LINES GMBHCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELICA CRISTINA CASTELLI ROSSO E SILVA

Reu:

ABEL NUNES DA SILVA FILHO· OAB SP 87818· CPF 029.***.***-88

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TERRA & MAR VIAGENS E TURISMO LTDA ME

Reu

HAHN AIR LINES GMBH

Advogados

Autor:

ABEL NUNES DA SILVA FILHO· OAB SP 87818· CPF 029.***.***-88

Autor:

ANGELICA CRISTINA CASTELLI ROSSO E SILVA· OAB MS 24464· CPF 008.***.***-30

Reu:

ABEL NUNES DA SILVA FILHO· OAB SP 87818· CPF 029.***.***-88

Reu:

ANGELICA CRISTINA CASTELLI ROSSO E SILVA· OAB MS 24464· CPF 008.***.***-30

Último movimento: Definitivo (25/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TERRA & MAR VIAGENS E TURISMO LTDA ME

Reu

HAHN AIR LINES GMBH

Advogados

Autor:

ABEL NUNES DA SILVA FILHO· OAB SP 87818· CPF 029.***.***-88

Autor:

ANGELICA CRISTINA CASTELLI ROSSO E SILVA· OAB MS 24464· CPF 008.***.***-30

Reu:

ABEL NUNES DA SILVA FILHO· OAB SP 87818· CPF 029.***.***-88

Reu:

ANGELICA CRISTINA CASTELLI ROSSO E SILVA· OAB MS 24464· CPF 008.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (30/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 22.183,00

Autor

HAHN AIR LINES GMBHCNPJ

Reu

JOAO TEIXEIRA JUNIORCPF

THAIS SANTOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ABEL NUNES DA SILVA FILHO· OAB SP 87818· CPF 029.***.***-88

Reu:

JOÃO TEIXEIRA JÚNIOR· OAB SP 326656· CPF 374.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 22.183,00

Autor

HAHN AIR LINES GMBHCNPJ

Reu

JOAO TEIXEIRA JUNIORCPF

THAIS SANTOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ABEL NUNES DA SILVA FILHO· OAB SP 87818· CPF 029.***.***-88

Reu:

JOÃO TEIXEIRA JÚNIOR· OAB SP 326656· CPF 374.***.***-36

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO TEIXEIRA JUNIORCPF

THAIS SANTOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOÃO TEIXEIRA JÚNIOR· OAB SP 326656· CPF 374.***.***-36

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAHN AIR LINES GMBHCNPJ

Advogados

Autor:

ABEL NUNES DA SILVA FILHO· OAB SP 87818· CPF 029.***.***-88

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO TEIXEIRA JUNIORCPF

THAIS SANTOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOÃO TEIXEIRA JÚNIOR· OAB SP 326656· CPF 374.***.***-36

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAHN AIR LINES GMBHCNPJ

Advogados

Autor:

ABEL NUNES DA SILVA FILHO· OAB SP 87818· CPF 029.***.***-88

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAHN AIR LINES GMBHCNPJ

Advogados

Autor:

ABEL NUNES DA SILVA FILHO· OAB SP 87818· CPF 029.***.***-88

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO TEIXEIRA JUNIORCPF

THAIS SANTOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOÃO TEIXEIRA JÚNIOR· OAB SP 326656· CPF 374.***.***-36

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 14.700,15

Autor

VINICIUS GOMES CALDEIRA BRANTCNPJ

Reu

HAHN AIR LINES GMBHCNPJ

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA DE FIGUEIREDO CORGOZINHO· OAB MG 159215· CPF 059.***.***-12

Reu:

ABEL NUNES DA SILVA FILHO· OAB SP 87818· CPF 029.***.***-88

Reu:

SOLANGE DIAS NEVES· OAB SP 477222· CPF 353.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 34.653,51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 34.653,51

Autor

MM TURISMO & VIAGENS S.ACNPJ

TAM LINHAS AEREAS S. A.CNPJ

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

AMERICAN AIRLINES INCCNPJ

Reu

FILIPE SILVA CHAVESCPF

MARIA LARISSA CORTEZ CHAVESCPF

GESSINA SILVA CHAVESCPF

Advogados

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

JULIANA RODRIGUES DE LIMA MAIA· OAB MA 23135· CPF 610.***.***-81

Reu:

JEANNY SANTOS SARAIVA· OAB MA 10691· CPF 000.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FILIPE SILVA CHAVES

Reu

AMERICAN AIRLINES INCCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Autor:

JEANNY SANTOS SARAIVA· OAB MA 10691· CPF 000.***.***-92

Autor:

JULIANA RODRIGUES DE LIMA MAIA· OAB MA 23135· CPF 610.***.***-81

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Reu:

JEANNY SANTOS SARAIVA· OAB MA 10691· CPF 000.***.***-92

Reu:

JULIANA RODRIGUES DE LIMA MAIA· OAB MA 23135· CPF 610.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801770-66.2021.8.10.0046. EXEQUENTE: FILIPE SILVA CHAVES, MARIA LARISSA CORTEZ CHAVES, GESSINA SILVA CHAVES Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JULIANA RODRIGUES DE LIMA MAIA - MA23135, JEANNY SANTOS SARAIVA - MA10691-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JULIANA RODRIGUES DE LIMA MAIA - MA23135, JEANNY SANTOS SARAIVA - MA10691-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JULIANA RODRIGUES DE LIMA MAIA - MA23135,... (06/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cancelamento de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FILIPE SILVA CHAVES

Reu

AMERICAN AIRLINES INCCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Autor:

JEANNY SANTOS SARAIVA· OAB MA 10691· CPF 000.***.***-92

Autor:

JULIANA RODRIGUES DE LIMA MAIA· OAB MA 23135· CPF 610.***.***-81

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Reu:

JEANNY SANTOS SARAIVA· OAB MA 10691· CPF 000.***.***-92

Reu:

JULIANA RODRIGUES DE LIMA MAIA· OAB MA 23135· CPF 610.***.***-81

Último movimento: Definitivo (20/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ARNALDO CEZAR TEIXEIRA DIAS FILHOCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S. A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES· OAB MA 10106· CPF 039.***.***-59

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALESSANDRA GONCALVES MARTINSCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S. A.CNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA SANTOS COSTA· OAB MA 16213· CPF 035.***.***-02

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

15/12/2016

Valor

R$ 15.513,61

Autor

RIVER REFRIGERANTES EIRELICNPJ

Reu

TAM LINHAS AEREAS S. A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANTONIETA TORRES RIBEIRO· OAB MA 7859· CPF 652.***.***-15

Autor:

ANDRESSA ASSUNCAO VASCONCELOS· OAB MA 19511· CPF 018.***.***-02

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 15.513,61

Autor

RIVER REFRIGERANTES EIRELICNPJ

Reu

TAM LINHAS AEREAS S. A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANTONIETA TORRES RIBEIRO· OAB MA 7859· CPF 652.***.***-15

Autor:

ANDRESSA ASSUNCAO VASCONCELOS· OAB MA 19511

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Deliberado em Sessão - Adiado (26/03/2025)

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