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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA HELENA CAMPOS DOS SANTOSCPF

CARME ELENA CAMPOS DOS SANTOSCPF

HAMILTON ALVES DOS SANTOS JUNIOR

Reu

HAMILTON ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

VANIA MARA DIAS DA SILVA GROSSI· OAB RJ 161459· CPF 770.***.***-53

Reu:

VANIA MARA DIAS DA SILVA GROSSI· OAB RJ 161459· CPF 770.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2016

Distribuição

06/10/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CARDAL ELETRO METALURGICA LTDACNPJ

Reu

CARDAL ELETRO METALURGICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO JOSÉ HERNANDES BONAZZI· OAB SP 173542· CPF 256.***.***-46

Autor:

DENIS BARROSO ALBERTO· OAB SP 238615· CPF 268.***.***-60

Reu:

DENIS BARROSO ALBERTO· OAB SP 238615· CPF 268.***.***-60

Outros

VANESSA PLINTA MENOCI· OAB SP 204006· CPF 277.***.***-99

THIAGO DE CARVALHO PRADELLA· OAB SP 344864· CPF 306.***.***-81

THAIS PIRANI FERNANDES· OAB SP 298176

SIMONE APARECIDA GASTALDELLO· OAB SP 66553· CPF 029.***.***-42

SIDNEY GRACIANO FRANZE· OAB SP 122221· CPF 066.***.***-28

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2014

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Petição (12/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO MENEZES DA TRINDADE LTDACNPJ

MARAJA SUPERMERCADO LTDA

EDUARDO MENEZES DA TRINDADE EIRELICPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA MARIA NASCIMENTO DE CARVALHO· OAB SE 010579· CPF 058.***.***-92

Autor:

OANA GABRIELA SANTOS FONSECA· OAB SE 014842· CPF 078.***.***-74

Autor:

ARICELIA DE JESUS ANDRADE· OAB SE 015552· CPF 071.***.***-32

Autor:

HAMILTON ALVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 007321· CPF 042.***.***-61

Autor:

JUNIO MENDONCA DE ANDRADE· OAB SE 010730· CPF 055.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

AIONA ROSADO CASCUDO RODRIGUES ROMANO· CPF 008.***.***-05

Reu:

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB AL 018354· CPF 597.***.***-04

Reu:

YVES CAROLINE MELO DE JESUS· OAB SE 009097· CPF 036.***.***-70

Reu:

GUSTAVO SANTOS JUSTO· CPF 048.***.***-90

Reu:

CAMILLA ALMEIDA DE MELO· OAB SE 006880· CPF 013.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (05/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO MENEZES DA TRINDADE LTDACNPJ

EDUARDO MENEZES DA TRINDADE EIRELICPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (20/05/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2014

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

EDUARDO MENEZES DA TRINDADE LTDACNPJ

EDUARDO MENEZES DA TRINDADE EIRELICPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

EDUARDO MENEZES DA TRINDADE LTDACNPJ

EDUARDO MENEZES DA TRINDADE EIRELICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Documento (10/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

SUPERMERCADO NOSSA SENHORA DA GUIA LTDACPF

Advogados

Autor:

RITA VALERIA CAVALNCANTE MENDONA· CPF 448.***.***-04

Reu:

HAMILTON ALVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 007321· CPF 042.***.***-61

Reu:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 008697· CPF 025.***.***-23

Reu:

JUNIO MENDONCA DE ANDRADE· OAB SE 010730· CPF 055.***.***-03

Reu:

JULIANA COSTA DA SILVA· OAB SE 011515· CPF 067.***.***-43

Reu:

NIVALDO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB SE 013398· CPF 071.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0004087942021825000020250507113017 (07/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO NOSSA SENHORA DA GUIA LTDACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (06/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO NOSSA SENHORA DA GUIA LTDACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 008697· CPF 025.***.***-23

Autor:

NIVALDO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB SE 013398· CPF 071.***.***-05

Autor:

HAMILTON ALVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 007321· CPF 042.***.***-61

Autor:

JUNIO MENDONCA DE ANDRADE· OAB SE 010730· CPF 055.***.***-03

Autor:

JULIANA COSTA DA SILVA· OAB SE 011515· CPF 067.***.***-43

Reu:

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO· CPF 713.***.***-34

Último movimento: Juntada >> Documento (06/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa SELICCorreção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FREI PAULO IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 008697· CPF 025.***.***-23

Autor:

NIVALDO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB SE 013398· CPF 071.***.***-05

Autor:

HAMILTON ALVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 007321· CPF 042.***.***-61

Autor:

JUNIO MENDONCA DE ANDRADE· OAB SE 010730· CPF 055.***.***-03

Autor:

JULIANA COSTA DA SILVA· OAB SE 011515· CPF 067.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ALCIDES VASCONCELOS FILHO· CPF 120.***.***-91

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada >> Documento (10/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FREI PAULO IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 008697· CPF 025.***.***-23

Autor:

NIVALDO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB SE 013398· CPF 071.***.***-05

Autor:

HAMILTON ALVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 007321· CPF 042.***.***-61

Autor:

JUNIO MENDONCA DE ANDRADE· OAB SE 010730· CPF 055.***.***-03

Autor:

JULIANA COSTA DA SILVA· OAB SE 011515· CPF 067.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ALCIDES VASCONCELOS FILHO· CPF 120.***.***-91

Último movimento: Juntada >> Documento (10/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FREI PAULO IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON ALVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 007321· CPF 042.***.***-61

Autor:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 008697· CPF 025.***.***-23

Autor:

JUNIO MENDONCA DE ANDRADE· OAB SE 010730· CPF 055.***.***-03

Autor:

JULIANA COSTA DA SILVA· OAB SE 011515· CPF 067.***.***-43

Autor:

NIVALDO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB SE 013398· CPF 071.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA QUEIROZ CARVALHO· OAB SE 004142· CPF 336.***.***-20

Reu:

KATIA KELEN SOUSA DOS ANJOS· OAB DF 0000000· CPF 736.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002802952023825000020250327161529 (27/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 161.848,12

Autor

SUPERMERCADO E PANIFICACAO GUIMARAES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 008697· CPF 025.***.***-23

Outros

OANA GABRIELA SANTOS FONSECA· OAB SE 014842· CPF 078.***.***-74

NIVALDO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB SE 013398· CPF 071.***.***-05

JULIANA COSTA DA SILVA· OAB SE 011515· CPF 067.***.***-43

JUNIO MENDONCA DE ANDRADE· OAB SE 010730· CPF 055.***.***-03

HAMILTON ALVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 007321· CPF 042.***.***-61

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (25/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 161.848,13

Autor

SUPERMERCADO E PANIFICACAO GUIMARAES LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SUPERMERCADO E PANIFICACAO GUIMARAES LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2021

Distribuição

16/10/2021

Valor

R$ 161.848,12

Autor

SUPERMERCADO E PANIFICACAO GUIMARAES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 008697· CPF 025.***.***-23

Último movimento: Migração de Sistema Eletrônico (25/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

EMPORIO TRADICAO LTDA - EPP

Outros

PATRICIA MARIA AMORIM PESSOA· OAB SE 000129

CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA· OAB SE 000150

NIVALDO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB SE 013398· CPF 071.***.***-05

JUNIO MENDONCA DE ANDRADE· OAB SE 010730· CPF 055.***.***-03

JULIANA COSTA DA SILVA· OAB SE 011515· CPF 067.***.***-43

+ outros representantes

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (26/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

EMPORIO TRADICAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (12/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

EMPORIO TRADICAO LTDA - EPP

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (08/11/2021)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fraude à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2022

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 983.406,61

Autor

DENIS TAVARES DA SILVA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 008697· CPF 025.***.***-23

Outros

ARICÉLIA DE JESUS ANDRADE· OAB SE 015552· CPF 071.***.***-32

OANA GABRIELA SANTOS FONSECA· OAB SE 014842· CPF 078.***.***-74

MAYARA MARIA NASCIMENTO DE CARVALHO· OAB SE 010579· CPF 058.***.***-92

NIVALDO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB SE 013398· CPF 071.***.***-05

JULIANA COSTA DA SILVA· OAB SE 011515· CPF 067.***.***-43

+ outros representantes

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (03/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fraude à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2022

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 983.406,61

Autor

DENIS TAVARES DA SILVA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 008697· CPF 025.***.***-23

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIS TAVARES DA SILVA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 008697· CPF 025.***.***-23

Autor:

JUNIO MENDONCA DE ANDRADE· OAB SE 010730· CPF 055.***.***-03

Autor:

JULIANA COSTA DA SILVA· OAB SE 011515· CPF 067.***.***-43

Autor:

NIVALDO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB SE 013398· CPF 071.***.***-05

Autor:

MAYARA MARIA NASCIMENTO DE CARVALHO· OAB SE 010579· CPF 058.***.***-92

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (08/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 983.406,63

Autor

DENIS TAVARES DA SILVA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS (27/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIS TAVARES DA SILVA EIRELI

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

OANA GABRIELA SANTOS FONSECA· OAB SE 014842· CPF 078.***.***-74

NIVALDO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB SE 013398· CPF 071.***.***-05

JULIANA COSTA DA SILVA· OAB SE 011515· CPF 067.***.***-43

JUNIO MENDONCA DE ANDRADE· OAB SE 010730· CPF 055.***.***-03

+ outros representantes

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (20/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIS TAVARES DA SILVA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON ALVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 007321· CPF 042.***.***-61

Autor:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 008697· CPF 025.***.***-23

Autor:

JUNIO MENDONCA DE ANDRADE· OAB SE 010730· CPF 055.***.***-03

Autor:

JULIANA COSTA DA SILVA· OAB SE 011515· CPF 067.***.***-43

Autor:

NIVALDO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB SE 013398· CPF 071.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA EDILENE CONRADO· CPF 009.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/04/2025 (01/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIS TAVARES DA SILVA EIRELI

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (07/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EP ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

AKON ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

SEST/SENAT - ITABAIANA/SECPF

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

KEREM RAYSSA GONCALVES FERNANDES· OAB DF 051766

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

NIVALDO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB SE 013398· CPF 071.***.***-05

JULIANA COSTA DA SILVA· OAB SE 011515· CPF 067.***.***-43

+ outros representantes

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (09/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EP ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

AKON ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (05/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LitisconsórcioPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

04/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EP ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

AKON ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

SEST/SENAT - ITABAIANA/SECPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 008697· CPF 025.***.***-23

Autor:

NIVALDO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB SE 013398· CPF 071.***.***-05

Autor:

HAMILTON ALVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 007321· CPF 042.***.***-61

Autor:

JUNIO MENDONCA DE ANDRADE· OAB SE 010730· CPF 055.***.***-03

Autor:

JULIANA COSTA DA SILVA· OAB SE 011515· CPF 067.***.***-43

Reu:

KEREM RAYSSA GONCALVES FERNANDES· CPF 040.***.***-57

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (17/07/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EP ELETRICA LTDA (AGRAVANTE)

2. EP ENGENHARIA LTDA (OUTRO NOME)

Reu

3. SEST SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE (AGRAVADO)

4. AKON ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIANA COSTA DA SILVA· OAB SE 011515· CPF 067.***.***-43

Autor:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Autor:

NIVALDO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB SE 013398· CPF 071.***.***-05

Autor:

KEREM RAYSSA GONCALVES FERNANDES· OAB DF 051766

Autor:

HAMILTON ALVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 007321· CPF 042.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA COSTA DA SILVA· OAB SE 011515· CPF 067.***.***-43

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

NIVALDO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB SE 013398· CPF 071.***.***-05

Reu:

KEREM RAYSSA GONCALVES FERNANDES· OAB DF 051766

Reu:

HAMILTON ALVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 007321· CPF 042.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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