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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 33.352,48

Autor

IZADORA SANTANA FRANCACPF

HAMILTON JOSE RAMOS FILHOCPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SIMOES SANTANA· OAB ES 19920· CPF 055.***.***-27

Autor:

IZADORA SANTANA FRANCA· OAB ES 41660· CPF 148.***.***-27

Reu:

JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA· OAB RJ 187702· CPF 130.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: HAMILTON JOSE RAMOS FILHO, IZADORA SANTANA FRANCA Advogado do(a) INTERESSADO: IZADORA SANTANA FRANCA - ES41660 (diário eletrônico) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- INTERESSADO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especi... (20/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 129.886,80

Autor

ROSANGELA DOS SANTOS PALMACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON JOSE TEIXEIRA RAMOS· OAB BA 63762· CPF 032.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 129.886,80

Autor

ROSANGELA DOS SANTOS PALMACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON JOSE TEIXEIRA RAMOS· OAB BA 63762· CPF 032.***.***-08

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/02/2025 (06/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCuratela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

SHEILA MARIA DA SILVA E SILVACPF

Reu

CARMEM AZEVEDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HAMILTON JOSE TEIXEIRA RAMOS· OAB BA 63762· CPF 032.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de SHEILA MARIA DA SILVA E SILVA em 14/05/2025 23:59. (17/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 2.222,00

Autor

SILMARA DE AMORIM TEIXEIRA RAMOSCPF

Reu

EVALDO ROCHA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HAMILTON JOSE TEIXEIRA RAMOS· OAB BA 63762· CPF 032.***.***-08

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) (16/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

LUIS EDUARDO SILVA SANTOS

LUIS EDUARDO SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

KAREN FERRAZ MAIA· OAB BA 71305· CPF 074.***.***-08

Reu:

HAMILTON JOSE TEIXEIRA RAMOS· OAB BA 63762· CPF 032.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

LUIS EDUARDO SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Reu:

KAREN FERRAZ MAIA· OAB BA 71305· CPF 074.***.***-08

Reu:

HAMILTON JOSE TEIXEIRA RAMOS· OAB BA 63762· CPF 032.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (04/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2019

Distribuição

14/12/2019

Valor

R$ 39.920,00

Autor

JILDELANDIA OLIVEIRA DA PAIXAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON JOSE TEIXEIRA RAMOS· OAB BA 63762· CPF 032.***.***-08

Autor:

AILSON GONCALVES DA SILVA· OAB BA 62393· CPF 122.***.***-30

Reu:

JONATHAS SOUZA DOS SANTOS· OAB BA 54890· CPF 017.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 39.920,00

Autor

JILDELANDIA OLIVEIRA DA PAIXAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON JOSE TEIXEIRA RAMOS· OAB BA 63762· CPF 032.***.***-08

Autor:

AILSON GONCALVES DA SILVA· OAB BA 62393· CPF 122.***.***-30

Reu:

JONATHAS SOUZA DOS SANTOS· OAB BA 54890· CPF 017.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 124.217,45

Autor

JOAO CARLOS MAIA SIMOESCPF

Reu

MUNICIPIO DE TREMEDALCNPJ

MUNICIPIO DE TREMEDAL

Advogados

Autor:

KAREN FERRAZ MAIA· OAB BA 71305· CPF 074.***.***-08

Autor:

HAMILTON JOSE TEIXEIRA RAMOS· OAB BA 63762· CPF 032.***.***-08

Reu:

MAYCON MARINHO FERRAZ· OAB BA 44688· CPF 030.***.***-23

Reu:

HAIFA NUNES SILVEIRA· OAB BA 82472· CPF 086.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (08/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 124.217,45

Autor

JOAO CARLOS MAIA SIMOESCPF

Reu

MUNICIPIO DE TREMEDALCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TREMEDAL em 11/03/2026 23:59. (12/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HAMILTON JOSE TEIXEIRA RAMOSCPF

JOAO CARLOS MAIA SIMOESCPF

KAREN FERRAZ MAIACPF

Reu

MAYCON MARINHO FERRAZCPF

MUNICIPIO DE TREMEDAL

Advogados

Autor:

KAREN FERRAZ MAIA· OAB BA 71305· CPF 074.***.***-08

Autor:

HAMILTON JOSE TEIXEIRA RAMOS· OAB BA 63762· CPF 032.***.***-08

Autor:

MAYCON MARINHO FERRAZ· OAB BA 44688· CPF 030.***.***-23

Reu:

KAREN FERRAZ MAIA· OAB BA 71305· CPF 074.***.***-08

Reu:

HAMILTON JOSE TEIXEIRA RAMOS· OAB BA 63762· CPF 032.***.***-08

Reu:

MAYCON MARINHO FERRAZ· OAB BA 44688· CPF 030.***.***-23

Último movimento: Decurso de Prazo (12/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HAMILTON JOSE TEIXEIRA RAMOSCPF

JOAO CARLOS MAIA SIMOESCPF

KAREN FERRAZ MAIACPF

Reu

MAYCON MARINHO FERRAZCPF

MUNICIPIO DE TREMEDAL

Advogados

Autor:

KAREN FERRAZ MAIA· OAB BA 71305· CPF 074.***.***-08

Autor:

HAMILTON JOSE TEIXEIRA RAMOS· OAB BA 63762· CPF 032.***.***-08

Autor:

MAYCON MARINHO FERRAZ· OAB BA 44688· CPF 030.***.***-23

Reu:

KAREN FERRAZ MAIA· OAB BA 71305· CPF 074.***.***-08

Reu:

HAMILTON JOSE TEIXEIRA RAMOS· OAB BA 63762· CPF 032.***.***-08

Reu:

MAYCON MARINHO FERRAZ· OAB BA 44688· CPF 030.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELADO: MUNICIPIO DE TREMEDALAdvogado(s): MAYCON MARINHO FERRAZ (OAB:BA44688-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias, Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias,... (29/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HAMILTON JOSE TEIXEIRA RAMOSCPF

MELISSA ALVES MAGALHAES

Reu

INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME

RODRIGO BORGES VAZ DA SILVACPF

SAULO VELOSO SILVACPF

Advogados

Autor:

SAULO VELOSO SILVA· OAB BA 15028· CPF 886.***.***-72

Autor:

RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA· OAB BA 15462· CPF 888.***.***-91

Autor:

HAMILTON JOSE TEIXEIRA RAMOS· OAB BA 63762· CPF 032.***.***-08

Reu:

SAULO VELOSO SILVA· OAB BA 15028· CPF 886.***.***-72

Reu:

RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA· OAB BA 15462· CPF 888.***.***-91

Reu:

HAMILTON JOSE TEIXEIRA RAMOS· OAB BA 63762· CPF 032.***.***-08

Último movimento: Publicação (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 2.895,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 12.608,72

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

FATIMA APARECIDO BALBINOCPF

APOLO INFORMACOES CADASTRAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567

Reu:

HAMILTON JOSE TEIXEIRA RAMOS· OAB BA 63762· CPF 032.***.***-08

Reu:

RODRIGO BARBOSA ALMEIDA· CPF 152.***.***-84

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 16.086,03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES DE ARAUJOCPF

LIV PROMOTORA DE SERVICOS CADASTRAIS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

HAMILTON JOSE TEIXEIRA RAMOS· OAB BA 63762· CPF 032.***.***-08

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 10.812,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES DE ARAUJOCPF

LIV PROMOTORA DE SERVICOS CADASTRAIS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB MS 16380

Reu:

HAMILTON JOSE TEIXEIRA RAMOS· OAB BA 63762· CPF 032.***.***-08

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/05/2024)

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