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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2022

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 119.606,77

Autor

HANI DERGHAM NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GERSON ALVES CARDOSO· OAB SP 256715· CPF 192.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (30/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 119.606,77

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

HANI DERGHAM NETOCPF

Advogados

Reu:

GERSON ALVES CARDOSO· OAB SP 256715· CPF 192.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (01/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HANI DERGHAM NETOCPF

Advogados

Autor:

GERSON ALVES CARDOSO· OAB SP 256715· CPF 192.***.***-42

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (01/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/01/2022

Distribuição

29/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HANI DERGHAM NETOCPF

Advogados

Autor:

GERSON ALVES CARDOSO· OAB SP 256715· CPF 192.***.***-42

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/09/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2010

Distribuição

29/09/2010

Valor

R$ 6.986,43

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

KHALIL CHOUCAIRCPF

CELIA REGINA GASPARETTO CHOUCAIRCPF

TRACK CENTER - MANUTENCAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Reu:

WILLIAN CARDOSO DE ANDRADE· OAB MT 13008· CPF 003.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo de WILLIAN CARDOSO DE ANDRADE em 25/02/2026 23:59 (26/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/09/2010

Distribuição

05/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

CELIA REGINA GASPARETTO CHOUCAIRCPF

KHALIL CHOUCAIRCPF

TRACK CENTER - MANUTENCAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

WILLIAN CARDOSO DE ANDRADE· OAB MT 13008· CPF 003.***.***-45

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Reu:

WILLIAN CARDOSO DE ANDRADE· OAB MT 13008· CPF 003.***.***-45

Reu:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (26/02/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 76.059,85

Autor

CELIA REGINA GASPARETTO CHOUCAIRCPF

KHALIL CHOUCAIRCPF

WILLIAN CARDOSO DE ANDRADECPF

TRACK CENTER - MANUTENCAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

WILLIAN CARDOSO DE ANDRADE· OAB MT 13008· CPF 003.***.***-45

Último movimento: Juntada de Certidão (20/01/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 630.000,00

Autor

CELIA REGINA GASPARETTO CHOUCAIRCPF

KHALIL CHOUCAIRCPF

Reu

STOCK CAR PECAS E SERVICOS EIRELI - MECNPJ

J.E. DOS SANTOS CARGAS LTDACPF

PANAMERICANO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA CASTILHO MUNHOZ VIVAN· OAB MT 5956· CPF 361.***.***-15

Autor:

ELSON DUQUES DOS SANTOS· OAB MT 14234· CPF 459.***.***-97

Reu:

DARIO NEVES DE SOUSA· OAB GO 11055· CPF 242.***.***-34

Reu:

WANDS SALVADOR PESSIN· CPF 083.***.***-56

Reu:

LUIZ VIEIRA DE SOUZA· OAB MT 11261· CPF 474.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (11/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 630.000,00

Autor

STOCK CAR PECAS E SERVICOS EIRELI - MECNPJ

J.E. DOS SANTOS CARGAS LTDACPF

PANAMERICANO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - MECNPJ

Reu

CELIA REGINA GASPARETTO CHOUCAIRCPF

KHALIL CHOUCAIRCPF

Advogados

Autor:

DARIO NEVES DE SOUSA· OAB GO 11055· CPF 242.***.***-34

Autor:

WANDS SALVADOR PESSIN· CPF 083.***.***-56

Autor:

LUIZ VIEIRA DE SOUZA· OAB MT 11261· CPF 474.***.***-15

Reu:

VALERIA CASTILHO MUNHOZ VIVAN· OAB MT 5956· CPF 361.***.***-15

Reu:

ELSON DUQUES DOS SANTOS· OAB MT 14234· CPF 459.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de julgamento (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/09/2021

Distribuição

12/09/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ROBERTO BELMOKCPF

Reu

CENTRO OESTE COMERCIO E LOCACAO DE PAINEIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DARIO NEVES DE SOUSA· OAB GO 11055· CPF 242.***.***-34

Reu:

ELSON DUQUES DOS SANTOS· OAB MT 14234· CPF 459.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (21/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ROBERTO BELMOKCPF

Reu

CENTRO OESTE COMERCIO E LOCACAO DE PAINEIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DARIO NEVES DE SOUSA· OAB GO 11055· CPF 242.***.***-34

Autor:

WANDS SALVADOR PESSIN· CPF 083.***.***-56

Reu:

ELSON DUQUES DOS SANTOS· OAB MT 14234· CPF 459.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de julgamento (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

12/09/2021

Distribuição

12/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contra-razões) (13/02/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2010

Distribuição

29/09/2010

Valor

R$ 53.721,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TRACK CENTER - MANUTENCAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - MECNPJ

KHALIL CHOUCAIRCPF

CELIA REGINA GASPARETTO CHOUCAIRCPF

Advogados

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Reu:

WILLIAN CARDOSO DE ANDRADE· OAB MT 13008· CPF 003.***.***-45

Reu:

HILTON SANTOS DA SILVA· OAB MT 11794· CPF 502.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (09/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CLAUDINALDO DE OLIVEIRA ANDRADECPF

Reu

CENTRO OESTE COMERCIO E LOCACAO DE PAINEIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DARIO NEVES DE SOUSA· OAB GO 11055· CPF 242.***.***-34

Autor:

WANDS SALVADOR PESSIN· CPF 083.***.***-56

Reu:

ELSON DUQUES DOS SANTOS· OAB MT 14234· CPF 459.***.***-97

Outros

VALERIA CASTILHO MUNHOZ VIVAN· OAB MT 5956· CPF 361.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (16/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CLAUDINALDO DE OLIVEIRA ANDRADECPF

Reu

CENTRO OESTE COMERCIO E LOCACAO DE PAINEIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DARIO NEVES DE SOUSA· OAB GO 11055· CPF 242.***.***-34

Autor:

WANDS SALVADOR PESSIN· CPF 083.***.***-56

Reu:

VALERIA CASTILHO MUNHOZ VIVAN· OAB MT 5956· CPF 361.***.***-15

Reu:

ELSON DUQUES DOS SANTOS· OAB MT 14234· CPF 459.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de CELIA REGINA GASPARETTO CHOUCAIR em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 59242564 (17/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 86.981,80

Autor

KHALIL CHOUCAIRCPF

TRACK CENTER - MANUTENCAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN CARDOSO DE ANDRADE· OAB MT 13008· CPF 003.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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