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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HAP ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791

Reu:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584

Reu:

ARI BENEDITO JUNIOR

Reu:

ANDREA MATOS RODRIGUES MENEZES CASTRO· OAB MG 64669· CPF 658.***.***-15

Reu:

LUCIANO DE ARAUJO FERRAZ· OAB MG 64572

Último movimento: Recebidos os autos (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HAP ENGENHARIA LTDA.CNPJ

MURILO DE CAMPOS VALADARESCPF

Advogados

Reu:

ANDREA MATOS RODRIGUES MENEZES CASTRO· OAB MG 64669· CPF 658.***.***-15

Reu:

LUCIANO DE ARAUJO FERRAZ· OAB MG 64572

Último movimento: Recebidos os autos (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioAgravo Interno Cível

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

12/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (11/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAP ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JANINE COSTA FERREIRA· OAB MG 77545

Autor:

ANTONIO DE PADUA MACHADO

Autor:

ANA CAROLINA DE CASTRO SALES DUARTE· OAB MG 88025

Autor:

FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS· OAB MG 63728

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAP ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAP ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS· OAB MG 63728

Autor:

JANINE COSTA FERREIRA· OAB MG 77545

Autor:

ANTONIO DE PADUA MACHADO

Autor:

ANA CAROLINA DE CASTRO SALES DUARTE· OAB MG 88025

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HAP ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DE CASTRO SALES DUARTE· OAB MG 88025

Autor:

ANTONIO DE PADUA MACHADO

Autor:

FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS· OAB MG 63728

Autor:

JANINE COSTA FERREIRA· OAB MG 77545

Último movimento: Recebidos os autos (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

21/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

HAP ENGENHARIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DE CASTRO SALES DUARTE· OAB MG 088025· CPF 041.***.***-52

Autor:

ISABELA DIAS ROHDE· OAB MG 193576· CPF 015.***.***-50

Autor:

ANTÔNIO DE PÁDUA MACHADO· OAB MG 063725· CPF 209.***.***-68

Autor:

JANINE COSTA FERREIRA· OAB MG 77545· CPF 032.***.***-56

Autor:

ANTONIO DE PADUA MACHADO· OAB MG 63725· CPF 209.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA DE CASTRO SALES DUARTE· OAB MG 088025· CPF 041.***.***-52

Reu:

ISABELA DIAS ROHDE· OAB MG 193576· CPF 015.***.***-50

Reu:

ANTÔNIO DE PÁDUA MACHADO· OAB MG 063725· CPF 209.***.***-68

Reu:

JANINE COSTA FERREIRA· OAB MG 77545· CPF 032.***.***-56

Reu:

ANTONIO DE PADUA MACHADO· OAB MG 63725· CPF 209.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (20/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 42.901,35

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO HAP-CONVAP - BR 116/RS - LOTE 1CPF

HAP ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

MAC ENGENHARIA EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO HAP-CONVAP - BR 116/RS - LOTE 1CPF

HAP ENGENHARIA LTDA.CNPJ

CONVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES SACNPJ

Reu

MAC ENGENHARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 97816

Autor:

ANNA JESSICA ARAUJO COSTA

Autor:

ARI BENEDITO JUNIOR

Autor:

NATHAN GABRIEL DE ALMEIDA AZEVEDO AMARAL

Reu:

MAURICIO GAZEN

Reu:

WILLIAM DE AGUIAR TOLEDO· OAB SP 375886

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO HAP-CONVAP - BR 116/RS - LOTE 1CPF

HAP ENGENHARIA LTDA.CNPJ

CONVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES SACNPJ

Reu

MAC ENGENHARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

NATHAN GABRIEL DE ALMEIDA AZEVEDO AMARAL

Autor:

ARI BENEDITO JUNIOR

Autor:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 97816

Autor:

ANNA JESSICA ARAUJO COSTA

Reu:

MAURICIO GAZEN

Reu:

WILLIAM DE AGUIAR TOLEDO· OAB SP 375886

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO HAP-CONVAP - BR 116/RS - LOTE 1CPF

HAP ENGENHARIA LTDA.CNPJ

CONVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES SA

Reu

MAC ENGENHARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

ANNA JESSICA ARAUJO COSTA

Autor:

ARI BENEDITO JUNIOR

Autor:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 97816

Autor:

NATHAN GABRIEL DE ALMEIDA AZEVEDO AMARAL

Reu:

WILLIAM DE AGUIAR TOLEDO· OAB SP 375886

Reu:

MAURICIO GAZEN

Último movimento: Remetidos os autos (13/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAC ENGENHARIA LTDACPF

Reu

CONSORCIO HAP-CONVAP - BR 116/RS - LOTE 1CPF

CONVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES SACNPJ

HAP ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO GAZEN

Autor:

WILLIAM DE AGUIAR TOLEDO· OAB SP 375886

Reu:

ARI BENEDITO JUNIOR

Reu:

ANNA JESSICA ARAUJO COSTA

Reu:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 97816

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 42.901,35

Autor

MAC ENGENHARIA LTDACPF

Reu

HAP ENGENHARIA LTDA.CNPJ

CONSORCIO HAP-CONVAP - BR 116/RS - LOTE 1CPF

CONVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES SACNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MURILO DE CAMPOS VALADARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANDREA MATOS RODRIGUES MENEZES CASTRO· OAB MG 64669

Autor:

LUCIANO DE ARAUJO FERRAZ· OAB MG 64572

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HAP ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791

Reu:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584

Reu:

ARI BENEDITO JUNIOR

Reu:

ANDREA MATOS RODRIGUES MENEZES CASTRO· OAB MG 64669

Reu:

LUCIANO DE ARAUJO FERRAZ· OAB MG 64572

Último movimento: Transitado em Julgado (11/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HAP ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791

Reu:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584

Reu:

ARI BENEDITO JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HAP ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

ANDREA MATOS RODRIGUES MENEZES CASTRO· OAB MG 64669

Reu:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791

Reu:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584

Reu:

ARI BENEDITO JUNIOR

Reu:

LUCIANO DE ARAUJO FERRAZ· OAB MG 64572

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MURILO DE CAMPOS VALADARESCPF

Advogados

Reu:

LUCIANO DE ARAUJO FERRAZ· OAB MG 64572

Reu:

ANDREA MATOS RODRIGUES MENEZES CASTRO· OAB MG 64669

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/1996

Distribuição

16/11/2024

Valor

R$ 113.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HAP ENGENHARIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 97816· CPF 049.***.***-95

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (21/11/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/1996

Distribuição

10/12/1996

Valor

R$ 113.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HAP ENGENHARIA LTDA

Advogados

Reu:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 97816· CPF 049.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

HAP ENGENHARIA LTDA

Advogados

Reu:

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO· OAB MG 118373· CPF 071.***.***-01

Reu:

ABEL CHAVES JUNIOR· OAB MG 57918· CPF 715.***.***-49

Reu:

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO· OAB MG 40286· CPF 325.***.***-91

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (11/09/2025)

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