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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

72 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 4.900.954,90

Autor

VIUH SOLUCOES PARA EVENTOS LTDACNPJ

Reu

HAPPY HOLDING S.A.CNPJ

BPC PARTICIPACOES E PRODUCOES ARTISTICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA· OAB BA 21449· CPF 825.***.***-44

Reu:

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Reu:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR (23/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECACPF

Reu

30E PARTICIPACOES E PRODUCOES ARTISTICAS S.A.CNPJ

EVENTIM BRASIL SAO PAULO SISTEMAS E SERVICOS DE ICNPJ

BONUS TRACK ENTRETENIMENTO LTDACNPJ

30E HOLDING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AUGUSTO SILVA VILA NOVA· OAB RJ 155815· CPF 052.***.***-04

Autor:

CHRISTIANE BRANDÃO RIBEIRO· OAB RJ 163734· CPF 035.***.***-08

Reu:

LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO· OAB RJ 102208· CPF 072.***.***-03

Reu:

CLAUDIA CARVALHO LOPES· OAB RJ 232861· CPF 159.***.***-22

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA· OAB RJ 103453· CPF 023.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (15/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

30E PARTICIPACOES E PRODUCOES ARTISTICAS S.A.CNPJ

BONUS TRACK ENTRETENIMENTO LTDA

HAPPY HOLDING S.A.

Reu

PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO· OAB RJ 102208· CPF 072.***.***-03

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA· OAB RJ 103453· CPF 023.***.***-35

Autor:

CLAUDIA CARVALHO LOPES· OAB RJ 232861· CPF 159.***.***-22

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Autor:

THIAGO AUGUSTO SILVA VILA NOVA· OAB RJ 155815· CPF 052.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO· OAB RJ 102208· CPF 072.***.***-03

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA· OAB RJ 103453· CPF 023.***.***-35

Reu:

CLAUDIA CARVALHO LOPES· OAB RJ 232861· CPF 159.***.***-22

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

THIAGO AUGUSTO SILVA VILA NOVA· OAB RJ 155815· CPF 052.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0825097-24.2024.8.19.0001 distribuido para Gabinete do Des. Luiz Fernando de Andrade Pinto - 3ª Câmara de Direito Privado na data de 24/06/2026. (26/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALEXIA PASSOS SRCHCPF

Reu

30E HOLDING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CYNTHIA MARTINS DE SOUZA· OAB RJ 99390· CPF 043.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86 (16/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALEXIA PASSOS SRCHCPF

Reu

30E HOLDING LTDACNPJ

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (25/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO CABRAL MACIELCPF

Reu

30E HOLDING LTDACNPJ

30E PARTICIPACOES E PRODUCOES ARTISTICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CABRAL MACIEL· OAB RJ 243029· CPF 159.***.***-05

Reu:

CLAUDIA CARVALHO LOPES· OAB RJ 232861· CPF 159.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

R$ 49.733,12

Autor

CONSORCIO EMPREENDEDOR DO CATUAI SHOPPING CENTER MARINGACNPJ

Reu

RI HAPPY BRINQUEDOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL GUERIOS NETTO· OAB PR 036357· CPF 022.***.***-85

Reu:

EDMUNDO VASCONCELOS FILHO· OAB SP 114886· CPF 091.***.***-75

Reu:

VALÉRIA LEMOS NUNES VASCONCELOS· OAB SP 160239· CPF 176.***.***-19

Outros

PATRICIA BAZEI· OAB PR 095963· CPF 068.***.***-75

BIANCA FERRARI FANTINATTI· OAB PR 066455· CPF 276.***.***-65

JEFFERSON COMELI· OAB PR 038612· CPF 024.***.***-80

CRISTIAN LUIZ MORAES· OAB PR 025855· CPF 016.***.***-70

ANGELA ESTORILIO SILVA FRANCO· OAB PR 021787· CPF 922.***.***-87

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (04/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RI HAPPY BRINQUEDOS S.A.CNPJ

Reu

CONSORCIO EMPREENDEDOR DO CATUAI SHOPPING CENTER MARINGACNPJ

Advogados

Autor:

VALÉRIA LEMOS NUNES VASCONCELOS· OAB SP 160239· CPF 176.***.***-19

Autor:

EDMUNDO VASCONCELOS FILHO· OAB SP 114886· CPF 091.***.***-75

Reu:

CRISTIAN LUIZ MORAES· OAB PR 025855· CPF 016.***.***-70

Reu:

MICHEL GUERIOS NETTO· OAB PR 036357· CPF 022.***.***-85

Reu:

JEFFERSON COMELI· OAB PR 038612· CPF 024.***.***-80

Reu:

BIANCA FERRARI FANTINATTI· OAB PR 066455· CPF 276.***.***-65

Reu:

PATRICIA BAZEI· OAB PR 095963· CPF 068.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (22/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 201.818,76

Autor

RI HAPPY BRINQUEDOS S.A.CNPJ

Reu

CONSORCIO EMPREENDEDOR DO CATUAI SHOPPING CENTER MARINGACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (22/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSóRCIO EMPREENDEDOR DO CATUAí SHOPPING CENTER MARINGá

Reu

RI HAPPY BRINQUEDOS S.A

Advogados

Autor:

MICHEL GUERIOS NETTO· OAB PR 36357· CPF 022.***.***-85

Autor:

EDMUNDO VASCONCELOS FILHO· OAB SP 114886· CPF 091.***.***-75

Autor:

VALÉRIA LEMOS NUNES VASCONCELOS· OAB SP 160239· CPF 176.***.***-19

Autor:

JEFFERSON COMELI· OAB PR 038612· CPF 024.***.***-80

Autor:

CRISTIAN LUIZ MORAES· OAB PR 025855· CPF 016.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHEL GUERIOS NETTO· OAB PR 36357· CPF 022.***.***-85

Reu:

EDMUNDO VASCONCELOS FILHO· OAB SP 114886· CPF 091.***.***-75

Reu:

VALÉRIA LEMOS NUNES VASCONCELOS· OAB SP 160239· CPF 176.***.***-19

Reu:

JEFFERSON COMELI· OAB PR 038612· CPF 024.***.***-80

Reu:

CRISTIAN LUIZ MORAES· OAB PR 025855· CPF 016.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0008508-62.2020.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3025-7462 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Locação de Imóve... (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

RI HAPPY BRINQUEDOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Autor:

MAURICIO BHERING ANDRADE

Reu:

ALEXANDRE ROHLF DE MORAIS

Reu:

RAPHAEL LEAL GIUSTI

Último movimento: Juntada de documento (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

RI HAPPY BRINQUEDOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Autor:

MAURICIO BHERING ANDRADE

Reu:

ALEXANDRE ROHLF DE MORAIS

Reu:

RAPHAEL LEAL GIUSTI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

RI HAPPY BRINQUEDOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Autor:

MAURICIO BHERING ANDRADE

Reu:

ALEXANDRE ROHLF DE MORAIS

Reu:

RAPHAEL LEAL GIUSTI

Reu:

ELISA FURTADO DE OLIVEIRA BARRETO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RI HAPPY BRINQUEDOS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROHLF DE MORAIS

Autor:

RAPHAEL LEAL GIUSTI

Autor:

ELISA FURTADO DE OLIVEIRA BARRETO

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

MAURICIO BHERING ANDRADE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RI HAPPY BRINQUEDOS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROHLF DE MORAIS

Autor:

RAPHAEL LEAL GIUSTI

Autor:

ELISA FURTADO DE OLIVEIRA BARRETO

Reu:

MAURICIO BHERING ANDRADE

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 4.422.546,29

Autor

RI HAPPY BRINQUEDOS S.A.CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025 (27/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RI HAPPY BRINQUEDOS S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROHLF DE MORAIS· OAB SP 184573· CPF 509.***.***-49

Autor:

RAPHAEL LEAL GIUSTI· OAB SP 160414· CPF 084.***.***-36

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 096744

Autor:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457· CPF 371.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE ROHLF DE MORAIS· OAB SP 184573· CPF 509.***.***-49

Reu:

RAPHAEL LEAL GIUSTI· OAB SP 160414· CPF 084.***.***-36

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 096744

Reu:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457· CPF 371.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028415-66.2018.8.13.0024/MG EMBARGANTE: RI HAPPY BRINQUEDOS S.A. ADVOGADO(A): RAPHAEL LEAL GIUSTI (OAB SP160414) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROHLF DE MORAIS (OAB SP184573) DESPACHO Vistos, etc. Analisando os autos, verifica-se que o embargado não foi devidamente intimado acerca da manifestação de evento 57, tendo em vista que o ato ordinatório de evento 64 corresponde ao despacho de evento 56. Desse modo, em observância aos... (03/07/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 1.031.626,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2740168/SP (2024/0338455-2) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: NEW TOYS COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA AGRAVANTE: RI HAPPY BRINQUEDOS S/A ADVOGADOS: MARIA HELENA ORTIZ BRAGAGLIA MARQUES - SP157042 LORENA FADEL - SP449784 HENERRUDSON MOREIRA LUSTOSA - DF067346 ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES - DF018730 FERNANDA MARTINS FREITAS - SP446641 AGRAVADO: ALPHA PROPERTIES INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: WILLIAM ADIB DIB JUNIOR - SP124640 Vi... (28/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NEW TOYS COMERCIO, DISTRIBUICAO E IMPORTACAO LTDACNPJ

RI HAPPY BRINQUEDOS S.A.CNPJ

Reu

ALPHA PROPERTIES INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA STRAFACCI MAIA TOSTES· OAB DF 060668· CPF 367.***.***-41

Autor:

MARIA HELENA ORTIZ BRAGAGLIA MARQUES· OAB SP 157042· CPF 157.***.***-47

Autor:

LORENA FADEL· OAB PR 068018· CPF 079.***.***-19

Autor:

HENERRUDSON MOREIRA LUSTOSA· OAB DF 067346· CPF 027.***.***-10

Autor:

ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES· OAB DF 018730· CPF 869.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLIAM ADIB DIB JUNIOR· OAB SP 124640· CPF 111.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RI HAPPY BRINQUEDOS S.A.CNPJ

NEW TOYS COMERCIO, DISTRIBUICAO E IMPORTACAO LTDACNPJ

Reu

ALPHA PROPERTIES INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VILLAR GAGLIARDI· OAB SP 195112· CPF 278.***.***-26

Autor:

MARCOS DOS SANTOS LINO· CPF 313.***.***-18

Reu:

WILLIAM ADIB DIB JUNIOR· OAB SP 124640· CPF 111.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 1.031.626,00

Autor

RI HAPPY BRINQUEDOS S.A.CNPJ

NEW TOYS COMERCIO, DISTRIBUICAO E IMPORTACAO LTDACNPJ

Reu

ALPHA PROPERTIES INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VILLAR GAGLIARDI· OAB SP 195112· CPF 278.***.***-26

Autor:

MARCOS DOS SANTOS LINO· CPF 313.***.***-18

Autor:

MARIA HELENA ORTIZ BRAGAGLIA MARQUES· OAB SP 157042· CPF 157.***.***-47

Autor:

FERNANDA MARTINS FREITAS· CPF 396.***.***-69

Autor:

ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES· OAB DF 018730

Reu:

WILLIAM ADIB DIB JUNIOR· OAB SP 124640· CPF 111.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (05/09/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RI HAPPY BRINQUEDOS SACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA FAZENDA ESTADUAL DO ACRE

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Autor:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Outros

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: RI Happy Brinquedos Sa - Apelado: Diretor de Administração Tributária da Fazenda Estadual do Acre - Apelado: Estado do Acre - ATO ORDINATÓRIO Instrução Normativa n.º 01/2011, artigo 6º Por este ato as partes ficam intimadas da decisão proferida às páginas 498/501, com a seguinte parte dispositiva: "... Nº 0701648-98.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, inciso II, do Código de... (17/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RI HAPPY BRINQUEDOS SACNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO RODRIGUES PORTO

Autor:

EDUARDO CORREA DA SILVA

Reu:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RI HAPPY BRINQUEDOS SA

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA FAZENDA ESTADUAL DO ACRE

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Autor:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Autor:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Reu:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Reu:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Reu:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: RI Happy Brinquedos Sa - Intimação - ADV: GILBERTO RODRIGUES PORTO (OAB 187543/SP), ADV: EDUARDO CORREA DA SILVA (OAB 242310/SP) - Processo 0701648-98.2022.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por RI Happy Brinquedos S.A., no qual, após juízo positivo de retratação, o acórdão de pp. 509/517 concedeu parcialmente a segurança para reconhecer a inexigibilida... (04/08/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RI HAPPY BRINQUEDOS SA

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA FAZENDA ESTADUAL DO ACRE

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Autor:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Autor:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Reu:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Reu:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Reu:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 21.899,00

Último movimento: Decorrido prazo de RI HAPPY BRINQUEDOS S.A em 26/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 21.899,00

Autor

DANIELA ROSA DA COSTACPF

Reu

RI HAPPY BRINQUEDOS S.ACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (30/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RI HAPPY BRINQUEDOS S.ACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DIRETOR DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E COBRANCA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543

Autor:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Autor:

EDUARDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB SP 314200

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RI HAPPY BRINQUEDOS S.ACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543

Autor:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Autor:

EDUARDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR· CPF 347.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de APELAÇÃO CÍVEL N. 8020456_45.2022.8.05.0001_Pare (12/05/2026)

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