Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO FLORES CARONECPF

Reu

FLAVIO DECAT DE MOURACPF

RICARDO LUIZ DINIZ GOMES

LIGHTGER

PEDRO CARLOS HOSKEN VIEIRA

BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/ACNPJ

+ 40 outros

Advogados

Autor:

PAULA FERREIRA DE ALMEIDA MARZANO· OAB MG 103188

Reu:

HUMBERTO THEODORO JUNIOR· OAB MG 7133

Reu:

NATALIA LIMA NOGUEIRA· OAB MG 110883

Reu:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709

Reu:

ANA VITORIA MANDIM THEODORO· OAB MG 58064

Reu:

DENILSON RODRIGUES LIMA· OAB MG 77697

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO VASQUES DE ANDRADECPF

SÓLIDO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CLAUDIA SOUZA BACELARCPF

Advogados

Autor:

FABIOLA VIEGAS ALFENAS· OAB MG 91299

Autor:

MARIANA BORBA CARNEIRO

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 56963

Autor:

FREDERICO ARANTES GONTIJO DE AMORIM· OAB MG 72992

Autor:

ALICE OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 122460

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066

Reu:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807

Reu:

DIERLE JOSE COELHO NUNES· OAB MG 76702

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738

Reu:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (18/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/11/2021

Distribuição

28/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SÓLIDO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

EDUARDO VASQUES DE ANDRADECPF

Reu

CLAUDIA SOUZA BACELARCPF

Advogados

Autor:

FABIOLA VIEGAS ALFENAS· OAB MG 91299

Autor:

MARIANA BORBA CARNEIRO

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 56963

Autor:

ALICE OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 122460

Reu:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807

Reu:

DIERLE JOSE COELHO NUNES· OAB MG 76702

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066

Reu:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283

Reu:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (18/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA REIS BRASILCPF

HAROLDO GUIMARAES BRASILCPF

Reu

CLAUDIA SOUZA BACELARCPF

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 62004

Autor:

ANDRE FREDERICO DE SENA HORTA· OAB MG 155195

Reu:

NATANAEL LUD SANTOS E SILVA· OAB MG 157209

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066

Reu:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283

Reu:

JOAO PEDRO CARVALHO GARCIA DE LIMA· OAB MG 183738

Reu:

DIERLE JOSE COELHO NUNES· OAB MG 76702

+ outros advogados do reu

Outros

MARIA CRISTINA MAGALHAES SOUZA PADUA· OAB MG 172992

MARIANA BORBA CARNEIRO DE SIQUEIRA· OAB MG 122874· CPF 073.***.***-39

ALICE OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 122460

FREDERICO ARANTES GONTIJO DE AMORIM· OAB MG 72992

GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 56963

+ outros representantes

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA SOUZA BACELARCPF

Reu

SÓLIDO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

EDUARDO VASQUES DE ANDRADECPF

ADRIANA REIS BRASILCPF

HAROLDO GUIMARAES BRASILCPF

LIDER BH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857

Autor:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283

Autor:

DIERLE JOSE COELHO NUNES· OAB MG 76702

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO ARANTES GONTIJO DE AMORIM· OAB MG 72992

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 56963

Reu:

FABIOLA VIEGAS ALFENAS· OAB MG 91299

Reu:

MARIANA BORBA CARNEIRO

Reu:

ALICE OLIVEIRA DE SIQUEIRA· OAB MG 122460

+ outros advogados do reu

Outros

MARIANA BORBA CARNEIRO DE SIQUEIRA· OAB MG 122874· CPF 073.***.***-39

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/07/2023)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/07/2008

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HAROLDO GUIMARAES FILHOCPF

JOSE HAROLDO GUIMARAESCPF

ELIEDIRA TRIGUEIRO GUIMARAESCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Advogados

Autor:

JOSE HAROLDO GUIMARAES FILHO· OAB CE 013952· CPF 739.***.***-04

Autor:

CINTHIA MENESES MAIA· OAB CE 029398· CPF 023.***.***-55

Autor:

DAMIAO SOARES TENORIO· OAB PE 026614· CPF 039.***.***-81

Autor:

CLAUDIA HELENA CORREIA BARBOSA· CPF 437.***.***-91

Autor:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 005496· CPF 487.***.***-53

+ outros advogados do autor

Outros

EXPEDITO DANTAS DA COSTA JUNIOR· OAB CE 013511

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (06/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/07/2008

Distribuição

29/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HAROLDO GUIMARAES FILHOCPF

ELIEDIRA TRIGUEIRO GUIMARAESCPF

JOSE HAROLDO GUIMARAESCPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JOSE HAROLDO GUIMARAES FILHO· OAB CE 013952· CPF 739.***.***-04

Autor:

CINTHIA MENESES MAIA· OAB CE 029398· CPF 023.***.***-55

Autor:

DAMIAO SOARES TENORIO· OAB PE 026614· CPF 039.***.***-81

Autor:

ROBERTA DUARTE VASQUES· CPF 618.***.***-72

Autor:

CLAUDIA HELENA CORREIA BARBOSA· CPF 437.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AposentadoriaMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

JOSE HAROLDO GUIMARAESCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/04/2025 (04/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

AposentadoriaMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

R$ 0,00

Reu

JOSE HAROLDO GUIMARAES FILHOCPF

Último movimento: Remessa - dos autos à GERÊNCIA DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS (08/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes

RemuneraçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

28/07/2008

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HAROLDO GUIMARAESCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

EXPEDITO DANTAS DA COSTA JUNIOR· CPF 905.***.***-04

Autor:

JOSE HAROLDO GUIMARAES FILHO· OAB CE 013952· CPF 739.***.***-04

Autor:

CINTHIA MENESES MAIA· OAB CE 029398· CPF 023.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2002

Distribuição

26/09/2002

Valor

R$ 52.800,00

Autor

DENILSON CHAVES DE LIMA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - PMF

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

TERMACO - TERMINAIS MARITIMOS DE CONTAINERS E SERVICOS ACESSORIOS LTDA

Advogados

Autor:

JOSE HAROLDO GUIMARAES· CPF 010.***.***-87

Autor:

FREDERICO LEITAO CRISOSTOMO· CPF 262.***.***-15

Autor:

PERPETUA MARTINS MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA· CPF 001.***.***-30

Autor:

RAIMUNDO NONATO DE LIMA RIBEIRO· OAB CE 002875· CPF 024.***.***-72

Autor:

LISIANNE DE CASTRO ANTERO SOARES· CPF 890.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO FERREIRA VALENTE· OAB CE 006433· CPF 202.***.***-15

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 013371· CPF 892.***.***-91

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Mov. [171] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (16/10/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

DENILSON CHAVES DE LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 52.800,00

Autor

MUNICíPIO DE FORTALEZACNPJ

Reu

DENILSON CHAVES DE LIMACPF

Último movimento: Remessa (05/05/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2010

Distribuição

26/08/2010

Valor

R$ 1.013.380,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2026. Documento: 169797527 (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/08/2010

Distribuição

27/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE HAROLDO GUIMARAESCPF

JOSE HAROLDO GUIMARAES FILHOCPF

MARIA ERIVANIA PEREIRA BURITICPF

Reu

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMÔNACO· OAB CE 20716· CPF 005.***.***-29

Autor:

JOSE HAROLDO GUIMARAES· OAB CE 1637

Autor:

MARIA ERIVANIA PEREIRA BURITI· OAB CE 23261· CPF 747.***.***-72

Autor:

JOSE HAROLDO GUIMARAES FILHO· OAB CE 13952· CPF 739.***.***-04

Reu:

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMÔNACO· OAB CE 20716· CPF 005.***.***-29

Reu:

JOSE HAROLDO GUIMARAES· OAB CE 1637

Reu:

MARIA ERIVANIA PEREIRA BURITI· OAB CE 23261· CPF 747.***.***-72

Reu:

JOSE HAROLDO GUIMARAES FILHO· OAB CE 13952· CPF 739.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para despacho) (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/08/2010

Distribuição

07/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE HAROLDO GUIMARAESCPF

JOSE HAROLDO GUIMARAES FILHOCPF

MARIA ERIVANIA PEREIRA BURITICPF

Reu

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMÔNACO· OAB CE 20716· CPF 005.***.***-29

Autor:

JOSE HAROLDO GUIMARAES· OAB CE 1637

Autor:

MARIA ERIVANIA PEREIRA BURITI· OAB CE 23261· CPF 747.***.***-72

Autor:

JOSE HAROLDO GUIMARAES FILHO· OAB CE 13952· CPF 739.***.***-04

Reu:

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMÔNACO· OAB CE 20716· CPF 005.***.***-29

Reu:

JOSE HAROLDO GUIMARAES· OAB CE 1637

Reu:

MARIA ERIVANIA PEREIRA BURITI· OAB CE 23261· CPF 747.***.***-72

Reu:

JOSE HAROLDO GUIMARAES FILHO· OAB CE 13952· CPF 739.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014198-86.2010.8.06.0151. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] POLO ATIVO: JULIANA PEREIRA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por JULIANA PEREIRA ISCHIARA contra o ESTADO DO CEARÁ, ambos qualificados e regularmente representados nos autos, aduzindo para... (07/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal