HAVAI MADEIRAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2012

Distribuição

21/06/2012

Valor

R$ 27.576,91

Autor

COATS INDUSTRIAL S/ACPF

Reu

INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA RODRIGUES DE CASTRO SC LTDACNPJ

ANTONIO ODALTO SMITH RODRIGUES DE CASTROCPF

HAVAI INCORPORACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA· OAB BA 15899· CPF 719.***.***-00

Autor:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 18573· CPF 795.***.***-68

Autor:

CECILIA LEMOS MACHADO· OAB BA 28396· CPF 836.***.***-63

Autor:

RENATA CAROLINE DOS SANTOS SANTOS· OAB BA 53679· CPF 008.***.***-61

Autor:

ROBERTA MIRANDA TORRES· OAB BA 50669· CPF 057.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB CE 34081· CPF 028.***.***-32

Reu:

ADRIANO GEOFFREY DE GOIS ARAUJO· OAB CE 14714· CPF 915.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

VALZENIR RODRIGUES DE CASTROCPF

LEDA MARIA SMITH RODRIGUES DE CASTROCPF

HAVAI INCORPORACAO LTDACNPJ

Reu

MAC IMOVEIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SALDANHA PESSOA· OAB CE 23951· CPF 027.***.***-83

Reu:

LILIAN DANIELLE NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB CE 27265· CPF 645.***.***-91

Reu:

MAGNO AGUIAR CÂMARA· OAB CE 17413· CPF 202.***.***-00

Reu:

ADRISIO BARBOSA CAMARA NETO· OAB CE 38349· CPF 062.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0245375-29.2022.8.06.0001. APELANTE: VALZENIR RODRIGUES DE CASTRO, LEDA MARIA SMITH RODRIGUES DE CASTRO, HAVAI INCORPORACAO LTDA POLO PASSIVO:APELADO: MAC IMOVEIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuidam-se de Apelação Cível (id 16110516), interposta por VALZENIR RODRIGUES DE CASTRO no ato representado por seu curador ANTONIO ODALTO SMITH RODRIGUES DE CASTRO e outros, objurgando Sentença (id 16110501) proferida pelo Juízo da 38ª Vara Cíve... (07/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

MAC IMOVEIS LTDA.CNPJ

Reu

VALZENIR RODRIGUES DE CASTROCPF

LEDA MARIA SMITH RODRIGUES DE CASTROCPF

HAVAI INCORPORACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAGNO AGUIAR CÂMARA· OAB CE 17413· CPF 202.***.***-00

Autor:

LILIAN DANIELLE NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB CE 27265· CPF 645.***.***-91

Autor:

ADRISIO BARBOSA CAMARA NETO· OAB CE 38349· CPF 062.***.***-79

Reu:

RAFAEL SALDANHA PESSOA· OAB CE 23951· CPF 027.***.***-83

Reu:

BRUNO DE SOUSA COELHO· OAB CE 30725· CPF 049.***.***-60

Reu:

JOAO PEDRO MOTA BEZERRA· OAB CE 40820· CPF 042.***.***-99

Reu:

JOAO DAVI TEIXEIRA AVELINO· CPF 076.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (21/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

MAC IMOVEIS LTDA.CNPJ

Reu

VALZENIR RODRIGUES DE CASTROCPF

LEDA MARIA SMITH RODRIGUES DE CASTROCPF

HAVAI INCORPORACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN DANIELLE NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB CE 27265· CPF 645.***.***-91

Autor:

MAGNO AGUIAR CÂMARA· OAB CE 17413· CPF 202.***.***-00

Autor:

ADRISIO BARBOSA CAMARA NETO· OAB CE 38349· CPF 062.***.***-79

Reu:

RAFAEL SALDANHA PESSOA· OAB CE 23951· CPF 027.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (29/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

MAC IMOVEIS LTDA.CNPJ

Reu

LEDA MARIA SMITH RODRIGUES DE CASTROCPF

HAVAI INCORPORACAO LTDACNPJ

VALZENIR RODRIGUES DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

MAGNO AGUIAR CÂMARA· OAB CE 17413· CPF 202.***.***-00

Autor:

ADRISIO BARBOSA CAMARA NETO· OAB CE 38349· CPF 062.***.***-79

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2025. Documento: 144652199 (08/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 645, 646, 647, 648, 649, 650, 651, 652, 653, 654, 655, 656, 657, 658, 659, 660, 661, 662, 663, 664, 665, 666, 667, 668, 669, 670, 671, 672, 673, 674, 675, 676, 677, 678, 679 e 680 (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

POSTO VIANOPOLIS LTDA - MECNPJ

TIGRAO DE CONTAGEM LTDA - MECNPJ

VENETO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

ACK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIA LTDACNPJ

ACK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIA LTDACPF

+ 33 outros

Advogados

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES· OAB MG 73193

Reu:

TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA· OAB MG 60883

Reu:

CIRO AUGUSTO PICARRO

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Reu:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (28/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ACK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIA LTDACNPJ

ACK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIA LTDACPF

BRESCIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

CCC EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Reu:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Reu:

SILVIA MECHELANY VELOSO· OAB MG 90647

Último movimento: Transitado em Julgado (28/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ACK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIA LTDACNPJ

ACK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIA LTDACPF

BRESCIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

CCC EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDACNPJ

+ 33 outros

Reu

ACK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIA LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Autor:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Autor:

MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES· OAB MG 73193

Autor:

CIRO AUGUSTO PICARRO

Autor:

TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA· OAB MG 60883

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Recebidos os autos (24/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ACK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIA LTDACNPJ

ACK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIA LTDACPF

BRESCIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

CCC EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDACNPJ

+ 33 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Autor:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Autor:

SILVIA MECHELANY VELOSO· OAB MG 90647

Autor:

MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES· OAB MG 73193

Autor:

CIRO AUGUSTO PICARRO

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Recebidos os autos (24/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO UNIAO LTDACNPJ

POSTO CANAL DO CASTELO LTDA - MECNPJ

POSTO ALPES LTDA - EPPCNPJ

KOV NEGOCIOS AUTOMOTIVOS E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

POSTO URSULA PAULINO LTDA - MECNPJ

+ 34 outros

Reu

ACK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIA LTDACPF

CCC GAS VEICULAR LTDA - EPPCNPJ

ACK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIA LTDACNPJ

CCC EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CIRO AUGUSTO PICARRO

Autor:

MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES· OAB MG 73193

Autor:

TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA· OAB MG 60883

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Autor:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA MECHELANY VELOSO· OAB MG 90647

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Reu:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TIGRAO DE CONTAGEM LTDA - MECNPJ

GRECIA GAS VEICULAR LTDACNPJ

IBERIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIA LIMITADA - MECNPJ

ITAPORE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. - MECNPJ

POSTO ANGICO LTDA - EPPCNPJ

+ 31 outros

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 29/10/2025. (29/10/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Desconfiguração de Justa CausaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUCIANO DE PAULO

Reu

ACK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIA LTDA

ALEXANDRE HARALAMBOS ANTYPASCPF

ALEXANDRE HARALAMBOS ANTYPAS - ME

AUGUSTO JOAQUIM PICARROCPF

BH-KIOSQUE ALIMENTACAO LTDA - ME

+ 36 outros

Advogados

Autor:

ROOSEVELT CALDAS PIMENTA JUNIOR· OAB MG 119043· CPF 858.***.***-49

Autor:

EMILIANA MARTINS SILVEIRA REZENDE· OAB MG 192164· CPF 107.***.***-89

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046· CPF 972.***.***-87

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Autor:

CARLOS ALEXANDRE SILVA· OAB MG 114853· CPF 000.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

ROOSEVELT CALDAS PIMENTA JUNIOR· OAB MG 119043· CPF 858.***.***-49

Reu:

EMILIANA MARTINS SILVEIRA REZENDE· OAB MG 192164· CPF 107.***.***-89

Reu:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046· CPF 972.***.***-87

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Reu:

CARLOS ALEXANDRE SILVA· OAB MG 114853· CPF 000.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE LUCIANO DE PAULO (06/04/2026)

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