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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificações de AtividadeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/10/2012

Distribuição

15/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

HEITOR PENTEADO

Advogados

Autor:

DIVA YAEKO HANADA ODO· OAB SP 252804· CPF 808.***.***-20

Último movimento: Definitivo (30/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/01/2013

Distribuição

29/01/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FERNANDO MATTAR RIBEIRO

Advogados

Autor:

VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA· CPF 304.***.***-31

Reu:

ELAINE FRIZZI· CPF 082.***.***-73

Reu:

ADYNE ROBERTO DE VASCONCELOS· OAB SP 097648· CPF 068.***.***-30

Outros

THIAGO DE MORAES FERRARI· OAB SP 164889

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

04/05/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FERNANDO MATTAR RIBEIRO

NOVALATA BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELLICNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR TEIXEIRA PENTEADO· CPF 136.***.***-16

Reu:

ELAINE FRIZZI· CPF 082.***.***-73

Reu:

ADYNE ROBERTO DE VASCONCELOS· OAB SP 097648· CPF 068.***.***-30

Reu:

JANE KELLY MACEDO DE SOUZA· CPF 397.***.***-99

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

FERNANDO MATTAR RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

WAGNER MANZATTO DE CASTRO· CPF 107.***.***-81

Reu:

THIAGO DE MORAES FERRARI· CPF 137.***.***-96

Reu:

ADYNE ROBERTO DE VASCONCELOS· OAB SP 097648· CPF 068.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2016

Distribuição

30/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FERNANDO MATTAR RIBEIRO

Advogados

Autor:

HEITOR TEIXEIRA PENTEADO· CPF 136.***.***-16

Autor:

WAGNER MANZATTO DE CASTRO· CPF 107.***.***-81

Reu:

ADYNE ROBERTO DE VASCONCELOS· OAB SP 097648· CPF 068.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (10/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2015

Distribuição

04/05/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FERNANDO MATTAR RIBEIRO

Advogados

Autor:

HEITOR TEIXEIRA PENTEADO· CPF 136.***.***-16

Autor:

WAGNER MANZATTO DE CASTRO· CPF 107.***.***-81

Reu:

ADYNE ROBERTO DE VASCONCELOS· OAB SP 097648· CPF 068.***.***-30

Último movimento: Informação (07/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

06/05/2010

Distribuição

06/05/2010

Valor

R$ 4.758,09

Último movimento: Conclusos para despacho (31/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO MOTTA FERRAZCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003032572010826065020251202183023 (02/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO MOTTA FERRAZCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DA CUNHA BERGO SCHWARTZMANN· OAB SP 298183· CPF 346.***.***-93

Autor:

ADERBAL DA CUNHA BERGO· OAB SP 099296· CPF 033.***.***-06

Reu:

HEITOR TEIXEIRA PENTEADO· CPF 136.***.***-16

Último movimento: Recebidos os autos (06/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO MOTTA FERRAZCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DA CUNHA BERGO SCHWARTZMANN· OAB SP 298183· CPF 346.***.***-93

Autor:

ADERBAL DA CUNHA BERGO· OAB SP 099296· CPF 033.***.***-06

Reu:

HEITOR TEIXEIRA PENTEADO· CPF 136.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 4.758,09

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TIAGO MOTTA FERRAZCPF

Advogados

Autor:

HEITOR TEIXEIRA PENTEADO· CPF 136.***.***-16

Reu:

ALINE DA CUNHA BERGO SCHWARTZMANN· OAB SP 298183· CPF 346.***.***-93

Reu:

ADERBAL DA CUNHA BERGO· OAB SP 099296· CPF 033.***.***-06

Último movimento: Informação (30/03/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

UrgênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/06/2021

Distribuição

12/06/2021

Valor

R$ 800.000,00

Autor

ANDREZA DE ALMEIDA PRADO BERGAMOCPF

Reu

SILVANA FERREIRA PRATES DOS SANTOSCPF

I9B INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA EPPCNPJ

CHRISTIAN ALFONSO

ADITIVA ASSESSORIA EMPRESARIAL E IMOBILIARIA LTDACPF

SUM CONTABILIDADE E CERTIFICADORA DIGITAL EIRELI MECNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RONALDO MARCELO BARBAROSSA· OAB SP 203434· CPF 096.***.***-45

Autor:

LEONARDO VINÍCIUS POLLI FERREIRA· OAB SP 258195· CPF 214.***.***-25

Reu:

ANDRE LUIZ OLIVEIRA· OAB SP 279818· CPF 307.***.***-09

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de Outros documentos (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREZA DE ALMEIDA PRADO BERGAMOCPF

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - JUCESPCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO MARCELO BARBAROSSA· OAB SP 203434· CPF 096.***.***-45

Autor:

LEONARDO VINÍCIUS POLLI FERREIRA· OAB SP 258195· CPF 214.***.***-25

Reu:

MARCIO DE OLIVEIRA JACOB· OAB DF 0000000· CPF 035.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1001344272021826027220251028173036 (28/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 800.000,00

Autor

ANDREZA DE ALMEIDA PRADO BERGAMOCPF

Reu

SILVANA FERREIRA PRATES DOS SANTOSCPF

I9B INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA EPPCNPJ

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - JUCESPCNPJ

JOSE HENRIQUE DOS SANTOSCPF

ALEXANDRE ESPIGARES BURMASCPF

Advogados

Autor:

RONALDO MARCELO BARBAROSSA· OAB SP 203434· CPF 096.***.***-45

Autor:

LEONARDO VINÍCIUS POLLI FERREIRA· OAB SP 258195· CPF 214.***.***-25

Reu:

ANDRE LUIZ OLIVEIRA· OAB SP 279818· CPF 307.***.***-09

Reu:

MARCIO DE OLIVEIRA JACOB· OAB DF 0000000· CPF 035.***.***-92

Reu:

HEITOR TEIXEIRA PENTEADO· CPF 136.***.***-16

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/03/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

Reu

ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS S/A

Advogados

Autor:

JACK IZUMI OKADA· OAB SP 90393· CPF 054.***.***-61

Autor:

HEITOR TEIXEIRA PENTEADO· OAB SP 126537· CPF 136.***.***-16

Autor:

PRISCILA PICARELLI RUSSO· OAB SP 148717· CPF 246.***.***-02

Autor:

RAFAEL MODESTO RIGATO· OAB SP 329926· CPF 226.***.***-09

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

JACK IZUMI OKADA· OAB SP 90393· CPF 054.***.***-61

Reu:

HEITOR TEIXEIRA PENTEADO· OAB SP 126537· CPF 136.***.***-16

Reu:

PRISCILA PICARELLI RUSSO· OAB SP 148717· CPF 246.***.***-02

Reu:

RAFAEL MODESTO RIGATO· OAB SP 329926· CPF 226.***.***-09

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1044313-51.2018.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - Vistos. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. acórdão. Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a... (16/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULOCNPJ

Reu

CLEITON AMILTON CAPUTO DE PAIVACPF

Advogados

Autor:

HEITOR TEIXEIRA PENTEADO

Autor:

EDUARDO RAUBER WILCIESKI

Autor:

REINALDO CAETANO DA SILVEIRA FILHO

Autor:

SARA DINARDI MACHADO

Reu:

LUIS FERNANDO DE SOUSA· OAB MG 150691

Último movimento: Juntada de documento (11/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULOCNPJ

Reu

CLEITON AMILTON CAPUTO DE PAIVACPF

Advogados

Autor:

REINALDO CAETANO DA SILVEIRA FILHO

Autor:

HEITOR TEIXEIRA PENTEADO

Autor:

EDUARDO RAUBER WILCIESKI

Reu:

LUIS FERNANDO DE SOUSA· OAB MG 150691

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULOCNPJ

Reu

CLEITON AMILTON CAPUTO DE PAIVACPF

Advogados

Autor:

HEITOR TEIXEIRA PENTEADO

Autor:

REINALDO CAETANO DA SILVEIRA FILHO

Autor:

SARA DINARDI MACHADO

Reu:

LUIS FERNANDO DE SOUSA· OAB MG 150691

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON AMILTON CAPUTO DE PAIVACPF

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO DE SOUSA· OAB MG 150691

Reu:

REINALDO CAETANO DA SILVEIRA FILHO

Reu:

HEITOR TEIXEIRA PENTEADO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/01/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Indenização por Dano MoralRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (11/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/02/2001

Distribuição

03/07/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS FERREIRA GAZIO

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO THEODORO· OAB SP 60662· CPF 719.***.***-87

Autor:

NANCY RICARDO COSTA· OAB SP 369962· CPF 344.***.***-62

Reu:

HEITOR TEIXEIRA PENTEADO· OAB SP 126537· CPF 136.***.***-16

Outros

HÉLIO D AVILA CHIARELLA· OAB SP 452139

LEONARDO GARRIDO GENOVESE· OAB SP 376469

LEONARDO ESTEBAN MATO NEVES DA FONTOURA· OAB SP 315342

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Antonio Theodoro (OAB 60662/SP), Leonardo Esteban Mato Neves da Fontoura (OAB 315342/SP), Leonardo Garrido Genovese (OAB 376469/SP), Hélio D Avila Chiarella (OAB 452139/SP) Processo 0003824-82.2001.8.26.0114 - Precatório - Reqte: Antonio Carlos Ferreira Gazio - Diante da comunicação de extinção do precatório pela DEPRE, providencie a serventia a baixa e o arquivamento deste incidente. Int. (01/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/05/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS FERREIRA GAZIOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida (11/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/09/2015

Distribuição

03/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS FERREIRA GAZIOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/02/2017)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AposentadoriaMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

06/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS MILANEZICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ODAIR LEAL SEROTINI· OAB SP 133605· CPF 096.***.***-67

Autor:

ROLANDO DE CASTRO· OAB SP 125990· CPF 044.***.***-30

Reu:

HEITOR TEIXEIRA PENTEADO· OAB SP 126537· CPF 136.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

AposentadoriaMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS MILANEZICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROLANDO DE CASTRO· OAB SP 125990· CPF 044.***.***-30

Reu:

WAGNER MANZATTO DE CASTRO· OAB SP 108111· CPF 107.***.***-81

Último movimento: Expedição de Ofício. (04/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

AposentadoriaMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ROLANDO DE CASTROCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

AposentadoriaMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS MILANEZICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2021)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

16/12/1983

Distribuição

16/03/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

M. COBUCCI COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA

LUIZ FERNANDO KLEIN

Advogados

Autor:

HEITOR TEIXEIRA PENTEADO· OAB SP 126537· CPF 136.***.***-16

Autor:

MERCIVAL PANSERINI· OAB SP 93399· CPF 059.***.***-90

Reu:

BRUNO BONTURI VON ZUBEN· OAB SP 206768· CPF 264.***.***-67

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2024

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO ALVES DURAESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO FELIPPETE· OAB SP 131106· CPF 055.***.***-01

Autor:

CARLOS AUGUSTO FILIPPETTI JUNIOR· OAB SP 279921· CPF 334.***.***-20

Reu:

HEITOR TEIXEIRA PENTEADO· OAB SP 126537· CPF 136.***.***-16

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS AUGUSTO FILIPPETTICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO FILIPPETTI JUNIOR· OAB SP 279921· CPF 334.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO ALVES DURAESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO FILIPPETTI JUNIOR· OAB SP 279921· CPF 334.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO ALVES DURAESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO FILIPPETTI JUNIOR· OAB SP 279921· CPF 334.***.***-20

Autor:

CARLOS AUGUSTO FELIPPETE· OAB SP 131106· CPF 055.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2025

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO ALVES DURAESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO FILIPPETTI JUNIOR· OAB SP 279921· CPF 334.***.***-20

Autor:

CARLOS AUGUSTO FELIPPETE· OAB SP 131106· CPF 055.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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