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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

132 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

I C FERNANDES DE SOUZA - ME

LAZARO CORREA DA SILVA

LAZARO GABRIEL COSTA CORREA

Reu

I C FERNANDES DE SOUZA - ME

LAZARO CORREA DA SILVA

LAZARO GABRIEL COSTA CORREA

Advogados

Autor:

LUCIANO CAETANO MARTINS DA SILVA· OAB MG 89185· CPF 034.***.***-62

Autor:

HELBERT MACIEL· OAB PI 1387· CPF 145.***.***-34

Autor:

MANUELA VERAS COIMBRA MACIEL· OAB PI 3531· CPF 684.***.***-87

Reu:

LUCIANO CAETANO MARTINS DA SILVA· OAB MG 89185· CPF 034.***.***-62

Reu:

HELBERT MACIEL· OAB PI 1387· CPF 145.***.***-34

Reu:

MANUELA VERAS COIMBRA MACIEL· OAB PI 3531· CPF 684.***.***-87

Último movimento: Publicação (26/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

I C FERNANDES DE SOUZA - ME

LAZARO CORREA DA SILVA

LAZARO GABRIEL COSTA CORREA

Reu

I C FERNANDES DE SOUZA - ME

LAZARO CORREA DA SILVA

LAZARO GABRIEL COSTA CORREA

Advogados

Autor:

LUCIANO CAETANO MARTINS DA SILVA· OAB MG 89185· CPF 034.***.***-62

Autor:

HELBERT MACIEL· OAB PI 1387· CPF 145.***.***-34

Autor:

MANUELA VERAS COIMBRA MACIEL· OAB PI 3531· CPF 684.***.***-87

Reu:

LUCIANO CAETANO MARTINS DA SILVA· OAB MG 89185· CPF 034.***.***-62

Reu:

HELBERT MACIEL· OAB PI 1387· CPF 145.***.***-34

Reu:

MANUELA VERAS COIMBRA MACIEL· OAB PI 3531· CPF 684.***.***-87

Último movimento: Definitivo (14/05/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 116.167,61

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões da apelação (14/10/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 116.167,61

Autor

HARRIETE MACIELCPF

LILIAN CARMEM MACIELCPF

HELBERT MACIELCPF

VICTOR EMANUEL MACIELCPF

Reu

MARTA MAGALHAES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MANUELA VERAS COIMBRA MACIEL· OAB PI 3531· CPF 684.***.***-87

Reu:

DAVIKA KALI OLIVIEIRA RAMOS· OAB PI 14763· CPF 049.***.***-64

Reu:

DARCIA ALENCAR DE SOUSA· OAB PI 19810· CPF 019.***.***-84

Reu:

ALEXANDRE LOPES FILHO· OAB PI 5322· CPF 785.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (13/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adjudicação CompulsóriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (17/06/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/10/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/10/2003

Distribuição

08/10/2003

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

PEDRO MIRANDA SOBRINHOCPF

Reu

WASHINGTON TRINDADE DA SILVACPF

WASHINGTON TRINDADE DA SILVA

Advogados

Autor:

FREDISON DE SOUSA COSTA· OAB PI 2767· CPF 446.***.***-53

Reu:

HELBERT MACIEL· OAB PI 1387· CPF 145.***.***-34

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE NEIVA· OAB PI 4521· CPF 446.***.***-04

Último movimento: Expedição de Mandado. (03/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE WAGNER MOREIRA PEREIRA JUNIORCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

HELBERT MACIEL· OAB PI 1387· CPF 145.***.***-34

Autor:

GUILHERME NORONHA SANTOS· OAB PI 19591· CPF 055.***.***-00

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2016

Distribuição

22/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINáRIA DO ESTADO DO PIAUíCNPJ

Reu

LUIS LIMA DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

ACYR AVELINO DO LAGO FILHO· OAB PI 6871· CPF 337.***.***-78

Autor:

ALESSANDRA REGINA DOS SANTOS COIMBRA· OAB PI 9514· CPF 024.***.***-09

Autor:

LUCIANA VALERIA GONCALVES MACHADO DE OLIVEIRA· OAB PI 8026· CPF 026.***.***-42

Autor:

GUILHERME NORONHA SANTOS· OAB PI 19591· CPF 055.***.***-00

Autor:

HELBERT MACIEL· OAB PI 1387· CPF 145.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2014

Distribuição

16/07/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINáRIA DO ESTADO DO PIAUíCNPJ

Reu

JFL AGROPECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELBERT MACIEL· OAB PI 1387· CPF 145.***.***-34

Autor:

ACYR AVELINO DO LAGO FILHO· OAB PI 6871· CPF 337.***.***-78

Autor:

GUILHERME NORONHA SANTOS· OAB PI 19591· CPF 055.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/02/2008

Distribuição

12/02/2008

Valor

R$ 100,00

Autor

BRAMONT MONTADORA INDUSTRIAL E COMERCIAL DE VEICULOS S/ACNPJ

Reu

LUAUTO CAR LTDACNPJ

DES. ANTONIO PERES PARENTE

Advogados

Autor:

HELBERT MACIEL· OAB PI 1387· CPF 145.***.***-34

Autor:

MARCIO VENICIUS SILVA MELO· OAB PI 2687· CPF 386.***.***-20

Autor:

WILSON GONDIM CAVALCANTI FILHO· OAB PI 3965· CPF 846.***.***-72

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE ALENCAR VIEIRA· OAB PI 3778· CPF 834.***.***-68

Autor:

BRUNO MARCELO RENNO BRAGA· OAB SP 157095· CPF 917.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS· OAB PI 3047· CPF 658.***.***-49

Reu:

AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA· OAB PI 6039· CPF 806.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/04/1999

Distribuição

15/04/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

GRANJA SANTA TERESA

Advogados

Autor:

EDNAN SOARES COUTINHO· OAB PI 1841· CPF 226.***.***-20

Autor:

LUCIANA VALERIA GONCALVES MACHADO DE OLIVEIRA· OAB PI 8026· CPF 026.***.***-42

Autor:

HERISON HELDER PORTELA PINTO· OAB PI 5367· CPF 439.***.***-49

Autor:

SERGIO RICARDO DE CARVALHO REIS· OAB PI 1802· CPF 336.***.***-00

Autor:

HELBERT MACIEL· OAB PI 1387· CPF 145.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2014

Distribuição

16/01/2020

Valor

R$ 121.831,47

Autor

BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

TERESINHA DE JESUS SOUSACPF

MARIA DO CARMO VASCONCELOS DE OLIVEIRACPF

FREDERICO RIBEIRO GONCALVES VASCONCELOS ROSENDOCPF

AURELIO FERRY DE OLIVEIRACPF

A.F.G - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PI 12008· CPF 317.***.***-34

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Reu:

IGOR MOURA MACIEL· OAB PI 8397· CPF 003.***.***-05

Reu:

HELBERT MACIEL· OAB PI 1387· CPF 145.***.***-34

Outros

GUILLERMO ALBERTO GALLARDO HEINRICH· OAB PR 97810

ARIANNE BEATRIZ FERNANDES FERREIRA· OAB PI 7343· CPF 993.***.***-68

RITA LIZIANE VIANA SILVA· OAB PI 18229

MARINA COSTA FERREIRA· OAB MG 193156· CPF 106.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2023

Distribuição

09/07/2023

Valor

R$ 121.831,47

Autor

BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

TERESINHA DE JESUS SOUSACPF

GENIVALDO PEREIRA DE SOUSACPF

MARIA DO CARMO VASCONCELOS DE OLIVEIRACPF

AURELIO FERRY DE OLIVEIRACPF

FREDERICO RIBEIRO GONCALVES VASCONCELOS ROSENDOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PI 12008· CPF 317.***.***-34

Reu:

IGOR MOURA MACIEL· OAB PI 8397· CPF 003.***.***-05

Reu:

HELBERT MACIEL· OAB PI 1387· CPF 145.***.***-34

Reu:

MARINA COSTA FERREIRA· OAB MG 193156· CPF 106.***.***-77

Reu:

RITA LIZIANE VIANA SILVA· OAB PI 18229· CPF 038.***.***-14

Reu:

ARIANNE BEATRIZ FERNANDES FERREIRA· OAB PI 7343· CPF 993.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: Amélia Luiza Benvindo Rocha, Antonia Rosilene Marques Gomes Leal, Benedito Dias Carneiro, Carlos de Moura Rego, Elesbão Sampaio Barbosa, Galdisa Rodrigues Soares Fernandes, Genival de Araújo Mendes, Gilvanete Vieira Martins, Isabel da Silva Louzeiro, Jacira Brigida de Almeida Rego e José Francisco Sampaio Barbosa ADVOGADO: Dra. Arianne Beatriz Fernandes Ferreira (OAB/PI 17.343), Dr. Herbet Maciel (OAB/PI 1.387) e Dr. Igor Moura Ma... (13/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DO PIAUI

JACIRA BRIGIDA DE ALMEIDA REGOCPF

AMELIA LUIZA BENVINDO ROCHACPF

JOSE FRANCISCO SAMPAIO BARBOSACPF

GILVANETE VIEIRA MARTINSCPF

+ 7 outros

Reu

ESTADO DO PIAUI

AMELIA LUIZA BENVINDO ROCHACPF

JACIRA BRIGIDA DE ALMEIDA REGOCPF

JOSE FRANCISCO SAMPAIO BARBOSACPF

GILVANETE VIEIRA MARTINSCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ARIANNE BEATRIZ FERNANDES FERREIRA· OAB PI 7343· CPF 993.***.***-68

Autor:

IGOR MOURA MACIEL· OAB PI 8397· CPF 003.***.***-05

Autor:

HELBERT MACIEL· OAB PI 1387· CPF 145.***.***-34

Reu:

ARIANNE BEATRIZ FERNANDES FERREIRA· OAB PI 7343· CPF 993.***.***-68

Reu:

IGOR MOURA MACIEL· OAB PI 8397· CPF 003.***.***-05

Reu:

HELBERT MACIEL· OAB PI 1387· CPF 145.***.***-34

Último movimento: Juntada de manifestação (28/04/2026)

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