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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

322 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/06/2022

Distribuição

26/06/2022

Valor

R$ 706.604,70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (18/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 706.604,70

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DFCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE· OAB DF 3842· CPF 182.***.***-87

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Autor:

SILAS EZEQUIEL LIMA COITINO· OAB DF 75711· CPF 704.***.***-86

Reu:

KAIO DAVIS CHAVES SILVA· CPF 053.***.***-74

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 706.604,70

Autor

HELAINE MIRALVA PEREIRA DE SOUZACPF

HELENA AZEVEDO DA SILVACPF

HELENA BERNARDES DA SILVACPF

HELENA DOS SANTOS SILVACPF

HELDER MARTINS DE AGUIARCPF

+ 7 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

HELAINE MIRALVA PEREIRA DE SOUZACPF

HELENA CARLOTA CALDEIRACPF

HELENA AZEVEDO DA SILVACPF

HELENA BERNARDES DA SILVACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Autor:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE· OAB DF 3842· CPF 182.***.***-87

Autor:

ANTONIO AUGUSTO CARDOSO DOREA FILHO· OAB DF 22061· CPF 772.***.***-87

Autor:

SAMUEL RODRIGUES FIGUEIREDO· OAB DF 68827· CPF 031.***.***-06

Reu:

ANTONIO AUGUSTO CARDOSO DOREA FILHO· OAB DF 22061· CPF 772.***.***-87

Reu:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Reu:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Reu:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE· OAB DF 3842· CPF 182.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais (04/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

1/3 de fériasAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (11/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

JurosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/06/2022

Distribuição

26/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/06/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2011

Distribuição

03/05/2019

Valor

R$ 1.231.304,70

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PAULO SERGIO ROSACPF

LUIZ FERNANDO ROSACPF

Advogados

Autor:

HELCIO DAVI DE FREITAS· CPF 509.***.***-20

Autor:

ALESSANDRO LUCAS SANTOS· CPF 007.***.***-24

Reu:

PIERO DE SOUSA PINTO· OAB PR 057332· CPF 033.***.***-35

Último movimento: Conclusos para julgamento (18/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crédito RuralCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 1.231.304,70

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PAULO SERGIO ROSACPF

LUIZ FERNANDO ROSACPF

Advogados

Reu:

PIERO DE SOUSA PINTO· OAB PR 057332· CPF 033.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (13/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 1.231.304,70

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PAULO SERGIO ROSACPF

LUIZ FERNANDO ROSACPF

Advogados

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO· CPF 478.***.***-49

Autor:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

PIERO DE SOUSA PINTO· OAB PR 057332· CPF 033.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPGO03 (18/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crédito RuralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

4. MUNICIPIO DE GUARAPUAVA (TERCEIRO INTERESSADO)

Reu

LUIZ FERNANDO ROSA

PAULO SERGIO ROSA

Advogados

Autor:

PIERO DE SOUSA PINTO· OAB PR 57332· CPF 033.***.***-35

Autor:

PIERO DE SOUSA PINTO· OAB PR 057332· CPF 033.***.***-35

Reu:

PIERO DE SOUSA PINTO· OAB PR 57332· CPF 033.***.***-35

Reu:

PIERO DE SOUSA PINTO· OAB PR 057332· CPF 033.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004999-07.2011.4.04.7006/PR EXECUTADO: PAULO SERGIO ROSA ADVOGADO(A): PIERO DE SOUSA PINTO (OAB PR057332) EXECUTADO: LUIZ FERNANDO ROSA ADVOGADO(A): PIERO DE SOUSA PINTO (OAB PR057332) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pelo item 1.2 da Portaria nº 645/2025, desta 3ª Vara Federal, encaminho os autos para intimação das partes para que requeiram o que de direito: 1.2. intimação da parte exequente, nos autos de execução fisc... (19/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/11/1999

Distribuição

01/11/2016

Valor

R$ 17.490,53

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VICENTE RIBEIRO DO PRADOCPF

EMBRASEG - EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA S/C LTDACNPJ

IVANA VALERIA PONESTKE STEFANECPF

Advogados

Autor:

JAMIL NABOR CALEFFI· OAB PR 17241· CPF 395.***.***-00

Autor:

HELCIO DAVI DE FREITAS· OAB PR 55277· CPF 509.***.***-20

Outros

CONRADO LUIZ ALVES DIAS· OAB PR 32875

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (21/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2015

Distribuição

26/08/2015

Valor

R$ 16.164,40

Autor

FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVOCNPJ

Reu

MAIRON JAMES HASS DE MEDEIROSCPF

JOSE LASCOSK NETOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS TASSINARI· OAB RS 81204· CPF 023.***.***-48

Reu:

MAYCON ALEX ROSSI· OAB PR 79357· CPF 067.***.***-85

Reu:

LUÍS FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA· OAB PR 23273· CPF 820.***.***-53

Outros

CARLOS ALBERTO RODRIGUES SILVA· OAB PR 38665· CPF 508.***.***-53

THIAGO GONZAGA RODRIGUES SILVA· OAB PR 74255· CPF 009.***.***-12

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/12/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/08/2015

Distribuição

26/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVOCNPJ

Reu

JOSE LASCOSK NETOCPF

MAIRON JAMES HASS DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

MAYCON ALEX ROSSI· OAB PR 79357· CPF 067.***.***-85

Autor:

LUCAS TASSINARI· OAB RS 81204· CPF 023.***.***-48

Autor:

LUÍS FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA· OAB PR 23273· CPF 820.***.***-53

Autor:

THIAGO GONZAGA RODRIGUES SILVA· OAB PR 74255· CPF 009.***.***-12

Autor:

CARLOS ALBERTO RODRIGUES SILVA· OAB PR 38665· CPF 508.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MAYCON ALEX ROSSI· OAB PR 79357· CPF 067.***.***-85

Reu:

LUCAS TASSINARI· OAB RS 81204· CPF 023.***.***-48

Reu:

LUÍS FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA· OAB PR 23273· CPF 820.***.***-53

Reu:

THIAGO GONZAGA RODRIGUES SILVA· OAB PR 74255· CPF 009.***.***-12

Reu:

CARLOS ALBERTO RODRIGUES SILVA· OAB PR 38665· CPF 508.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (11/12/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/05/2012

Distribuição

13/05/2015

Valor

R$ 934.205,86

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE ANTONIO SANITACPF

IPCLCNPJ

Advogados

Autor:

HELCIO DAVI DE FREITAS· OAB PR 55277· CPF 509.***.***-20

Outros

ELIAS DUARTE REZENDE JUNIOR· OAB PR 84754

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/10/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

R$ 800.000,00

Autor

EURICO GASPAR SOARESCPF

EDY SOARES FREIRECPF

Reu

AMELIA SOARESCPF

ARISTIDES FERNANDES SOARES

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO RIBEIRO FRANCO· OAB PR 35265· CPF 675.***.***-91

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/01/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/09/2013

Distribuição

20/10/2014

Valor

R$ 151.455,07

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE ANTONIO SANITACPF

IPCLCNPJ

Advogados

Autor:

HELCIO DAVI DE FREITAS· OAB PR 55277· CPF 509.***.***-20

Outros

ELIAS DUARTE REZENDE JUNIOR· OAB PR 84754

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/10/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/08/2010

Distribuição

08/07/2015

Valor

R$ 11.036,51

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AUTO POSTO SANTA ISABEL LTDA EPPCNPJ

CARLOS FACUNDO DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

HELCIO DAVI DE FREITAS· OAB PR 55277· CPF 509.***.***-20

Outros

MARCUS VINICIUS SARZI· OAB PR 35602· CPF 028.***.***-31

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (12/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauPetição Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 18.705.575,59

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

COOPERATIVA AGROPECUARIA TRADICAOCNPJ

SUL DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDACPF

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO SUL/PRCNPJ

+ 5 outros

Reu

ANSELMO ADRIANO MUCHALAKCPF

Advogados

Autor:

HELCIO DAVI DE FREITAS· OAB PR 55277· CPF 509.***.***-20

Autor:

MARELI LINCK NEITZKE· OAB PR 64503· CPF 539.***.***-53

Autor:

JÚLIO CÉSAR LUCCHESI· OAB PR 78375· CPF 857.***.***-53

Autor:

LUIZ FERNANDO SAFFRAIDER· OAB PR 15409· CPF 452.***.***-72

Autor:

LEILA CUELLAR· CPF 755.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS· OAB PR 42192· CPF 047.***.***-42

Reu:

MILENA BOZZA DORTAS· CPF 041.***.***-04

Reu:

NATALIA DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS· OAB PR 54176· CPF 059.***.***-31

Outros

MILENA BOZZA DORTAS· OAB PR 92660

CRISTIANO DE ASSIS NIZ· OAB PR 36677· CPF 021.***.***-40

JEAN MICHAEL ROCHA· OAB PR 82678· CPF 053.***.***-48

JOSIANE TAMARA JUNGES PATTARO· OAB PR 54740

CARLOS AUGUSTO ANTUNES· OAB PR 14725· CPF 536.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/12/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 69.004,89

Autor

WANDERSON ROSA FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE VITOR DA ROSA· OAB PR 70671· CPF 065.***.***-10

Reu:

ANA LUIZA PIVA· CPF 041.***.***-96

Outros

HELCIO DAVI DE FREITAS· OAB PR 55277· CPF 509.***.***-20

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/04/2026)

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