HELDER DEVOS FERREIRA — Resultado da busca jurídica

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 8.970,00

Autor

NELSON DEVOSCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES DEVOS BALBELA· OAB RS 014992· CPF 208.***.***-72

Autor:

RONALDO RAFAEL BALBELA PINTO· OAB RS 089316· CPF 019.***.***-28

Reu:

FELIPE BARRETO TOLENTINO· OAB RS 120673· CPF 094.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 18.858,29

Autor

GEOPIX DO BRASIL LTDA - MECNPJ

Reu

FERNANDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO DE ASSIS FERREIRA· OAB MG 154258· CPF 032.***.***-01

Autor:

RENATA NUNES COELHO MACHADO· OAB MG 123568· CPF 047.***.***-93

Reu:

HELDER FERREIRA· OAB MG 159349· CPF 507.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DOS SANTOSCPF

Reu

GEOPIX DO BRASIL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HELDER FERREIRA· OAB MG 159349

Reu:

RENATA NUNES COELHO MACHADO· OAB MG 123568

Reu:

FABRICIO DE ASSIS FERREIRA· OAB MG 154258

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/12/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 57.911,85

Autor

LIFE REMOCENTER TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUANHAESCNPJ

Advogados

Autor:

HELDER FERREIRA· OAB MG 159349· CPF 507.***.***-49

Reu:

WELBERT DE SOUZA COSTA· OAB MG 207571· CPF 112.***.***-90

Reu:

ROBERT LIN SERGIO· OAB MG 83277· CPF 012.***.***-31

Reu:

STANLEY FERREIRA PIMENTEL DE SENA· OAB MG 206994· CPF 089.***.***-51

Reu:

HENRIQUE GUILHERME PEREIRA BRETAS DE CAMPOS· CPF 048.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LUIS CARLOS DUARTE LEITECPF

Reu

MUNICIPIO DE CARMESIACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DEMIAN ALMEIDA TORRES· OAB MG 148997· CPF 013.***.***-19

Reu:

HELDER FERREIRA· OAB MG 159349· CPF 507.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CARMESIACNPJ

Reu

LUIS CARLOS DUARTE LEITECPF

Advogados

Autor:

HELDER FERREIRA· OAB MG 159349· CPF 507.***.***-49

Reu:

CARLOS ALBERTO DA PENHA SANTOS· CPF 582.***.***-87

Reu:

LUIZ TORRES CRUZ JUNIOR· OAB MG 171131· CPF 040.***.***-90

Reu:

LUCAS DEMIAN ALMEIDA TORRES· OAB MG 148997· CPF 013.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CARMESIACNPJ

Reu

LUIS CARLOS DUARTE LEITECPF

Advogados

Autor:

HELDER FERREIRA

Reu:

LUCAS DEMIAN ALMEIDA TORRES

Último movimento: Transitado em Julgado (04/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CARMESIACNPJ

Reu

LUIS CARLOS DUARTE LEITECPF

Advogados

Autor:

HELDER FERREIRA

Reu:

LUCAS DEMIAN ALMEIDA TORRES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Adimplemento e ExtinçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CARMESIACNPJ

Reu

LUIS CARLOS DUARTE LEITECPF

Advogados

Autor:

HELDER FERREIRA· OAB MG 159349· CPF 507.***.***-49

Autor:

LUCAS DEMIAN ALMEIDA TORRES· OAB MG 148997· CPF 013.***.***-19

Reu:

HELDER FERREIRA· OAB MG 159349· CPF 507.***.***-49

Reu:

LUCAS DEMIAN ALMEIDA TORRES· OAB MG 148997· CPF 013.***.***-19

Último movimento: Definitivo (03/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CARMESIACNPJ

Reu

LUIS CARLOS DUARTE LEITECPF

Advogados

Autor:

HELDER FERREIRA· OAB MG 159349· CPF 507.***.***-49

Autor:

LUCAS DEMIAN ALMEIDA TORRES· OAB MG 148997· CPF 013.***.***-19

Reu:

HELDER FERREIRA· OAB MG 159349· CPF 507.***.***-49

Reu:

LUCAS DEMIAN ALMEIDA TORRES· OAB MG 148997· CPF 013.***.***-19

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CARMESIACNPJ

Reu

LUIS CARLOS DUARTE LEITECPF

Advogados

Autor:

HELDER FERREIRA· OAB MG 159349· CPF 507.***.***-49

Autor:

LUCAS DEMIAN ALMEIDA TORRES· OAB MG 148997· CPF 013.***.***-19

Reu:

HELDER FERREIRA· OAB MG 159349· CPF 507.***.***-49

Reu:

LUCAS DEMIAN ALMEIDA TORRES· OAB MG 148997· CPF 013.***.***-19

Último movimento: Publicação (05/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CARMESIACNPJ

Reu

LUIS CARLOS DUARTE LEITECPF

Advogados

Autor:

HELDER FERREIRA· OAB MG 159349· CPF 507.***.***-49

Autor:

LUCAS DEMIAN ALMEIDA TORRES· OAB MG 148997· CPF 013.***.***-19

Reu:

HELDER FERREIRA· OAB MG 159349· CPF 507.***.***-49

Reu:

LUCAS DEMIAN ALMEIDA TORRES· OAB MG 148997· CPF 013.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 Embargante(s) - MUNICIPIO DE CARMESIA; Embargado(a)(s) - LUIS CARLOS DUARTE LEITE; Relator - Des(a). Afrânio Vilela A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - HELDER FERREIRA, LUCAS DEMIAN ALMEIDA TORRES.... (07/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CARMESIACNPJ

Reu

LUIS CARLOS DUARTE LEITECPF

Advogados

Autor:

HELDER FERREIRA· OAB MG 159349· CPF 507.***.***-49

Autor:

LUCAS DEMIAN ALMEIDA TORRES· OAB MG 148997· CPF 013.***.***-19

Reu:

HELDER FERREIRA· OAB MG 159349· CPF 507.***.***-49

Reu:

LUCAS DEMIAN ALMEIDA TORRES· OAB MG 148997· CPF 013.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 Embargante(s) - MUNICIPIO DE CARMESIA; Embargado(a)(s) - LUIS CARLOS DUARTE LEITE; Relator - Des(a). Afrânio Vilela A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - HELDER FERREIRA, LUCAS DEMIAN ALMEIDA TORRES.... (07/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

17/04/2020

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA GONCALVES DA SILVA MATOSCPF

Reu

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSAO DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL DE CARMESIA - FAPEMCACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VESPASIANO - IPSVCNPJ

MUNICIPIO DE CARMESIACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE VIEIRA· OAB MG 106377

Reu:

MARLON JABER MIRANDA

Reu:

DANIELA MORAIS MALTA

Reu:

HELDER FERREIRA· OAB MG 159349

Último movimento: Transitado em Julgado (27/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA GONCALVES DA SILVA MATOSCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VESPASIANO - IPSVCNPJ

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSAO DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL DE CARMESIA - FAPEMCACNPJ

MUNICIPIO DE CARMESIACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE VIEIRA· OAB MG 106377

Reu:

HELDER FERREIRA· OAB MG 159349

Reu:

DANIELA MORAIS MALTA

Reu:

MARLON JABER MIRANDA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FATIMA GONCALVES DA SILVA MATOSCPF

Reu

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSAO DO SERVIDOR P MCARMESIA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VESPASIANO - IPSV

MUNICIPIO DE CARMESIA

Advogados

Autor:

DANIELA MORAIS MALTA· OAB MG 129726· CPF 074.***.***-67

Autor:

HELDER FERREIRA· OAB MG 159349· CPF 507.***.***-49

Autor:

CARLOS HENRIQUE VIEIRA· OAB MG 106377· CPF 500.***.***-53

Autor:

MARLON JABER MIRANDA· OAB MG 135898· CPF 046.***.***-35

Reu:

DANIELA MORAIS MALTA· OAB MG 129726· CPF 074.***.***-67

Reu:

HELDER FERREIRA· OAB MG 159349· CPF 507.***.***-49

Reu:

CARLOS HENRIQUE VIEIRA· OAB MG 106377· CPF 500.***.***-53

Reu:

MARLON JABER MIRANDA· OAB MG 135898· CPF 046.***.***-35

Último movimento: Definitivo (16/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo Interno Cível

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FATIMA GONCALVES DA SILVA MATOSCPF

Reu

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSAO DO SERVIDOR P MCARMESIA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VESPASIANO - IPSV

MUNICIPIO DE CARMESIA

Advogados

Autor:

DANIELA MORAIS MALTA· OAB MG 129726· CPF 074.***.***-67

Autor:

HELDER FERREIRA· OAB MG 159349· CPF 507.***.***-49

Autor:

CARLOS HENRIQUE VIEIRA· OAB MG 106377· CPF 500.***.***-53

Autor:

MARLON JABER MIRANDA· OAB MG 135898· CPF 046.***.***-35

Reu:

DANIELA MORAIS MALTA· OAB MG 129726· CPF 074.***.***-67

Reu:

HELDER FERREIRA· OAB MG 159349· CPF 507.***.***-49

Reu:

CARLOS HENRIQUE VIEIRA· OAB MG 106377· CPF 500.***.***-53

Reu:

MARLON JABER MIRANDA· OAB MG 135898· CPF 046.***.***-35

Último movimento: Publicação (27/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (08/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

InjúriaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

16/05/2017

Distribuição

16/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA DE FATIMA RIBEIRO

Reu

LUCIA DE FATIMA RIBEIRO

Advogados

Autor:

BARBARA PESSOA AGUIAR· OAB MG 113971· CPF 072.***.***-02

Autor:

HELDER FERREIRA· OAB MG 159349· CPF 507.***.***-49

Reu:

BARBARA PESSOA AGUIAR· OAB MG 113971· CPF 072.***.***-02

Reu:

HELDER FERREIRA· OAB MG 159349· CPF 507.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

InjúriaApelação Criminal

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA DE FATIMA RIBEIRO

Reu

LUCIA DE FATIMA RIBEIRO

Advogados

Autor:

BARBARA PESSOA AGUIAR· OAB MG 113971· CPF 072.***.***-02

Autor:

HELDER FERREIRA· OAB MG 159349· CPF 507.***.***-49

Reu:

BARBARA PESSOA AGUIAR· OAB MG 113971· CPF 072.***.***-02

Reu:

HELDER FERREIRA· OAB MG 159349· CPF 507.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2024 RÉU: LÚCIA DE FÁTIMA RIBEIRO Intimação. Prazo de 0005 dia(s). para ciência do retorno dos autos e para requerer o que entender de direito. Adv - HELDER FERREIRA, BARBARA PESSOA AGUIAR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm cará... (24/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (16/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

11/06/2014

Distribuição

11/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUACUI

Reu

GAMA ASSESSORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KLINGER MOREIRA VALLE· OAB MG 123763· CPF 011.***.***-14

Autor:

HELDER FERREIRA· OAB MG 159349· CPF 507.***.***-49

Autor:

JUCARA DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 136802

Autor:

HALAS PEREIRA GONCALVES· OAB MG 116529· CPF 013.***.***-37

Reu:

KLINGER MOREIRA VALLE· OAB MG 123763· CPF 011.***.***-14

Reu:

HELDER FERREIRA· OAB MG 159349· CPF 507.***.***-49

Reu:

JUCARA DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 136802

Reu:

HALAS PEREIRA GONCALVES· OAB MG 116529· CPF 013.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Títulos de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUACUI

Reu

GAMA ASSESSORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KLINGER MOREIRA VALLE· OAB MG 123763· CPF 011.***.***-14

Autor:

HELDER FERREIRA· OAB MG 159349· CPF 507.***.***-49

Autor:

JUCARA DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 136802

Autor:

HALAS PEREIRA GONCALVES· OAB MG 116529· CPF 013.***.***-37

Reu:

KLINGER MOREIRA VALLE· OAB MG 123763· CPF 011.***.***-14

Reu:

HELDER FERREIRA· OAB MG 159349· CPF 507.***.***-49

Reu:

JUCARA DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 136802

Reu:

HALAS PEREIRA GONCALVES· OAB MG 116529· CPF 013.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 11/12/2023 EMBARGANTE: MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DO SUAÇUÍ; EMBARGADO: GAMA ASSESSORIA LTDA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 159349MG, Dr(a). HELDER FERREIRA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. A... (13/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (31/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELINA DO PERPÉTUO SOCORRO PINHEIROCPF

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO SUACUI

Advogados

Autor:

RAFAEL BRAGA DE MOURA· OAB MG 141959

Autor:

RONALDO EUSTAQUIO GOMES ROMERO JUNIOR· OAB MG 130569

Reu:

HELDER FERREIRA

Reu:

MARIUS FERNANDO CUNHA DE CARVALHO· OAB MG 116464

Reu:

ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES· OAB MG 191341

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELINA DO PERPÉTUO SOCORRO PINHEIROCPF

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO SUACUI

Advogados

Autor:

DANIEL ANDRADE RESENDE MAIA· OAB MG 104717

Autor:

RAFAEL BRAGA DE MOURA· OAB MG 141959

Reu:

TAMARA LIRA RIBEIRO

Reu:

MARIUS FERNANDO CUNHA DE CARVALHO· OAB MG 116464

Reu:

HELDER FERREIRA

Reu:

ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES· OAB MG 191341

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MARCIO IDALMO SANTOS MIRANDA DA 1 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR WILSON BENEVIDES DA 7 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELINA DO PERPÉTUO SOCORRO PINHEIROCPF

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO SUACUI

Advogados

Autor:

HELDER FERREIRA· OAB MG 159349· CPF 507.***.***-49

Autor:

ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES· OAB MG 191341· CPF 118.***.***-30

Autor:

RAFAEL BRAGA DE MOURA· OAB MG 141959· CPF 069.***.***-79

Autor:

TAMARA LIRA RIBEIRO· OAB MG 168798· CPF 063.***.***-04

Autor:

MARIUS FERNANDO CUNHA DE CARVALHO· OAB MG 116464· CPF 060.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

HELDER FERREIRA· OAB MG 159349· CPF 507.***.***-49

Reu:

ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES· OAB MG 191341· CPF 118.***.***-30

Reu:

RAFAEL BRAGA DE MOURA· OAB MG 141959· CPF 069.***.***-79

Reu:

TAMARA LIRA RIBEIRO· OAB MG 168798· CPF 063.***.***-04

Reu:

MARIUS FERNANDO CUNHA DE CARVALHO· OAB MG 116464· CPF 060.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Wilson Benevides Publicação em 26/03/2025: Intimação para pagamento de custas finais: intimação do(a)(s) Impetrante(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar(em) o pagamento das Custas e/ou da Taxa Judiciária, cujos valores foram informados pela CORAC - Coordenação de Arrecadação e Contadoria (doc. de ordem 63) Adv - HELDER FERREIRA, ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES, MARIUS FERNANDO CUNHA DE CARVALHO, RAFAEL BRAGA DE MOURA, TAMARA LIRA... (25/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELINA DO PERPÉTUO SOCORRO PINHEIROCPF

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO SUACUI

Advogados

Autor:

HELDER FERREIRA· OAB MG 159349· CPF 507.***.***-49

Autor:

ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES· OAB MG 191341· CPF 118.***.***-30

Autor:

RAFAEL BRAGA DE MOURA· OAB MG 141959· CPF 069.***.***-79

Autor:

TAMARA LIRA RIBEIRO· OAB MG 168798· CPF 063.***.***-04

Autor:

MARIUS FERNANDO CUNHA DE CARVALHO· OAB MG 116464· CPF 060.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

HELDER FERREIRA· OAB MG 159349· CPF 507.***.***-49

Reu:

ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES· OAB MG 191341· CPF 118.***.***-30

Reu:

RAFAEL BRAGA DE MOURA· OAB MG 141959· CPF 069.***.***-79

Reu:

TAMARA LIRA RIBEIRO· OAB MG 168798· CPF 063.***.***-04

Reu:

MARIUS FERNANDO CUNHA DE CARVALHO· OAB MG 116464· CPF 060.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Wilson Benevides Publicação em 26/03/2025: Intimação para pagamento de custas finais: intimação do(a)(s) Impetrante(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar(em) o pagamento das Custas e/ou da Taxa Judiciária, cujos valores foram informados pela CORAC - Coordenação de Arrecadação e Contadoria (doc. de ordem 63) Adv - HELDER FERREIRA, ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES, MARIUS FERNANDO CUNHA DE CARVALHO, RAFAEL BRAGA DE MOURA, TAMARA LIRA... (25/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

09/04/2018

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CARMESIACNPJ

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAECNPJ

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO-SAAECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

HELDER FERREIRA· OAB MG 159349

Autor:

CIBELLE CAMPOS DO CARMO

Último movimento: Transitado em Julgado (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CARMESIACNPJ

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

HELDER FERREIRA· OAB MG 159349

Último movimento: Transitado em Julgado (29/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PoluiçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

09/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE FERROS

MUNICIPIO DE CARMESIACNPJ

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO-SAAECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARMESIACNPJ

Advogados

Autor:

CIBELLE CAMPOS DO CARMO· OAB MG 129804· CPF 070.***.***-61

Autor:

HELDER FERREIRA· OAB MG 159349· CPF 507.***.***-49

Reu:

CIBELLE CAMPOS DO CARMO· OAB MG 129804· CPF 070.***.***-61

Reu:

HELDER FERREIRA· OAB MG 159349· CPF 507.***.***-49

Último movimento: Definitivo (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PoluiçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE FERROS

MUNICIPIO DE CARMESIACNPJ

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO-SAAECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARMESIACNPJ

Advogados

Autor:

CIBELLE CAMPOS DO CARMO· OAB MG 129804· CPF 070.***.***-61

Autor:

HELDER FERREIRA· OAB MG 159349· CPF 507.***.***-49

Reu:

CIBELLE CAMPOS DO CARMO· OAB MG 129804· CPF 070.***.***-61

Reu:

HELDER FERREIRA· OAB MG 159349· CPF 507.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista as partes. (17/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (18/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARMESIACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MAYALL

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB RJ 112792

Reu:

HELDER FERREIRA· OAB MG 159349

Reu:

EDUARDO MANEIRA· OAB RJ 112792

Reu:

LUCAS MAYALL

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARMESIACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB RJ 112792

Autor:

LUCAS MAYALL

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746

Reu:

HELDER FERREIRA· OAB MG 159349

Reu:

EDUARDO MANEIRA· OAB RJ 112792

Reu:

LUCAS MAYALL

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

28/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OI SA

Reu

MUNICIPIO DE CARMESIACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB MG 196789· CPF 120.***.***-94

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB MG 53500· CPF 529.***.***-20

Autor:

HELDER FERREIRA· OAB MG 159349· CPF 507.***.***-49

Reu:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

Reu:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB MG 196789· CPF 120.***.***-94

Reu:

EDUARDO MANEIRA· OAB MG 53500· CPF 529.***.***-20

Reu:

HELDER FERREIRA· OAB MG 159349· CPF 507.***.***-49

Último movimento: Publicação (01/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Concessão / Permissão / AutorizaçãoOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OI SA

Reu

MUNICIPIO DE CARMESIACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB MG 196789· CPF 120.***.***-94

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB MG 53500· CPF 529.***.***-20

Autor:

HELDER FERREIRA· OAB MG 159349· CPF 507.***.***-49

Reu:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

Reu:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB MG 196789· CPF 120.***.***-94

Reu:

EDUARDO MANEIRA· OAB MG 53500· CPF 529.***.***-20

Reu:

HELDER FERREIRA· OAB MG 159349· CPF 507.***.***-49

Último movimento: Definitivo (05/02/2025)

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