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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 11.026,20

Autor

CLAUDIO ANDRE COSTA PEREIRACPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Advogados

Autor:

ENAILE GOUVEIA DE ALMEIDA· OAB PB 25808· CPF 103.***.***-76

Autor:

HELDER BATISTA SILVA· OAB PB 26522

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 11.026,20

Autor

CLAUDIO ANDRE COSTA PEREIRACPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Advogados

Autor:

ENAILE GOUVEIA DE ALMEIDA· OAB PB 25808· CPF 103.***.***-76

Autor:

HELDER BATISTA SILVA· OAB PB 26522· CPF 021.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (04/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

PensãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO ANDRE COSTA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

HELDER BATISTA SILVA· OAB PB 26522· CPF 021.***.***-81

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO ANDRE COSTA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

HELDER BATISTA SILVA· OAB PB 26522· CPF 021.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: CLÁUDIO ANDRÉ COSTA PEREIRA, REPRESENTADO POR ANDRÉIA RUFINO DOS SANTOS (ADVOGADO. BEL. HÉLDER BATISTA SILVA, OAB/PB 26.522) APELADA/RECORRIDA: PARAÍBA PREVIDÊNCIA – PBPREV (ADVOGADA: BELA. MANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS, OAB/PB 18.808) ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL – NÃO CABIMENTO DE APELAÇÃO EM SEDE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS – ERRO GROSSEIRO – PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE INAPLICABILIDADE QUANDO O RECURSO FOR FUNDAMENTADO NAS R... (24/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2020

Distribuição

06/09/2020

Valor

R$ 11.508,99

Autor

LUARA FERNANDES DOS SANTOS FEITOZA DE OLIVEIRACPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

LUADI COMERCIO ELETRONICO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

HELDER BATISTA SILVA· OAB PB 26522· CPF 021.***.***-81

Autor:

RODOLFO CAVALCANTE PAIVA· OAB PB 13949· CPF 587.***.***-53

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB PB 22177· CPF 689.***.***-72

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 66.955,20

Autor

JANETE MARIA PEREIRA NEVESCPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Outros

HELDER BATISTA SILVA· OAB PB 26522· CPF 021.***.***-81

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 66.955,20

Autor

JANETE MARIA PEREIRA NEVESCPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Advogados

Autor:

HELDER BATISTA SILVA· OAB PB 26522· CPF 021.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 31.742,98

Autor

ESPEDITO PAULINO PEREIRACPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

HELDER BATISTA SILVA· OAB PB 26522

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 31.742,98

Autor

BANCO BRADESCOCNPJ

Reu

ESPEDITO PAULINO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Reu:

HELDER BATISTA SILVA· OAB PB 26522· CPF 021.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (08/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 88.661,50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Certifico a TEMPESTIVIDADE do RECURSO, pelo que intimo a parte contrária para manifestar-se, no prazo legal. (06/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 88.661,50

Autor

MUNICIPIO DE FAGUNDESCNPJ

Reu

JOSE DA SILVA LEITECPF

Advogados

Autor:

AMANDA RENATA CARNEIRO BEZERRA· OAB PB 30794· CPF 083.***.***-48

Autor:

MARKSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PB 9834· CPF 903.***.***-53

Autor:

EVALDO CAVALCANTI DA CRUZ NETO· OAB PB 19004· CPF 053.***.***-32

Autor:

JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR· OAB PB 15713· CPF 066.***.***-06

Reu:

RODOLFO CAVALCANTE PAIVA· OAB PB 13949· CPF 587.***.***-53

Reu:

HELDER BATISTA SILVA· OAB PB 26522· CPF 021.***.***-81

Último movimento: Conclusos para despacho (03/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Irredutibilidade de VencimentosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (03/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 126.227,91

Autor

RONALDO ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

CLAUDIA CRISTINA HARDMAN PEQUENOCPF

Advogados

Autor:

HELDER RAFAEL CAVALCANTI LOUREIRO· OAB PB 24379· CPF 046.***.***-38

Reu:

HELDER BATISTA SILVA· OAB PB 26522· CPF 021.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação aos embargos (26/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

R$ 19.197,30

Último movimento: Decorrido prazo de OFICINA VAREJÃO DAS PEÇAS em 10/04/2026 23:59. (11/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MOISES PEREIRA DOS SANTOS VILARIMCPF

Reu

OFICINA VAREJAO DAS PECAS

Advogados

Autor:

DIEGO EMANUEL MENEZES PEDROSA· OAB PB 19927· CPF 090.***.***-61

Autor:

MAYARA VILARIM PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 476655· CPF 109.***.***-30

Autor:

FELIPE RICARDO DE BRITO RAMOS· OAB PB 30747· CPF 085.***.***-09

Reu:

DIEGO EMANUEL MENEZES PEDROSA· OAB PB 19927· CPF 090.***.***-61

Reu:

MAYARA VILARIM PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 476655· CPF 109.***.***-30

Reu:

FELIPE RICARDO DE BRITO RAMOS· OAB PB 30747· CPF 085.***.***-09

Reu:

HELDER BATISTA SILVA· OAB PB 26522· CPF 021.***.***-81

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAveriguação de Paternidade

Investigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 1.045,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAveriguação de Paternidade

Investigação de PaternidadeAveriguação de Paternidade

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILSON ANDERSON OLIVEIRA ALVESCPF

Reu

EMMANUELLY DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

HELDER BATISTA SILVA· OAB PB 26522· CPF 021.***.***-81

Reu:

LUANA AMORIM FLORENCIO· OAB PB 30289

Último movimento: Definitivo (13/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 112.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (27/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL MEIRA DE BARROSCPF

Reu

SAMUEL DE FARIAS VITALCPF

Advogados

Autor:

HELDER BATISTA SILVA· OAB PB 26522· CPF 021.***.***-81

Autor:

RODOLFO CAVALCANTE PAIVA· OAB PB 13949· CPF 587.***.***-53

Autor:

JANDERSON LEITE DE FIGUEIREDO· OAB PB 27907· CPF 068.***.***-65

Autor:

TIAGO GURJAO COUTINHO DE AZEVEDO· OAB PB 16866· CPF 051.***.***-22

Autor:

GRAZIELLY HYNNGRID VENTURA LOURENCO· OAB PB 27982· CPF 078.***.***-29

Reu:

HELDER BATISTA SILVA· OAB PB 26522· CPF 021.***.***-81

Reu:

RODOLFO CAVALCANTE PAIVA· OAB PB 13949· CPF 587.***.***-53

Reu:

JANDERSON LEITE DE FIGUEIREDO· OAB PB 27907· CPF 068.***.***-65

Reu:

TIAGO GURJAO COUTINHO DE AZEVEDO· OAB PB 16866· CPF 051.***.***-22

Reu:

GRAZIELLY HYNNGRID VENTURA LOURENCO· OAB PB 27982· CPF 078.***.***-29

Último movimento: Petição (Contraminuta) (28/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE SILVERIO

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

HELDER BATISTA SILVA· OAB PB 26522· CPF 021.***.***-81

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

HELDER BATISTA SILVA· OAB PB 26522· CPF 021.***.***-81

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Último movimento: Definitivo (25/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE SILVERIO

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

HELDER BATISTA SILVA· OAB PB 26522· CPF 021.***.***-81

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

HELDER BATISTA SILVA· OAB PB 26522· CPF 021.***.***-81

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/11/2025)

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