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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

HELENICE VASCONCELLOS AMORIMCPF

Outros

LUANA VIDAL SOUZA· OAB RJ 162766· CPF 116.***.***-32

SUELI FÁTIMA DE ARAÚJO· OAB SP 245005

MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB RJ 145252· CPF 550.***.***-91

Último movimento: Conclusão (13/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2019

Distribuição

24/03/2019

Valor

R$ 39.920,00

Autor

MARIA HELENICE PEREIRA VASCONCELOSCPF

Reu

R&B CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA HELENICE PEREIRA VASCONCELOS· OAB CE 37495· CPF 625.***.***-53

Autor:

MARIA DA CONCEICAO ALVES FERREIRA XAVIER· OAB CE 38320· CPF 484.***.***-87

Reu:

RUBENS FERREIRA STUDART FILHO· OAB CE 16081· CPF 812.***.***-87

Reu:

DANIEL SOUSA PAIVA· OAB CE 16205· CPF 616.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 169142809 (25/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 39.920,00

Autor

MARIA HELENICE PEREIRA VASCONCELOSCPF

Reu

RUBENS FERREIRA STUDART FILHOCPF

DANIEL SOUSA PAIVACPF

R&B CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA HELENICE PEREIRA VASCONCELOS· OAB CE 37495· CPF 625.***.***-53

Reu:

RUBENS FERREIRA STUDART FILHO· OAB CE 16081· CPF 812.***.***-87

Reu:

DANIEL SOUSA PAIVA· OAB CE 16205· CPF 616.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/03/2019

Distribuição

24/03/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/08/2021

Distribuição

07/08/2021

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0050848-19.2021.8.06.0161. EMBARGANTE: ESTADO DO CEARA EMBARGADO: MARIA DO SOCORRO PONTE: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONVERSÃO EM PENSÃO POR MORTE PROVISÓRIA EM DEFINITIVA. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. INCONFORMISMO. SÚMULA Nº 18 TJ/CE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pelo Estado do Ceará alegando omissão no acórdão que conheceu do recurso do... (03/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO PONTECPF

Advogados

Autor:

FILIPE SILVEIRA AGUIAR· OAB CE 17899· CPF 956.***.***-72

Reu:

MARIA HELENICE PEREIRA VASCONCELOS· OAB CE 37495· CPF 625.***.***-53

Reu:

ANDRESSA COSTA PONTE· OAB CE 34780· CPF 039.***.***-00

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026 (07/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

FUNDACAO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO CEARA CEARAPREV

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

MARIA DO SOCORRO PONTECPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO MOURAO DOURADO· OAB CE 9121· CPF 265.***.***-15

Reu:

MARIA HELENICE PEREIRA VASCONCELOS· OAB CE 37495· CPF 625.***.***-53

Reu:

ANDRESSA COSTA PONTE· OAB CE 34780· CPF 039.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (24/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de PrestaçõesApelação Cível

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO CEARA (AGRAVANTE)

2. FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV (AGRAVANTE)

Reu

3. MARIA DO SOCORRO PONTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FILIPE SILVEIRA AGUIAR

Autor:

ANDRESSA COSTA PONTE· OAB CE 34780· CPF 039.***.***-00

Autor:

MARIA HELENICE PEREIRA VASCONCELOS· OAB CE 37495· CPF 625.***.***-53

Autor:

PAULO ROBERTO MOURAO DOURADO· OAB CE 9121· CPF 265.***.***-15

Reu:

FILIPE SILVEIRA AGUIAR

Reu:

ANDRESSA COSTA PONTE· OAB CE 34780· CPF 039.***.***-00

Reu:

MARIA HELENICE PEREIRA VASCONCELOS· OAB CE 37495· CPF 625.***.***-53

Reu:

PAULO ROBERTO MOURAO DOURADO· OAB CE 9121· CPF 265.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3105075/CE (2025/0440407-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA AGRAVANTE: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV ADVOGADO: FILIPE SILVEIRA AGUIAR - CE017899 AGRAVADO: MARIA DO SOCORRO PONTE ADVOGADOS: MARIA HELENICE PEREIRA VASCONCELOS - CE037495 ANDRESSA COSTA PONTE - CE034780 DECISÃO Trata-se de agravo interposto da decisão que inadmitiu o recurso especial no qual o ESTADO DO CEARA e OU... (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de PrestaçõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/08/2021

Distribuição

07/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO CEARA (AGRAVANTE)

2. FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV (AGRAVANTE)

Reu

3. MARIA DO SOCORRO PONTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FILIPE SILVEIRA AGUIAR

Autor:

ANDRESSA COSTA PONTE· OAB CE 34780· CPF 039.***.***-00

Autor:

MARIA HELENICE PEREIRA VASCONCELOS· OAB CE 37495· CPF 625.***.***-53

Autor:

PAULO ROBERTO MOURAO DOURADO· OAB CE 9121· CPF 265.***.***-15

Reu:

FILIPE SILVEIRA AGUIAR

Reu:

ANDRESSA COSTA PONTE· OAB CE 34780· CPF 039.***.***-00

Reu:

MARIA HELENICE PEREIRA VASCONCELOS· OAB CE 37495· CPF 625.***.***-53

Reu:

PAULO ROBERTO MOURAO DOURADO· OAB CE 9121· CPF 265.***.***-15

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/11/2022

Distribuição

02/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DIEGO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA HELENICE PEREIRA VASCONCELOS· OAB CE 37495· CPF 625.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 7.990,04

Autor

GEYSON LOURENCO VASCONCELOSCPF

Reu

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CNPJ

S.J. DE - EIRELI-ME

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO ALVES FERREIRA XAVIER· OAB CE 38320· CPF 484.***.***-87

Autor:

MARIA HELENICE PEREIRA VASCONCELOS· OAB CE 37495· CPF 625.***.***-53

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GEYSON LOURENCO VASCONCELOSCPF

Reu

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

S.J. DE - EIRELI-ME

Advogados

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Autor:

DEBORA APARECIDA CORREA· OAB SP 344192· CPF 327.***.***-60

Autor:

MARIA DA CONCEICAO ALVES FERREIRA XAVIER· OAB CE 38320· CPF 484.***.***-87

Autor:

MARIA HELENICE PEREIRA VASCONCELOS· OAB CE 37495· CPF 625.***.***-53

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

DEBORA APARECIDA CORREA· OAB SP 344192· CPF 327.***.***-60

Reu:

MARIA DA CONCEICAO ALVES FERREIRA XAVIER· OAB CE 38320· CPF 484.***.***-87

Reu:

MARIA HELENICE PEREIRA VASCONCELOS· OAB CE 37495· CPF 625.***.***-53

Último movimento: Definitivo (07/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 50.566,94

Autor

MARIA LOPES ALVESCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO ALVES FERREIRA XAVIER· OAB CE 38320· CPF 484.***.***-87

Autor:

MARIA HELENICE PEREIRA VASCONCELOS· OAB CE 37495· CPF 625.***.***-53

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Último movimento: Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 194494017 (05/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

22/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RODRIGUES XAVIER

MARIA DA CONCEICAO ALVES FERREIRA XAVIERCPF

MARIA HELENICE PEREIRA VASCONCELOSCPF

Reu

THIAGO BARREIRA ROMCYCPF

Advogados

Autor:

MARIA HELENICE PEREIRA VASCONCELOS· OAB CE 37495· CPF 625.***.***-53

Autor:

JOSE RODRIGUES XAVIER· OAB CE 3106· CPF 102.***.***-20

Autor:

MARIA DA CONCEICAO ALVES FERREIRA XAVIER· OAB CE 38320· CPF 484.***.***-87

Autor:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Reu:

MARIA HELENICE PEREIRA VASCONCELOS· OAB CE 37495· CPF 625.***.***-53

Reu:

JOSE RODRIGUES XAVIER· OAB CE 3106· CPF 102.***.***-20

Reu:

MARIA DA CONCEICAO ALVES FERREIRA XAVIER· OAB CE 38320· CPF 484.***.***-87

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Último movimento: Petição (24/04/2026)

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