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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

JOSE MARIO MOREIRA DA SILVACPF

Outros

MARCIO FLAMARION PEREIRA DOS SANTOS· OAB GO 016939

Último movimento: Trânsito Ministério Público - 1º Grau (13/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIO MOREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (05/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 20.023,05

Autor

WILSON PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Outros

LARISSA DE PAULA QUINTINO· OAB GO 50930· CPF 011.***.***-85

HELI APARECIDO BORGES· OAB GO 51517· CPF 673.***.***-49

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (13/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 20.023,05

Autor

WILSON PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIA

Advogados

Autor:

HELI APARECIDO BORGES· CPF 673.***.***-49

Autor:

LARISSA DE PAULA QUINTINO

Reu:

NATHALIA SUZANA COSTA SILVA TOZETTO· CPF 014.***.***-17

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

JOSE MARIO MOREIRA DA SILVACPF

Outros

MÁRCIO FLAMARION PEREIRA DOS SANTOS· OAB GO 16939· CPF 554.***.***-72

Último movimento: Trânsito Ministério Público - 1º Grau (13/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIO MOREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (05/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LARISSA DE PAULA QUINTINOCPF

Advogados

Autor:

HELI APARECIDO BORGES· OAB GO 51517· CPF 673.***.***-49

Último movimento: Definitivo (28/01/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/04/2016

Distribuição

18/04/2016

Valor

R$ 2.072,63

Último movimento: Intimação Efetivada (04/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/04/2016

Distribuição

18/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO PARTHENON CENTER

Reu

JOSE ANTUNES PEDROCPF

Advogados

Autor:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO· OAB GO 48070

Reu:

HELI APARECIDO BORGES· OAB GO 51517· CPF 673.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/01/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 85.296,07

Último movimento: Certidão Expedida (08/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/01/2024

Distribuição

03/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ZILDA ABREU GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

LARISSA DE PAULA QUINTINO· OAB GO 50930· CPF 011.***.***-85

Autor:

HELI APARECIDO BORGES· OAB GO 51517· CPF 673.***.***-49

Último movimento: Expedição de documento (08/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ZILDA ABREU GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

LARISSA DE PAULA QUINTINO· OAB GO 50930· CPF 011.***.***-85

Autor:

HELI APARECIDO BORGES· OAB GO 51517· CPF 673.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Processo: 5002587-85.2024.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE Nos termos do DE... (06/03/2026)

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TRT18- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

R$ 23.362,85

Último movimento: Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento (13/05/2026)

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TRT18- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 23.362,85

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

HELI APARECIDO BORGES· OAB GO 51517· CPF 673.***.***-49

Autor:

LARISSA DE PAULA QUINTINO· OAB GO 50930· CPF 011.***.***-85

Reu:

LUCIANO DA SILVEIRA PINHEIRO· OAB GO 23106· CPF 861.***.***-49

Reu:

ALAN SALDANHA LUCK· OAB GO 24456· CPF 791.***.***-68

Reu:

JOSE HUMBERTO ABRAO MEIRELES· OAB GO 22740· CPF 721.***.***-72

Reu:

ISABELLE GONCALVES LEWIS· OAB GO 52710· CPF 047.***.***-40

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/10/2025)

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TRT18- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 23.362,85

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

HELI APARECIDO BORGES· OAB GO 51517· CPF 673.***.***-49

Autor:

LARISSA DE PAULA QUINTINO· OAB GO 50930· CPF 011.***.***-85

Autor:

ALAN SALDANHA LUCK· OAB GO 24456· CPF 791.***.***-68

Autor:

LUCIANO DA SILVEIRA PINHEIRO

Autor:

FLAVIO ANTONIO ANDRADE JUNIOR· OAB GO 33387· CPF 001.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE HUMBERTO ABRAO MEIRELES· OAB GO 22740· CPF 721.***.***-72

Reu:

ISABELLE GONCALVES LEWIS

Reu:

LUCIANO DA SILVEIRA PINHEIRO

Reu:

ALAN SALDANHA LUCK· OAB GO 24456· CPF 791.***.***-68

Reu:

FLAVIO ANTONIO ANDRADE JUNIOR· OAB GO 33387· CPF 001.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (29/10/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEILA DIANA BERGAMINCPF

TITO ALCANTARA BESSA JUNIORCPF

TNG COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

JANAINA CARNEIRO DIAS

Advogados

Autor:

SUSANA SILVEIRA COSTA DE SOUZA· OAB GO 49400

Autor:

DENISE CRISTINA CORIO FIGUEIRA· OAB SP 165615· CPF 204.***.***-48

Autor:

HELI APARECIDO BORGES· OAB GO 51517· CPF 673.***.***-49

Autor:

PATRICIA KEILLA DE SOUZA MARINHO DA SILVA· OAB SP 384904· CPF 056.***.***-40

Reu:

SUSANA SILVEIRA COSTA DE SOUZA· OAB GO 49400

Reu:

DENISE CRISTINA CORIO FIGUEIRA· OAB SP 165615· CPF 204.***.***-48

Reu:

HELI APARECIDO BORGES· OAB GO 51517· CPF 673.***.***-49

Reu:

PATRICIA KEILLA DE SOUZA MARINHO DA SILVA· OAB SP 384904· CPF 056.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - TITO ALCANTARA BESSA JUNIOR (15/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 26.394,66

Autor

HELI DOS SANTOS SIMOESCPF

Reu

CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO DA SILVA DIAS· OAB ES 22185· CPF 123.***.***-98

Autor:

VICTOR VERBENO VENDRAMINI· OAB ES 21007· CPF 126.***.***-92

Autor:

JANALICE SCHNEIDER PANDINI· OAB ES 34928· CPF 148.***.***-62

Reu:

JORGE DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 331412· CPF 380.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (10/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

R$ 27.215,28

Autor

HELI DOS SANTOS SIMOESCPF

Reu

EMPRESA CAPIXABA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE CARLESSO· OAB ES 14905· CPF 070.***.***-35

Reu:

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB ES 12142· CPF 084.***.***-40

Reu:

EUGENIA AGUIAR DE ALMEIDA· OAB ES 37146· CPF 163.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (05/05/2026)

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