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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

HELIO ACELINO SANTANA JUNIORCPF

Reu

ODEZIA GONCALVES VILELACPF

TOPLIMP DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

FRANCISCO CARLOS VILELACPF

PATRICIA GONCALVES VILELACPF

Outros

MARCUS VINICIUS STOPASSOLI· OAB SC 050377· CPF 763.***.***-68

KAMILA MENEGHEL VIEIRA· OAB SC 035546

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSC01CV0 (15/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 2.857,54

Autor

ACELINO DE BRITO DANTASCPF

Reu

BANCO ITAÚ VEÍCULOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIANIE MARTINS MATTOS LIMOEIRO· OAB MT 8920· CPF 565.***.***-49

Autor:

FABIULA ANDREIA CIARINI VIOTT· OAB MT 18199· CPF 650.***.***-34

Autor:

JOSE KROMINSKI· OAB MT 10896· CPF 539.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (25/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (18/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSIMAR GARCIA NOBRECPF

JOSE CARLOS DA SILVA JUNIORCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

CIFRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

ACELINO DE BRITO DANTASCPF

ACELINO DE BRITO

SEBASTIAO FERREIRA ARAUJOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GERALDO ROBERTO PESCE· OAB MT 5137· CPF 109.***.***-20

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Reu:

JOSE KROMINSKI· OAB MT 10896· CPF 539.***.***-91

Reu:

FABIULA ANDREIA CIARINI VIOTT· OAB MT 18199· CPF 650.***.***-34

Reu:

JOSIANE COELHO DUARTE GEAROLA· OAB MT 13703· CPF 704.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

1/3 de fériasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (18/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 32.533,78

Autor

ACELINO DE BRITO DANTASCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

EDSON BENEDITO RONDON FILHO· OAB MT 24468· CPF 483.***.***-87

Autor:

MAUROZAN CARDOSO SILVA· OAB MT 18725· CPF 083.***.***-43

Último movimento: Juntada de Certidão (26/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 47.131,81

Último movimento: Juntada de Certidão (19/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/09/2023

Distribuição

07/09/2023

Valor

R$ 47.131,81

Autor

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREVCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ACELINO DE BRITO DANTASCPF

Advogados

Reu:

THALLISON GUSTAVO ARAUJO SOARES· OAB MT 31495· CPF 049.***.***-30

Reu:

LUAN CARLOS NUNES SANTANA· OAB BA 73419· CPF 047.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contribuições PrevidenciáriasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/09/2023

Distribuição

07/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ACELINO DE BRITO DANTASCPF

Reu

ACELINO DE BRITO DANTASCPF

Advogados

Autor:

LUAN CARLOS NUNES SANTANA· OAB BA 73419· CPF 047.***.***-23

Autor:

THALLISON GUSTAVO ARAUJO SOARES· OAB MT 31495· CPF 049.***.***-30

Reu:

LUAN CARLOS NUNES SANTANA· OAB BA 73419· CPF 047.***.***-23

Reu:

THALLISON GUSTAVO ARAUJO SOARES· OAB MT 31495· CPF 049.***.***-30

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ACELINO DE BRITO DANTASCPF

Reu

ACELINO DE BRITO DANTASCPF

Advogados

Autor:

LUAN CARLOS NUNES SANTANA· OAB BA 73419· CPF 047.***.***-23

Autor:

THALLISON GUSTAVO ARAUJO SOARES· OAB MT 31495· CPF 049.***.***-30

Reu:

LUAN CARLOS NUNES SANTANA· OAB BA 73419· CPF 047.***.***-23

Reu:

THALLISON GUSTAVO ARAUJO SOARES· OAB MT 31495· CPF 049.***.***-30

Último movimento: Documento (19/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2003

Distribuição

28/10/2003

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ACELINO DE BRITO DANTASCPF

ADESIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CICERO DANTAS DE SOUZA

ELEZINHO DE LIMA E SILVACPF

GETULIO FERNANDES

+ 7 outros

Advogados

Reu:

JOAO REUS BIASI· CPF 367.***.***-63

Outros

JOAO REUS BIASI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO REUS BIASI· OAB MT 3478· CPF 367.***.***-63

Último movimento: Juntada de Certidão (06/06/2025)

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