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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião de bem móvelUsucapião

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO BARRETO DOS SANTOS

ROSE GLEIDE DE OLIVEIRA BARRETOS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DANILO AKIO KOTO· OAB SP 260971· CPF 311.***.***-06

Autor:

TERESA CRISTINA SOARES BARROS· OAB SP 363863· CPF 997.***.***-04

Último movimento: Publicação (24/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2024

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2816991/SC (2024/0456155-1) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: ARMANDO TARANTO JUNIOR ADVOGADO: HÉLIO BARRETO DOS SANTOS FILHO - SC007487 AGRAVADO: EDISOM LUIZ MARTINI ADVOGADOS: CLÁUDIO SCARPETA BORGES - SC008461B LEONARDO FIGUEIRA MAURANO - SC014874 TERCEIRO INTERESSADO: LUIZ GONZAGA BORGES TERCEIRO INTERESSADO: MARIA CRISTINA SCAPIM BORGES TERCEIRO INTERESSADO: REGINA LUCIA DE SOUZA TARANTO DECISÃO 1. Cuida-se de agravo em recurso esp... (07/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2024

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO TARANTO JÚNIORCPF

Reu

EDISOM LUIZ MARTINICPF

Advogados

Autor:

HÉLIO BARRETO DOS SANTOS FILHO· OAB SC 007487· CPF 560.***.***-68

Reu:

LEONARDO FIGUEIRA MAURANO· OAB SC 014874· CPF 918.***.***-72

Reu:

CLAUDIO SCARPETA BORGES· OAB SC 008461· CPF 528.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (05/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/04/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição (14/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO BARRETO DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

GABRIELA CECILIA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

HÉLIO BARRETO DOS SANTOS FILHO· OAB SC 007487· CPF 560.***.***-68

Reu:

LAÍS ISABELA DE ARRUDA SEYFFERTH· OAB SC 040080· CPF 040.***.***-47

Reu:

LETICIA POLICARPO MACEDO· CPF 112.***.***-64

Reu:

WALTER CARLOS SEYFFERTH· OAB SC 004172· CPF 247.***.***-53

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/05/2026 Petição Nº 134807/2025 - AgInt (08/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauPetição

Títulos da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ABELARDO GOMES FILHOCPF

ADEMIR FERNANDES OLIVEIRACPF

ADEMIR RODRIGUESCPF

ALOISIO DOS SANTOSCPF

ARMANDO TARANTO JÚNIORCPF

+ 29 outros

Reu

UNIAOCNPJ

Outros

HÉLIO BARRETO DOS SANTOS FILHO· OAB SC 007487· CPF 560.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPPetição

Títulos da Dívida PúblicaPetição

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ABELARDO GOMES FILHO (RECORRENTE)

10. DEBORA ROCHA DA SILVA (RECORRENTE)

11. DORIS MARIA RAMOS GOMES (RECORRENTE)

12. ELISABETH D AVILA DOS SANTOS (RECORRENTE)

13. FRIDA FARIAS (RECORRENTE)

+ 29 outros

Reu

35. UNIÃO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

HÉLIO BARRETO DOS SANTOS FILHO· OAB SC 007487· CPF 560.***.***-68

Reu:

HÉLIO BARRETO DOS SANTOS FILHO· OAB SC 007487· CPF 560.***.***-68

Último movimento: Definitivo (15/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO TARANTO JÚNIORCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HÉLIO BARRETO DOS SANTOS FILHO· OAB SC 007487· CPF 560.***.***-68

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO TARANTO JÚNIORCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HÉLIO BARRETO DOS SANTOS FILHO· OAB SC 007487· CPF 560.***.***-68

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (04/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

08/01/2022

Valor

R$ 226.181,68

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SABOR SAUDE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

ARMANDO TARANTO JÚNIORCPF

Outros

MÁRCIO CASTRO KAIK SIQUEIRA· OAB SP 200874· CPF 292.***.***-93

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

HÉLIO BARRETO DOS SANTOS FILHO· OAB SC 007487· CPF 560.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 226.181,68

Autor

ARMANDO TARANTO JÚNIORCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (15/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 226.181,68

Autor

ARMANDO TARANTO JÚNIORCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HÉLIO BARRETO DOS SANTOS FILHO· OAB SC 007487· CPF 560.***.***-68

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (16/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ARMANDO TARANTO JÚNIORCPF

SABOR SAUDE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HÉLIO BARRETO DOS SANTOS FILHO· OAB SC 7487· CPF 560.***.***-68

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Autor:

ROSEMERI BATISTA DA SILVA· OAB SC 23655· CPF 798.***.***-97

Autor:

MÁRCIO CASTRO KAIK SIQUEIRA· OAB SP 200874· CPF 292.***.***-93

Autor:

HÉLIO BARRETO DOS SANTOS FILHO· OAB SC 007487· CPF 560.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

HÉLIO BARRETO DOS SANTOS FILHO· OAB SC 7487· CPF 560.***.***-68

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

ROSEMERI BATISTA DA SILVA· OAB SC 23655· CPF 798.***.***-97

Reu:

MÁRCIO CASTRO KAIK SIQUEIRA· OAB SP 200874· CPF 292.***.***-93

Reu:

HÉLIO BARRETO DOS SANTOS FILHO· OAB SC 007487· CPF 560.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Restauração de Autos Cível Nº 0650001-83.1998.8.24.0092/SC AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. RÉU: SABOR SAUDE COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): ROSEMERI BATISTA DA SILVA (OAB SC023655) RÉU: ARMANDO TARANTO JÚNIOR ADVOGADO(A): HELIO BARRETO DOS SANTOS FILHO (OAB SC007487) DESPACHO/DECISÃO À DTR, para que certifique e/ou proceda ao lançamento de eventuais custas processuais remanescentes, considerando que, em consulta à aba ‘Custas’, não foram localizad... (03/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAção Rescisória

Títulos da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO BARRETO DOS SANTOS FILHOCPF

ABELARDO GOMES FILHOCPF

ADEMIR FERNANDES OLIVEIRACPF

ADEMIR RODRIGUESCPF

ALDO SERGIO GHISLANDICPF

+ 33 outros

Reu

UNIAOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

Outros

HÉLIO BARRETO DOS SANTOS FILHO· OAB SC 007487· CPF 560.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAção Rescisória

Títulos da Dívida PúblicaAção Rescisória

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HÉLIO BARRETO DOS SANTOS FILHO (RECORRENTE)

10. ELISABETH D AVILA DOS SANTOS (RECORRENTE)

11. ESTER GOLL (RECORRENTE)

12. HILARIO PEREIRA (RECORRENTE)

13. INARA DE CAMPOS PIRES (RECORRENTE)

+ 33 outros

Reu

39. UNIÃO (RECORRIDO)

40. COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (RECORRIDO)

41. BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO)

42. BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

HÉLIO BARRETO DOS SANTOS FILHO· OAB SC 007487· CPF 560.***.***-68

Reu:

HÉLIO BARRETO DOS SANTOS FILHO· OAB SC 007487· CPF 560.***.***-68

Último movimento: Definitivo (30/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/01/2007

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLANDO SYLVIO DAMIANICNPJ

Reu

HELIO BARRETO DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO· OAB SC 007384· CPF 027.***.***-66

Autor:

LUIZ FERNANDO DE QUEIROZ· OAB PR 005560· CPF 028.***.***-30

Autor:

DIOGO SILVA KAMERS· OAB SC 029215· CPF 065.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Apólices da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2009

Distribuição

08/01/2022

Valor

R$ 1.300,00

Último movimento: Juntada de certidão (24/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUSI CARMEN DA LUZ COSTACPF

HELIO BARRETO DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (18/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2016

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 1.300,00

Autor

NEUSI CARMEN DA LUZ COSTACPF

HELIO BARRETO DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HELIO BARRETO DOS SANTOS FILHO· OAB DF 036606· CPF 560.***.***-68

Reu:

KARLA REGINA STEFANI CARDOSO· OAB SC 019615· CPF 537.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (21/11/2024)

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