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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/01/2012

Distribuição

25/01/2012

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ANTERO DE SENA FILHOCPF

Reu

ARNALDO LIMA OHARACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO FERNANDO BARBOZA

Autor:

HUGO SABATEL FILHO· OAB MS 12103· CPF 600.***.***-00

Autor:

ARIVALDO SANTOS DA CONCEIÇÃO· OAB MS 12125· CPF 343.***.***-00

Reu:

SUELY MARIA CARCANO CANAVARROS· OAB MS 8134· CPF 495.***.***-91

Reu:

MARIA AUXILIADORA CESTARI BARUKI NEVES· OAB MS 2297· CPF 162.***.***-20

Reu:

OTÁVIO FERREIRA NEVES NETO· OAB MS 13432· CPF 014.***.***-99

Outros

NEVTOM RODRIGUES DE CASTRO· OAB MS 5805· CPF 422.***.***-00

Último movimento: Recebimento pelo Arquivo (26/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

04/01/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 4.942,54

Autor

VICTOR HUGO CAMARGO SERRALHEIROCPF

Reu

UNIMED NORTE NORDESTECNPJ

UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

SERVIX SAUDE - SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

HÉLIO OSCAR FREIRE· OAB MS 26792

Autor:

FRANCISCO FLORISVAL FREIRE· OAB MS 18573· CPF 338.***.***-53

Autor:

RAFAEL KAMIKIHARA OSHIRO· OAB SP 462852

Autor:

JADILSON JOSÉ DE ANDRADE ARAÚJO· OAB MS 29871

Reu:

THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO· OAB PB 14370

Reu:

SOLON BENEVIDES & WALTER AGRA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB PB 33

Reu:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE

Reu:

PRISCILA RODRIGUES MARIANO· OAB MG 148126· CPF 075.***.***-22

Reu:

PEDRO STEPHANE LIMA· CPF 038.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado ato_publicado em 13/05/2026. (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

04/01/2024

Distribuição

05/01/2024

Valor

R$ 5.900,00

Autor

VICTOR HUGO CAMARGO SERRALHEIROCPF

Reu

SERVIX SAUDE - SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOSCNPJ

UNIMED NORTE NORDESTECNPJ

UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO OSCAR FREIRE· OAB MS 26792· CPF 389.***.***-49

Autor:

FRANCISCO FLORISVAL FREIRE· OAB MS 18573· CPF 338.***.***-53

Autor:

RAFAEL KAMIKIHARA OSHIRO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 13.240,49

Autor

CESAR LESCANOCPF

Reu

HERMES FERREIRA LEMESCPF

Advogados

Autor:

HÉLIO OSCAR FREIRE· OAB MS 26792

Autor:

JADILSON JOSÉ DE ANDRADE ARAÚJO· OAB MS 29871

Autor:

FRANCISCO FLORISVAL FREIRE· OAB MS 18573· CPF 338.***.***-53

Reu:

AGRINALDO JORGE RODRIGUES

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Revisão do Saldo DevedorCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR LESCANO

Reu

HERMES FERREIRA LEMES

Advogados

Autor:

HÉLIO OSCAR FREIRE· OAB MS 26792· CPF 389.***.***-49

Autor:

JADILSON JOSÉ DE ANDRADE ARAÚJO· OAB MS 29871

Autor:

FRANCISCO FLORISVAL FREIRE· OAB MS 18573· CPF 338.***.***-53

Autor:

AGRINALDO JORGE RODRIGUES· OAB MT 10875· CPF 489.***.***-04

Reu:

HÉLIO OSCAR FREIRE· OAB MS 26792· CPF 389.***.***-49

Reu:

JADILSON JOSÉ DE ANDRADE ARAÚJO· OAB MS 29871

Reu:

FRANCISCO FLORISVAL FREIRE· OAB MS 18573· CPF 338.***.***-53

Reu:

AGRINALDO JORGE RODRIGUES· OAB MT 10875· CPF 489.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

RealInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Documento Digitalizado (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJETermo Circunstanciado

RealTermo Circunstanciado

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA RIBEIRO EVANGELISTA

Advogados

Autor:

IVANILTON MORAIS MOTA· OAB MS 16998· CPF 463.***.***-72

Autor:

HÉLIO OSCAR FREIRE· OAB MS 26792· CPF 389.***.***-49

Autor:

ANDRÉ CARLOS NERY· OAB MS 22527· CPF 846.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório (08/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA APARECIDA GILIOLICPF

Advogados

Autor:

HÉLIO OSCAR FREIRE· OAB MS 26792· CPF 389.***.***-49

Último movimento: Definitivo (21/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 45.854,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 45.854,00

Autor

GUILHERME DE PAULA DOS SANTOSCPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO BTG PACTUAL S.A.CNPJ

BRUNA RODRIGUES MOURA SOUZA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HELIO OSCAR FREIRE· OAB MS 26792

Autor:

ANDRÉ CARLOS NERY· OAB MS 22527

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME DE PAULA DOS SANTOS

Reu

BANCO BTG PACTUAL S.A.

BRUNA RODRIGUES MOURA SOUZA - ME

ITAú UNIBANCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ CARLOS NERY· OAB MS 22527· CPF 846.***.***-34

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

HÉLIO OSCAR FREIRE· OAB MS 26792· CPF 389.***.***-49

Autor:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Reu:

ANDRÉ CARLOS NERY· OAB MS 22527· CPF 846.***.***-34

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

HÉLIO OSCAR FREIRE· OAB MS 26792· CPF 389.***.***-49

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Definitivo (07/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME DE PAULA DOS SANTOS

Reu

BANCO BTG PACTUAL S.A.

BRUNA RODRIGUES MOURA SOUZA - ME

ITAú UNIBANCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ CARLOS NERY· OAB MS 22527· CPF 846.***.***-34

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

HÉLIO OSCAR FREIRE· OAB MS 26792· CPF 389.***.***-49

Autor:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Reu:

ANDRÉ CARLOS NERY· OAB MS 22527· CPF 846.***.***-34

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

HÉLIO OSCAR FREIRE· OAB MS 26792· CPF 389.***.***-49

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Guilherme de Paula dos Santos - Réu: Itaú Unibanco S.A., Banco BTG Pactual S.A., Bruna Rodrigues Moura Souza - ME - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rafael Barroso Fontelles (OAB 119910/RJ), Hélio Oscar Freire (OAB 26792/MS), André Carlos Nery (OAB 22527/MS) Processo 0822121-37.2023... (19/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo Dependente Iniciado (11/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOEMI PINHEIRO ARADOCPF

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GLAUCIA LETICIA DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ CARLOS NERY· OAB MS 22527· CPF 846.***.***-34

Autor:

HELIO OSCAR FREIRE· OAB MS 26792

Autor:

IVANILTON MORAIS MOTA· OAB MS 16998· CPF 463.***.***-72

Reu:

MARIELLE FERNANDA LEITE DA SILVA· OAB MS 26898· CPF 022.***.***-61

Reu:

JOSSANDRO BENTO DE OLIVEIRA· OAB MS 25301· CPF 016.***.***-40

Último movimento: Publicado ato publicado em data da publicação. (18/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DifamaçãoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NOEMI PINHEIRO ARADO

Reu

GLAUCIA LETICIA DE BRITO

Advogados

Autor:

ANDRÉ CARLOS NERY· OAB MS 22527· CPF 846.***.***-34

Autor:

IVANILTON MORAIS MOTA· OAB MS 16998· CPF 463.***.***-72

Autor:

HÉLIO OSCAR FREIRE· OAB MS 26792· CPF 389.***.***-49

Autor:

JOSSANDRO BENTO DE OLIVEIRA· OAB MS 25301· CPF 016.***.***-40

Autor:

MARIELLE FERNANDA LEITE DA SILVA· OAB MS 26898· CPF 022.***.***-61

Reu:

ANDRÉ CARLOS NERY· OAB MS 22527· CPF 846.***.***-34

Reu:

IVANILTON MORAIS MOTA· OAB MS 16998· CPF 463.***.***-72

Reu:

HÉLIO OSCAR FREIRE· OAB MS 26792· CPF 389.***.***-49

Reu:

JOSSANDRO BENTO DE OLIVEIRA· OAB MS 25301· CPF 016.***.***-40

Reu:

MARIELLE FERNANDA LEITE DA SILVA· OAB MS 26898· CPF 022.***.***-61

Último movimento: Ato ordinatório (11/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DifamaçãoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NOEMI PINHEIRO ARADO

Reu

GLAUCIA LETICIA DE BRITO

Advogados

Autor:

ANDRÉ CARLOS NERY· OAB MS 22527· CPF 846.***.***-34

Autor:

IVANILTON MORAIS MOTA· OAB MS 16998· CPF 463.***.***-72

Autor:

HÉLIO OSCAR FREIRE· OAB MS 26792· CPF 389.***.***-49

Autor:

JOSSANDRO BENTO DE OLIVEIRA· OAB MS 25301· CPF 016.***.***-40

Autor:

MARIELLE FERNANDA LEITE DA SILVA· OAB MS 26898· CPF 022.***.***-61

Reu:

ANDRÉ CARLOS NERY· OAB MS 22527· CPF 846.***.***-34

Reu:

IVANILTON MORAIS MOTA· OAB MS 16998· CPF 463.***.***-72

Reu:

HÉLIO OSCAR FREIRE· OAB MS 26792· CPF 389.***.***-49

Reu:

JOSSANDRO BENTO DE OLIVEIRA· OAB MS 25301· CPF 016.***.***-40

Reu:

MARIELLE FERNANDA LEITE DA SILVA· OAB MS 26898· CPF 022.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intima-se a Querelante para apresentar contrarrazões, conforme decisão de fls. 247: "Vistos, Recebo o recurso o RECURSO EM SENTIDO ESTRITO interposto, em seu efeito devolutivo. Abra-se vista ao MPE para contrarrazoar o recurso interposto, no prazo de 2 (dois) dias. Decorrido o prazo, com o sem resposta, tornem os autos à conclusão, nos moldes do art. 589 CPP. Intimem-se. Cumpra-se. " (12/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

QuitaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LRG CONSTRUçõES E EMPREENDIMENTOS EIRELI

Reu

ANA EMILIA GEHRE CAPELLOCPF

RUTH EMILIA GEHRE CAPELLOCPF

Advogados

Autor:

HÉLIO OSCAR FREIRE· OAB MS 26792· CPF 389.***.***-49

Autor:

MUNIR BOSSOE FLORES· OAB SP 250507· CPF 221.***.***-79

Reu:

HÉLIO OSCAR FREIRE· OAB MS 26792· CPF 389.***.***-49

Reu:

MUNIR BOSSOE FLORES· OAB SP 250507· CPF 221.***.***-79

Último movimento: Definitivo (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HéLIO OSCAR FREIRECPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Advogados

Autor:

HÉLIO OSCAR FREIRE· OAB MS 26792· CPF 389.***.***-49

Reu:

HÉLIO OSCAR FREIRE· OAB MS 26792· CPF 389.***.***-49

Último movimento: Publicação (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 5.558,91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARINA ROSSATO

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Autor:

ANDRÉ CARLOS NERY· OAB MS 22527· CPF 846.***.***-34

Autor:

IVANILTON MORAIS MOTA· OAB MS 16998· CPF 463.***.***-72

Autor:

FRANCISCO FLORISVAL FREIRE· OAB MS 18573· CPF 338.***.***-53

Autor:

HÉLIO OSCAR FREIRE· OAB MS 26792· CPF 389.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Reu:

ANDRÉ CARLOS NERY· OAB MS 22527· CPF 846.***.***-34

Reu:

FRANCISCO FLORISVAL FREIRE· OAB MS 18573· CPF 338.***.***-53

Reu:

HÉLIO OSCAR FREIRE· OAB MS 26792· CPF 389.***.***-49

Último movimento: Definitivo (23/09/2025)

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