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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/09/2013

Distribuição

30/09/2013

Valor

R$ 542.400,00

Reu

AIRTON VALDIR PORTILHOCPF

ADEPAG ASSOCIACAO DE DEFESA DO PATRIMONIO DOS GARIMPEIROS

PAULO VITOR PACHECO ALBARADOCPF

Advogados

Reu:

ANAIRA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB PA 19962· CPF 966.***.***-34

Reu:

JOSE FERNANDO OLIVEIRA DE FREITAS· OAB PA 15912· CPF 858.***.***-68

Outros

KARINA LIMA PINHEIRO· OAB PA 24058· CPF 914.***.***-72

ADRIANA DA SILVA LIMA MONTEIRO· OAB PA 22287· CPF 653.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO VITOR PACHECO ALBARADO em 22/01/2026 23:59. (29/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Lei de ImprensaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/2013

Distribuição

10/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO DOS REIS RIBEIRO

Reu

ADEPAG ASSOCIACAO DE DEFESA DO PATRIMONIO DOS GARIMPEIROS

AIRTON VALDIR PORTILHO

PAULO VITOR PACHECO ALBARADOCPF

Advogados

Autor:

BETANIA MARIA AMORIM VIVEIROS· OAB TO 2272· CPF 760.***.***-91

Autor:

JOSE FERNANDO OLIVEIRA DE FREITAS· OAB PA 15912· CPF 858.***.***-68

Autor:

ADRIANA DA SILVA LIMA MONTEIRO· OAB PA 22287· CPF 653.***.***-15

Autor:

ANAIRA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB PA 19962· CPF 966.***.***-34

Autor:

KARINA LIMA PINHEIRO· OAB PA 24058· CPF 914.***.***-72

Reu:

BETANIA MARIA AMORIM VIVEIROS· OAB TO 2272· CPF 760.***.***-91

Reu:

JOSE FERNANDO OLIVEIRA DE FREITAS· OAB PA 15912· CPF 858.***.***-68

Reu:

ADRIANA DA SILVA LIMA MONTEIRO· OAB PA 22287· CPF 653.***.***-15

Reu:

ANAIRA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB PA 19962· CPF 966.***.***-34

Reu:

KARINA LIMA PINHEIRO· OAB PA 24058· CPF 914.***.***-72

Último movimento: Publicação (21/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

01/05/2021

Valor

R$ 518.630,18

Autor

COSTA RICA MALHAS E CONFECCOES LTDACPF

Reu

GRUGEEN CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM ROBERT NAHRA FILHO· OAB PR 073536· CPF 007.***.***-54

Reu:

ALUÍSIO COUTINHO GUEDES PINTO· OAB SC 003899· CPF 379.***.***-72

Reu:

HELIO RUBENS BRASIL· OAB SC 013041· CPF 912.***.***-34

Outros

DEIVID WILLIAN DOS PRAZERES· OAB SC 034800· CPF 065.***.***-26

VANDERLEI ANTONIO DE MATTOS JUNIOR· OAB SC 015766

Último movimento: Juntada de Petição (02/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 518.630,18

Autor

COSTA RICA MALHAS E CONFECCOES LTDACPF

Reu

GRUGEEN CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM ROBERT NAHRA FILHO· OAB PR 073536· CPF 007.***.***-54

Reu:

VANDERLEI A. DE MATTOS JR.· CPF 744.***.***-87

Reu:

DEIVID WILLIAN DOS PRAZERES· OAB SC 034800· CPF 065.***.***-26

Reu:

HELIO RUBENS BRASIL· OAB SC 013041· CPF 912.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 495745/2025 (02/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 518.630,18

Autor

COSTA RICA MALHAS E CONFECCOES LTDACPF

Reu

GRUGEEN CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM ROBERT NAHRA FILHO· OAB PR 073536· CPF 007.***.***-54

Reu:

VANDERLEI A. DE MATTOS JR.· CPF 744.***.***-87

Reu:

DEIVID WILLIAN DOS PRAZERES· OAB SC 034800· CPF 065.***.***-26

Reu:

HELIO RUBENS BRASIL· OAB SC 013041· CPF 912.***.***-34

Reu:

ALUÍSIO COUTINHO GUEDES PINTO· OAB SC 003899· CPF 379.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONATAN MORAIS BARBOSACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

DEIVID WILLIAN DOS PRAZERES· OAB SC 034800· CPF 065.***.***-26

Autor:

JHONATAN MORAIS BARBOSA· OAB SC 057770· CPF 078.***.***-66

Autor:

HELIO RUBENS BRASIL· OAB SC 013041· CPF 912.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2769479/SC (2024/0389784-7) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: VIVIANA MARCHETTI MEES ADVOGADO: LUIS GUEDES DE OLIVEIRA - SC026448 AGRAVADO: ALINE DE SOUZA POFFO AGRAVADO: ALINE DE SOUZA POFFO ADVOGADOS: HÉLIO RUBENS BRASIL - SC013041 BRUNO GUSTAVO DALLABONA - SC046992 AGRAVADO: LORENA ARAUJO SOARES AGRAVADO: INSTITUTO LORENA SOARES LTDA ADVOGADO: DELIO JANONES CIRIACO OLIVEIRA - SP298538 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/... (12/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

VIVIANA MARCHETTI MEESCPF

Reu

ALINE DE SOUZACPF

LORENA ARAUJO SOARES 06807043619CNPJ

ALINE DE SOUZACNPJ

LORENA ARAUJO SOARESCPF

Advogados

Autor:

LUIS GUEDES DE OLIVEIRA· OAB SC 026448· CPF 006.***.***-89

Reu:

DELIO JANONES CIRIACO DE OLIVEIRA· CPF 320.***.***-70

Reu:

BRUNO GUSTAVO DALLABONA· OAB DF 0000000· CPF 077.***.***-58

Reu:

HELIO RUBENS BRASIL· OAB SC 013041· CPF 912.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (05/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ALINE DE SOUZACNPJ

ALINE DE SOUZACPF

LORENA ARAUJO SOARESCPF

LORENA ARAUJO SOARES 06807043619CNPJ

Reu

VIVIANA MARCHETTI MEESCPF

Advogados

Autor:

HELIO RUBENS BRASIL· OAB SC 013041· CPF 912.***.***-34

Autor:

BRUNO GUSTAVO DALLABONA· OAB DF 0000000· CPF 077.***.***-58

Autor:

DELIO JANONES CIRIACO DE OLIVEIRA· CPF 320.***.***-70

Reu:

LUIS GUEDES DE OLIVEIRA· OAB SC 026448· CPF 006.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99 (12/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição (06/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauPetição

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO DE SOUZA MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE SOUSA· OAB SC 047630· CPF 044.***.***-90

Último movimento: Ofício Devolvido entregue ao destinatário (21/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO DE SOUZA MARTINSCPF

PAULO ROBERTO ROCHACPF

PAULO VITOR AMARAL BECCOCPF

EDISON DOS SANTOS ROSACPF

JULIANA DE ABREU CARDOSOCPF

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Autor:

MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA· OAB SC 052862· CPF 037.***.***-25

Autor:

MARLO SALVADOR RODRIGUES· OAB SC 035966· CPF 509.***.***-34

Autor:

JOSE ANTONIO CECCATO JUNIOR· CPF 074.***.***-60

Autor:

RAFAEL ROXO REINISCH· OAB SC 027249· CPF 007.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição (20/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPPetição

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsPetição

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCIANO DE SOUZA MARTINS (AGRAVANTE)

10. NARRYMAM ZANELATO DOS PASSOS (INTERESSADO)

3. LUCAS DOS SANTOS NERI (INTERESSADO)

4. EDISON DOS SANTOS ROSA (INTERESSADO)

5. JULIANA DE ABREU CARDOSO FURTADO (INTERESSADO)

+ 4 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOÃO PEDRO DE LIMA BUENO· OAB SC 52772· CPF 070.***.***-50

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE SOUSA· OAB SC 47630

Autor:

MARIANA GOULART· OAB SC 57183· CPF 081.***.***-08

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 34143· CPF 023.***.***-82

Autor:

ANDRE EDUARDO HEINIG· OAB SC 28532· CPF 005.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO PEDRO DE LIMA BUENO· OAB SC 52772· CPF 070.***.***-50

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE SOUSA· OAB SC 47630

Reu:

MARIANA GOULART· OAB SC 57183· CPF 081.***.***-08

Reu:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 34143· CPF 023.***.***-82

Reu:

ANDRE EDUARDO HEINIG· OAB SC 28532· CPF 005.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ofício (entregue ao destinatário) (21/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2018

Distribuição

16/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

EDUARDO MILIOLI DA SILVACPF

Outros

DEIVID WILLIAN DOS PRAZERES· OAB SC 034800· CPF 065.***.***-26

HELIO RUBENS BRASIL· OAB SC 013041· CPF 912.***.***-34

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (10/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO MILIOLI DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Vista à PGR para fins de intimação (21/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO MILIOLI DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0900640452018824002020260223093646 (23/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN OKS SUEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BOABAID· CPF 021.***.***-24

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Outros

RAFAELA SEGATTI· OAB SC 061842· CPF 036.***.***-13

NICOLI MORE BERTOTTI· OAB SC 025052

CLAUDIO GASTÃO DA ROSA FILHO· OAB SC 009284· CPF 741.***.***-00

JHONATAN MORAIS BARBOSA· OAB SC 057770· CPF 078.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN OKS SUEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

JAIANE APARECIDA SOUZACPF

JEHNNY PALACIOSCPF

CARLOS FERNANDES FILHOCPF

PHILIPI PRATS ALVESCPF

Advogados

Autor:

JHONATAN MORAIS BARBOSA· OAB SC 057770· CPF 078.***.***-66

Autor:

RAFAEL COELHO LEAL· OAB RS 051945· CPF 781.***.***-20

Autor:

DEIVID WILLIAN DOS PRAZERES· OAB SC 034800· CPF 065.***.***-26

Autor:

GABRIELE NEVES DE BARROS PEREIRA· OAB DF 070963· CPF 026.***.***-78

Autor:

LUCAS SOUZA DO NASCIMENTO· CPF 041.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

NICOLI MORE BERTOTTI· OAB SC 025052· CPF 005.***.***-28

Reu:

RAFAELA SEGATTI· OAB SC 061842· CPF 036.***.***-13

Reu:

CLAUDIO GASTÃO DA ROSA FILHO· OAB SC 009284· CPF 741.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5102644522022824002320251125081742 (25/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN OKS SUEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

DEIVID WILLIAN DOS PRAZERES· OAB SC 034800· CPF 065.***.***-26

Autor:

HELIO RUBENS BRASIL· OAB SC 013041· CPF 912.***.***-34

Autor:

JHONATAN MORAIS BARBOSA· OAB SC 057770· CPF 078.***.***-66

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSTJ0 (05/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALAN OKS (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO)

3. JAIANE APARECIDA SOUZA (EMBARGADO)

4. JEHNNY PALACIOS (EMBARGADO)

5. CARLOS FERNANDES FILHO (EMBARGADO)

6. PHILIPI PRATS ALVES (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RAFAELA SEGATTI· OAB SC 61842· CPF 036.***.***-13

Autor:

JHONATAN MORAIS BARBOSA· OAB SC 57770· CPF 078.***.***-66

Autor:

GABRIELE NEVES DE BARROS PEREIRA· OAB DF 70963· CPF 026.***.***-78

Autor:

RAFAEL COELHO LEAL· OAB RS 51945

Autor:

LUCAS SOUZA DO NASCIMENTO· OAB DF 83628

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAELA SEGATTI· OAB SC 61842· CPF 036.***.***-13

Reu:

JHONATAN MORAIS BARBOSA· OAB SC 57770· CPF 078.***.***-66

Reu:

GABRIELE NEVES DE BARROS PEREIRA· OAB DF 70963· CPF 026.***.***-78

Reu:

RAFAEL COELHO LEAL· OAB RS 51945

Reu:

LUCAS SOUZA DO NASCIMENTO· OAB DF 83628

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

07/12/2005

Distribuição

07/12/2005

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JUVENCIO BERNARDINOCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DE REZENDE GOMES· CPF 083.***.***-01

Reu:

MARCELO GALLI SANTANA· CPF 812.***.***-04

Reu:

HELIO RUBENS BRASIL· OAB SC 013041· CPF 912.***.***-34

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Outros

AMANDA VENDRUSCOLO STEFANELLO· OAB SC 038053· CPF 080.***.***-43

ULISSES KINDERMANN DE SA· OAB SC 022482· CPF 507.***.***-34

CRISTHIANO MARCELO GEVAERD· OAB SC 015234· CPF 020.***.***-47

JOÃO GUSTAVO TONON MEDEIROS· OAB SC 016318· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 1567201/SC (2015/0289711-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: JUVENCIO BERNARDINO ADVOGADOS: JOÃO GUSTAVO TONON MEDEIROS E OUTRO(S) - SC016318 CRISTHIANO MARCELO GEVAERD - SC015234 ULISSES KINDERMANN DE SÁ - SC022482 AMANDA VENDRUSCOLO STEFANELLO - SC038053 RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA RECORRIDO: OS MESMOS DECISÃO Vistos. Por me... (14/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

05/11/2015

Distribuição

24/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JUVENCIO BERNARDINOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

OS MESMOS

JUVENCIO BERNARDINOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

ULISSES KINDERMANN DE SA· OAB SC 022482· CPF 507.***.***-34

Autor:

AMANDA VENDRUSCOLO STEFANELLO· OAB SC 038053· CPF 080.***.***-43

Autor:

JOAO GUSTAVO TONON MEDEIROS· OAB SC 016318· CPF 005.***.***-00

Autor:

CRISTHIANO MARCELO GEVAERD· CPF 020.***.***-47

Reu:

JOAO GUSTAVO TONON MEDEIROS· OAB SC 016318· CPF 005.***.***-00

Reu:

CRISTHIANO MARCELO GEVAERD· CPF 020.***.***-47

Reu:

ULISSES KINDERMANN DE SA· OAB SC 022482· CPF 507.***.***-34

Reu:

AMANDA VENDRUSCOLO STEFANELLO· OAB SC 038053· CPF 080.***.***-43

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) (22/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

29/04/2011

Distribuição

29/04/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

JUVENCIO BERNARDINOCPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - EM 06/11/2015 (07/11/2015)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADRIANO POFFO (EMBARGANTE)

3. FABIO LUIZ FUSINATO (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DEIVID WILLIAN DOS PRAZERES· OAB SC 34800· CPF 065.***.***-26

Autor:

BERNARDO LOBO MUNIZ FENELON· OAB DF 52679· CPF 043.***.***-77

Autor:

FABIO GERSON DOS REIS· OAB SP 357981· CPF 213.***.***-20

Autor:

RAISSA FRIDA RORIZ RIBEIRO ISAC· OAB DF 51535

Autor:

YASMIN BREHMER HANDAR· OAB PR 97751· CPF 098.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

DEIVID WILLIAN DOS PRAZERES· OAB SC 34800· CPF 065.***.***-26

Reu:

BERNARDO LOBO MUNIZ FENELON· OAB DF 52679· CPF 043.***.***-77

Reu:

FABIO GERSON DOS REIS· OAB SP 357981· CPF 213.***.***-20

Reu:

RAISSA FRIDA RORIZ RIBEIRO ISAC· OAB DF 51535

Reu:

YASMIN BREHMER HANDAR· OAB PR 97751· CPF 098.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ADRIANO POFFO

ALTEVIR SEIDELCPF

CRISTIANE RUON DOS SANTOSCPF

DAVID DO PRADO

FABIO LUIZ FUSINATOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RAISSA FRIDA RORIZ RIBEIRO ISAC· OAB DF 51535

Autor:

FABIO GERSON DOS REIS· OAB SP 357981· CPF 213.***.***-20

Autor:

HELIO RUBENS BRASIL· OAB SC 13041· CPF 912.***.***-34

Autor:

YASMIN BREHMER HANDAR· OAB PR 97751· CPF 098.***.***-02

Autor:

MIGUEL ÂNGELO SOAR· OAB SC 6699· CPF 701.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RAISSA FRIDA RORIZ RIBEIRO ISAC· OAB DF 51535

Reu:

FABIO GERSON DOS REIS· OAB SP 357981· CPF 213.***.***-20

Reu:

HELIO RUBENS BRASIL· OAB SC 13041· CPF 912.***.***-34

Reu:

YASMIN BREHMER HANDAR· OAB PR 97751· CPF 098.***.***-02

Reu:

MIGUEL ÂNGELO SOAR· OAB SC 6699· CPF 701.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5032767-60.2023.8.24.0000/SC RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER RÉU: ODAIR JOSE MANNRICH ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO (OAB SC028546) RÉU: MARCIO VELHO DA SILVA ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO (OAB SC028546) RÉU: MARCIO PIRES DE MORAES ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO (OAB SC028546) RÉU: JONES RODRIGO GAUGER ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA... (29/05/2026)

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