HELUEY CALCADOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJECumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS ANTONIO FURLANETTO CARDOSOCPF

Reu

CRISTAL CALçADOS CRISTAL CALçADOS LTDA

Advogados

Autor:

MATHEUS ANTONIO FURLANETTO CARDOSO· OAB PR 106602· CPF 044.***.***-76

Reu:

MATHEUS ANTONIO FURLANETTO CARDOSO· OAB PR 106602· CPF 044.***.***-76

Último movimento: Definitivo (05/04/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. S/A FÁBRICA DE TECIDOS SÃO JOÃO EVANGELISTA (AGRAVANTE)

2. EDUARDO PINHEIRO DE ASSIS (AGRAVANTE)

Reu

3. ASSOCIACAO RECREATIVA E ESPORTIVA SANTA ORAIDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GABRIELA AYUPE ORTEGA DE SOUZA CUNHA· OAB MG 153798

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Autor:

ANA CAROLINA HOLANDA MACIEL ARAUJO· OAB MG 160265

Autor:

ANDRÉ HELUEY MARTINS· OAB MG 113123· CPF 056.***.***-58

Autor:

FELIPE CESAR GARCIA CYRINO· OAB MG 119963· CPF 048.***.***-59

Reu:

GABRIELA AYUPE ORTEGA DE SOUZA CUNHA· OAB MG 153798

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Reu:

ANA CAROLINA HOLANDA MACIEL ARAUJO· OAB MG 160265

Reu:

ANDRÉ HELUEY MARTINS· OAB MG 113123· CPF 056.***.***-58

Reu:

FELIPE CESAR GARCIA CYRINO· OAB MG 119963· CPF 048.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

29/12/2015

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Juntada de petição (04/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERRARIA AGOSTINI LTDACNPJ

Reu

DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

ENGETECH COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE PENA PIRES· CPF 083.***.***-55

Autor:

MARCOS DIAZ JUNIOR· CPF 103.***.***-08

Autor:

FREDERICO PRICE GRECHI· OAB RJ 097685· CPF 057.***.***-47

Reu:

YVELISE SOUSA NASCIMENTO· CPF 006.***.***-57

Reu:

JOSE OSWALDO CORREA· OAB RJ 012667· CPF 006.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (08/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

04/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGETECH COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA

OS MESMOS

Reu

SERRARIA AGOSTINI LTDA.

DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A

ATILA RIBEIRO MELLO

AMARAL E BARBOSA ADVOGADOS

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cessão de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SERRARIA AGOSTINI LTDA.

Reu

DOVER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/ACPF

ENGETECH COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA

NUNES AMARAL ADVOGADOS

Advogados

Autor:

JOSÉ OSWALDO CORREA· OAB RJ 12667· CPF 006.***.***-20

Autor:

VICTOR ALESSANDRO AGOSTINI DE CARVALHO· OAB MG 92077· CPF 029.***.***-35

Autor:

FELIPE LUIZ CESAR DE SOUSA VIEIRA· OAB RJ 198224· CPF 120.***.***-50

Autor:

VIVIANE CORRÊA· OAB RJ 95235· CPF 016.***.***-08

Autor:

ATILA RIBEIRO MELLO· OAB RJ 94375· CPF 000.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ OSWALDO CORREA· OAB RJ 12667· CPF 006.***.***-20

Reu:

VICTOR ALESSANDRO AGOSTINI DE CARVALHO· OAB MG 92077· CPF 029.***.***-35

Reu:

FELIPE LUIZ CESAR DE SOUSA VIEIRA· OAB RJ 198224· CPF 120.***.***-50

Reu:

VIVIANE CORRÊA· OAB RJ 95235· CPF 016.***.***-08

Reu:

ATILA RIBEIRO MELLO· OAB RJ 94375· CPF 000.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de acordo às fls. 5036/5038, visando a satisfação de honorários de sucumbência. Sucumbente o autor. Substabelecimento do advogado originário do autor às fls. 4237, e sucessivos substabelecimentos às fls. 4689 e 5039, este últmo em favor do patrono que subscreve o acordo. HOMOLOGO o acordo de fls. 5036/5038, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Custas ex vi legis. Honorários conforme acordado. Certifique-s... (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROMEDICAL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TEREZA CALIL NADER· OAB MG 52235

Autor:

CARLOS ANDRE ROSA MARTINS· OAB MG 54651

Autor:

ANDRE HELUEY MARTINS· OAB MG 113123· CPF 056.***.***-58

Autor:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de PROMEDICAL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA em 01/08/2025 23:59. (16/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROMEDICAL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

PROMEDICAL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/02/2025 (18/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 15.200,00

Autor

MICHEL DOS REIS GOULARTCPF

Reu

VULCANIZAÇÃO SOROCABANA PNEUS LTDACNPJ

FELIPE ADLER DE ALMEIDA PENA

ORFILO HENRIQUE TEIXEIRA PENACPF

Advogados

Autor:

JOSE AMAURY FERNANDES· OAB MG 53806· CPF 455.***.***-06

Autor:

CAMILA DE CASSIA PEREIRA DUARTE· OAB MG 187469· CPF 079.***.***-24

Autor:

CARLA HELAINE ROSSETE OLIVEIRA· OAB MG 174023· CPF 110.***.***-51

Autor:

JOAO BOSCO MOREIRA· OAB MG 70689· CPF 805.***.***-49

Autor:

JOSE LUCIO FERNANDES· OAB MG 30530· CPF 157.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GUSTAVO ABRANTES CARVAS· OAB MG 110323· CPF 059.***.***-13

Reu:

ANDRE HELUEY MARTINS· OAB MG 113123· CPF 056.***.***-58

Reu:

NILTON MACHADO JUNIOR· OAB MG 65935· CPF 514.***.***-20

Reu:

FREDERICO ROCHA DE ARAUJO· OAB MG 97114· CPF 047.***.***-16

Reu:

BERNARDO VELOSO MALTA· OAB MG 120399· CPF 073.***.***-92

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJECumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/08/2007

Distribuição

03/08/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHEL DOS REIS GOULARTCPF

Reu

ORFILO HENRIQUE TEIXEIRA PENACPF

ORFILO TEIXEIRA PENA

VULCANIZAÇÃO SOROCABANA PNEUS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUCIO FERNANDES· OAB MG 30530· CPF 157.***.***-82

Autor:

CARLA HELAINE ROSSETE OLIVEIRA· OAB MG 174023· CPF 110.***.***-51

Autor:

DANIELE VACCARINI FERNANDES· OAB MG 102601· CPF 061.***.***-84

Autor:

JOAO BOSCO MOREIRA· OAB MG 70689· CPF 805.***.***-49

Autor:

CAMILA DE CASSIA PEREIRA DUARTE· OAB MG 187469· CPF 079.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE LUCIO FERNANDES· OAB MG 30530· CPF 157.***.***-82

Reu:

CARLA HELAINE ROSSETE OLIVEIRA· OAB MG 174023· CPF 110.***.***-51

Reu:

DANIELE VACCARINI FERNANDES· OAB MG 102601· CPF 061.***.***-84

Reu:

JOAO BOSCO MOREIRA· OAB MG 70689· CPF 805.***.***-49

Reu:

CAMILA DE CASSIA PEREIRA DUARTE· OAB MG 187469· CPF 079.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Carta) (01/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 9.200,00

Autor

FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOSCPF

Reu

ANA CAROLINA CAMPOS TEODOROCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Autor:

ANDRE HELUEY MARTINS· OAB MG 113123· CPF 056.***.***-58

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Autor:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Autor:

MARIA TEREZA CALIL NADER· OAB MG 52235· CPF 281.***.***-20

Reu:

DIEGO BARBOSA CHAVES· OAB MG 173270· CPF 086.***.***-08

Reu:

ARTHUR MARTINS DA COSTA BENICIO· CPF 098.***.***-08

Reu:

RENAN BARROS PINTO· OAB MG 182603· CPF 082.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOSCPF

Reu

ANA CAROLINA CAMPOS TEODOROCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL

Reu:

DIEGO BARBOSA CHAVES

Último movimento: Transitado em Julgado (16/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TEODOROCPF

Reu

FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOSCPF

Advogados

Autor:

DIEGO BARBOSA CHAVES

Autor:

RENAN BARROS PINTO

Reu:

FRANCISCO XAVIER AMARAL

Reu:

MARIA TEREZA CALIL NADER

Reu:

ANDRE HELUEY MARTINS

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

Reu:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (25/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 8.084,31

Autor

MMOL REFEICOES COLETIVAS LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Autor:

MARIA TEREZA CALIL NADER· OAB MG 52235· CPF 281.***.***-20

Autor:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Autor:

ANDRE HELUEY MARTINS· OAB MG 113123· CPF 056.***.***-58

Outros

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA· OAB MG 101637· CPF 979.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MMOL REFEICOES COLETIVAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Autor:

CELIO LOPES KALUME

Autor:

ANAMELIA DE MATOS ALVES· OAB MG 98180

Reu:

ANDRE HELUEY MARTINS

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

Último movimento: Recebidos no setor COSUP (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MMOL REFEICOES COLETIVAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Autor:

CELIO LOPES KALUME

Reu:

ANDRE HELUEY MARTINS

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MMOL REFEICOES COLETIVAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME

Reu:

ANDRE HELUEY MARTINS

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

Último movimento: Recebidos os autos (04/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 8.084,31

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MMOL REFEICOES COLETIVAS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MMOL REFEICOES COLETIVAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL

Autor:

MARIA TEREZA CALIL NADER

Autor:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

Autor:

ANDRE HELUEY MARTINS

Reu:

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA

Reu:

CELIO LOPES KALUME

Último movimento: Recebidos os autos (04/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MMOL REFEICOES COLETIVAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA

Autor:

CELIO LOPES KALUME

Reu:

ANDRE HELUEY MARTINS

Reu:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA

Reu:

FRANCISCO XAVIER AMARAL

Reu:

MARIA TEREZA CALIL NADER

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

Último movimento: Recebidos os autos (04/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2015

Distribuição

09/02/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALBINO LARA CERQUEIRA LEITECPF

RUBI DOS SANTOS MEDEIROSCPF

THUANY TEIXEIRA DOS REISCPF

MARCOS DIONIZIO COSTA DA SILVACPF

MARIA ASCENCAO VILELA DIMACPF

Reu

GIBSON DE SOUZA LEITECPF

Advogados

Autor:

AFONSO LUIZ MENDES ABRITTA· OAB MG 103068· CPF 012.***.***-51

Autor:

OSVALDO RIBEIRO PIMONT· OAB MG 56510· CPF 446.***.***-04

Autor:

IVAN BRITO DE ALENCASTRO GRACA JUNIOR· OAB MG 103066· CPF 050.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/02/2015

Distribuição

09/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPóLIO DE ALBINO LARA CERQUEIRA LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALBINO LARA CERQUEIRA LEITE

Reu

GIBSON DE SOUZA LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIBSON DE SOUZA LEITE

Advogados

Autor:

FLAVIA VIEIRA MACHADO FERREIRA· OAB MG 57701· CPF 723.***.***-72

Autor:

AFONSO LUIZ MENDES ABRITTA· OAB MG 103068· CPF 012.***.***-51

Autor:

ANDRE HELUEY MARTINS· OAB MG 113123· CPF 056.***.***-58

Autor:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Autor:

OSVALDO RIBEIRO PIMONT· OAB MG 56510· CPF 446.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA VIEIRA MACHADO FERREIRA· OAB MG 57701· CPF 723.***.***-72

Reu:

AFONSO LUIZ MENDES ABRITTA· OAB MG 103068· CPF 012.***.***-51

Reu:

ANDRE HELUEY MARTINS· OAB MG 113123· CPF 056.***.***-58

Reu:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Reu:

OSVALDO RIBEIRO PIMONT· OAB MG 56510· CPF 446.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PosseProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2018

Distribuição

06/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPóLIO DE ALBINO LARA CERQUEIRA LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALBINO LARA CERQUEIRA LEITE

MARIA ASCENCAO VILELA DIMACPF

Reu

CAMPIONE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

AFONSO LUIZ MENDES ABRITTA· OAB MG 103068· CPF 012.***.***-51

Autor:

IVAN BRITO DE ALENCASTRO GRACA JUNIOR· OAB MG 103066· CPF 050.***.***-50

Autor:

BRENDA LANDAU BRAILE· OAB MG 103313· CPF 059.***.***-45

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Autor:

DEMIR DIAS FERREIRA· OAB MG 94922· CPF 852.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

AFONSO LUIZ MENDES ABRITTA· OAB MG 103068· CPF 012.***.***-51

Reu:

IVAN BRITO DE ALENCASTRO GRACA JUNIOR· OAB MG 103066· CPF 050.***.***-50

Reu:

BRENDA LANDAU BRAILE· OAB MG 103313· CPF 059.***.***-45

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Reu:

DEMIR DIAS FERREIRA· OAB MG 94922· CPF 852.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mero expediente (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SILVESTRE LANINI DETONICPF

MARCELO DETONICPF

MAURICIO DETONICPF

Outros

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373· CPF 002.***.***-63

THIAGO AVANCINI ALVES· OAB MG 99144· CPF 052.***.***-69

ANDRE HELUEY MARTINS· OAB MG 113123· CPF 056.***.***-58

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (21/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MAURICIO DETONICPF

SILVESTRE LANINI DETONICPF

MARCELO DETONICPF

Advogados

Autor:

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373

Autor:

THIAGO AVANCINI ALVES· OAB MG 99144

Autor:

ESTHER MARIA BRIGHENTI DOS SANTOS· OAB MG 86350

Autor:

ANAMELIA DE MATOS ALVES· OAB MG 98180

Reu:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427

Reu:

ANDRE HELUEY MARTINS

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349

Reu:

LILIAN DOS SANTOS RODRIGUES CURI· OAB MG 79206

+ outros advogados do reu

Último movimento: Sem manifestação da parte (14/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MAURICIO DETONI

Advogados

Autor:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Autor:

ANAMELIA DE MATOS ALVES· OAB MG 98180· CPF 056.***.***-57

Autor:

ANDRE HELUEY MARTINS· OAB MG 113123· CPF 056.***.***-58

Autor:

BRENO TRAJANO DOS SANTOS· OAB MG 91807· CPF 004.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Reu:

ANAMELIA DE MATOS ALVES· OAB MG 98180· CPF 056.***.***-57

Reu:

ANDRE HELUEY MARTINS· OAB MG 113123· CPF 056.***.***-58

Reu:

BRENO TRAJANO DOS SANTOS· OAB MG 91807· CPF 004.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior MAURICIO DETONI Remessa para ciência do despacho/decisão para que se manifestem, no prazo de dez dias, sobre a petição e os documentos juntados pelo apelante às ordens 229/234 Adv - ANAMELIA DE MATOS ALVES, ANDRE HELUEY MARTINS, ANDRE HELUEY MARTINS, ANDRE HELUEY MARTINS, BRENO TRAJANO DOS SANTOS, BRENO TRAJANO DOS SANTOS, BRENO TRAJANO DOS SANTOS, ESTHER MARIA BRIGHENTI DOS SANTOS, FERNANDO SALZER E SILVA,... (11/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MAURICIO DETONI

Advogados

Autor:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Autor:

ANAMELIA DE MATOS ALVES· OAB MG 98180· CPF 056.***.***-57

Autor:

ANDRE HELUEY MARTINS· OAB MG 113123· CPF 056.***.***-58

Autor:

BRENO TRAJANO DOS SANTOS· OAB MG 91807· CPF 004.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Reu:

ANAMELIA DE MATOS ALVES· OAB MG 98180· CPF 056.***.***-57

Reu:

ANDRE HELUEY MARTINS· OAB MG 113123· CPF 056.***.***-58

Reu:

BRENO TRAJANO DOS SANTOS· OAB MG 91807· CPF 004.***.***-30

+ outros advogados do reu

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