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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OS MESMOS

Reu

EDUARDO RAMOS DA PAIXAO

POSTO ALTO DA SERRA LTDA

Outros

RAFAEL PEREIRA D AGOSTO· OAB RJ 244698· CPF 150.***.***-46

LEANDRO MONTEIRO MURATORI· OAB RJ 177496· CPF 113.***.***-90

GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS· OAB RJ 135683· CPF 099.***.***-44

CASSIO JOSÉ ALVES GARCIA GALVÃO· OAB RJ 104240· CPF 041.***.***-25

Último movimento: Remessa (25/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EDUARDO RAMOS DA PAIXÃOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS· OAB RJ 135683· CPF 099.***.***-44

Autor:

LEANDRO MONTEIRO MURATORI· OAB RJ 177496· CPF 113.***.***-90

Autor:

MARTIM MALCOM NEVES DA SILVA· OAB RJ 258303· CPF 023.***.***-97

Autor:

RAFAEL PEREIRA D AGOSTO· OAB RJ 244698· CPF 150.***.***-46

Autor:

ARMINDO DE CANELLAS NETO· CPF 158.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (23/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDUARDO RAMOS DA PAIXAO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARTIM MALCOM NEVES DA SILVA· OAB RJ 258303· CPF 023.***.***-97

Autor:

ARMINDO DE CANELLAS NETO· OAB RJ 263204

Autor:

GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS· OAB RJ 135683· CPF 099.***.***-44

Autor:

LEANDRO MONTEIRO MURATORI· OAB RJ 177496· CPF 113.***.***-90

Autor:

CASSIO JOSÉ ALVES GARCIA GALVÃO· OAB RJ 104240· CPF 041.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

MARTIM MALCOM NEVES DA SILVA· OAB RJ 258303· CPF 023.***.***-97

Reu:

ARMINDO DE CANELLAS NETO· OAB RJ 263204

Reu:

GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS· OAB RJ 135683· CPF 099.***.***-44

Reu:

LEANDRO MONTEIRO MURATORI· OAB RJ 177496· CPF 113.***.***-90

Reu:

CASSIO JOSÉ ALVES GARCIA GALVÃO· OAB RJ 104240· CPF 041.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3073811/RJ (2025/0395112-9) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: EDUARDO RAMOS DA PAIXAO ADVOGADOS: GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS - RJ135683 LEANDRO MONTEIRO MURATORI - RJ177496 MARTIM MALCOM NEVES DA SILVA - RJ258303 ARMINDO DE CANELLAS NETO - RJ263204 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO O recolhimento das custas judiciais foi realizado em desacordo com o disposto na Resolução do STJ vigente à... (16/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

13/09/2013

Distribuição

13/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDUARDO RAMOS DA PAIXAO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARTIM MALCOM NEVES DA SILVA· OAB RJ 258303· CPF 023.***.***-97

Autor:

ARMINDO DE CANELLAS NETO· OAB RJ 263204

Autor:

GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS· OAB RJ 135683· CPF 099.***.***-44

Autor:

LEANDRO MONTEIRO MURATORI· OAB RJ 177496· CPF 113.***.***-90

Autor:

CASSIO JOSÉ ALVES GARCIA GALVÃO· OAB RJ 104240· CPF 041.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

MARTIM MALCOM NEVES DA SILVA· OAB RJ 258303· CPF 023.***.***-97

Reu:

ARMINDO DE CANELLAS NETO· OAB RJ 263204

Reu:

GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS· OAB RJ 135683· CPF 099.***.***-44

Reu:

LEANDRO MONTEIRO MURATORI· OAB RJ 177496· CPF 113.***.***-90

Reu:

CASSIO JOSÉ ALVES GARCIA GALVÃO· OAB RJ 104240· CPF 041.***.***-25

+ outros advogados do reu

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/07/2011

Distribuição

26/07/2011

Valor

R$ 78.568,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

EDUARDO RAMOS DA PAIXÃOCPF

LAERTE TEIXEIRA VIEIRACPF

CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVICOS PROFISSIONAIS

MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTINCNPJ

Outros

DELFIM FERNANDEZ MARTINS· OAB RJ 142140· CPF 078.***.***-10

ADRIANA LOURENÇO DOMINGUES· OAB RJ 135732· CPF 093.***.***-06

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (16/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO RAMOS DA PAIXAO

OS MESMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

LAERTE TEIXEIRA VIEIRA

CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVICOS PROFISSIONAIS

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Defeito, nulidade ou anulaçãoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

14/07/2011

Distribuição

14/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALCPF

Reu

CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVICOS PROFISSIONAIS

EDUARDO RAMOS DA PAIXÃOCPF

LAERTE TEIXEIRA VIEIRACPF

MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTINCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA LOURENÇO DOMINGUES· OAB RJ 135732· CPF 093.***.***-06

Autor:

MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS· OAB RJ 119316· CPF 078.***.***-23

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS· OAB RJ 135683· CPF 099.***.***-44

Autor:

RAFAEL PEREIRA D AGOSTO· OAB RJ 244698· CPF 150.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA LOURENÇO DOMINGUES· OAB RJ 135732· CPF 093.***.***-06

Reu:

MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS· OAB RJ 119316· CPF 078.***.***-23

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS· OAB RJ 135683· CPF 099.***.***-44

Reu:

RAFAEL PEREIRA D AGOSTO· OAB RJ 244698· CPF 150.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (25/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALCPF

Reu

CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVICOS PROFISSIONAIS

EDUARDO RAMOS DA PAIXÃOCPF

LAERTE TEIXEIRA VIEIRACPF

MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTINCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA LOURENÇO DOMINGUES· OAB RJ 135732· CPF 093.***.***-06

Autor:

MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS· OAB RJ 119316· CPF 078.***.***-23

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS· OAB RJ 135683· CPF 099.***.***-44

Autor:

RAFAEL PEREIRA D AGOSTO· OAB RJ 244698· CPF 150.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA LOURENÇO DOMINGUES· OAB RJ 135732· CPF 093.***.***-06

Reu:

MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS· OAB RJ 119316· CPF 078.***.***-23

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS· OAB RJ 135683· CPF 099.***.***-44

Reu:

RAFAEL PEREIRA D AGOSTO· OAB RJ 244698· CPF 150.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o v. Acórdão. Anote-se a renúncia dos patronos do réu Eduardo Ramos da Paixão informado no id. 1555. Anote-se o nome do novo patrono informado no id. 1553. Digam as partes. (17/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/09/2015

Distribuição

09/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

EDUARDO RAMOS DA PAIXÃOCPF

JORGE ELIAS A. LIMA SONORIZACAO - MECNPJ

Advogados

Reu:

DELFIM FERNANDEZ MARTINS· OAB RJ 142140· CPF 078.***.***-10

Reu:

GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 188801· CPF 132.***.***-41

Reu:

RAFAEL PEREIRA D AGOSTO· OAB RJ 244698· CPF 150.***.***-46

Reu:

GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS· OAB RJ 135683· CPF 099.***.***-44

Reu:

LEANDRO MONTEIRO MURATORI· OAB RJ 177496· CPF 113.***.***-90

Último movimento: Remessa (30/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

EDUARDO RAMOS DA PAIXAO

Último movimento: Remessa (19/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/05/2015

Distribuição

27/05/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

EDUARDO RAMOS DA PAIXÃOCPF

CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVICOS PROFISSIONAISCNPJ

Outros

RITA DE CASSIA RAMOS MENDES· OAB RJ 170915· CPF 119.***.***-47

MARTIM MALCOM NEVES DA SILVA· OAB RJ 258303· CPF 023.***.***-97

LEANDRO MONTEIRO MURATORI· OAB RJ 177496· CPF 113.***.***-90

GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS· OAB RJ 135683· CPF 099.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: EDUARDO RAMOS DA PAIXÃO ADVOGADO: GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS OAB/RJ-135683 ADVOGADO: LEANDRO MONTEIRO MURATORI OAB/RJ-177496 ADVOGADO: MARTIM MALCOM NEVES DA SILVA OAB/RJ-258303 APELADO: CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS ADVOGADO: RITA DE CASSIA RAMOS MENDES OAB/RJ-170915 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: Ministério Público Pauta de julgamento Apelação - *** SEC... (22/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/03/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO RAMOS DA PAIXAO

CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVICOS PROFISSIONAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDUARDO RAMOS DA PAIXÃOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS· OAB RJ 135683· CPF 099.***.***-44

Autor:

LEANDRO MONTEIRO MURATORI· OAB RJ 177496· CPF 113.***.***-90

Autor:

MARTIM MALCOM NEVES DA SILVA· OAB RJ 258303· CPF 023.***.***-97

Autor:

RAFAEL PEREIRA D AGOSTO· OAB RJ 244698· CPF 150.***.***-46

Autor:

ARMINDO DE CANELLAS NETO· CPF 158.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (10/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

22/05/2015

Distribuição

22/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDUARDO RAMOS DA PAIXAO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 188801· CPF 132.***.***-41

Autor:

ARMINDO DE CANELLAS NETO· OAB RJ 263204

Autor:

GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS· OAB RJ 135683· CPF 099.***.***-44

Autor:

RAFAEL PEREIRA D AGOSTO· OAB RJ 244698· CPF 150.***.***-46

Autor:

MARTIM MALCOM NEVES DA SILVA· OAB RJ 258303· CPF 023.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 188801· CPF 132.***.***-41

Reu:

ARMINDO DE CANELLAS NETO· OAB RJ 263204

Reu:

GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS· OAB RJ 135683· CPF 099.***.***-44

Reu:

RAFAEL PEREIRA D AGOSTO· OAB RJ 244698· CPF 150.***.***-46

Reu:

MARTIM MALCOM NEVES DA SILVA· OAB RJ 258303· CPF 023.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (15/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDUARDO RAMOS DA PAIXAO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 188801· CPF 132.***.***-41

Autor:

ARMINDO DE CANELLAS NETO· OAB RJ 263204

Autor:

GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS· OAB RJ 135683· CPF 099.***.***-44

Autor:

RAFAEL PEREIRA D AGOSTO· OAB RJ 244698· CPF 150.***.***-46

Autor:

MARTIM MALCOM NEVES DA SILVA· OAB RJ 258303· CPF 023.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 188801· CPF 132.***.***-41

Reu:

ARMINDO DE CANELLAS NETO· OAB RJ 263204

Reu:

GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS· OAB RJ 135683· CPF 099.***.***-44

Reu:

RAFAEL PEREIRA D AGOSTO· OAB RJ 244698· CPF 150.***.***-46

Reu:

MARTIM MALCOM NEVES DA SILVA· OAB RJ 258303· CPF 023.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3080859/RJ (2025/0373607-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EDUARDO RAMOS DA PAIXAO ADVOGADO: GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS - RJ188801 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por EDUARDO RAMOS DA PAIXAO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de EDUARDO RAMO... (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISANGELA DA SILVA BARBOSA

CHRISTIAN AGRA BARBOSA

Reu

EDUARDO RAMOS DA PAIXAO

Outros

REUEL MARINHO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 173945· CPF 081.***.***-94

LIANNA COUTO DE SOUZA· OAB RJ 150048· CPF 094.***.***-06

LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS· OAB RJ 120514· CPF 087.***.***-22

Último movimento: Remessa (21/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EDUARDO RAMOS DA PAIXÃOCPF

Reu

ELISANGELA DA SILVA BARBOSACPF

CHRISTIAN AGRA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS· OAB RJ 120514· CPF 087.***.***-22

Autor:

LUCAS MUNHOZ MOURA· OAB RJ 231994· CPF 025.***.***-37

Reu:

LIANNA COUTO DE SOUZA· OAB RJ 150048· CPF 094.***.***-06

Reu:

REUEL MARINHO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 173945· CPF 081.***.***-94

Reu:

MARIA LUIZA DE SOUZA ALEN· OAB RJ 250181· CPF 151.***.***-54

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD. (23/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDUARDO RAMOS DA PAIXAO (AGRAVANTE)

Reu

2. ELISÂNGELA DA SILVA BARBOSA (AGRAVADO)

3. CHRISTIAN AGRA BARBOSA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS MUNHOZ MOURA· OAB RJ 231994· CPF 025.***.***-37

Autor:

MARIA LUIZA DE SOUZA ALEN· OAB RJ 250181· CPF 151.***.***-54

Autor:

REUEL MARINHO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 173945· CPF 081.***.***-94

Autor:

LIANNA COUTO DE SOUZA· OAB RJ 150048· CPF 094.***.***-06

Autor:

LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS· OAB RJ 120514· CPF 087.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS MUNHOZ MOURA· OAB RJ 231994· CPF 025.***.***-37

Reu:

MARIA LUIZA DE SOUZA ALEN· OAB RJ 250181· CPF 151.***.***-54

Reu:

REUEL MARINHO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 173945· CPF 081.***.***-94

Reu:

LIANNA COUTO DE SOUZA· OAB RJ 150048· CPF 094.***.***-06

Reu:

LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS· OAB RJ 120514· CPF 087.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3121265/RJ (2025/0472417-3) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: EDUARDO RAMOS DA PAIXAO ADVOGADOS: LUÍS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS - RJ120514 LUCAS MUNHOZ MOURA - RJ231994 FERNANDA VITÓRIA PEREIRA DA ROCHA - RJ267720 AGRAVADO: ELISÂNGELA DA SILVA BARBOSA AGRAVADO: CHRISTIAN AGRA BARBOSA ADVOGADOS: LIANNA COUTO DE SOUZA - RJ150048 REUEL MARINHO DE FIGUEIREDO - RJ173945 MARIA LUÍZA DE SOUZA ALEN - RJ250181 Processo distribuído pelo sistema automá... (23/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção Praticada por Prefeitos e VereadoresCrimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2017

Distribuição

02/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

EDUARDO RAMOS DA PAIXAOCPF

RODRIGO MELO ALVESCPF

ATILA REIS DA SILVA GOMESCPF

Advogados

Autor:

BIANCA BRITTO DE ARAUJO· CPF 073.***.***-48

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Reu:

PATRICIA COSTA DE ANDRADE· OAB RJ 154751· CPF 056.***.***-07

Reu:

DELFIM FERNANDEZ MARTINS· OAB RJ 142140· CPF 078.***.***-10

Reu:

FERNANDO CESAR CAMPOS DE MELLO· OAB RJ 134410· CPF 822.***.***-68

Reu:

FABIO GARCIA PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 232238· CPF 122.***.***-09

Outros

PEDRO HENRIQUE DE SIQUEIRA VOGAS· OAB RJ 235122· CPF 151.***.***-60

GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 188801· CPF 132.***.***-41

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00117118020174025119/TRF2 (10/10/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Corrupção Praticada por Prefeitos e VereadoresCrimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO MELO ALVESCPF

ATILA REIS DA SILVA GOMESCPF

EDUARDO RAMOS DA PAIXAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAMPOS DE MELLO· OAB RJ 134410· CPF 822.***.***-68

Autor:

FABIO GARCIA PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 232238· CPF 122.***.***-09

Autor:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Autor:

PATRICIA COSTA DE ANDRADE· OAB RJ 154751· CPF 056.***.***-07

Autor:

DELFIM FERNANDEZ MARTINS· OAB RJ 142140· CPF 078.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES· CPF 005.***.***-57

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Reu:

JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS· CPF 017.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243 (09/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMUNIDADE BATISTA DO AVIVAMENTO

Reu

INOVADORA COM E SERV DE INFORMATICA LTDAME

HP BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Outros

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 12724· CPF 751.***.***-34

EVERTON HUGO SOUSA DE CARVALHO· OAB PA 30184· CPF 034.***.***-70

ROBERTA DA CRUZ FORLANI· OAB PA 281920

RAFAEL RAMOS DA PAIXAO· OAB PA 29314· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMUNIDADE BATISTA DO AVIVAMENTOCNPJ

Reu

HP BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

INOVADORA COMERCIO DE INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL RAMOS DA PAIXAO· OAB PA 29314· CPF 274.***.***-60

Reu:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 12724· CPF 751.***.***-34

Reu:

ROBERTA DA CRUZ FORLANI· CPF 295.***.***-51

Reu:

EVERTON HUGO SOUSA DE CARVALHO· OAB PA 30184· CPF 034.***.***-70

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026 (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/06/2022

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMUNIDADE BATISTA DO AVIVAMENTO

COMUNIDADE BATISTA DO AVIVAMENTOCNPJ

Reu

INOVADORA COMERCIO DE INFORMATICA LTDACNPJ

HP BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

INOVADORA COM E SERV DE INFORMATICA LTDAME

Advogados

Autor:

RAFAEL RAMOS DA PAIXAO· OAB PA 29314· CPF 274.***.***-60

Reu:

EVERTON HUGO SOUSA DE CARVALHO

Reu:

ROBERTA DA CRUZ FORLANI· OAB PA 281920

Reu:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 12724· CPF 751.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

25/06/2022

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (04/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA LOPES DE SOUSA

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL RAMOS DA PAIXAO· OAB PA 29314· CPF 274.***.***-60

Autor:

MARLON DE SOUSA MENEZES· OAB PA 24975· CPF 545.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAEL RAMOS DA PAIXAO em 14/04/2025 23:59. (27/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIO BORGES DE ABREUCPF

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

ANTONIO BORGES DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL RAMOS DA PAIXAO· OAB PA 29314· CPF 274.***.***-60

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· CPF 569.***.***-04

Autor:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB PA 31830· CPF 900.***.***-72

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB PA 31830· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· CPF 569.***.***-04

Reu:

RAFAEL RAMOS DA PAIXAO· OAB PA 29314· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

24/04/2019

Valor

R$ 22.665,80

Autor

ANTONIO ALVES PEREIRA

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Outros

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

RAFAEL RAMOS DA PAIXAO· OAB PA 29314· CPF 274.***.***-60

MARLON DE SOUSA MENEZES· OAB PA 24975· CPF 545.***.***-72

JOSE MARIA DIAS DE MENESES JUNIOR· OAB PA 25153· CPF 974.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 22.665,80

Autor

ANTONIO ALVES PEREIRA

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARIA DIAS DE MENESES JUNIOR· OAB PA 25153· CPF 974.***.***-04

Autor:

MARLON DE SOUSA MENEZES· OAB PA 24975· CPF 545.***.***-72

Autor:

RAFAEL RAMOS DA PAIXAO· OAB PA 29314· CPF 274.***.***-60

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (21/06/2023)

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