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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

290 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

SERGIO DA COSTA CORREACPF

Reu

DIRETOR DO DETRAN/MS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS· OAB MS 023752· CPF 817.***.***-15

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

LUCAS HENRIQUE DAMASCENO· OAB MS 025903· CPF 028.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO DA COSTA CORREACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS HENRIQUE DAMASCENO· OAB MS 025903· CPF 028.***.***-17

Autor:

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS· OAB MS 023752· CPF 817.***.***-15

Reu:

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA· CPF 368.***.***-59

Reu:

LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA· CPF 019.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (19/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO DA COSTA CORREACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO DA COSTA CORREACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO DA COSTA CORREACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SERGIO DA COSTA CORREACPF

Advogados

Autor:

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA· CPF 368.***.***-59

Reu:

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS· OAB MS 023752· CPF 817.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Bolsa de ValoresMercado de CapitaisEmpresas+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 22.732,36

Autor

ZELIA MARIA PEREIRA CABRALCPF

Reu

OI S/A

Advogados

Autor:

LUCAS HENRIQUE DAMASCENO· OAB MS 025903· CPF 028.***.***-17

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 004862· CPF 285.***.***-49

Reu:

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA· OAB MS 010526· CPF 637.***.***-59

Outros

ALESSANDRA ARCE FRETES· OAB MS 015711

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2764412/MS (2024/0375308-9) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: ZELIA MARIA PEREIRA CABRAL ADVOGADO: LUCAS HENRIQUE DAMASCENO - MS025903 AGRAVADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES - MS004862 HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA - MS010526 ALESSANDRA ARCE FRETES - MS015711 INTERESSADO: VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA DECISÃO Examina-se agravo em recurso especial interposto por ZE... (31/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Bolsa de ValoresMercado de CapitaisEmpresas+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZELIA MARIA PEREIRA CABRALCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS HENRIQUE DAMASCENO· OAB MS 025903· CPF 028.***.***-17

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 004862· CPF 285.***.***-49

Reu:

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA· OAB MS 010526· CPF 637.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bolsa de ValoresMercado de CapitaisEmpresas+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZELIA MARIA PEREIRA CABRALCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Bolsa de ValoresMercado de CapitaisEmpresas+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZELIA MARIA PEREIRA CABRALCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS HENRIQUE DAMASCENO· OAB MS 025903· CPF 028.***.***-17

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 004862· CPF 285.***.***-49

Reu:

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA· OAB MS 010526· CPF 637.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Bolsa de ValoresMercado de CapitaisEmpresas+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESMERALDA GUIMARAES PEREIRA CALDASCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS HENRIQUE DAMASCENO· OAB MS 025903· CPF 028.***.***-17

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 004862· CPF 285.***.***-49

Outros

ALESSANDRA ARCE FRETES· OAB MS 015711

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2766188/MS (2024/0384453-1) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: ESMERALDA GUIMARAES PEREIRA CALDAS ADVOGADO: LUCAS HENRIQUE DAMASCENO - MS025903 AGRAVADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES - MS004862 ALESSANDRA ARCE FRETES - MS015711 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto por ESMERALDA GUIMARAES PEREIRA CALDAS contra decisão que obstou a subida de recurso especial. Extrai-se dos autos que a a... (04/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Bolsa de ValoresMercado de CapitaisEmpresas+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESMERALDA GUIMARAES PEREIRA CALDASCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESMERALDA GUIMARAES PEREIRA CALDASCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

LUCAS HENRIQUE DAMASCENO· OAB MS 025903· CPF 028.***.***-17

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 004862· CPF 285.***.***-49

Reu:

ALESSANDRA ARCE FRETES· CPF 000.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Bolsa de ValoresMercado de CapitaisEmpresas+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESMERALDA GUIMARAES PEREIRA CALDASCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Bolsa de ValoresMercado de CapitaisEmpresas+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KATIA SILENE POLISEL BICEGLIA ESTECHECPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS HENRIQUE DAMASCENO· OAB MS 025903· CPF 028.***.***-17

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 004862· CPF 285.***.***-49

Reu:

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA· OAB MS 010526· CPF 637.***.***-59

Outros

JONHY LINDARTEVIZE· OAB MS 017520

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2771889/MS (2024/0394066-1) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: KATIA SILENE POLISEL BICEGLIA ESTECHE REPRESENTADO POR: RAFAEL BICEGLIA ESTECHE ADVOGADOS: JONHY LINDARTEVIZE - MS017520 LUCAS HENRIQUE DAMASCENO - MS025903 AGRAVADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES - MS004862 HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA - MS010526 DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial Interposto por ESPÓLIO DE KATI... (04/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Bolsa de ValoresMercado de CapitaisEmpresas+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KATIA SILENE POLISEL BICEGLIA ESTECHECPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KATIA SILENE POLISEL BICEGLIA ESTECHECPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Reu:

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA· OAB MS 010526· CPF 637.***.***-59

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 004862· CPF 285.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Bolsa de ValoresMercado de CapitaisEmpresas+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KATIA SILENE POLISEL BICEGLIA ESTECHECPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Bolsa de ValoresMercado de CapitaisEmpresas+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REVADAVIO INACIO DE OLIVEIRACPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS HENRIQUE DAMASCENO· OAB MS 025903· CPF 028.***.***-17

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 004862· CPF 285.***.***-49

Reu:

KATIUSCI SANDIM VILELA DIAS· CPF 010.***.***-30

Outros

ALESSANDRA ARCE FRETES· OAB MS 015711

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2779353/MS (2024/0403706-4) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: REVADAVIO INACIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCAS HENRIQUE DAMASCENO - MS025903 AGRAVADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES - MS004862 ALESSANDRA ARCE FRETES - MS015711 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual d... (26/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Bolsa de ValoresMercado de CapitaisEmpresas+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REVADAVIO INACIO DE OLIVEIRACPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bolsa de ValoresMercado de CapitaisEmpresas+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REVADAVIO INACIO DE OLIVEIRACPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

LUCAS HENRIQUE DAMASCENO· OAB MS 025903· CPF 028.***.***-17

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 004862· CPF 285.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Bolsa de ValoresMercado de CapitaisEmpresas+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REVADAVIO INACIO DE OLIVEIRACPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Bolsa de ValoresMercado de CapitaisEmpresas+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES OSHIROCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS HENRIQUE DAMASCENO· OAB MS 025903· CPF 028.***.***-17

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 004862· CPF 285.***.***-49

Reu:

PAMELLA SOPHIA COELHO ARANTE· OAB MS 027039· CPF 057.***.***-47

Outros

KATIUSCI SANDIM VILELA DIAS· OAB MS 013679

MARIANA MARQUES FOGAÇA DE SOUZA· OAB MS 024559

ALESSANDRA ARCE FRETES· OAB MS 015711

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA· OAB MS 010526· CPF 637.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2765544/MS (2024/0384463-2) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES OSHIRO ADVOGADO: LUCAS HENRIQUE DAMASCENO - MS025903 AGRAVADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES - MS004862 HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA - MS010526 ALESSANDRA ARCE FRETES - MS015711 MARIANA MARQUES FOGAÇA DE SOUZA - MS024559 KATIUSCI SANDIM VILELA DIAS - MS013679 PÂMELLA SOPHIA COELHO ARANTE - MS027039 ACÓRDÃO... (12/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Bolsa de ValoresMercado de CapitaisEmpresas+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES OSHIROCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES OSHIROCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

LUCAS HENRIQUE DAMASCENO· OAB MS 025903· CPF 028.***.***-17

Reu:

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA· OAB MS 010526· CPF 637.***.***-59

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 004862· CPF 285.***.***-49

Reu:

ALESSANDRA ARCE FRETES· CPF 000.***.***-14

Reu:

MARIANA MARQUES FOGACA DE SOUZA· CPF 054.***.***-80

Reu:

KATIUSCI SANDIM VILELA DIAS· CPF 010.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (11/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Bolsa de ValoresMercado de CapitaisEmpresas+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES OSHIROCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 14.257,64

Autor

PAULO FERREIRA LIMACPF

Reu

ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS HENRIQUE DAMASCENO· OAB MS 025903· CPF 028.***.***-17

Reu:

FELIPE SIMIM COLLARES· OAB MG 112981

Reu:

AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA· OAB MG 165687· CPF 103.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2809591/MS (2024/0461999-8) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: PAULO FERREIRA LIMA ADVOGADO: LUCAS HENRIQUE DAMASCENO - MS025903 AGRAVADO: ABPAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PENSIONISTAS E APOSENTADOS ADVOGADOS: AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA - MG165687 FELIPE SIMIM COLLARES - MG112981 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025. (05/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO FERREIRA LIMACPF

Reu

ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS HENRIQUE DAMASCENO· OAB MS 025903· CPF 028.***.***-17

Reu:

AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA· OAB MG 165687· CPF 103.***.***-06

Reu:

FELIPE SIMIM COLLARES· OAB MG 112981

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (16/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO FERREIRA LIMACPF

Reu

ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS HENRIQUE DAMASCENO· OAB MS 025903· CPF 028.***.***-17

Reu:

AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA· OAB MG 165687· CPF 103.***.***-06

Reu:

FELIPE SIMIM COLLARES· OAB MG 112981· CPF 069.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (12/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO FERREIRA LIMACPF

Reu

ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS HENRIQUE DAMASCENO· OAB MS 025903· CPF 028.***.***-17

Reu:

AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA· OAB MG 165687· CPF 103.***.***-06

Reu:

FELIPE SIMIM COLLARES· OAB MG 112981

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (06/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO FERREIRA LIMACPF

Reu

ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 14.257,64

Autor

PAULO FERREIRA LIMACPF

ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

Reu

PAULO FERREIRA LIMACPF

ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Bolsa de ValoresMercado de CapitaisEmpresas+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 45.328,22

Autor

TEREZA MIYAKO YAMASHITACPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

KATIUSCI SANDIM VILELA DIAS· OAB MS 013679

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 004862· CPF 285.***.***-49

LUCAS HENRIQUE DAMASCENO· OAB MS 025903· CPF 028.***.***-17

JONHY LINDARTEVIZE· OAB MS 017520

KATIUSCIA DA FONSECA LINDARTEVIZE· OAB MS 014649

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2766201/MS (2024/0384528-6) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: TEREZA MIYAKO YAMASHITA ADVOGADOS: KATIUSCIA DA FONSECA LINDARTEVIZE - MS014649 JONHY LINDARTEVIZE - MS017520 LUCAS HENRIQUE DAMASCENO - MS025903 AGRAVADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES - MS004862 KATIUSCI SANDIM VILELA DIAS - MS013679 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Bolsa de ValoresMercado de CapitaisEmpresas+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZA MIYAKO YAMASHITACPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bolsa de ValoresMercado de CapitaisEmpresas+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZA MIYAKO YAMASHITACPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

KATIUSCIA DA FONSECA LINDARTEVIZE· OAB MS 014649· CPF 970.***.***-53

Autor:

JONHY LINDARTEVIZE· CPF 059.***.***-01

Autor:

LUCAS HENRIQUE DAMASCENO· OAB MS 025903· CPF 028.***.***-17

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 004862· CPF 285.***.***-49

Reu:

KATIUSCI SANDIM VILELA DIAS· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Bolsa de ValoresMercado de CapitaisEmpresas+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZA MIYAKO YAMASHITACPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Bolsa de ValoresMercado de CapitaisEmpresas+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARLI DE OLIVEIRA LOPESCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

PAMELLA SOPHIA COELHO ARANTE· OAB MS 027039· CPF 057.***.***-47

ALESSANDRA ARCE FRETES· OAB MS 015711

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 004862· CPF 285.***.***-49

LUCAS HENRIQUE DAMASCENO· OAB MS 025903· CPF 028.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2177302/MS (2024/0394976-6) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: MARLI DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: LUCAS HENRIQUE DAMASCENO - MS025903 RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES - MS004862 ALESSANDRA ARCE FRETES - MS015711 PÂMELLA SOPHIA COELHO ARANTE - MS027039 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Bolsa de ValoresMercado de CapitaisEmpresas+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLI DE OLIVEIRA LOPESCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Bolsa de ValoresMercado de CapitaisEmpresas+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLI DE OLIVEIRA LOPESCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

LUCAS HENRIQUE DAMASCENO· OAB MS 025903· CPF 028.***.***-17

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 004862· CPF 285.***.***-49

Reu:

ALESSANDRA ARCE FRETES· CPF 000.***.***-14

Reu:

PAMELLA SOPHIA COELHO ARANTE· OAB MS 027039· CPF 057.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (24/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Bolsa de ValoresMercado de CapitaisEmpresas+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 58.838,61

Autor

ZILAIR CARVALHO CAPISTRANO DA SILVACPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

LUCAS HENRIQUE DAMASCENO· OAB MS 025903· CPF 028.***.***-17

ALESSANDRA ARCE FRETES· OAB MS 015711

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA· OAB MS 010526· CPF 637.***.***-59

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 004862· CPF 285.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2791232/MS (2024/0422423-1) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: ZILAIR DE CARVALHO AGRAVADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES - MS004862 HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA - MS010526 ALESSANDRA ARCE FRETES - MS015711 INTERESSADO: NADYR ROSYANNE CARVALHO CAPISTRANO DA SILVA ADVOGADO: LUCAS HENRIQUE DAMASCENO - MS025903 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virt... (25/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Bolsa de ValoresMercado de CapitaisEmpresas+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZILAIR CARVALHO CAPISTRANO DA SILVACPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ZILAIR CARVALHO CAPISTRANO DA SILVACPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Reu:

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA· OAB MS 010526· CPF 637.***.***-59

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 004862· CPF 285.***.***-49

Reu:

ALESSANDRA ARCE FRETES· CPF 000.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Bolsa de ValoresMercado de CapitaisEmpresas+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZILAIR CARVALHO CAPISTRANO DA SILVACPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AnônimaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ZILAIR CARVALHO CAPISTRANO DA SILVA

Reu

OI S/A

Advogados

Autor:

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA· OAB MS 10526· CPF 637.***.***-59

Autor:

LUCAS HENRIQUE DAMASCENO· OAB MS 25903· CPF 028.***.***-17

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 004862· CPF 285.***.***-49

Autor:

LUCAS HENRIQUE DAMASCENO· OAB MS 025903· CPF 028.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA· OAB MS 10526· CPF 637.***.***-59

Reu:

LUCAS HENRIQUE DAMASCENO· OAB MS 25903· CPF 028.***.***-17

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 004862· CPF 285.***.***-49

Reu:

LUCAS HENRIQUE DAMASCENO· OAB MS 025903· CPF 028.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Zilair Carvalho Capistrano da Silva (Espólio) RepreLeg: Nadyr Rosyanne Carvalho Capistrano da Silva Figueiredo Advogado: Lucas Henrique Damasceno (OAB: 25903/MS) Agravado: Oi S/A Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 1409675-55.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cí... (24/04/2025)

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