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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2018

Distribuição

06/07/2018

Valor

R$ 499.225,51

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TANGARA ENERGIA S/ACPF

REDE ENERGIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB MT 17211· CPF 315.***.***-82

Reu:

JOAO LUIS DE AZAMBUJA CORSETTI· OAB RS 80343· CPF 004.***.***-01

Último movimento: Juntada de Certidão (08/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 499.225,51

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TANGARA ENERGIA S/ACPF

REDE ENERGIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

HENRIQUE CARSALADE MARTINSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RAVEL QUEIROZ DA VEIGA E SOUSACPF

SOLSETE MUSICAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Autor:

CÉLIO LOPES KALUME· OAB MG 044673

Autor:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 060754

Autor:

CLEBER MARIA MELO E SILVA

Reu:

MARCOS CARSALADE RABELLO

Reu:

FILIPE LIMA RIOS CARNEIRO

Último movimento: Juntada de documento (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SOLSETE MUSICAL LTDACNPJ

RAVEL QUEIROZ DA VEIGA E SOUSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

RAVEL QUEIROZ DA VEIGA E SOUSACPF

SOLSETE MUSICAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER MARIA MELO E SILVA

Autor:

CÉLIO LOPES KALUME· OAB MG 044673

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Autor:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 060754

Reu:

MARCOS CARSALADE RABELLO

Reu:

FILIPE LIMA RIOS CARNEIRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

RAVEL QUEIROZ DA VEIGA E SOUSACPF

SOLSETE MUSICAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 060754

Autor:

CLEBER MARIA MELO E SILVA

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Autor:

CÉLIO LOPES KALUME· OAB MG 044673

Reu:

FILIPE LIMA RIOS CARNEIRO

Reu:

MARCOS CARSALADE RABELLO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGANTE)

Reu

2. SOLSETE MUSICAL LTDA (EMBARGADO)

3. RAVEL QUEIROZ DA VEIGA E SOUSA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

MARCOS CARSALADE RABELLO· OAB MG 143430· CPF 086.***.***-33

Autor:

FILIPE LIMA RIOS CARNEIRO· OAB MG 139584· CPF 095.***.***-31

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 044673

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

MARCOS CARSALADE RABELLO· OAB MG 143430· CPF 086.***.***-33

Reu:

FILIPE LIMA RIOS CARNEIRO· OAB MG 139584· CPF 095.***.***-31

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 044673

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 248.541,84

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

QUEIROGA, VIEIRA & QUEIROZ ADVOCACIACNPJ

Reu

TANIA FONSECA DE BERREDO GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO· OAB DF 23353· CPF 916.***.***-49

Autor:

PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA· OAB DF 34804· CPF 022.***.***-08

Autor:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 16625· CPF 000.***.***-09

Autor:

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Reu:

GUSTAVO DE BERREDO GUIMARAES FERNANDES SOARES· OAB DF 58202· CPF 047.***.***-90

Último movimento: Arquivado Provisoramente (06/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TANIA FONSECA DE BERREDO GUIMARAESCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (12/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TANIA FONSECA DE BERREDO GUIMARAESCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE BERREDO GUIMARAES FERNANDES SOARES· OAB DF 58202· CPF 047.***.***-90

Reu:

ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO· OAB DF 23353· CPF 916.***.***-49

Reu:

PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA· OAB DF 34804· CPF 022.***.***-08

Reu:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 16625· CPF 000.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

Reu

TANIA FONSECA DE BERREDO GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 16625· CPF 000.***.***-09

Autor:

GUSTAVO DE BERREDO GUIMARAES FERNANDES SOARES· OAB DF 58202· CPF 047.***.***-90

Reu:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 16625· CPF 000.***.***-09

Reu:

GUSTAVO DE BERREDO GUIMARAES FERNANDES SOARES· OAB DF 58202· CPF 047.***.***-90

Reu:

ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO· OAB DF 23353· CPF 916.***.***-49

Reu:

PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA· OAB DF 34804· CPF 022.***.***-08

Último movimento: Provisório (06/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Planos de SaúdeAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

Reu

TANIA FONSECA DE BERREDO GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 16625· CPF 000.***.***-09

Autor:

GUSTAVO DE BERREDO GUIMARAES FERNANDES SOARES· OAB DF 58202· CPF 047.***.***-90

Reu:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 16625· CPF 000.***.***-09

Reu:

GUSTAVO DE BERREDO GUIMARAES FERNANDES SOARES· OAB DF 58202· CPF 047.***.***-90

Reu:

ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO· OAB DF 23353· CPF 916.***.***-49

Reu:

PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA· OAB DF 34804· CPF 022.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738112-27.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL EXECUTADO: TANIA FONSECA DE BERREDO GUIMARAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente requereu a expedição de ofício à Secretaria Especial da Previdência e do Trabalho para obter informações acerca da existência de eventuais vínculos empregatícios ou previdenciários da executada. A informação em questão pode ser obtida por meio da consult... (05/08/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 330.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Reu

JULIO CESAR MOURA DRUMMONDCPF

ALDEMIR DRUMMOND JUNIORCPF

PAULO ROGERIO MOURA DRUMMONDCPF

MARCO ANTONIO MOURA DRUMMONDCPF

MARIA REGINA MOURA DRUMMONDCPF

Advogados

Reu:

MARCOS CARSALADE RABELLO· OAB MG 143430· CPF 086.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ERNESTO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACPF

CAPTAMED CUIDADOS CONTINUADOS LTDACPF

PLENO SAUDE LTDACPF

Advogados

Autor:

JULIANA MARIA SOARES PEREIRA FREITAS· OAB ES 35304· CPF 058.***.***-42

Autor:

ELIETE DE SOUZA MIGLIORINI COUTINHO· OAB ES 15590· CPF 084.***.***-07

Autor:

JANAINA MATTOS XAVIER RIBEIRO· CPF 073.***.***-29

Reu:

BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS· OAB ES 7785· CPF 072.***.***-75

Reu:

MARCOS CARSALADE RABELLO· OAB MG 143430· CPF 086.***.***-33

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ERNESTO RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACPF

Advogados

Autor:

JULIANA MARIA SOARES PEREIRA FREITAS· OAB ES 35304· CPF 058.***.***-42

Autor:

ELIETE DE SOUZA MIGLIORINI COUTINHO· OAB ES 15590· CPF 084.***.***-07

Reu:

MARCOS CARSALADE RABELLO· OAB MG 143430· CPF 086.***.***-33

Reu:

BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS· OAB ES 7785· CPF 072.***.***-75

Último movimento: Documento (Certidão) (10/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 46.611,28

Autor

GIOVANNA ELIZABETH BATISTA SOARESCPF

Reu

VOLUME ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MARUN DUARTE· OAB MG 101294· CPF 036.***.***-81

Autor:

BEATRIZ FÁTIMA FRANCO· OAB MG 175495· CPF 114.***.***-01

Autor:

GUILHERME ALESSANDRO DE OLIVEIRA· OAB MG 97629· CPF 011.***.***-63

Reu:

JERONIMO VIEIRA DE SOUSA NETO· CPF 086.***.***-65

Reu:

TALITA CANDIDA DOS SANTOS· OAB MG 205641· CPF 111.***.***-38

Reu:

FILIPE LIMA RIOS CARNEIRO· OAB MG 139584· CPF 095.***.***-31

Reu:

MARCOS CARSALADE RABELLO· OAB MG 143430· CPF 086.***.***-33

Reu:

JULIA COSTA SENRA· OAB MG 192088· CPF 092.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VOLUME ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

GIOVANNA ELIZABETH BATISTA SOARESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS CARSALADE RABELLO· OAB MG 143430

Autor:

TALITA CANDIDA DOS SANTOS

Autor:

FILIPE LIMA RIOS CARNEIRO· OAB MG 139584

Reu:

BEATRIZ FÁTIMA FRANCO· OAB MG 175495

Reu:

GUILHERME ALESSANDRO DE OLIVEIRA· OAB MG 97629· CPF 011.***.***-63

Reu:

THIAGO MARUN DUARTE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VOLUME ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

GIOVANNA ELIZABETH BATISTA SOARESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS CARSALADE RABELLO· OAB MG 143430

Autor:

TALITA CANDIDA DOS SANTOS

Autor:

FILIPE LIMA RIOS CARNEIRO· OAB MG 139584

Reu:

BEATRIZ FÁTIMA FRANCO· OAB MG 175495

Reu:

GUILHERME ALESSANDRO DE OLIVEIRA· OAB MG 97629· CPF 011.***.***-63

Reu:

THIAGO MARUN DUARTE

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (04/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VOLUME ENGENHARIA LTDA.CNPJ

GIOVANNA ELIZABETH BATISTA SOARESCPF

Reu

GIOVANNA ELIZABETH BATISTA SOARESCPF

VOLUME ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CARSALADE RABELLO· OAB MG 143430

Autor:

TALITA CANDIDA DOS SANTOS

Autor:

FILIPE LIMA RIOS CARNEIRO· OAB MG 139584

Autor:

GUILHERME ALESSANDRO DE OLIVEIRA· OAB MG 97629· CPF 011.***.***-63

Autor:

BEATRIZ FÁTIMA FRANCO· OAB MG 175495

+ outros advogados do autor

Reu:

BEATRIZ FÁTIMA FRANCO· OAB MG 175495

Reu:

THIAGO MARUN DUARTE

Reu:

GUILHERME ALESSANDRO DE OLIVEIRA· OAB MG 97629· CPF 011.***.***-63

Reu:

FILIPE LIMA RIOS CARNEIRO· OAB MG 139584

Reu:

TALITA CANDIDA DOS SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 240.185,59

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ESPOLIO DE WADY JORGE HUBAIDE

WADY JORGE HUBAIDECPF

Advogados

Reu:

LUCAS CARDOSO DE CARVALHO· OAB MG 99960· CPF 055.***.***-14

Reu:

DANIEL ALEXANDRE FELIX BARBOSA· OAB MG 140930· CPF 038.***.***-30

Reu:

PAULLO VINICIUS DONATO FERNANDES· OAB MG 196718· CPF 020.***.***-80

Reu:

RODRIGO REZENDE E SANTOS· OAB MG 77845· CPF 027.***.***-00

Reu:

ERIC ALBERT DE SOUZA GUEDES· OAB MG 126900· CPF 012.***.***-07

Outros

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160· CPF 518.***.***-34

MONICA FONSECA ARANTES· OAB MG 45653· CPF 549.***.***-91

RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS· OAB MG 96765· CPF 596.***.***-00

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507· CPF 097.***.***-81

SILVIA FARIA DE MESQUITA· OAB MG 74039· CPF 002.***.***-44

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de Espólio de WADY JORGE HUBAIDE em 28/01/2026 23:59. (29/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 8.399,87

Autor

MARIA DE FATIMA COSTA ALVESCPF

RAFAEL RIBEIRO ALVESCPF

Reu

CONDOMNIO DO EDIFCIO CORALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CARSALADE RABELLO· OAB MG 143430· CPF 086.***.***-33

Reu:

LETICIA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 183548· CPF 116.***.***-97

Reu:

NAYARA FERREIRA GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 182253· CPF 104.***.***-56

Reu:

JACIARA PEREIRA DE LACERDA COSTA· OAB MG 174453· CPF 080.***.***-46

Reu:

KALLYSSANE BOTELHO SILVA· OAB MG 147860· CPF 082.***.***-03

Reu:

YULHA DOS SANTOS NUNES· OAB MG 193643· CPF 115.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMNIO DO EDIFCIO CORALCNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA COSTA ALVESCPF

RAFAEL RIBEIRO ALVESCPF

Advogados

Autor:

KALLYSSANE BOTELHO SILVA

Autor:

NAYARA FERREIRA GONCALVES DE OLIVEIRA

Autor:

JACIARA PEREIRA DE LACERDA COSTA

Autor:

LETICIA FERREIRA DOS SANTOS

Reu:

MARCOS CARSALADE RABELLO

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMNIO DO EDIFCIO CORALCNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA COSTA ALVESCPF

RAFAEL RIBEIRO ALVESCPF

Advogados

Autor:

LETICIA FERREIRA DOS SANTOS

Autor:

KALLYSSANE BOTELHO SILVA

Autor:

NAYARA FERREIRA GONCALVES DE OLIVEIRA

Autor:

JACIARA PEREIRA DE LACERDA COSTA

Reu:

MARCOS CARSALADE RABELLO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA COSTA ALVES

RAFAEL RIBEIRO ALVES

Reu

CONDOMNIO DO EDIFCIO CORALCNPJ

Advogados

Autor:

KALLYSSANE BOTELHO SILVA· OAB MG 147860· CPF 082.***.***-03

Autor:

LETICIA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 183548· CPF 116.***.***-97

Autor:

NAYARA FERREIRA GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 182253· CPF 104.***.***-56

Autor:

JACIARA PEREIRA DE LACERDA COSTA· OAB MG 174453· CPF 080.***.***-46

Autor:

MARCOS CARSALADE RABELLO· OAB MG 143430· CPF 086.***.***-33

Reu:

KALLYSSANE BOTELHO SILVA· OAB MG 147860· CPF 082.***.***-03

Reu:

YULHA DOS SANTOS NUNES· OAB MG 193643· CPF 115.***.***-05

Reu:

LETICIA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 183548· CPF 116.***.***-97

Reu:

NAYARA FERREIRA GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 182253· CPF 104.***.***-56

Reu:

JACIARA PEREIRA DE LACERDA COSTA· OAB MG 174453· CPF 080.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (21/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA COSTA ALVES

RAFAEL RIBEIRO ALVES

Reu

CONDOMNIO DO EDIFCIO CORALCNPJ

Advogados

Autor:

KALLYSSANE BOTELHO SILVA· OAB MG 147860· CPF 082.***.***-03

Autor:

LETICIA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 183548· CPF 116.***.***-97

Autor:

NAYARA FERREIRA GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 182253· CPF 104.***.***-56

Autor:

JACIARA PEREIRA DE LACERDA COSTA· OAB MG 174453· CPF 080.***.***-46

Autor:

MARCOS CARSALADE RABELLO· OAB MG 143430· CPF 086.***.***-33

Reu:

KALLYSSANE BOTELHO SILVA· OAB MG 147860· CPF 082.***.***-03

Reu:

YULHA DOS SANTOS NUNES· OAB MG 193643· CPF 115.***.***-05

Reu:

LETICIA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 183548· CPF 116.***.***-97

Reu:

NAYARA FERREIRA GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 182253· CPF 104.***.***-56

Reu:

JACIARA PEREIRA DE LACERDA COSTA· OAB MG 174453· CPF 080.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5138712-72.2020.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: CONDOMNIO DO EDIFCIO CORAL RUA C... (08/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/11/2015

Distribuição

18/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

DUCAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

DUCAL TRANSPORTES LTDA - EPP

JOAO BATISTA GONCALVES

LUIS FERNANDO SANTOS BOLINACPF

MINERACAO DUCAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

+ 3 outros

Reu

AMPLIAR RADSOM MEDICINA LTDA - EPP

ANA LUISA SILVEIRA GONCALVES

CARLOS JOSE GONCALVES

DUCAL CALCARIO LTDA

EDUARDO SILVEIRA GONCALVES

+ 2 outros

Advogados

Autor:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA· OAB MG 57170· CPF 203.***.***-04

Autor:

PATRICIA ANTONACCI NEVES· OAB MG 130312· CPF 077.***.***-17

Autor:

CARLA DE FARIA REZENDE· OAB MG 134741· CPF 015.***.***-24

Autor:

FILIPE LIMA RIOS CARNEIRO· OAB MG 139584· CPF 095.***.***-31

Autor:

AMANDA CEZAR SILVANO· OAB MG 151150· CPF 103.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA· OAB MG 57170· CPF 203.***.***-04

Reu:

PATRICIA ANTONACCI NEVES· OAB MG 130312· CPF 077.***.***-17

Reu:

CARLA DE FARIA REZENDE· OAB MG 134741· CPF 015.***.***-24

Reu:

FILIPE LIMA RIOS CARNEIRO· OAB MG 139584· CPF 095.***.***-31

Reu:

AMANDA CEZAR SILVANO· OAB MG 151150· CPF 103.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista aos autores acerca da petição retro. Prazo: 10 (dez) dias. (02/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILVA DIESEL LTDACNPJ

Reu

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNACPF

Advogados

Autor:

MARCOS CARSALADE RABELLO· OAB MG 143430

Autor:

SANDRA REGINA ZIRONDI DE ABREU· OAB MG 163868· CPF 639.***.***-68

Autor:

PAULO HUMBERTO CAMPOS· OAB MG 58022

Autor:

MAURICIO LUCIO MENDES· OAB MG 141279

Reu:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276

Último movimento: Recebidos os autos (14/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILVA DIESEL LTDACNPJ

Reu

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNACPF

Advogados

Autor:

MARCOS CARSALADE RABELLO· OAB MG 143430

Autor:

PAULO HUMBERTO CAMPOS· OAB MG 58022

Autor:

SANDRA REGINA ZIRONDI DE ABREU· OAB MG 163868· CPF 639.***.***-68

Autor:

MAURICIO LUCIO MENDES· OAB MG 141279

Reu:

PAULO HUMBERTO CAMPOS· OAB MG 58022

Reu:

SANDRA REGINA ZIRONDI DE ABREU· OAB MG 163868· CPF 639.***.***-68

Reu:

MAURICIO LUCIO MENDES· OAB MG 141279

Reu:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276

Último movimento: Recebidos os autos (14/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNACPF

Reu

BRASILVA DIESEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276

Reu:

MARCOS CARSALADE RABELLO· OAB MG 143430

Reu:

PAULO HUMBERTO CAMPOS· OAB MG 58022

Reu:

SANDRA REGINA ZIRONDI DE ABREU· OAB MG 163868· CPF 639.***.***-68

Reu:

MAURICIO LUCIO MENDES· OAB MG 141279

Último movimento: Recebidos os autos (02/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNACPF

Reu

BRASILVA DIESEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276

Reu:

MAURICIO LUCIO MENDES· OAB MG 141279

Reu:

MARCOS CARSALADE RABELLO· OAB MG 143430

Reu:

PAULO HUMBERTO CAMPOS· OAB MG 58022

Reu:

SANDRA REGINA ZIRONDI DE ABREU· OAB MG 163868· CPF 639.***.***-68

Último movimento: Recebidos os autos (14/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNACPF

BRASILVA DIESEL LTDACNPJ

Reu

BRASILVA DIESEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276

Reu:

MAURICIO LUCIO MENDES· OAB MG 141279

Reu:

MARCOS CARSALADE RABELLO· OAB MG 143430

Reu:

PAULO HUMBERTO CAMPOS· OAB MG 58022

Reu:

SANDRA REGINA ZIRONDI DE ABREU· OAB MG 163868· CPF 639.***.***-68

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (22/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosRecurso Especial

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

25/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASILVA DIESEL LTDACPF

Reu

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNACPF

Advogados

Autor:

MARCOS CARSALADE RABELLO· OAB MG 143430· CPF 086.***.***-33

Autor:

PAULO HUMBERTO CAMPOS· OAB MG 58022· CPF 074.***.***-49

Autor:

MAURICIO LUCIO MENDES· OAB MG 141279· CPF 212.***.***-34

Autor:

SANDRA REGINA ZIRONDI DE ABREU· OAB MG 163868· CPF 639.***.***-68

Autor:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276· CPF 061.***.***-48

Reu:

MARCOS CARSALADE RABELLO· OAB MG 143430· CPF 086.***.***-33

Reu:

PAULO HUMBERTO CAMPOS· OAB MG 58022· CPF 074.***.***-49

Reu:

MAURICIO LUCIO MENDES· OAB MG 141279· CPF 212.***.***-34

Reu:

SANDRA REGINA ZIRONDI DE ABREU· OAB MG 163868· CPF 639.***.***-68

Reu:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276· CPF 061.***.***-48

Último movimento: Decurso de Prazo (04/03/2026)

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