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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

24/03/2020

Valor

R$ 6.987,27

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

SOLUCAO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2024

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECECNPJ

Reu

SOLUCAO SERVICOS COMERCIO E CONSTRUCAO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO· OAB CE 014456· CPF 621.***.***-87

Reu:

KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES· CPF 741.***.***-91

Reu:

SAMUEL DE CARVALHO FERREIRA· CPF 655.***.***-15

Reu:

ALAN FERNANDES GOMES· CPF 029.***.***-40

Reu:

JANDERSON LOURENCO MUNIZ· OAB CE 026695· CPF 024.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (26/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ CAGECE (AGRAVANTE)

Reu

2. SOLUCAO SERVICOS COMERCIO E CONSTRUCAO EIRELI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SAMUEL DE CARVALHO FERREIRA· OAB CE 23000· CPF 655.***.***-15

Autor:

JOSÉ ALEXANDRE XIMENES ARAGÃO· OAB CE 14456· CPF 621.***.***-87

Autor:

ALAN FERNANDES GOMES· OAB CE 32176· CPF 029.***.***-40

Autor:

KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES· OAB CE 12861· CPF 741.***.***-91

Autor:

KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES· OAB CE 012861

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMUEL DE CARVALHO FERREIRA· OAB CE 23000· CPF 655.***.***-15

Reu:

JOSÉ ALEXANDRE XIMENES ARAGÃO· OAB CE 14456· CPF 621.***.***-87

Reu:

ALAN FERNANDES GOMES· OAB CE 32176· CPF 029.***.***-40

Reu:

KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES· OAB CE 12861· CPF 741.***.***-91

Reu:

KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES· OAB CE 012861

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (30/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SOLUCAO SERVICOS COMERCIO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2024

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Reu

SOLUCAO SERVICOS COMERCIO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO· OAB CE 14456· CPF 621.***.***-87

Reu:

KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES· OAB CE 12861· CPF 741.***.***-91

Reu:

SAMUEL DE CARVALHO FERREIRA· OAB CE 23000· CPF 655.***.***-15

Reu:

ALAN FERNANDES GOMES· OAB CE 32176· CPF 029.***.***-40

Reu:

JANDERSON LOURENCO MUNIZ· OAB CE 26695· CPF 024.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (26/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

R$ 50,00

Autor

SOLUCAO SERVICOS COMERCIO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ANA VALERIA DO NASCIMENTO NOBRE· OAB CE 20983· CPF 002.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 50,00

Autor

SERVNAC SOLUCOES CORPORATIVAS LTDACNPJ

Reu

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

SOLUCAO SERVICOS COMERCIO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS SALES· OAB CE 28252· CPF 293.***.***-91

Reu:

KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES· OAB CE 12861· CPF 741.***.***-91

Reu:

JANDERSON LOURENCO MUNIZ· OAB CE 26695· CPF 024.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (30/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

SOLUCAO SERVICOS COMERCIO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

COORDENADORA DA COORDENADORIA DE CONTRATUALIZACAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS DA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES· OAB CE 12861· CPF 741.***.***-91

SAMUEL DE CARVALHO FERREIRA· OAB CE 23000· CPF 655.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3011289-91.2024.8.06.0001. APELANTE: ESTADO DO CEARA APELADO: SOLUCAO SERVICOS COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA S2 EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. RETENÇÃO DE PAGAMENTO POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE FISCAL. SERVIÇOS PRESTADOS. ILEGALIDADE. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE... (13/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

SOLUCAO SERVICOS COMERCIO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANA VALERIA DO NASCIMENTO NOBRE· OAB CE 20983· CPF 002.***.***-22

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (10/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

SOLUCAO SERVICOS COMERCIO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANA VALERIA DO NASCIMENTO NOBRE· OAB CE 20983· CPF 002.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (30/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pedido de LiminarApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO CEARA (AGRAVANTE)

Reu

2. SOLUCAO SERVICOS COMERCIO E CONSTRUCAO EIRELI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA VALERIA DO NASCIMENTO NOBRE· OAB CE 20983· CPF 002.***.***-22

Reu:

ANA VALERIA DO NASCIMENTO NOBRE· OAB CE 20983· CPF 002.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3158803/CE (2026/0025043-8) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA AGRAVADO: SOLUCAO SERVICOS COMERCIO E CONSTRUCAO EIRELI ADVOGADO: ANA VALERIA DO NASCIMENTO NOBRE - CE020983 Processo distribuído pelo sistema automático em 29/01/2026. (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pedido de LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO CEARA (AGRAVANTE)

Reu

2. SOLUCAO SERVICOS COMERCIO E CONSTRUCAO EIRELI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA VALERIA DO NASCIMENTO NOBRE· OAB CE 20983· CPF 002.***.***-22

Reu:

ANA VALERIA DO NASCIMENTO NOBRE· OAB CE 20983· CPF 002.***.***-22

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

SOLUCAO SERVICOS COMERCIO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

SAMUEL DE CARVALHO FERREIRA· OAB CE 23000· CPF 655.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 50,00

Autor

FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS - EIRELICNPJ

Reu

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

FRANCISCA EVELANE MACEDO ARRAIS· OAB CE 21418· CPF 634.***.***-34

RICARDO FERNANDES DE SOUZA· OAB CE 49163· CPF 447.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2024)

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