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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2018

Distribuição

02/05/2018

Valor

R$ 5.203.158,84

Autor

HENRIQUE DUARTE PRATACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO· OAB SP 242542· CPF 285.***.***-47

Autor:

BENEDICTO CELSO BENÍCIO· OAB SP 020047· CPF 171.***.***-68

Autor:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB MT 028241· CPF 177.***.***-98

Outros

HELENA DE SOUZA SOARES DE BARROS· OAB SP 386312· CPF 331.***.***-05

RHAISSA MOURÃO DA SILVA CUCINOTTA· OAB SP 330058· CPF 373.***.***-13

ARIANE COSTALONGA LIMA· OAB SP 347153· CPF 365.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE DUARTE PRATACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ARIANE COSTALONGA LIMA· CPF 365.***.***-09

Autor:

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO· OAB SP 242542· CPF 285.***.***-47

Autor:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB MT 028241· CPF 177.***.***-98

Autor:

RHAISSA MOURAO DA SILVA CUCINOTTA· CPF 373.***.***-13

Autor:

HELENA DE SOUZA SOARES DE BARROS· CPF 331.***.***-05

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000396532018403613820250610161536 (10/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 5.203.158,84

Autor

HENRIQUE DUARTE PRATACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB MT 028241· CPF 177.***.***-98

Autor:

BENEDICTO CELSO BENÍCIO· OAB SP 020047· CPF 171.***.***-68

Autor:

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO· OAB SP 242542· CPF 285.***.***-47

Último movimento: Juntada de certidão (28/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

ITR/ Imposto Territorial RuralRecurso Especial

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

31/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE DUARTE PRATACPF

Reu

HENRIQUE DUARTE PRATACPF

Advogados

Autor:

BENEDICTO CELSO BENÍCIO· OAB SP 20047· CPF 171.***.***-68

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Autor:

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO· OAB SP 242542· CPF 285.***.***-47

Autor:

ARIANE COSTALONGA LIMA· OAB SP 347153· CPF 365.***.***-09

Autor:

HELENA DE SOUZA SOARES DE BARROS· OAB SP 386312· CPF 331.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

BENEDICTO CELSO BENÍCIO· OAB SP 20047· CPF 171.***.***-68

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Reu:

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO· OAB SP 242542· CPF 285.***.***-47

Reu:

ARIANE COSTALONGA LIMA· OAB SP 347153· CPF 365.***.***-09

Reu:

HELENA DE SOUZA SOARES DE BARROS· OAB SP 386312· CPF 331.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HENRIQUE DUARTE PRATA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-E SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Barretos Avenida 43, 1016, Centro, Barretos - SP - CEP: 14780-420 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000396-53.2018.4.03.6138 Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido por União Federal (Fazenda Nacional) em face d... (23/03/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUSTANG PRATA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL - EIRELICNPJ

HENRIQUE DUARTE PRATACPF

Reu

UNIAOCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SIDNEY DURAN GONÇALEZ· OAB SP 295965· CPF 256.***.***-20

Autor:

HENRIQUE DUARTE PRATA· CPF 398.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197985/PE (2025/0049873-4) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: MUSTANG PRATA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL - EIRELI ADVOGADO: SIDNEY DURAN GONÇALEZ - SP295965 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025. (05/03/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUSTANG PRATA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL - EIRELICNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SIDNEY DURAN GONÇALEZ· OAB SP 295965· CPF 256.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (13/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 795.768,52

Autor

FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SACNPJ

Reu

CESSNA FINANCE CORPORATION

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

TAM AVIACAO EXECUTIVA E TAXI AEREO S/ACNPJ

HENRIQUE DUARTE PRATACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

BRUNO DE MELO MACIEL· OAB RJ 189411· CPF 058.***.***-10

Reu:

LILLIAN CASTILHO MENINI· OAB SP 173295· CPF 265.***.***-16

Reu:

ANDREA MOREIRA· OAB SP 196190· CPF 262.***.***-70

Reu:

ANA MEIRY DOS SANTOS· OAB SP 308667· CPF 357.***.***-81

Reu:

CARLA CHRISTINA SCHNAPP· OAB SP 139242· CPF 186.***.***-51

Reu:

RICARDO BERNARDI· OAB SP 119576· CPF 112.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 795.768,52

Autor

FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CESSNA FINANCE CORPORATION

HENRIQUE DUARTE PRATACPF

MUSTANG PRATA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

BRUNO DE MELO MACIEL· OAB RJ 189411· CPF 058.***.***-10

Autor:

DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA· OAB RJ 91274· CPF 657.***.***-00

Reu:

RICARDO BERNARDI· OAB SP 119576· CPF 112.***.***-59

Reu:

CARLA CHRISTINA SCHNAPP· OAB SP 139242· CPF 186.***.***-51

Reu:

DRIELLI CRISTINA LOPES DOS SANTOS· OAB SP 390872· CPF 405.***.***-20

Reu:

FERNANDO HENRIQUE DE CARVALHO FERREIRA· OAB SP 332614· CPF 383.***.***-07

Reu:

HELIO RUBENS PEREIRA NAVARRO· OAB SP 34847· CPF 332.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (11/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 21.573.676,32

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

HENRIQUE DUARTE PRATACPF

Advogados

Reu:

DENIS ARANHA FERREIRA· OAB SP 200330· CPF 202.***.***-51

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (10/01/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SA (AGRAVANTE)

3. MUSTANG PRATA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA (INTERESSADO)

4. MUSTANG PRATA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL - EIRELI (OUTRO NOME)

5. HENRIQUE DUARTE PRATA (INTERESSADO)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA· OAB RJ 091274· CPF 657.***.***-00

Autor:

DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA· OAB RJ 91274· CPF 657.***.***-00

Reu:

DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA· OAB RJ 091274· CPF 657.***.***-00

Reu:

HELIO RUBENS PEREIRA NAVARRO· OAB SP 34847· CPF 332.***.***-68

Reu:

CARLA CHRISTINA SCHNAPP· OAB SP 139242· CPF 186.***.***-51

Reu:

RICARDO BERNARDI· OAB SP 119576· CPF 112.***.***-59

Reu:

DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA· OAB RJ 91274· CPF 657.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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