HENRIQUE GOMES FERREIRA NETO — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 23.500,00

Autor

MARCOS APARECIDO CAMILLOCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

ELIAS SEBASTIAO DA SILVACPF

WILSON SEBASTIAO DA SILVACPF

NAIR DE LOURDES MANENTICPF

JOAO LUIZ DO NASCIMENTOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FREDERICK SELLA DE GODOY BUENO· OAB PR 83154· CPF 028.***.***-66

Reu:

ALISSON LUIZ NICHEL· OAB PR 54838· CPF 050.***.***-01

Reu:

ANTONIO EDSON MARTINS NOGUEIRA· OAB PR 28850· CPF 556.***.***-34

Reu:

NOGUEIRA, FRASSON & ADVOGADOS ASSOCIADOS· CPF 456.***.***-00

Reu:

CRISTIANE CARLA CLARO FRASSON· OAB PR 47655· CPF 020.***.***-08

Reu:

DAVI MISKO DA SILVA ROSA· OAB PR 93063· CPF 380.***.***-76

+ outros advogados do reu

Outros

CRISTIANE YOLE MARTINS PEDRO· OAB PR 60582

MATIAS SOARES FURLANETO· OAB PR 82300· CPF 091.***.***-33

LEANDRO JOSE CABULON· OAB PR 27256· CPF 019.***.***-30

Último movimento: OUTRAS DECISÕES (06/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 23.500,00

Autor

MARCOS APARECIDO CAMILLOCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

JOAO LUIZ DO NASCIMENTOCPF

WILSON SEBASTIAO DA SILVACPF

NAIR DE LOURDES MANENTICPF

ELIAS SEBASTIAO DA SILVACPF

+ 1 outros

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (31/01/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

31/03/2020

Valor

R$ 166.805,28

Autor

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA KALINOWSKICPF

GOMES E OLIVIO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO AUGUSTO OLÍVIO FILHO· OAB PR 102793· CPF 352.***.***-39

Autor:

HENRIQUE GOMES NETO· OAB PR 73864· CPF 085.***.***-54

Reu:

ELPÍDIO RODRIGUES GARCIA JÚNIOR· OAB PR 19158· CPF 529.***.***-87

Outros

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (12/08/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 166.805,28

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA KALINOWSKICPF

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (23/01/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

COMERCIAL ATACADISTA AC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO AUGUSTO OLÍVIO FILHO· OAB PR 102793· CPF 352.***.***-39

Autor:

HENRIQUE GOMES NETO· OAB PR 73864· CPF 085.***.***-54

Autor:

EDUARDO MOREIRA LIMA RODRIGUES DE CASTRO· OAB PR 61955· CPF 972.***.***-20

Autor:

LIANA SARMENTO DE MELLO QUARESMA· OAB PR 24371· CPF 909.***.***-53

Autor:

TAIS LAVEZO FERREIRA DE ALMEIDA· OAB PR 60564· CPF 329.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO AUGUSTO OLÍVIO FILHO· OAB PR 102793· CPF 352.***.***-39

Reu:

HENRIQUE GOMES NETO· OAB PR 73864· CPF 085.***.***-54

Reu:

EDUARDO MOREIRA LIMA RODRIGUES DE CASTRO· OAB PR 61955· CPF 972.***.***-20

Reu:

LIANA SARMENTO DE MELLO QUARESMA· OAB PR 24371· CPF 909.***.***-53

Reu:

TAIS LAVEZO FERREIRA DE ALMEIDA· OAB PR 60564· CPF 329.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (15/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 32.174,43

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TAMBORMAX - LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (17/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 32.174,43

Autor

TAMBORMAX - LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATO AUGUSTO OLIVIO FILHO· OAB PR 102793· CPF 352.***.***-39

Autor:

HENRIQUE GOMES NETO· OAB PR 073864· CPF 085.***.***-54

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

LIVIO GOELLNER GORON· CPF 898.***.***-34

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR02 (20/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVIPAR CONSTRUCOES CIVIS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATO AUGUSTO OLIVIO FILHO· OAB PR 102793· CPF 352.***.***-39

Autor:

HENRIQUE GOMES NETO· OAB PR 073864· CPF 085.***.***-54

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado (22/09/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Ação Rescisória

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

01/11/2021

Valor

R$ 135.000,00

Autor

HENRIQUE FERREIRA NETOCPF

Reu

ANTONIO OTTONI NETTOCPF

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS UNIAOCNPJ

JORGE ADAS DIBCPF

WALDOMIRO DE OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DE CASTRO· OAB TO 4404· CPF 047.***.***-87

Reu:

DAVID CAMARGO JANZEN· OAB TO 4918· CPF 006.***.***-60

Reu:

PATRICK GONCALVES COSTA· OAB TO 9799· CPF 891.***.***-72

Último movimento: Conclusão para decisão (15/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

01/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE FERREIRA NETO

Reu

ANTONIO OTTONI NETTOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DE CASTRO· OAB TO 4404· CPF 047.***.***-87

Autor:

LUIZ CARLOS DE CASTRO· OAB TO 004404

Reu:

DAVID CAMARGO JANZEN· OAB TO 4918· CPF 006.***.***-60

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 130.000,00

Autor

WALDOMIRO DE OLIVEIRA DA SILVACPF

CLEIDIMAR FERREIRA DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

ANTONIO OTTONI NETTOCPF

ALDONEZ RODRIGUES DA SILVA BRITO

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS UNIAOCNPJ

HENRIQUE FERREIRA NETOCPF

JUSTINIANO DA SILVA TAVARESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DE CASTRO· OAB TO 4404· CPF 047.***.***-87

Reu:

DAVID CAMARGO JANZEN· OAB TO 4918· CPF 006.***.***-60

Reu:

PATRICK GONCALVES COSTA· OAB TO 9799· CPF 891.***.***-72

Último movimento: Conclusão para despacho (17/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 75.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0005125-42.2021.8.27.2731/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0005125-42.2021.8.27.2731/TO APELADO: HENRIQUE FERREIRA NETO (RÉU) ADVOGADO(A): SÉRGIO BARROS DE SOUZA (OAB TO000748) ADVOGADO(A): DAVID ANTONIO QUEIROZ DAUDE (OAB TO007207) APELADO: APARICIO FERREIRA FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): SÉRGIO BARROS DE SOUZA (OAB TO000748) ADVOGADO(A): DAVID ANTONIO QUEIROZ DAUDE (OAB TO007207) DESPACHO Intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazõ... (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 75.000,00

Autor

EDSON FRANCHINCPF

Reu

HENRIQUE FERREIRA NETOCPF

APARICIO FERREIRA FILHOCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JAMESON RODRIGUES DA FONSECA· OAB TO 6984· CPF 030.***.***-43

Autor:

KENEDY JOSE URZEDO QUEIROZ· OAB MG 64310· CPF 654.***.***-87

Reu:

DAVID ANTONIO QUEIROZ DAUDE· OAB TO 7207· CPF 021.***.***-06

Reu:

SÉRGIO BARROS DE SOUZA· OAB TO 748· CPF 413.***.***-04

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Busca e ApreensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON FRANCHINCPF

Reu

APARICIO FERREIRA FILHO

HENRIQUE FERREIRA NETO

Advogados

Autor:

KENEDY JOSE URZEDO QUEIROZ· OAB MG 64310· CPF 654.***.***-87

Autor:

DAVID ANTONIO QUEIROZ DAUDE· OAB TO 7207· CPF 021.***.***-06

Autor:

SÉRGIO BARROS DE SOUZA· OAB TO 748· CPF 413.***.***-04

Autor:

JAMESON RODRIGUES DA FONSECA· OAB TO 6984· CPF 030.***.***-43

Autor:

SÉRGIO BARROS DE SOUZA· OAB TO 000748

+ outros advogados do autor

Reu:

KENEDY JOSE URZEDO QUEIROZ· OAB MG 64310· CPF 654.***.***-87

Reu:

DAVID ANTONIO QUEIROZ DAUDE· OAB TO 7207· CPF 021.***.***-06

Reu:

SÉRGIO BARROS DE SOUZA· OAB TO 748· CPF 413.***.***-04

Reu:

JAMESON RODRIGUES DA FONSECA· OAB TO 6984· CPF 030.***.***-43

Reu:

SÉRGIO BARROS DE SOUZA· OAB TO 000748

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0005125-42.2021.8.27.2731/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0005125-42.2021.8.27.2731/TO RELATOR: Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: EDSON FRANCHIN (AUTOR) ADVOGADO(A): KENEDY JOSE URZEDO QUEIROZ (OAB MG064310) ADVOGADO(A): JAMESON RODRIGUES DA FONSECA (OAB TO006984) APELADO: HENRIQUE FERREIRA NETO (RÉU) ADVOGADO(A): SÉRGIO BARROS DE SOUZA (OAB TO000748) ADVOGADO(A): DAVID ANTONIO QUEIROZ DAUDE (OAB TO007207) APELADO: APARICIO FERREIRA FILHO... (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Busca e ApreensãoApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON FRANCHINCPF

Reu

APARICIO FERREIRA FILHO

HENRIQUE FERREIRA NETO

Advogados

Autor:

KENEDY JOSE URZEDO QUEIROZ· OAB MG 64310· CPF 654.***.***-87

Autor:

DAVID ANTONIO QUEIROZ DAUDE· OAB TO 7207· CPF 021.***.***-06

Autor:

SÉRGIO BARROS DE SOUZA· OAB TO 748· CPF 413.***.***-04

Autor:

JAMESON RODRIGUES DA FONSECA· OAB TO 6984· CPF 030.***.***-43

Autor:

SÉRGIO BARROS DE SOUZA· OAB TO 000748

+ outros advogados do autor

Reu:

KENEDY JOSE URZEDO QUEIROZ· OAB MG 64310· CPF 654.***.***-87

Reu:

DAVID ANTONIO QUEIROZ DAUDE· OAB TO 7207· CPF 021.***.***-06

Reu:

SÉRGIO BARROS DE SOUZA· OAB TO 748· CPF 413.***.***-04

Reu:

JAMESON RODRIGUES DA FONSECA· OAB TO 6984· CPF 030.***.***-43

Reu:

SÉRGIO BARROS DE SOUZA· OAB TO 000748

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0005125-42.2021.8.27.2731/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0005125-42.2021.8.27.2731/TO RELATOR: Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: EDSON FRANCHIN (AUTOR) ADVOGADO(A): KENEDY JOSE URZEDO QUEIROZ (OAB MG064310) ADVOGADO(A): JAMESON RODRIGUES DA FONSECA (OAB TO006984) APELADO: HENRIQUE FERREIRA NETO (RÉU) ADVOGADO(A): SÉRGIO BARROS DE SOUZA (OAB TO000748) ADVOGADO(A): DAVID ANTONIO QUEIROZ DAUDE (OAB TO007207) APELADO: APARICIO FERREIRA FILHO... (06/07/2026)

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