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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DE MIRACPF

NALZIRA MARA GAYA DE MIRACPF

MARINA GAYA DE MIRACPF

VITOR LEONARDO GAYA DE MIRACPF

ARISTEU MITTELMANNCPF

+ 46 outros

Reu

UNIMED LITORAL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO LITORAL VALE DO ITAJAI E NORTE CATARINENSE - CREDIALVESCNPJ

Outros

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

HEVERTON ROSSATO ROSSDEUTSCHER· OAB SC 021475· CPF 007.***.***-90

AUGUSTO GARCEZ DUARTE· OAB SC 020589· CPF 037.***.***-28

JOAO PEDRO MOREIRA PAGANELLA· OAB SC 050643· CPF 058.***.***-03

GUSTAVO BECKER KRUMMENAUER· OAB SC 022012· CPF 032.***.***-52

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/03/2026 e término em 27/04/2026, para UNIMED LITORAL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA apresentar resposta à petição n. 283301/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1505. (28/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

02/06/2017

Distribuição

05/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DE MIRACPF

NALZIRA MARA GAYA DE MIRACPF

MARINA GAYA DE MIRACPF

VITOR LEONARDO GAYA DE MIRACPF

ARISTEU MITTELMANNCPF

+ 48 outros

Reu

ARMANDO CESAR MARTINICPF

UNIMED LITORAL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITOCNPJ

Advogados

Autor:

ELIS REGINA SCHMITZ BITTENCOURT· OAB SC 032028· CPF 039.***.***-78

Autor:

ABRAHÃO ALFREDO MAÇANEIRO FILHO· OAB SC 013624· CPF 507.***.***-49

Autor:

ANA PAULA FONTES DE ANDRADE· OAB SC 005967· CPF 629.***.***-00

Reu:

HEVERTON ROSSATO ROSSDEUTSCHER· OAB SC 021475· CPF 007.***.***-90

Reu:

AUGUSTO GARCEZ DUARTE· OAB SC 020589· CPF 037.***.***-28

Reu:

CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI· OAB SC 029675· CPF 052.***.***-44

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/09/2020)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2015

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 103.579,56

Autor

MARCOS ANTONIO DE MIRACPF

NALZIRA MARA GAYA DE MIRACPF

MARINA GAYA DE MIRACPF

VITOR LEONARDO GAYA DE MIRACPF

ARISTEU MITTELMANNCPF

+ 52 outros

Reu

UNIMED LITORAL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITOCNPJ

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (05/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2011

Distribuição

11/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DER

Reu

IRACEMA LUPPI

ZELINDA LUPPI

Advogados

Autor:

HENRIQUE MARTINI MONTEIRO· OAB DF 0000000· CPF 267.***.***-39

Autor:

LORENA DE MORAES E SILVA· CPF 068.***.***-83

Autor:

ALESSANDRA OBARA SOARES DA SILVA· CPF 277.***.***-50

Autor:

JOSE CARLOS PIRES DE CAMPOS FILHO· CPF 215.***.***-70

Reu:

CLODOMIR JOSE FAGUNDES· OAB SP 052012· CPF 713.***.***-87

Outros

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

Último movimento: Informação (10/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Reu

IRACEMA LUPPICPF

ZELINDA LUPPICPF

Advogados

Autor:

GISELLE CRISTINA NASSIF ELIAS· OAB DF 0000000· CPF 147.***.***-78

Reu:

CLODOMIR JOSE FAGUNDES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DER

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Reu

IRACEMA LUPPI

ZELINDA LUPPI

Advogados

Autor:

HENRIQUE MARTINI MONTEIRO· OAB DF 0000000· CPF 267.***.***-39

Autor:

LORENA DE MORAES E SILVA· CPF 068.***.***-83

Autor:

ALESSANDRA OBARA SOARES DA SILVA· CPF 277.***.***-50

Autor:

JOSE CARLOS PIRES DE CAMPOS FILHO· CPF 215.***.***-70

Reu:

CLODOMIR JOSE FAGUNDES· OAB SP 052012· CPF 713.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2012

Distribuição

27/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DER

Reu

IRACEMA LUPPI

ZELINDA LUPPI

Advogados

Autor:

HENRIQUE MARTINI MONTEIRO· OAB DF 0000000· CPF 267.***.***-39

Autor:

LORENA DE MORAES E SILVA· CPF 068.***.***-83

Autor:

ALESSANDRA OBARA SOARES DA SILVA· CPF 277.***.***-50

Autor:

JOSE CARLOS PIRES DE CAMPOS FILHO· CPF 215.***.***-70

Autor:

MARCIA REGINA GUIMARAES TANNUS DIAS· CPF 064.***.***-07

Reu:

CLODOMIR JOSE FAGUNDES· OAB SP 052012· CPF 713.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2012

Distribuição

23/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ZELINDA LUPPI

IRACEMA LUPPI

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA GUIMARAES TANNUS DIAS· CPF 064.***.***-07

Reu:

CLODOMIR JOSE FAGUNDES· OAB SP 052012· CPF 713.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2010

Distribuição

07/12/2010

Valor

R$ 26.904,00

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

RENILDO MAFORTCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

HENRIQUE MARTINI MONTEIRO· OAB DF 0000000· CPF 267.***.***-39

Reu:

FREDERICO JOSE FERNANDES DE ATHAYDE· OAB SP 270368· CPF 039.***.***-80

Reu:

CLAUDIA FERNANDEZ CANDOTTA CICARELLI· OAB SP 231884· CPF 102.***.***-98

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· CPF 187.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (01/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ETEC EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.CPF

Reu

RENILDO MAFORTCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 26.904,00

Autor

ETEC EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.CPF

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Reu

RENILDO MAFORTCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Autor:

HENRIQUE MARTINI MONTEIRO· OAB DF 0000000· CPF 267.***.***-39

Reu:

CLAUDIA FERNANDEZ CANDOTTA CICARELLI· OAB SP 231884· CPF 102.***.***-98

Último movimento: Informação (02/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/07/2015

Distribuição

21/07/2015

Valor

R$ 300.000,00

Autor

LUIZ FELIPE DANTAS DE VASCONCELOSCPF

Reu

SERGIO LANGECPF

CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S ACNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DER/SP

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Advogados

Autor:

JHONY FIORAVANTE BATAGLIOLI· OAB SP 317530· CPF 371.***.***-17

Autor:

PAULO ANTONIO BEGALLI· OAB SP 094570· CPF 830.***.***-53

Autor:

MAIRA BARBIM· CPF 415.***.***-25

Reu:

JOAO BENEDITO FERRAZ JUNIOR· CPF 336.***.***-08

Reu:

RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR· OAB SP 111471· CPF 111.***.***-01

Reu:

DENISE RIBAS FERREIRA INNOCENCIO· OAB SP 134776· CPF 152.***.***-47

Reu:

HENRIQUE MARTINI MONTEIRO· OAB DF 0000000· CPF 267.***.***-39

Outros

AXEL ALAN MARQUES FRETES· OAB SP 445990· CPF 457.***.***-90

MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA· OAB SP 133065· CPF 043.***.***-08

ANGELICA LUCIA CARLINI· OAB SP 072728· CPF 066.***.***-19

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S ACNPJ

Reu

LUIZ FELIPE DANTAS DE VASCONCELOSCPF

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S ACNPJ

LUIZ FELIPE DANTAS DE VASCONCELOSCPF

SERGIO LANGECPF

Advogados

Autor:

ANGELICA LUCIA CARLINI· OAB SP 072728· CPF 066.***.***-19

Autor:

MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA· OAB SP 133065· CPF 043.***.***-08

Reu:

HENRIQUE MARTINI MONTEIRO· OAB DF 0000000· CPF 267.***.***-39

Reu:

RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR· OAB SP 111471· CPF 111.***.***-01

Reu:

DENISE RIBAS FERREIRA INNOCENCIO· OAB SP 134776· CPF 152.***.***-47

Reu:

JHONY FIORAVANTE BATAGLIOLI· OAB SP 317530· CPF 371.***.***-17

Reu:

JOAO BENEDITO FERRAZ JUNIOR· CPF 336.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Reu

LUIZ FELIPE DANTAS DE VASCONCELOSCPF

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S ACNPJ

SERGIO LANGECPF

Advogados

Autor:

ANGELICA LUCIA CARLINI· OAB SP 072728· CPF 066.***.***-19

Autor:

MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA· OAB SP 133065· CPF 043.***.***-08

Reu:

JHONY FIORAVANTE BATAGLIOLI· OAB SP 317530· CPF 371.***.***-17

Reu:

HENRIQUE MARTINI MONTEIRO· OAB DF 0000000· CPF 267.***.***-39

Reu:

RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 264.***.***-67

Reu:

RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR· OAB SP 111471· CPF 111.***.***-01

Reu:

DENISE RIBAS FERREIRA INNOCENCIO· OAB SP 134776· CPF 152.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

21/07/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Autos Eliminados (28/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

24/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MANASSERO E CAMPELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ENRIQUE MALOSSO QUINTANA· OAB SP 299392· CPF 326.***.***-69

Autor:

CAIO CAMPELLO DE MENEZES· OAB SP 174393· CPF 255.***.***-47

Reu:

HENRIQUE MARTINI MONTEIRO· OAB DF 0000000· CPF 267.***.***-39

Reu:

RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO· OAB DF 0000000· CPF 268.***.***-92

Reu:

ENIO MORAES DA SILVA· CPF 084.***.***-94

Último movimento: Prazo (04/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANASSERO E CAMPELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO CAMPELLO DE MENEZES· OAB SP 174393· CPF 255.***.***-47

Autor:

GUILHERME ENRIQUE MALOSSO QUINTANA· OAB SP 299392· CPF 326.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Recurso Especial

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 313.260,23

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

PRISCILA QUEIROZ DORNELASCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE MARTINI MONTEIRO· OAB DF 0000000· CPF 267.***.***-39

Reu:

FERNANDO VIGGIANO· OAB SP 351858· CPF 271.***.***-02

Outros

VICTOR FAVA ARRUDA· OAB SP 329178· CPF 483.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILA QUEIROZ DORNELASCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO VIGGIANO· OAB SP 351858· CPF 271.***.***-02

Reu:

VICTOR FAVA ARRUDA· OAB DF 0000000· CPF 483.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 313.260,23

Autor

PRISCILA QUEIROZ DORNELASCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Reu

PRISCILA QUEIROZ DORNELASCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE MARTINI MONTEIRO· OAB SP 249187· CPF 267.***.***-39

Autor:

FERNANDO VIGGIANO· OAB SP 351858· CPF 271.***.***-02

Autor:

VICTOR FAVA ARRUDA· OAB SP 329178· CPF 483.***.***-04

Reu:

HENRIQUE MARTINI MONTEIRO· OAB SP 249187· CPF 267.***.***-39

Reu:

FERNANDO VIGGIANO· OAB SP 351858· CPF 271.***.***-02

Reu:

VICTOR FAVA ARRUDA· OAB SP 329178· CPF 483.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500285-45.2023.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Priscila Queiroz Dornelas - Vistos. Certifique eventuais despesas e taxa judiciária devidas, observado o Prov. CG 29/202. Havendo taxa judiciária e despesas não satisfeitas, intime-se o devedor para pagamento Nada mais havendo a ser requerido nestes autos, arquivem-se com as cautelas de praxe. Int. - ADV: HENRIQUE MARTINI... (30/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

R$ 1.272.645,17

Autor

RIO CONSTRUTORA E AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO AEROVIARIO DO ESTADO DE SAO PAULO - DAESPCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 354429· CPF 366.***.***-97

Autor:

JOSÉ MACHADO DE CAMPOS FILHO· OAB SP 024297· CPF 036.***.***-91

Reu:

HENRIQUE MARTINI MONTEIRO· OAB DF 0000000· CPF 267.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO CONSTRUTORA E AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DEPARTAMENTO AEROVIARIO DO ESTADO DE SAO PAULO - DAESPCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 354429· CPF 366.***.***-97

Autor:

JOSÉ MACHADO DE CAMPOS FILHO· OAB SP 024297· CPF 036.***.***-91

Reu:

HENRIQUE MARTINI MONTEIRO· OAB DF 0000000· CPF 267.***.***-39

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 28/04/2026 Petição Nº 361255/2026 - (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO CONSTRUTORA E AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DEPARTAMENTO AEROVIARIO DO ESTADO DE SAO PAULO - DAESPCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO CONSTRUTORA E AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DEPARTAMENTO AEROVIARIO DO ESTADO DE SAO PAULO - DAESPCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 354429· CPF 366.***.***-97

Autor:

JOSÉ MACHADO DE CAMPOS FILHO· OAB SP 024297· CPF 036.***.***-91

Reu:

HENRIQUE MARTINI MONTEIRO· OAB DF 0000000· CPF 267.***.***-39

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (19/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 1.272.645,17

Autor

DEPARTAMENTO AEROVIARIO DO ESTADO DE SAO PAULO - DAESPCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

RIO CONSTRUTORA E AGROPECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE MARTINI MONTEIRO· OAB DF 0000000· CPF 267.***.***-39

Reu:

ALINE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 354429· CPF 366.***.***-97

Reu:

JOSÉ MACHADO DE CAMPOS FILHO· OAB SP 024297· CPF 036.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RIO CONSTRUTORA E AGRO-PECUARIA LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

3. DEPARTAMENTO AEROVIARIO DO ESTADO DE SAO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ALINE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 354429· CPF 366.***.***-97

Autor:

LAURA BAGGIO SCHEID PEDROSA· OAB DF 75385· CPF 069.***.***-50

Autor:

THIAGO WENDER SILVA FERREIRA· OAB DF 71696

Autor:

JOSÉ MACHADO DE CAMPOS FILHO· OAB SP 24297· CPF 036.***.***-91

Autor:

THIAGO WENDER SILVA FERREIRA· OAB SP 452529· CPF 000.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 354429· CPF 366.***.***-97

Reu:

LAURA BAGGIO SCHEID PEDROSA· OAB DF 75385· CPF 069.***.***-50

Reu:

THIAGO WENDER SILVA FERREIRA· OAB DF 71696

Reu:

JOSÉ MACHADO DE CAMPOS FILHO· OAB SP 24297· CPF 036.***.***-91

Reu:

THIAGO WENDER SILVA FERREIRA· OAB SP 452529· CPF 000.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESPóLIO DE HARLER ROBERTO DIAS, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE ROSELI APARECIDA DE OLIVEIRA DIAS

Advogados

Autor:

JACY ANTÔNIO DA SILVA· OAB SP 127911· CPF 852.***.***-34

Autor:

HENRIQUE MARTINI MONTEIRO· OAB SP 249187· CPF 267.***.***-39

Autor:

RAFAEL ANGELO CHAIB LOTIERZO· OAB SP 92255· CPF 054.***.***-86

Autor:

RAFAEL DE PAIVA KRAUSS SILVA· OAB DF · CPF 111.***.***-26

Autor:

HENRIQUE MARTINI MONTEIRO· OAB DF · CPF 267.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

JACY ANTÔNIO DA SILVA· OAB SP 127911· CPF 852.***.***-34

Reu:

HENRIQUE MARTINI MONTEIRO· OAB SP 249187· CPF 267.***.***-39

Reu:

RAFAEL ANGELO CHAIB LOTIERZO· OAB SP 92255· CPF 054.***.***-86

Reu:

RAFAEL DE PAIVA KRAUSS SILVA· OAB DF · CPF 111.***.***-26

Reu:

HENRIQUE MARTINI MONTEIRO· OAB DF · CPF 267.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000879-14.2021.8.26.0435 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Espólio de Harler Roberto Dias, Representado Pela Inventariante Roseli Aparecida de Oliveira Dias - Ciência às partes. Cumpra-se o v. acórdão. Eventual cumprimento da sentença tramitará na forma de incidente, nos termos do Comunicado CG 438/2016 e do Provimento CG 16/2016. Int. - ADV: JACY A... (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ensino Fundamental e MédioServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANA DE ALMEIDA BERNARDELLI ALFIERCPF

Reu

EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS EMTU DE SAO PAULO S/A EMTU/SPCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA DE ALMEIDA BERNARDELLI ALFIER· OAB SP 309096· CPF 356.***.***-07

Reu:

LUCIANA MONTESANTI· OAB SP 136804· CPF 245.***.***-65

Reu:

HENRIQUE MARTINI MONTEIRO· OAB SP 249187· CPF 267.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Ensino Fundamental e MédioServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANA DE ALMEIDA BERNARDELLI ALFIERCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA DE ALMEIDA BERNARDELLI ALFIER· OAB SP 309096· CPF 356.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

23/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARE PAULISTACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

ADELCIO TRAJANO FILHO· OAB SP 163355· CPF 173.***.***-93

Autor:

ANDERSON MOISÉS SERRANO· OAB SP 210273· CPF 258.***.***-03

Reu:

HENRIQUE MARTINI MONTEIRO· OAB SP 249187· CPF 267.***.***-39

Último movimento: Suspensão do Prazo (10/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

16/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARE PAULISTACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

ADELCIO TRAJANO FILHO· OAB SP 163355· CPF 173.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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