Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

379 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 2.500.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 143 (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (11/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 042325· CPF 179.***.***-53

Autor:

JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ· OAB RJ 070472· CPF 690.***.***-00

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000519-29.2002.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 18, 38, 51, 64, 67 (30/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO BOÇAS DO VALE

MARIA HELENA LOPES DO VALE

POSTO DE GASOLINA PROPICIA LTDACNPJ

Reu

VIBRA ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 42325· CPF 179.***.***-53

Autor:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Autor:

VITOR NASCIMENTO FERREIRA· OAB RJ 208790· CPF 103.***.***-10

Autor:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB SP 382481· CPF 094.***.***-22

Autor:

ELTON TEOFILO GONÇALVES· OAB RJ 207080

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 42325· CPF 179.***.***-53

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Reu:

VITOR NASCIMENTO FERREIRA· OAB RJ 208790· CPF 103.***.***-10

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB SP 382481· CPF 094.***.***-22

Reu:

ELTON TEOFILO GONÇALVES· OAB RJ 207080

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Regularize-se a representação na forma da certidão para fins de homologação. Prazo de 15 dias. (17/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (18/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JDVB ADMINISTRACAO E HOTELARIA LTDACNPJ

Reu

FERNANDA SOARES DA SILVA PAIMCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA· CPF 179.***.***-53

Reu:

MARIA AUXILIADORA ARAUJO RAMOS· OAB MT 12776· CPF 432.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/08/2024)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Reu

POSTO DE GASOLINA PROPICIA LTDACNPJ

MARIA HELENA LOPES DO VALECPF

JOSE ANTONIO BOUCAS DO VALECPF

ANA PAULA LOPES DO VALE SARAIVACPF

JULIANA LOPES DO VALECPF

Advogados

Autor:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Reu:

HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 42325· CPF 179.***.***-53

Outros

CLARINDO COSTA MOURÃO· OAB RJ 44457· CPF 267.***.***-53

Último movimento: Expedição de documento (13/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 388.168,13

Autor

PROPICIA MANIA ALIMENTOS LTDACNPJ

MARIA HELENA LOPES DO VALECPF

JOSE ANTONIO BOUCAS DO VALECPF

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Outros

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

CLARINDO COSTA MOURÃO· OAB RJ 44457· CPF 267.***.***-53

HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 42325· CPF 179.***.***-53

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROPICIA MANIA ALIMENTOS LTDACNPJ

MARIA HELENA LOPES DO VALECPF

JOSE ANTONIO BOUCAS DO VALECPF

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 42325· CPF 179.***.***-53

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Reu:

ELTON TEOFILO GONCALVES· CPF 137.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (17/11/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIBRA ENERGIA S A

Reu

POSTO DE GASOLINA PROPICIA LTDA

MARIA HELENA LOPES DO VALE

JOSE ANTONIO BOUCAS DO VALE REP/P/S/CURADORA MARIA HELENA LOPES DO VALE

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2009

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE JOSE CARLOS PEREIRA FILHOCPF

ESPOLIO DE VERA LUCIA NUNES LOPES PEREIRACPF

Reu

UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.CNPJ

GERIATRIC S HEALTH CARECNPJ

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDACNPJ

UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MEDCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 42325· CPF 179.***.***-53

Autor:

CLARINDO COSTA MOURÃO· OAB RJ 44457· CPF 267.***.***-53

Reu:

ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RJ 131499· CPF 080.***.***-46

Reu:

PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA· OAB RJ 77237· CPF 649.***.***-34

Reu:

MANOEL MESSIAS PEIXINHO· OAB RJ 74759· CPF 247.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO· OAB RJ 73812· CPF 087.***.***-91

Outros

ILAN MACHTYNGIER· OAB RJ 130642· CPF 079.***.***-60

RENATA MEDINA FERNANDES· OAB RJ 177864

LEONARDO BERNABÉ CARVALHO· OAB RJ 146036· CPF 056.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - As partes para ciência de que o processo será remetido à Central de Arquivamento do 1º NUR. ( Art. 207 §1º, do CN.CGJ). (04/02/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2009

Distribuição

16/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S A

Reu

MARIA DA NATIVIDADE RODRIGUES BEZERRA DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS· OAB RJ 1545· CPF 593.***.***-04

Autor:

MYLENE DA SILVA VIEIRA· OAB RJ 149910· CPF 058.***.***-11

Autor:

JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ· OAB RJ 70472· CPF 690.***.***-00

Autor:

HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 42325· CPF 179.***.***-53

Autor:

DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS· OAB RJ 218605· CPF 124.***.***-90

Reu:

ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS· OAB RJ 1545· CPF 593.***.***-04

Reu:

MYLENE DA SILVA VIEIRA· OAB RJ 149910· CPF 058.***.***-11

Reu:

JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ· OAB RJ 70472· CPF 690.***.***-00

Reu:

HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 42325· CPF 179.***.***-53

Reu:

DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS· OAB RJ 218605· CPF 124.***.***-90

Último movimento: Publicação (21/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 042325· CPF 179.***.***-53

Autor:

RAPHAEL MADEIRA DA SILVA· OAB RJ 207083· CPF 132.***.***-45

Reu:

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA· CPF 326.***.***-49

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2024)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA DE ARAUJO CUNHA CHAVES· OAB RJ 196520· CPF 125.***.***-07

Autor:

RAPHAEL MADEIRA DA SILVA· OAB RJ 207083· CPF 132.***.***-45

Autor:

YURI PEIXOTO CAMPOS SILVA· OAB RJ 230443· CPF 151.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (14/10/2024)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/05/1998

Distribuição

29/05/1998

Valor

R$ 18.099.046,37

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ALVARO BRITO BEZERRA DE MELLOCPF

ARTHUR BRITO BEZERRA DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA CARREIRO BOGOEWICH· CPF 124.***.***-08

Reu:

HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 042325· CPF 179.***.***-53

Reu:

ELIAS GAZAL ROCHA· OAB RJ 096079· CPF 796.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227 (01/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (15/05/2024)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 18.099.046,37

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ALVARO BRITO BEZERRA DE MELLOCPF

HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ARTHUR BRITO BEZERRA DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

ANNA AZEVEDO TORRES· CPF 012.***.***-18

Autor:

ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA· CPF 038.***.***-78

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JOSE MARCOS QUINTELLA· CPF 009.***.***-20

Reu:

HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 042325· CPF 179.***.***-53

Reu:

ELIAS GAZAL ROCHA· OAB RJ 096079· CPF 796.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12 (22/05/2024)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 379.401,44

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MUNDO DO LUBRIFICANTE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

ROGERIO SILVA SARAIVACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO FERNANDES GONCALVES· CPF 911.***.***-15

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO· CPF 071.***.***-94

Autor:

RICARDO MAXIMO BARCELLOS· CPF 919.***.***-00

Autor:

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA· CPF 098.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 042325· CPF 179.***.***-53

Último movimento: Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48 (01/07/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal