HERBERT MARTINS VAZ — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 8.780,25

Autor

ATELIER DA TERRA PLANTAS, CERAMICAS E JARDINAGEM LTDA - EPPCNPJ

Reu

SAO BENTO CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Outros

LUIZ ALBERTO MIRANDA JUNIOR· OAB MG 105502· CPF 036.***.***-56

HERBERT VAZ RIBEIRO· OAB MG 124457· CPF 808.***.***-00

LUIZ GONZAGA PAES DE LIMA· OAB MG 29847

JOAO CARLOS DE MELO· OAB MG 58318

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (02/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/02/2014

Distribuição

13/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ATELIER DA TERRA PLANTAS, CERAMICAS E JARDINAGEM LTDA - EPP

Reu

SAO BENTO CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE MELO· OAB MG 58318

Autor:

HERBERT VAZ RIBEIRO· OAB MG 124457· CPF 808.***.***-00

Autor:

LUIZ GONZAGA PAES DE LIMA· OAB MG 29847

Autor:

LUIZ ALBERTO MIRANDA JUNIOR· OAB MG 105502· CPF 036.***.***-56

Autor:

EVANDERSON HENRIQUE ANTUNES· OAB MG 196134

Reu:

JOAO CARLOS DE MELO· OAB MG 58318

Reu:

HERBERT VAZ RIBEIRO· OAB MG 124457· CPF 808.***.***-00

Reu:

LUIZ GONZAGA PAES DE LIMA· OAB MG 29847

Reu:

LUIZ ALBERTO MIRANDA JUNIOR· OAB MG 105502· CPF 036.***.***-56

Reu:

EVANDERSON HENRIQUE ANTUNES· OAB MG 196134

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 959.862,53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/12/2003

Distribuição

02/12/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

LOIDE HERINGER LEITAOCPF

MARIA DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO ALMEIDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GONCALVES TORRES· OAB MG 23094· CPF 217.***.***-10

Autor:

DENISE CORTAT DE OLIVEIRA· OAB MG 72369· CPF 872.***.***-20

Autor:

FADAIAN CHAGAS CARVALHO· OAB MG 72007· CPF 737.***.***-34

Autor:

HERBERT VAZ RIBEIRO· OAB MG 124457· CPF 808.***.***-00

Reu:

MARCO ANTONIO GONCALVES TORRES· OAB MG 23094· CPF 217.***.***-10

Reu:

DENISE CORTAT DE OLIVEIRA· OAB MG 72369· CPF 872.***.***-20

Reu:

FADAIAN CHAGAS CARVALHO· OAB MG 72007· CPF 737.***.***-34

Reu:

HERBERT VAZ RIBEIRO· OAB MG 124457· CPF 808.***.***-00

Último movimento: Definitivo (27/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento / DissoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/2015

Distribuição

29/10/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

02/12/2013

Distribuição

02/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO DIRCEU OLIVEIRACPF

Reu

ESPOLIO DE SARA AVILA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

HERBERT VAZ RIBEIRO· OAB MG 124457· CPF 808.***.***-00

Autor:

MARIA LUIZA AZEREDO SANTOS· OAB MG 54676· CPF 954.***.***-72

Autor:

MATHEUS RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 231651

Reu:

HERBERT VAZ RIBEIRO· OAB MG 124457· CPF 808.***.***-00

Reu:

MARIA LUIZA AZEREDO SANTOS· OAB MG 54676· CPF 954.***.***-72

Reu:

MATHEUS RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 231651

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/05/2012

Distribuição

30/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NEUZA MARIA QUINTAO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Autor:

FADAIAN CHAGAS CARVALHO· OAB MG 72007· CPF 737.***.***-34

Autor:

HERBERT VAZ RIBEIRO· OAB MG 124457· CPF 808.***.***-00

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Reu:

FADAIAN CHAGAS CARVALHO· OAB MG 72007· CPF 737.***.***-34

Reu:

HERBERT VAZ RIBEIRO· OAB MG 124457· CPF 808.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

08/09/2010

Distribuição

08/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NEUZA MARIA QUINTAO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Autor:

FADAIAN CHAGAS CARVALHO· OAB MG 72007· CPF 737.***.***-34

Autor:

HERBERT VAZ RIBEIRO· OAB MG 124457· CPF 808.***.***-00

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Reu:

FADAIAN CHAGAS CARVALHO· OAB MG 72007· CPF 737.***.***-34

Reu:

HERBERT VAZ RIBEIRO· OAB MG 124457· CPF 808.***.***-00

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/04/2013

Distribuição

10/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

URSULINO DE LIMA NETTO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 231651

Autor:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349· CPF 027.***.***-89

Autor:

HERBERT VAZ RIBEIRO· OAB MG 124457· CPF 808.***.***-00

Reu:

MATHEUS RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 231651

Reu:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349· CPF 027.***.***-89

Reu:

HERBERT VAZ RIBEIRO· OAB MG 124457· CPF 808.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/05/2026 AUTOR: URSULINO DE LIMA NETTO; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 231651MG, Dr(a). MATHEUS RODRIGUES DA SILVA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade... (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

22/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

URSULINO DE LIMA NETTO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 231651

Autor:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349· CPF 027.***.***-89

Autor:

HERBERT VAZ RIBEIRO· OAB MG 124457· CPF 808.***.***-00

Reu:

MATHEUS RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 231651

Reu:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349· CPF 027.***.***-89

Reu:

HERBERT VAZ RIBEIRO· OAB MG 124457· CPF 808.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/05/2026 AUTOR: URSULINO DE LIMA NETTO; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 231651MG, Dr(a). MATHEUS RODRIGUES DA SILVA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade... (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Concessão / Permissão / AutorizaçãoBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

29/08/2005

Distribuição

29/08/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDACPF

Reu

FÁTIMA JÚLIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GISELIA SILVA REIS· OAB MG 61816· CPF 758.***.***-00

Autor:

GRAZIELLE APARECIDA PEREIRA RIBEIRO· OAB MG 108485· CPF 057.***.***-11

Autor:

RENATA FIGUEIREDO SOARES· OAB MG 83797· CPF 030.***.***-31

Autor:

ELIZIANE APARECIDA FORTUNATO· OAB MG 100933· CPF 024.***.***-64

Autor:

HERBERT VAZ RIBEIRO· OAB MG 124457· CPF 808.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

GISELIA SILVA REIS· OAB MG 61816· CPF 758.***.***-00

Reu:

GRAZIELLE APARECIDA PEREIRA RIBEIRO· OAB MG 108485· CPF 057.***.***-11

Reu:

RENATA FIGUEIREDO SOARES· OAB MG 83797· CPF 030.***.***-31

Reu:

ELIZIANE APARECIDA FORTUNATO· OAB MG 100933· CPF 024.***.***-64

Reu:

HERBERT VAZ RIBEIRO· OAB MG 124457· CPF 808.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (04/07/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2014

Distribuição

18/08/2024

Valor

R$ 2.279.207,29

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OPERADORA DE LOGISTICA LTDA - EPPCNPJ

JOSE MARCILIO DE FREITAS TEIXEIRACPF

ELIANE CARVALHO SILVACPF

Advogados

Autor:

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS· CPF 882.***.***-87

Reu:

HERBERT VAZ RIBEIRO· OAB MG 124457· CPF 808.***.***-00

Reu:

JULIANA FALCI MENDES FERNANDES· OAB SP 223768· CPF 296.***.***-70

Reu:

BRENO CASSIMIRO DOLABELLA GUIMARAES· OAB MG 98521· CPF 048.***.***-33

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (15/01/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2014

Distribuição

05/11/2014

Valor

R$ 2.279.207,29

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE MARCILIO DE FREITAS TEIXEIRACPF

ELIANE CARVALHO SILVACPF

OPERADORA DE LOGISTICA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/02/2014

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SYLVIA RIBEIRO BASTOS LOPESCPF

MARIA INACIA BASTOS LOBOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HERBERT VAZ RIBEIRO· OAB MG 124457· CPF 808.***.***-00

Autor:

MATHEUS RODRIGUES DA SILVA· CPF 126.***.***-58

Autor:

FRANCISCO RIBEIRO BASTOS· OAB MG 6610· CPF 001.***.***-00

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/02/2014

Distribuição

03/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

SYLVIA RIBEIRO BASTOS LOPESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

HERBERT VAZ RIBEIRO· OAB MG 124457· CPF 808.***.***-00

Autor:

FRANCISCO RIBEIRO BASTOS· OAB MG 6610· CPF 001.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

21/08/2017

Distribuição

21/08/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

ARAXA SERVICE EQUIPAMENTOS EIRELI - ME

Advogados

Reu:

HERBERT VAZ RIBEIRO· OAB MG 124457· CPF 808.***.***-00

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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