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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 43.967,20

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Reu

SEBASTIAO FARIAS WALTRICKCPF

Outros

SUELI CARDOZO· OAB SC 034194

ANGELA BEATRIZ SILVEIRA JUNCKES· OAB SC 038314· CPF 947.***.***-34

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57 (01/08/2022)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2010

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

MONICA LUCIA GOMES DE LIMA

ROGERIO AGUIAR DE SOUSA

JOSE HELIO PAULO DE SOUSACPF

JOSE ELIAS DE OLIVEIRA NETOCPF

JOSE NISEVALDO DE LACERDACPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

JOAO BATISTA GOMES DE LIMA JUNIOR· OAB PB 13365· CPF 050.***.***-78

Reu:

PAULO ANTONIO MAIA E SILVA· OAB PB 7854· CPF 612.***.***-49

Reu:

ANDRESSA FERNANDES MAIA· OAB PB 21048· CPF 086.***.***-35

Reu:

ALEX SOUTO ARRUDA· OAB PB 10358· CPF 930.***.***-00

Reu:

ANDRE MOTTA DE ALMEIDA· OAB PB 10497· CPF 021.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (09/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/09/2012

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 4.062,56

Autor

HERIBERTO FARIAS DE LIMACPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

ENIO SILVA NASCIMENTO· OAB PB 11946· CPF 776.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 4.062,56

Autor

HERIBERTO FARIAS DE LIMACPF

Reu

PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

PARAIBA PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

ENIO SILVA NASCIMENTO· OAB PB 11946· CPF 776.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (25/02/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/09/2012

Distribuição

22/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (14/07/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Descontos IndevidosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/08/2012

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HERIBERTO FARIAS DE LIMACPF

MABEL DA CRUZ LEITE

JOSE CARLOS FELIX DA SILVACPF

JOSE CARLOS PEREIRA

JOSE CARLOS PEREIRACPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBA

PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ADILIA DANIELLA NOBREGA FLOR· OAB PB 17228· CPF 072.***.***-03

Autor:

MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR· OAB PB 10927· CPF 025.***.***-80

Último movimento: Julgado improcedente o pedido (18/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2012

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 6.825,48

Autor

HERIBERTO FARIAS DE LIMACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

Outros

ENIO SILVA NASCIMENTO· OAB PB 11946· CPF 776.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/03/2026 23:59. (06/03/2026)

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