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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJETO HEXAGONO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO DE MELO MAGALHAES· OAB MG 85006

Autor:

RENATA PERDIGAO DE PAIVA COTA· OAB MG 80594

Reu:

HUAMAN XAVIER PINTO COELHO· OAB MG 100064

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 AUTOR: PROJETO HEXAGONO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA; RÉU: MUNICIPIO DE OURO PRETO Publicado despacho F. 546. Considerando a implementação do PJe nesta Comarca em 7/8/17, o cumprimento de sentença deverá ocorrer por meio eletrônico, nos moldes do art. 4º, §1º, III, Portaria Conjunta nº 411/PR/2015. Assim, indefiro o requerimento de f. 528/529. Oportunamente, remetam-se os autos ao... (25/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJETO HEXAGONO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA PERDIGAO DE PAIVA COTA· OAB MG 80594

Autor:

JULIANO DE MELO MAGALHAES· OAB MG 85006

Reu:

HUAMAN XAVIER PINTO COELHO· CPF 045.***.***-40

Último movimento: Juntada de documento (07/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJETO HEXAGONO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OURO PRETO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJETO HEXAGONO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA PERDIGAO DE PAIVA COTA· OAB MG 80594

Autor:

JULIANO DE MELO MAGALHAES· OAB MG 85006

Reu:

HUAMAN XAVIER PINTO COELHO· CPF 045.***.***-40

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Reu

PROJETO HEXAGONO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA CRISTINA RIOS SILVEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 207350

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

RENATA PERDIGAO DE PAIVA COTA· OAB MG 80594

Último movimento: Transitado em Julgado (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Reu

PROJETO HEXAGONO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES EDUARDO FERNANDES DE ABREU· OAB MG 198597

Autor:

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA· OAB MG 170463

Autor:

FERNANDA DE SOUZA BITTENCOURT· OAB MG 144242

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA PERDIGAO DE PAIVA COTA· OAB MG 80594

Último movimento: Transitado em Julgado (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

22/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICPF

Reu

PROJETO HEXAGONO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Autor:

RENATA PERDIGAO DE PAIVA COTA· OAB MG 80594· CPF 697.***.***-04

Autor:

MARINA CRISTINA RIOS SILVEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 207350

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

FERNANDA DE SOUZA BITTENCOURT· OAB MG 144242· CPF 053.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Reu:

RENATA PERDIGAO DE PAIVA COTA· OAB MG 80594· CPF 697.***.***-04

Reu:

MARINA CRISTINA RIOS SILVEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 207350

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

FERNANDA DE SOUZA BITTENCOURT· OAB MG 144242· CPF 053.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2012

Distribuição

03/10/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PROJETO HEXAGONO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETOCNPJ

Outros

JULIANO DE MELO MAGALHAES· OAB MG 85006· CPF 998.***.***-87

MICHELE APARECIDA GOMES GUIMARAES· OAB MG 140712

THIAGO JOSE VIEIRA DE SOUZA DA COSTA· OAB MG 117024· CPF 013.***.***-22

RENATA PERDIGAO DE PAIVA COTA· OAB MG 80594· CPF 697.***.***-04

KLEYTON PEREIRA· OAB MG 97869· CPF 032.***.***-05

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2016

Distribuição

10/11/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PROJETO HEXAGONO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OURO PRETO

Advogados

Autor:

JUANA NOVAIS MACHADO· OAB MG 102333· CPF 046.***.***-12

Autor:

JOSE HENRIQUE MIRANDA NOVAES· OAB MG 137130· CPF 049.***.***-37

Autor:

JOAO HENRIQUE CAFE DE SOUZA NOVAIS· OAB MG 42288· CPF 498.***.***-68

Reu:

HUAMAN XAVIER PINTO COELHO· OAB MG 100064· CPF 045.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0061761532012813046120260122132304 (22/01/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2003

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 227.360,40

Autor

MUNICIPIO DE OURO PRETOCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

PROJETO HEXAGONO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDACNPJ

JOSE LEANDRO FILHO

Advogados

Autor:

DIOGO RIBEIRO DOS SANTOS· CPF 307.***.***-78

Autor:

CELSO GUIMARAES CARVALHO· CPF 049.***.***-10

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

CHRISTIANE FLORES DE ARAUJO· OAB MG 87741· CPF 044.***.***-58

Reu:

ALOIZIO GONZAGA DE ANDRADE ARAUJO· OAB MG 8410· CPF 000.***.***-87

Reu:

MARCELO CHAVES DE ANDRADE· OAB MG 64643· CPF 839.***.***-15

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· CPF 008.***.***-77

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (28/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 227.360,40

Autor

PROJETO HEXAGONO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE OURO PRETO-MG

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

MUNICIPIO DE OURO PRETOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 227.360,40

Autor

PROJETO HEXAGONO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OURO PRETOCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANE FLORES DE ARAUJO· OAB MG 87741· CPF 044.***.***-58

Autor:

ALOIZIO GONZAGA DE ANDRADE ARAUJO· OAB MG 8410· CPF 000.***.***-87

Autor:

MARCELO CHAVES DE ANDRADE· OAB MG 64643· CPF 839.***.***-15

Reu:

DIOGO RIBEIRO DOS SANTOS· CPF 307.***.***-78

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado Depositante: PROJETO HEXAGONO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA R$1.147,78 em 26/02/2026 (ID 120621000782602031) Ag./Op./Conta: 0621/635/50087-6 (28/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2003

Distribuição

13/02/2003

Valor

R$ 227.360,40

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

MUNICIPIO DE OURO PRETOCNPJ

Reu

JOSE LEANDRO FILHO

PROJETO HEXAGONO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CHRISTIANE FLORES DE ARAUJO

Reu:

ALOIZIO GONZAGA DE ANDRADE ARAUJO

Reu:

MARCELO CHAVES DE ANDRADE

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConvênioCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/02/2003

Distribuição

18/02/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE LEANDRO FILHO

PROJETO HEXAGONO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALOIZIO GONZAGA DE ANDRADE ARAUJO· OAB MG 008410· CPF 000.***.***-87

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

CHRISTIANE FLORES DE ARAUJO· OAB MG 087741· CPF 044.***.***-58

Reu:

MARCELO CHAVES DE ANDRADE· OAB MG 064643· CPF 839.***.***-15

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConvênioApelação Cível

Ajuizamento

21/06/2019

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE LEANDRO FILHO

PROJETO HEXAGONO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALOIZIO GONZAGA DE ANDRADE ARAUJO· OAB MG 008410· CPF 000.***.***-87

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

CHRISTIANE FLORES DE ARAUJO· OAB MG 087741· CPF 044.***.***-58

Reu:

MARCELO CHAVES DE ANDRADE· OAB MG 064643· CPF 839.***.***-15

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Depósito de Bens/Dinheiro (28/02/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 77.414,08

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

JULIANO DE MELO MAGALHAES· OAB MG 85006· CPF 998.***.***-87

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA· OAB MG 108211· CPF 038.***.***-04

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (06/04/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 77.414,08

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA· OAB MG 108211· CPF 038.***.***-04

Reu:

JULIANO DE MELO MAGALHAES· CPF 998.***.***-87

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/03/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

10/03/2024

Distribuição

10/03/2024

Valor

R$ 77.414,08

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO DE MELO MAGALHAES· CPF 998.***.***-87

Autor:

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA· OAB MG 108211

Reu:

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA· OAB MG 108211

Reu:

JULIANO DE MELO MAGALHAES· CPF 998.***.***-87

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (19/03/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acúmulo de FunçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DENILSON LOURENCO ANDRECPF

Reu

PROJETO HEXAGONO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA· OAB MG 108211· CPF 038.***.***-04

Autor:

JULIANO DE MELO MAGALHAES· OAB MG 85006· CPF 998.***.***-87

Reu:

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA· OAB MG 108211· CPF 038.***.***-04

Reu:

JULIANO DE MELO MAGALHAES· OAB MG 85006· CPF 998.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26040700303407700000169584405?instancia=3 (08/06/2026)

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