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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LUAN AUGUSTO KURJAWSKICPF

MARLENE MESSIASCPF

HICHAM AZADCPF

EDIMARA GOMESCPF

LAILA CARINA MORENO SERVIDONICPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

PAULO EMILIO WINSCHE BORBA· CPF 064.***.***-54

Reu:

ALEXANDRE HENRIQUE GERMANO· OAB SC 067709· CPF 102.***.***-43

Reu:

RAFAELI LEMOS DE SOUZA· CPF 067.***.***-82

Reu:

ELCIO GUERRA JUNIOR· CPF 268.***.***-01

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - MFACR -> TJSC (04/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

EDIMARA GOMESCPF

HICHAM AZADCPF

LUAN AUGUSTO KURJAWSKICPF

MARLENE MESSIASCPF

Reu

LAILA CARINA MORENO SERVIDONICPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Autor:

LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND· OAB SC 036422· CPF 014.***.***-80

Autor:

PAULO EMILIO WINSCHE BORBA· CPF 064.***.***-54

Autor:

ALEXANDRE HENRIQUE GERMANO· OAB SC 067709· CPF 102.***.***-43

Reu:

LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND· OAB SC 036422· CPF 014.***.***-80

Último movimento: Despacho (19/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAILA CARINA MORENO SERVIDONICPF

HICHAM AZADCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (15/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LUAN AUGUSTO KURJAWSKICPF

MARLENE MESSIASCPF

HICHAM AZADCPF

EDIMARA GOMESCPF

LAILA CARINA MORENO SERVIDONICPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

PAULO EMILIO WINSCHE BORBA· OAB SC 053416· CPF 064.***.***-54

Reu:

ALEXANDRE HENRIQUE GERMANO· OAB SC 067709· CPF 102.***.***-43

Reu:

RAFAELI LEMOS DE SOUZA· OAB SC 041741· CPF 067.***.***-82

Reu:

ELCIO GUERRA JUNIOR· CPF 268.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - MFACR -> TJSC (04/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

EDIMARA GOMESCPF

HICHAM AZADCPF

LUAN AUGUSTO KURJAWSKICPF

MARLENE MESSIASCPF

Reu

LAILA CARINA MORENO SERVIDONICPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Autor:

LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND· CPF 014.***.***-80

Autor:

PAULO EMILIO WINSCHE BORBA· OAB SC 053416· CPF 064.***.***-54

Autor:

ALEXANDRE HENRIQUE GERMANO· OAB SC 067709· CPF 102.***.***-43

Reu:

LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND· CPF 014.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos em diligência (25/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAILA CARINA MORENO SERVIDONICPF

HICHAM AZADCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (22/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LAILA CARINA MORENO SERVIDONI (AGRAVANTE)

2. HICHAM AZAD (AGRAVANTE)

Reu

LUAN AUGUSTO KURJAWSKICPF

MARLENE MESSIAS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor:

PAULO EMILIO WINSCHE BORBA· OAB SC 053416· CPF 064.***.***-54

Autor:

ALEXANDRE HENRIQUE GERMANO· OAB SC 067709· CPF 102.***.***-43

Autor:

CARLOS ALBERTO PRESTES· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

PAULO EMILIO WINSCHE BORBA· OAB SC 53416· CPF 064.***.***-54

Reu:

ALEXANDRE HENRIQUE GERMANO· OAB SC 67709· CPF 102.***.***-43

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu:

PAULO EMILIO WINSCHE BORBA· OAB SC 053416· CPF 064.***.***-54

Reu:

ALEXANDRE HENRIQUE GERMANO· OAB SC 067709· CPF 102.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (cumpridos) (04/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LAILA CARINA MORENO SERVIDONI (AGRAVANTE)

2. HICHAM AZAD (AGRAVANTE)

Reu

LUAN AUGUSTO KURJAWSKICPF

MARLENE MESSIAS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor:

PAULO EMILIO WINSCHE BORBA· OAB SC 053416· CPF 064.***.***-54

Autor:

ALEXANDRE HENRIQUE GERMANO· OAB SC 067709· CPF 102.***.***-43

Autor:

CARLOS ALBERTO PRESTES· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

PAULO EMILIO WINSCHE BORBA· OAB SC 53416· CPF 064.***.***-54

Reu:

ALEXANDRE HENRIQUE GERMANO· OAB SC 67709· CPF 102.***.***-43

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu:

PAULO EMILIO WINSCHE BORBA· OAB SC 053416· CPF 064.***.***-54

Reu:

ALEXANDRE HENRIQUE GERMANO· OAB SC 067709· CPF 102.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005219-68.2022.8.24.0041/SC RÉU: LUAN AUGUSTO KURJAWSKI ADVOGADO(A): PAULO EMILIO WINSCHE BORBA (OAB SC053416) RÉU: MARLENE MESSIAS ADVOGADO(A): ALEXANDRE HENRIQUE GERMANO (OAB SC067709) DESPACHO/DECISÃO Suspendo os autos no aguardo da análise de oferecimento de ANPP pela instância revisora. Anote-se a suspensão. Oportunamente, retornem conclusos. (31/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 12.768,82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 12.768,82

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

HICHAM MOUNZERCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL· OAB RO 7633· CPF 881.***.***-53

Reu:

MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA· OAB RO 4476· CPF 004.***.***-16

Reu:

NILTOM EDGARD MATTOS MARENA· OAB RO 361· CPF 016.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (05/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HICHAM MOUNZERCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARIQUEMESCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MARTINS GONCALVES· OAB RO 834· CPF 387.***.***-72

Autor:

SERGIO GOMES DE OLIVEIRA· OAB RO 5750· CPF 341.***.***-15

Autor:

ALLEN HANNA VIEIRA DE LIMA· OAB RO 12531· CPF 019.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de HICHAM MOUNZER em 12/12/2024 23:59. (13/12/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HICHAM MOUNZERCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARIQUEMESCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MARTINS GONCALVES· OAB RO 834· CPF 387.***.***-72

Autor:

SERGIO GOMES DE OLIVEIRA· OAB RO 5750· CPF 341.***.***-15

Autor:

ALLEN HANNA VIEIRA DE LIMA· OAB RO 12531· CPF 019.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/10/2024)

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