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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2020

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR FILGUEIRAS DOS SANTOS

SARA SAMILA FILGUEIRAS GOMES

CARMEN EMANUELA FILGUEIRAS GOMES

MATHEUS MAKS GARCIA VIANA DE MEDEIROS

HIGOR DOS SANTOS JALESCPF

+ 4 outros

Reu

JOAO PEDRO FERNANDES NOGUEIRACPF

FRANCISCO ROBERTO DOS SANTOS JUNIORCPF

FRANCISCO ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR

JOAO PEDRO FERNANDES NOGUEIRA

Advogados

Reu:

FRANCISCO JEFFERSON BANDEIRA E SILVA· OAB RN 4777· CPF 914.***.***-91

Reu:

ADRIELE ARIAMY LEITE DUTRA· OAB RN 12469· CPF 080.***.***-19

Reu:

ANDRE ALESSANDRO DUTRA LEITE· OAB RN 13931· CPF 098.***.***-70

Reu:

ALYNE MONIQUE BARBOSA PINHEIRO· OAB RN 13930· CPF 100.***.***-08

Reu:

VINICIUS FERNANDES DE ALMEIDA· OAB PB 16925· CPF 065.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Carta precatória (25/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Seqüestro e cárcere privadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/04/2020

Distribuição

03/04/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

VINICIUS FERNANDES DE ALMEIDA

Advogados

Reu:

ALYNE MONIQUE BARBOSA PINHEIRO· OAB RN 13930· CPF 100.***.***-08

Reu:

ANDRE ALESSANDRO DUTRA LEITE· OAB RN 13931· CPF 098.***.***-70

Reu:

VINICIUS FERNANDES DE ALMEIDA· OAB PB 16925· CPF 065.***.***-77

Reu:

JOAO PAULO REBOUCAS VALENCA· OAB BA 43370· CPF 028.***.***-01

Reu:

LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JUNIOR· OAB BA 43462· CPF 043.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Carta precatória) (08/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

23/05/2019

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (10/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ELEVAR CONSTRU??ES E INCORPORA??ES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ANA CARINA GOMES DA SILVA NASCIMENTOCPF

UBIRANI ANDRE DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

TASSIUS MARCIUS TSANGAROPULOS SOUZA· OAB RN 15532· CPF 103.***.***-57

Autor:

LUCAS DUARTE DE MEDEIROS· OAB RN 11232· CPF 076.***.***-05

Reu:

VICTOR MACIEL RAMALHO PESSOA· OAB RN 17413· CPF 066.***.***-94

Reu:

MARCO AURELIO PEDROSA MANICOBA JUNIOR· OAB RN 17343· CPF 117.***.***-33

Reu:

HIGOR DOS SANTOS JALES· OAB RN 17505· CPF 093.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão (19/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELEVAR CONSTRUC?ES E INCORPORAC?ES LTDA

Reu

ANA CARINA GOMES DA SILVA NASCIMENTOCPF

UBIRANI ANDRE DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO PEDROSA MANICOBA JUNIOR· OAB RN 17343· CPF 117.***.***-33

Autor:

VICTOR MACIEL RAMALHO PESSOA· OAB RN 17413· CPF 066.***.***-94

Autor:

HIGOR DOS SANTOS JALES· OAB RN 17505· CPF 093.***.***-09

Autor:

LUCAS DUARTE DE MEDEIROS· OAB RN 11232· CPF 076.***.***-05

Autor:

TASSIUS MARCIUS TSANGAROPULOS SOUZA· OAB RN 15532· CPF 103.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO AURELIO PEDROSA MANICOBA JUNIOR· OAB RN 17343· CPF 117.***.***-33

Reu:

VICTOR MACIEL RAMALHO PESSOA· OAB RN 17413· CPF 066.***.***-94

Reu:

HIGOR DOS SANTOS JALES· OAB RN 17505· CPF 093.***.***-09

Reu:

LUCAS DUARTE DE MEDEIROS· OAB RN 11232· CPF 076.***.***-05

Reu:

TASSIUS MARCIUS TSANGAROPULOS SOUZA· OAB RN 15532· CPF 103.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (19/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

23/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ELEVAR CONSTRUC?ES E INCORPORAC?ES LTDA

Reu

ANA CARINA GOMES DA SILVA NASCIMENTOCPF

UBIRANI ANDRE DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO PEDROSA MANICOBA JUNIOR· OAB RN 17343· CPF 117.***.***-33

Autor:

VICTOR MACIEL RAMALHO PESSOA· OAB RN 17413· CPF 066.***.***-94

Autor:

HIGOR DOS SANTOS JALES· OAB RN 17505· CPF 093.***.***-09

Autor:

LUCAS DUARTE DE MEDEIROS· OAB RN 11232· CPF 076.***.***-05

Autor:

TASSIUS MARCIUS TSANGAROPULOS SOUZA· OAB RN 15532· CPF 103.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO AURELIO PEDROSA MANICOBA JUNIOR· OAB RN 17343· CPF 117.***.***-33

Reu:

VICTOR MACIEL RAMALHO PESSOA· OAB RN 17413· CPF 066.***.***-94

Reu:

HIGOR DOS SANTOS JALES· OAB RN 17505· CPF 093.***.***-09

Reu:

LUCAS DUARTE DE MEDEIROS· OAB RN 11232· CPF 076.***.***-05

Reu:

TASSIUS MARCIUS TSANGAROPULOS SOUZA· OAB RN 15532· CPF 103.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AGRAVANTE: ELEVAR CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: LUCAS DUARTE DE MEDEIROS AGRAVADA: UBIRANI ANDRE DO NASCIMENTO E OUTRA ADVOGADOS: VICTOR MACIEL RAMALHO PESSOA E OUTROS RELATOR: JUIZ CONVOCADO RICARDO TINOCO DE GÓES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. do Juiz Convocado Ricardo Tinoco na 1ª Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 AGRA... (24/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 44.701,67

Autor

MARIA SOCORRO SILVA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA DE ANDRADE PEREIRA DA COSTA CARMO· OAB RN 17404· CPF 111.***.***-48

Autor:

HIGOR DOS SANTOS JALES· OAB RN 17505· CPF 093.***.***-09

Autor:

MARCO AURELIO PEDROSA MANICOBA JUNIOR· OAB RN 17343· CPF 117.***.***-33

Autor:

VICTOR MACIEL RAMALHO PESSOA· OAB RN 17413· CPF 066.***.***-94

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA SOCORRO SILVA DE SOUZA em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 44.701,67

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

MARIA SOCORRO SILVA DE SOUZACPF

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (20/12/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (07/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/11/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 76.298,15

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (22/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/04/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 76.298,15

Autor

SERGIO ROBERTO DE ARAUJOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATALCNPJ

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

MUNICIPIO DE NATAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE NATAL (NATALPREV)

Advogados

Autor:

VICTOR MACIEL RAMALHO PESSOA· OAB RN 17413· CPF 066.***.***-94

Autor:

MARCO AURELIO PEDROSA MANICOBA JUNIOR· OAB RN 17343· CPF 117.***.***-33

Autor:

HIGOR DOS SANTOS JALES· OAB RN 17505· CPF 093.***.***-09

Autor:

MARIA EDUARDA DE ANDRADE PEREIRA DA COSTA CARMO· OAB RN 17404· CPF 111.***.***-48

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promoção / AscensãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO ROBERTO DE ARAUJO

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL

MUNICIPIO DE NATALCPF

Advogados

Autor:

VICTOR MACIEL RAMALHO PESSOA· OAB RN 17413· CPF 066.***.***-94

Autor:

MARIA EDUARDA DE ANDRADE PEREIRA DA COSTA CARMO· OAB RN 17404· CPF 111.***.***-48

Autor:

MARCO AURELIO PEDROSA MANICOBA JUNIOR· OAB RN 17343· CPF 117.***.***-33

Autor:

HIGOR DOS SANTOS JALES· OAB RN 17505· CPF 093.***.***-09

Reu:

VICTOR MACIEL RAMALHO PESSOA· OAB RN 17413· CPF 066.***.***-94

Reu:

MARIA EDUARDA DE ANDRADE PEREIRA DA COSTA CARMO· OAB RN 17404· CPF 111.***.***-48

Reu:

MARCO AURELIO PEDROSA MANICOBA JUNIOR· OAB RN 17343· CPF 117.***.***-33

Reu:

HIGOR DOS SANTOS JALES· OAB RN 17505· CPF 093.***.***-09

Último movimento: Recebimento (22/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoApelação Cível

Ajuizamento

06/04/2024

Distribuição

06/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO ROBERTO DE ARAUJO

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL

MUNICIPIO DE NATALCPF

Advogados

Autor:

VICTOR MACIEL RAMALHO PESSOA· OAB RN 17413· CPF 066.***.***-94

Autor:

MARIA EDUARDA DE ANDRADE PEREIRA DA COSTA CARMO· OAB RN 17404· CPF 111.***.***-48

Autor:

MARCO AURELIO PEDROSA MANICOBA JUNIOR· OAB RN 17343· CPF 117.***.***-33

Autor:

HIGOR DOS SANTOS JALES· OAB RN 17505· CPF 093.***.***-09

Reu:

VICTOR MACIEL RAMALHO PESSOA· OAB RN 17413· CPF 066.***.***-94

Reu:

MARIA EDUARDA DE ANDRADE PEREIRA DA COSTA CARMO· OAB RN 17404· CPF 111.***.***-48

Reu:

MARCO AURELIO PEDROSA MANICOBA JUNIOR· OAB RN 17343· CPF 117.***.***-33

Reu:

HIGOR DOS SANTOS JALES· OAB RN 17505· CPF 093.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROC. 0849939-18.2020.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, intimo a parte exequente, através de seu representante legal, para se manifestar acerca da impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Natal,27 de agosto de 2025 ELIZABETH GOMES GONCALVES Analista Judiciário (28/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 56.434,15

Autor

IARA DE FREITAS OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO NATAL - NATALPREV

MUNICIPIO DE NATAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA DE ANDRADE PEREIRA DA COSTA CARMO· OAB RN 17404· CPF 111.***.***-48

Autor:

HIGOR DOS SANTOS JALES· OAB RN 17505· CPF 093.***.***-09

Autor:

MARCO AURELIO PEDROSA MANICOBA JUNIOR· OAB RN 17343· CPF 117.***.***-33

Autor:

VICTOR MACIEL RAMALHO PESSOA· OAB RN 17413· CPF 066.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 56.434,15

Autor

IARA DE FREITAS OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE NATALCPF

MUNICIPIO DE NATAL

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (20/07/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 9.234,81

Autor

DEJAKSON LIMA FERREIRACPF

Reu

UBIRANI ANDRE DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB RN 17418· CPF 074.***.***-83

Reu:

MARIA EDUARDA DE ANDRADE PEREIRA DA COSTA CARMO· OAB RN 17404· CPF 111.***.***-48

Reu:

HIGOR DOS SANTOS JALES· OAB RN 17505· CPF 093.***.***-09

Reu:

MARCO AURELIO PEDROSA MANICOBA JUNIOR· OAB RN 17343· CPF 117.***.***-33

Reu:

VICTOR MACIEL RAMALHO PESSOA· OAB RN 17413· CPF 066.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 9.234,81

Autor

DEJAKSON LIMA FERREIRACPF

Reu

UBIRANI ANDRE DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA GOMES· OAB RN 20898· CPF 058.***.***-12

Autor:

ARTHUR FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB RN 17418· CPF 074.***.***-83

Autor:

ANA KARLA DE SOUSA SEVERO· CPF 053.***.***-47

Autor:

RENATA KARLA COUTINHO DA SILVA· OAB RN 18639· CPF 060.***.***-13

Reu:

HIGOR DOS SANTOS JALES· OAB RN 17505· CPF 093.***.***-09

Reu:

VICTOR MACIEL RAMALHO PESSOA· OAB RN 17413· CPF 066.***.***-94

Reu:

MARCO AURELIO PEDROSA MANICOBA JUNIOR· OAB RN 17343· CPF 117.***.***-33

Reu:

MARIA EDUARDA DE ANDRADE PEREIRA DA COSTA CARMO· OAB RN 17404· CPF 111.***.***-48

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (21/09/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

R$ 24.560,00

Autor

ALEX JUNIOR COSTA DOS SANTOSCPF

MARIA DO CEU COSTACPF

Reu

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RN -CAERN

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA DE ANDRADE PEREIRA DA COSTA CARMO· OAB RN 17404· CPF 111.***.***-48

Autor:

HIGOR DOS SANTOS JALES· OAB RN 17505· CPF 093.***.***-09

Autor:

MARCO AURELIO PEDROSA MANICOBA JUNIOR· OAB RN 17343· CPF 117.***.***-33

Autor:

VICTOR MACIEL RAMALHO PESSOA· OAB RN 17413· CPF 066.***.***-94

Reu:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Reu:

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RN -CAERN

Reu:

LAIS DE ANDRADE DINIZ· OAB RN 16360· CPF 054.***.***-84

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (27/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 44.712,67

Autor

GARDENIA HOLANDA MELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA DE ANDRADE PEREIRA DA COSTA CARMO· OAB RN 17404· CPF 111.***.***-48

Autor:

HIGOR DOS SANTOS JALES· OAB RN 17505· CPF 093.***.***-09

Autor:

MARCO AURELIO PEDROSA MANICOBA JUNIOR· OAB RN 17343· CPF 117.***.***-33

Autor:

VICTOR MACIEL RAMALHO PESSOA· OAB RN 17413· CPF 066.***.***-94

Último movimento: Publicado Intimação em 26/03/2026. (27/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 44.712,67

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

GARDENIA HOLANDA MELOCPF

Último movimento: Recebidos os autos (20/10/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

HIGOR DOS SANTOS JALESCPF

MARCO AURELIO PEDROSA MANICOBA JUNIORCPF

VICTOR MACIEL RAMALHO PESSOACPF

Reu

GARDENIA HOLANDA MELOCPF

Advogados

Autor:

HIGOR DOS SANTOS JALES· OAB RN 17505· CPF 093.***.***-09

Autor:

VICTOR MACIEL RAMALHO PESSOA· OAB RN 17413· CPF 066.***.***-94

Autor:

MARCO AURELIO PEDROSA MANICOBA JUNIOR· OAB RN 17343· CPF 117.***.***-33

Autor:

MARIA EDUARDA DE ANDRADE PEREIRA DA COSTA CARMO· OAB RN 17404· CPF 111.***.***-48

Reu:

HIGOR DOS SANTOS JALES· OAB RN 17505· CPF 093.***.***-09

Reu:

VICTOR MACIEL RAMALHO PESSOA· OAB RN 17413· CPF 066.***.***-94

Reu:

MARCO AURELIO PEDROSA MANICOBA JUNIOR· OAB RN 17343· CPF 117.***.***-33

Reu:

MARIA EDUARDA DE ANDRADE PEREIRA DA COSTA CARMO· OAB RN 17404· CPF 111.***.***-48

Último movimento: Publicação (27/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HIGOR DOS SANTOS JALESCPF

MARCO AURELIO PEDROSA MANICOBA JUNIORCPF

VICTOR MACIEL RAMALHO PESSOACPF

Reu

GARDENIA HOLANDA MELOCPF

Advogados

Autor:

HIGOR DOS SANTOS JALES· OAB RN 17505· CPF 093.***.***-09

Autor:

VICTOR MACIEL RAMALHO PESSOA· OAB RN 17413· CPF 066.***.***-94

Autor:

MARCO AURELIO PEDROSA MANICOBA JUNIOR· OAB RN 17343· CPF 117.***.***-33

Autor:

MARIA EDUARDA DE ANDRADE PEREIRA DA COSTA CARMO· OAB RN 17404· CPF 111.***.***-48

Reu:

HIGOR DOS SANTOS JALES· OAB RN 17505· CPF 093.***.***-09

Reu:

VICTOR MACIEL RAMALHO PESSOA· OAB RN 17413· CPF 066.***.***-94

Reu:

MARCO AURELIO PEDROSA MANICOBA JUNIOR· OAB RN 17343· CPF 117.***.***-33

Reu:

MARIA EDUARDA DE ANDRADE PEREIRA DA COSTA CARMO· OAB RN 17404· CPF 111.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: GARDENIA HOLANDA MELO Réu: MUNICIPIO DE NATAL e outros DESPACHO Compulsando os autos, verifico descumprimento da decisão ID 175144786, bem como, a impossibilidade de continuidade do processo. Considerando a inércia da parte exequente, determino o arquivamento do processo. Ressalto que os autos podem ser desarquivados a qualquer momento. Havendo apresentação de petição de cumprimento de sentença, altere-se a classe processual para "CU... (25/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 18.662,26

Autor

CONDOMINIO DO LOTE 2, CONJUNTO 5, QUADRA QN 312, SAMAMBAIA,DF.CNPJ

Reu

KAREN CRISTINA DE SOUZA SANTOSCPF

HIGOR DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO· OAB DF 38132· CPF 009.***.***-09

Autor:

CAROLINE D ARC RODRIGUES FERREIRA· CPF 703.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

HIGOR DOS SANTOS

HIGOR DOS SANTOSCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: HIGOR DOS SANTOS RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL N°0002113-51.2022.8.08.0035 Trata-se de recurso especial (ID 18121751) interposto por HIGOR DOS SANTOS, com fulcro no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da... (03/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HIGOR DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2026)

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