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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

REGIS RIANI BORGHARDT JUNIORCPF

SANDRA GOMES DE OLIVEIRA BORGHARDTCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

HIGOR RIBEIRO DA SILVA· OAB MS 24682· CPF 045.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de SANDRA GOMES DE OLIVEIRA BORGHARDT em 30/09/2024 23:59. (10/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

RealInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANGELITA GOMES DE BRITOCPF

Outros

HIGOR RIBEIRO DA SILVA ACOSTA· OAB MS 24682· CPF 045.***.***-85

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS BORGES TEIXEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HIGOR RIBEIRO DA SILVA ACOSTA· OAB MS 24682· CPF 045.***.***-85

Outros

JULIANO ALBUQUERQUE· OAB MS 8060

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Mandado (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE DE CARVALHO MAURO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE DE CARVALHO MAURO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE DE CARVALHO MAUROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Petição - Envio Complementar de Peças - Petição: 167228 Data: 17/12/2024, às 13:27:59 (17/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE DE CARVALHO MAUROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/04/2024 (08/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE DE CARVALHO MAURO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HIGOR RIBEIRO DA SILVA ACOSTA· OAB MS 24682· CPF 045.***.***-85

Reu:

CLAUDIO ROGERIO FERREIRA GOMES

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE DE CARVALHO MAURO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HIGOR RIBEIRO DA SILVA ACOSTA· OAB MS 24682· CPF 045.***.***-85

Reu:

CLAUDIO ROGERIO FERREIRA GOMES

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE DE CARVALHO MAURO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HIGOR RIBEIRO DA SILVA ACOSTA· OAB MS 24682· CPF 045.***.***-85

Reu:

CLAUDIO ROGERIO FERREIRA GOMES

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE DE CARVALHO MAURO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HIGOR RIBEIRO DA SILVA ACOSTA· OAB MS 24682· CPF 045.***.***-85

Reu:

CLAUDIO ROGERIO FERREIRA GOMES

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE DE CARVALHO MAURO

JOSé HENRIQUE DE ALBUQUERQUE JULIãOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HIGOR RIBEIRO DA SILVA ACOSTA· OAB MS 24682· CPF 045.***.***-85

Autor:

RODRIGO BOHRER RODRIGUES· OAB MS 24688· CPF 041.***.***-80

Reu:

SILASNEITON GONÇALVES· OAB MS 48397

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (16/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (04/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FABIO JUNIOR DE OLIVEIRACPF

Outros

HIGOR RIBEIRO DA SILVA ACOSTA· OAB MS 24682· CPF 045.***.***-85

Último movimento: Documento Digitalizado (21/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO JUNIOR DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 26.994,52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 26.994,52

Autor

TELEFôNICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

F MACIEL & OLIVEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Reu:

HARIET GODOY RAFFEL· OAB MS 24268· CPF 913.***.***-53

Reu:

HIGOR RIBEIRO DA SILVA ACOSTA· OAB MS 24682· CPF 045.***.***-85

Último movimento: Certidão (12/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

KATIANA NUNES ANTUNESCPF

FRANCIELEN DAUZACHER DA SILVACPF

Advogados

Reu:

HIGOR RIBEIRO DA SILVA ACOSTA· OAB MS 24682· CPF 045.***.***-85

Outros

RODRIGO VASCONCELOS COMPRI· OAB SP 287689

CLÁUDIO ROGÉRIO FERREIRA GOMES· OAB MS 8317

Último movimento: Juntada de Informações (23/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

KATIANA NUNES ANTUNESCPF

FRANCIELEN DAUZACHER DA SILVACPF

Advogados

Reu:

HIGOR RIBEIRO DA SILVA ACOSTA· OAB MS 24682· CPF 045.***.***-85

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 9.460,76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

UELTON JESER BRABO ZAFALAOCPF

Reu

NELSON ROSSATI LEMES SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

HIGOR RIBEIRO DA SILVA ACOSTA· OAB MS 24682· CPF 045.***.***-85

Autor:

ELENICE APARECIDA DOS SANTOS· OAB RO 3925

Reu:

ORLANDO DUCCI NETO· OAB MS 11448· CPF 695.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento Digitalizado (27/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAUã VINíCIUS CENTURION RIQUELMECPF

PAULO HENRIQUE RAMOS CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HIGOR RIBEIRO DA SILVA ACOSTA· OAB MS 24682· CPF 045.***.***-85

Último movimento: Certidão (15/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ResistênciaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAUã VINíCIUS CENTURION RIQUELMECPF

PAULO HENRIQUE RAMOS CAMPOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

HIGOR RIBEIRO DA SILVA ACOSTA· OAB MS 24682· CPF 045.***.***-85

Reu:

HIGOR RIBEIRO DA SILVA ACOSTA· OAB MS 24682· CPF 045.***.***-85

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (03/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAUã VINíCIUS CENTURION RIQUELMECPF

PAULO HENRIQUE RAMOS CAMPOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

HIGOR RIBEIRO DA SILVA ACOSTA· OAB MS 24682· CPF 045.***.***-85

Reu:

HIGOR RIBEIRO DA SILVA ACOSTA· OAB MS 24682· CPF 045.***.***-85

Último movimento: Ato ordinatório (15/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RODINEY PINHEIRO MENDESCPF

ELTON MARCIO DA SILVA OLIVEIRA

INAERCIO NEVES ALVESCPF

LUCAS BORGES TEIXEIRA

Advogados

Reu:

JOSE ALVES FLORENTINO· OAB MS 26553· CPF 002.***.***-90

Reu:

MARCELO MEDEIROS BARBOSA· OAB MS 14290· CPF 421.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

ELIAKIM DOS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MS 27567· CPF 013.***.***-86

Reu:

HIGOR RIBEIRO DA SILVA ACOSTA· OAB MS 24682· CPF 045.***.***-85

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Último movimento: Autos preparados para expedição (15/04/2026)

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