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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 21.180,00

Autor

HILDA BARBOSA LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RENILDA MULINARI PIOTO· OAB ES 014144· CPF 674.***.***-91

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Híbrida (Art. 48/106)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HILDA BARBOSA LIMA

Reu

HILDA BARBOSA LIMA

Advogados

Autor:

RENILDA MULINARI PIOTO· OAB ES 014144· CPF 674.***.***-91

Reu:

RENILDA MULINARI PIOTO· OAB ES 014144· CPF 674.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Híbrida (Art. 48/106)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HILDA BARBOSA LIMA

Reu

HILDA BARBOSA LIMA

Advogados

Autor:

RENILDA MULINARI PIOTO· OAB ES 014144· CPF 674.***.***-91

Reu:

RENILDA MULINARI PIOTO· OAB ES 014144· CPF 674.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000405-33.2024.4.02.5006/ES RELATOR: BRUNO DUTRA REQUERENTE: HILDA BARBOSA LIMA ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 101 - 31/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 100 - 31/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor pa... (01/08/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2014

Distribuição

30/05/2014

Valor

R$ 1.027.355,01

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (10/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 1.027.355,01

Autor

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOSCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

PAPILLON MOTEIS TURISTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Autor:

ANDRE BARRETO MESQUITA· CPF 036.***.***-76

Reu:

STEPHANE HILDA BARBOSA LIMA· CPF 036.***.***-25

Reu:

JURACI MOURAO LOPES FILHO· OAB CE 14088· CPF 624.***.***-15

Reu:

CARLOS CESAR SOUSA CINTRA· OAB CE 12346· CPF 383.***.***-68

Reu:

ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA· OAB CE 34932· CPF 052.***.***-62

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/05/2014

Distribuição

04/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOSCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

PAPILLON MOTEIS TURISTICOS LTDA

Advogados

Autor:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Autor:

ANDRE BARRETO MESQUITA· OAB CE 36376· CPF 036.***.***-76

Autor:

CARLOS CESAR SOUSA CINTRA· OAB CE 12346· CPF 383.***.***-68

Autor:

JURACI MOURAO LOPES FILHO· OAB CE 14088· CPF 624.***.***-15

Autor:

ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA· OAB CE 34932· CPF 052.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Reu:

ANDRE BARRETO MESQUITA· OAB CE 36376· CPF 036.***.***-76

Reu:

CARLOS CESAR SOUSA CINTRA· OAB CE 12346· CPF 383.***.***-68

Reu:

JURACI MOURAO LOPES FILHO· OAB CE 14088· CPF 624.***.***-15

Reu:

ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA· OAB CE 34932· CPF 052.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS E ESTADO DO CEARA EMBARGADO: PAPILLON MOTEIS TURISTICOS LTDA EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR PERDA DE FUNDO DE COMÉRCIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE NOVA PROVA PERICIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. OMISSÃO QUANTO À PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. V... (22/07/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOSCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

PAPILLON MOTEIS TURISTICOS LTDA

Advogados

Autor:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Autor:

ANDRE BARRETO MESQUITA· OAB CE 36376· CPF 036.***.***-76

Autor:

CARLOS CESAR SOUSA CINTRA· OAB CE 12346· CPF 383.***.***-68

Autor:

JURACI MOURAO LOPES FILHO· OAB CE 14088· CPF 624.***.***-15

Autor:

ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA· OAB CE 34932· CPF 052.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Reu:

ANDRE BARRETO MESQUITA· OAB CE 36376· CPF 036.***.***-76

Reu:

CARLOS CESAR SOUSA CINTRA· OAB CE 12346· CPF 383.***.***-68

Reu:

JURACI MOURAO LOPES FILHO· OAB CE 14088· CPF 624.***.***-15

Reu:

ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA· OAB CE 34932· CPF 052.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Resposta) (23/07/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2011

Distribuição

11/11/2011

Valor

R$ 136.000,00

Autor

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOSCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ARQUIDIOCESE DE FORTALEZACNPJ

JOAO EUDES MONTENEGRO ROLIMCPF

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR BRAGA ARARIPE· OAB CE 25716· CPF 027.***.***-85

Autor:

JOSE AURILO CAVALCANTE LIMA· OAB CE 2694· CPF 013.***.***-49

Autor:

MARIA CRISTINA CHAUL BARBOSA· OAB CE 12153· CPF 143.***.***-68

Autor:

VICENTE MARTINS PRATA BRAGA· OAB CE 19309· CPF 972.***.***-20

Autor:

ANDRE BARRETO MESQUITA· OAB CE 36376

+ outros advogados do autor

Reu:

MARTHA SALVADOR DOMINGUEZ· OAB CE 13717· CPF 185.***.***-83

Reu:

LIVIA TORRES RIBEIRO· OAB CE 22085· CPF 010.***.***-32

Reu:

ERLON CHARLES COSTA BARBOSA· OAB CE 15423· CPF 021.***.***-96

Reu:

STEPHANE HILDA BARBOSA LIMA· OAB CE 31393

Reu:

ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA· OAB CE 34932· CPF 052.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 170560145 (03/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 136.000,00

Autor

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOSCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOAO EUDES MONTENEGRO ROLIMCPF

ARQUIDIOCESE DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA CHAUL BARBOSA· OAB CE 12153· CPF 143.***.***-68

Autor:

VICENTE MARTINS PRATA BRAGA· OAB CE 19309· CPF 972.***.***-20

Autor:

ANDRE BARRETO MESQUITA· CPF 036.***.***-76

Autor:

BÁRBARA OZARINA RODRIGUES BARROS· OAB CE 29613· CPF 042.***.***-57

Autor:

LUIS OTAVIO FRANCO MARTINS· CPF 645.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

STEPHANE HILDA BARBOSA LIMA· CPF 036.***.***-25

Reu:

ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA· OAB CE 34932· CPF 052.***.***-62

Reu:

JURACI MOURAO LOPES FILHO· OAB CE 14088· CPF 624.***.***-15

Reu:

CARLOS CESAR SOUSA CINTRA· OAB CE 12346· CPF 383.***.***-68

Reu:

MARTHA SALVADOR DOMINGUEZ· OAB CE 13717· CPF 185.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (09/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação Cível

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (09/07/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

11/11/2011

Distribuição

16/11/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/10/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

15/06/2004

Distribuição

26/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Autor:

JOSÉ ERINALDO DANTAS FILHO· OAB CE 11200· CPF 472.***.***-68

Autor:

CARLOS CESAR SOUSA CINTRA· OAB CE 12346· CPF 383.***.***-68

Autor:

JURACI MOURAO LOPES FILHO· OAB CE 14088· CPF 624.***.***-15

Autor:

STEPHANE HILDA BARBOSA LIMA· CPF 036.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Enviados Autos Digitais ao STJ (05/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JURACI MOURAO LOPES FILHO· OAB CE 14088· CPF 624.***.***-15

Autor:

ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA· OAB CE 34932· CPF 052.***.***-62

Autor:

MARIA YASMIN SIRIO PINHEIRO· OAB CE 50217· CPF 059.***.***-59

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/06/2004

Distribuição

05/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/09/2025)

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