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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 62.774,94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ASSOCIACAO CULTURAL, ESPORTIVA E AFRO-CAMBUQUIRENSECNPJ

EVANDERSON XAVIERCPF

THIAGO ASSISCPF

Advogados

Reu:

HILTON JUNQUEIRA LEMES· OAB MG 181360· CPF 079.***.***-01

Reu:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 078985· CPF 028.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ASSOCIACAO CULTURAL, ESPORTIVA E AFRO-CAMBUQUIRENSECNPJ

EVANDERSON XAVIERCPF

THIAGO ASSISCPF

Advogados

Reu:

HILTON JUNQUEIRA LEMES

Reu:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA

Reu:

MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO

Último movimento: Juntada de documento (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ASSOCIACAO CULTURAL, ESPORTIVA E AFRO-CAMBUQUIRENSECNPJ

EVANDERSON XAVIERCPF

THIAGO ASSISCPF

Advogados

Reu:

HILTON JUNQUEIRA LEMES

Reu:

MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO

Reu:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ASSOCIACAO CULTURAL, ESPORTIVA E AFRO-CAMBUQUIRENSECNPJ

EVANDERSON XAVIERCPF

THIAGO ASSISCPF

Advogados

Reu:

HILTON JUNQUEIRA LEMES

Reu:

MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO

Reu:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EVANDERSON XAVIERCPF

THIAGO ASSISCPF

ASSOCIACAO CULTURAL, ESPORTIVA E AFRO-CAMBUQUIRENSECNPJ

Advogados

Reu:

MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO

Reu:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA

Reu:

HILTON JUNQUEIRA LEMES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosRecurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. ASSOCIACAO CULTURAL ESPORTIVA AFRO-CAMBUQUIRENSE (RECORRIDO)

3. EVANDERSON XAVIER (RECORRIDO)

4. THIAGO DE ASSIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

HILTON JUNQUEIRA LEMES· OAB MG 181360· CPF 079.***.***-01

Autor:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 078985· CPF 028.***.***-55

Autor:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985· CPF 028.***.***-55

Autor:

MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO· OAB MG 190154· CPF 110.***.***-77

Reu:

HILTON JUNQUEIRA LEMES· OAB MG 181360· CPF 079.***.***-01

Reu:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 078985· CPF 028.***.***-55

Reu:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985· CPF 028.***.***-55

Reu:

MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO· OAB MG 190154· CPF 110.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FABIOLA HELECTRA ROJAS

GLAUCIA ROSANA SILVA MANOEL ,ASCARENHAS

Advogados

Reu:

EFIGENIO FERNANDO DA SILVA· OAB MG 117580· CPF 013.***.***-00

Reu:

HILTON JUNQUEIRA LEMES· CPF 079.***.***-01

Último movimento: Recebidos os autos (18/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FABIOLA HELECTRA ROJAS

GLAUCIA ROSANA SILVA MANOEL ,ASCARENHAS

Advogados

Reu:

GALENO GOMES SIQUEIRA

Reu:

HILTON JUNQUEIRA LEMES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RAFAEL NEVES DOS SANTOSCPF

RODRIGO BEZERRA FARRAIACPF

LEONIR DA FONSECA CESAR DA LUZCPF

Advogados

Reu:

EFIGENIO FERNANDO DA SILVA· OAB MG 117580· CPF 013.***.***-00

Reu:

HILTON JUNQUEIRA LEMES· CPF 079.***.***-01

Reu:

DIOGO INACIO RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 179406· CPF 076.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PW MEL DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

ABIGAIL SANTOS LIMA

Advogados

Autor:

LUIZ VERGILIO GABRIEL JUNIOR· OAB MG 103029· CPF 044.***.***-09

Autor:

LEANDRO RAMOS MARITAN· OAB MG 132000· CPF 089.***.***-93

Autor:

HILTON JUNQUEIRA LEMES· OAB MG 181360· CPF 079.***.***-01

Reu:

LUIZ VERGILIO GABRIEL JUNIOR· OAB MG 103029· CPF 044.***.***-09

Reu:

LEANDRO RAMOS MARITAN· OAB MG 132000· CPF 089.***.***-93

Reu:

HILTON JUNQUEIRA LEMES· OAB MG 181360· CPF 079.***.***-01

Último movimento: Definitivo (01/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PW MEL DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

ABIGAIL SANTOS LIMA

Advogados

Autor:

LUIZ VERGILIO GABRIEL JUNIOR· OAB MG 103029· CPF 044.***.***-09

Autor:

LEANDRO RAMOS MARITAN· OAB MG 132000· CPF 089.***.***-93

Autor:

HILTON JUNQUEIRA LEMES· OAB MG 181360· CPF 079.***.***-01

Reu:

LUIZ VERGILIO GABRIEL JUNIOR· OAB MG 103029· CPF 044.***.***-09

Reu:

LEANDRO RAMOS MARITAN· OAB MG 132000· CPF 089.***.***-93

Reu:

HILTON JUNQUEIRA LEMES· OAB MG 181360· CPF 079.***.***-01

Último movimento: Publicação (09/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasExecução Fiscal

Ajuizamento

07/12/2011

Distribuição

07/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

PEDRO DONIZETTI MARTINS

Advogados

Autor:

AMADOR GILBERTO CASSIANO· OAB MG 89212· CPF 701.***.***-04

Reu:

DORIS ANGELA LIMA SOARES· OAB MG 164531

Reu:

HILTON JUNQUEIRA LEMES· OAB MG 181360· CPF 079.***.***-01

Reu:

AMADOR GILBERTO CASSIANO· OAB MG 89212· CPF 701.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Furto QualificadoInquérito Policial

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

A.A.

G.B.G.

I.B.G.

Advogados

Reu:

DANIEL DA SILVA BERNARDES NETO· OAB MG 171446

Reu:

DORIS ANGELA LIMA SOARES· OAB MG 164531

Reu:

VICENTE LUIZ LIMA LEMES· OAB MG 36890· CPF 214.***.***-04

Reu:

HILTON JUNQUEIRA LEMES· OAB MG 181360· CPF 079.***.***-01

Último movimento: Decurso de Prazo (16/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJETermo Circunstanciado

AmeaçaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

L.M.G.B.

Advogados

Reu:

HILTON JUNQUEIRA LEMES· OAB MG 181360· CPF 079.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023 INDICIADO: L.M.G.B. Sentença transitou em julgado. ** AVERBADO ** Adv - HILTON JUNQUEIRA LEMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser cons... (10/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO MAGELA DE ANDRADE

Reu

JOSE FLAVIO CARVALHO LIMA

Advogados

Autor:

GEORGE LUCAS DE ABREU COELHO· OAB MG 132356· CPF 090.***.***-24

Autor:

VICENTE LUIZ LIMA LEMES· OAB MG 36890· CPF 214.***.***-04

Autor:

IGOR GONCALVES ANDRADE VILELA· OAB MG 113429· CPF 015.***.***-86

Autor:

HILTON JUNQUEIRA LEMES· OAB MG 181360· CPF 079.***.***-01

Reu:

GEORGE LUCAS DE ABREU COELHO· OAB MG 132356· CPF 090.***.***-24

Reu:

VICENTE LUIZ LIMA LEMES· OAB MG 36890· CPF 214.***.***-04

Reu:

IGOR GONCALVES ANDRADE VILELA· OAB MG 113429· CPF 015.***.***-86

Reu:

HILTON JUNQUEIRA LEMES· OAB MG 181360· CPF 079.***.***-01

Último movimento: Publicação (22/11/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JULIO CEZAR DOS SANTOS GARCIACPF

Reu

ERIKA MAURINI DE SOUZA CASTROCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO ALPARONE GIRAO· OAB RJ 208109· CPF 028.***.***-11

Autor:

LOHAN DOS SANTOS MOTA· OAB RJ 196571· CPF 123.***.***-60

Autor:

ANDERSON MARTINS GOMES DA SILVA· CPF 510.***.***-00

Reu:

RODRIGO OTAVIO VALLADAO NOGUEIRA· CPF 771.***.***-04

Reu:

VICENTE LUIZ LIMA LEMES· CPF 214.***.***-04

Reu:

HILTON JUNQUEIRA LEMES· OAB MG 181360· CPF 079.***.***-01

Último movimento: Juntada de petição (23/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 7.956.717,75

Autor

SONIA MARIA SZAMEITAT SIQUEIRACPF

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA SACNPJ

Advogados

Autor:

HILTON JUNQUEIRA LEMES· OAB MG 181360· CPF 079.***.***-01

Reu:

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO· OAB BA 36592· CPF 025.***.***-30

Reu:

ARTHUR SAMPAIO SÁ MAGALHÃES· OAB BA 37893· CPF 024.***.***-95

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 7.956.718,00

Autor

SONIA MARIA SZAMEITAT SIQUEIRA

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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