HIPER FISIO COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 10.842.258,48

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S/ACPF

Advogados

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA· OAB RJ 220033· CPF 141.***.***-43

THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA· OAB RJ 225311· CPF 029.***.***-46

DANIEL OLYMPIO PEREIRA· OAB SP 349136· CPF 088.***.***-83

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ABREU, GOULART & SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Autor:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Autor:

DANIEL OLYMPIO PEREIRA· CPF 088.***.***-83

Autor:

THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA· CPF 029.***.***-46

Autor:

LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA· CPF 141.***.***-43

Reu:

VALERIA BERTAZONI· OAB DF 0000000· CPF 136.***.***-00

Reu:

AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA· OAB SP 127145· CPF 095.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1508030052023826001420260325091444 (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 10.842.258,48

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S/ACPF

Advogados

Autor:

VALERIA BERTAZONI· OAB DF 0000000· CPF 136.***.***-00

Autor:

ELAINE VIEIRA DA MOTTA· OAB SP 156609· CPF 245.***.***-92

Reu:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070

Reu:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Autor:

DANIEL OLYMPIO PEREIRA· OAB SP 349136· CPF 088.***.***-83

Autor:

LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA· OAB RJ 220033· CPF 141.***.***-43

Autor:

AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA· OAB DF · CPF 095.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Reu:

DANIEL OLYMPIO PEREIRA· OAB SP 349136· CPF 088.***.***-83

Reu:

LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA· OAB RJ 220033· CPF 141.***.***-43

Reu:

AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA· OAB DF · CPF 095.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1508030-05.2023.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fisia Comercio de Produtos Esportivos S.a. - Vistos. 1-Cumpra-se o V.acórdão. 2-Manifestem-se os interessados, no prazo de 30 dias, em termos de prosseguimento. Intime-se - ADV: REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS (OAB 293981/SP), BRUNO DE ABREU FARIA (OAB 123070/RJ) (26/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S/ACPF

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.CPF

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA (CENTAURO)CNPJ

Reu

DELEGADO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

MARCOS NARCHE LOUZADA· OAB DF 0000000· CPF 172.***.***-38

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB MG 117824· CPF 248.***.***-38

RONALDO RAYES· OAB SP 114521

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.CPF

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA (CENTAURO)CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Autor:

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB MG 117824· CPF 248.***.***-38

Reu:

MARCELO ROBERTO BOROWSKI· OAB SP 123352· CPF 124.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S/ACPF

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.CPF

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA (CENTAURO)CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S/ACPF

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.CPF

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA (CENTAURO)CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB MG 117824· CPF 248.***.***-38

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.

NIKE DO BRASIL COMéRCIO E PARTICIPAçõES

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA

SBF COMéRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S/A

Reu

4. ESTADO DE SÃO PAULO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Autor:

MARCELO ROBERTO BOROWSKI· OAB SP 123352· CPF 124.***.***-09

Autor:

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

MARCELO ROBERTO BOROWSKI· OAB SP 123352· CPF 124.***.***-09

Reu:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Reu:

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1030002-68.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Fisia Comercio de Produtos Esportivos Ltda. - - Nike do Brasil Comércio e Participações - - Sbf Comércio de Produtos Esportivos S/A - - SBF Comércio de Produtos Esportivos LTDA - Vistos. Fls. 727/728: Manifestação do autor informando concordância com o extrato apresentado referente aos valores depositados e requerendo prosseguimento do feito com a convers... (12/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA (CENTAURO)CNPJ

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S/ACPF

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.CPF

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Outros

LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI· OAB SP 246319· CPF 219.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2852817/RS (2025/0035121-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVANTE: FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. AGRAVANTE: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A AGRAVANTE: FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. AGRAVANTE: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. ADVOGADOS: MARCELO SALLES ANNUNZIATA - SP130599 PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA - SP234846 AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: MARCOS... (18/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S/ACPF

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA (CENTAURO)CNPJ

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.CPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Reu:

MARCOS ANTONIO MIOLA· OAB RS 028984· CPF 467.***.***-91

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 28/04/2026 Petição Nº 390690/2026 - (28/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S/ACPF

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA (CENTAURO)CNPJ

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.CPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5094137212023821000120250206140437 (06/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. (AGRAVANTE)

2. SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A (AGRAVANTE)

3. FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. (AGRAVANTE)

4. SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. (AGRAVANTE)

Reu

5. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Autor:

MARCOS ANTONIO MIOLA· OAB DF · CPF 467.***.***-91

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Reu:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Reu:

MARCOS ANTONIO MIOLA· OAB DF · CPF 467.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusão (para decisão) (12/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 11.755.483,89

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S/ACPF

Advogados

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB SP 326882· CPF 088.***.***-12

Reu:

RAFAEL GOULART

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB SP 396603

LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA· OAB RJ 220033· CPF 141.***.***-43

THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA· OAB RJ 225311· CPF 029.***.***-46

DANIEL OLYMPIO PEREIRA· OAB RJ 133045· CPF 088.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2816526/SP (2024/0474012-2) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: ABREU, GOULART & SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADOS: DANIEL OLYMPIO PEREIRA - RJ133045 BRUNO DE ABREU FARIA - SP326882 THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA - RJ225311 LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA - RJ220033 RAFAEL CAPAZ GOULART - SP396603 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: ALESSANDRA SECCACCI RESCH - SP124456 ELAINE VIEIRA DA MOTTA - SP156609 INTERESSADO:... (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 11.755.483,89

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S/ACPF

Advogados

Autor:

ELAINE VIEIRA DA MOTTA· OAB SP 156609· CPF 245.***.***-92

Autor:

ALESSANDRA SECCACCI RESCH· OAB SP 124456· CPF 120.***.***-54

Reu:

BRUNO DE ABREU FARIA

Reu:

RAFAEL CAPAZ GOULART

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ABREU, GOULART & SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL OLYMPIO PEREIRA· CPF 088.***.***-83

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Autor:

THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA· CPF 029.***.***-46

Autor:

LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA· CPF 141.***.***-43

Autor:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Reu:

ALESSANDRA SECCACCI RESCH· OAB SP 124456· CPF 120.***.***-54

Reu:

ELAINE VIEIRA DA MOTTA· OAB SP 156609· CPF 245.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (31/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

21/11/2025

Valor

R$ 1.908,06

Autor

MATHEUS DO NASCIMENTO BORGES GUIMARAESCPF

Reu

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DO NASCIMENTO BORGES GUIMARÃES· OAB AC 4342· CPF 013.***.***-32

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 24 (20/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.CNPJ

NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDACPF

Reu

ILMO(A). SR(A). CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO

ILMO(A). SR(A). CHEFE DO NUCLEO DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA ARRECADACAO

ILMO(A). SR(A). CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO

ILMO(A). SR(A). CHEFE DO NUCLEO DE CONTROLE E LANCAMENTOS TRIBUTARIOS

ILMO(A). SR(A). CHEFE DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO

Advogados

Autor:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794

Outros

LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA· OAB RJ 220033· CPF 141.***.***-43

Último movimento: Certifico que os autos se encontram suspensos até o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do TEMA 1266 (RE n. 1426271/CE). (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Regularidade FormalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.CPF

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.CPF

Reu

ILMO(A). SR(A). CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO

ILMO(A). SR(A). CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO

ILMO(A). SR(A). CHEFE DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO

ILMO(A). SR(A). CHEFE DO NUCLEO DE CONTROLE E LANCAMENTOS TRIBUTARIOS

ILMO(A). SR(A). CHEFE DO NUCLEO DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA ARRECADACAO

Advogados

Autor:

LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA· OAB RJ 220033· CPF 141.***.***-43

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Autor:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Reu:

LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA· OAB RJ 220033· CPF 141.***.***-43

Reu:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Reu:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0008393-81.2022.8.03.0001. APELANTE: FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A., SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A./Advogado(s) do reclamante: RAFAEL CAPAZ GOULART, LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA APELADO: ILMO(A). SR(A). CHEFE DA COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO, ILMO(A). SR(A). CHEFE DO NÚCLEO DE CONTROLE E LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS, ILMO(A). SR(A). CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO, ILMO(A). SR(A). CHEFE DO NÚCLEO DE PLANEJAMENTO E... (19/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalApelação Cível

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.CPF

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.CPF

Reu

ILMO(A). SR(A). CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO

ILMO(A). SR(A). CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO

ILMO(A). SR(A). CHEFE DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO

ILMO(A). SR(A). CHEFE DO NUCLEO DE CONTROLE E LANCAMENTOS TRIBUTARIOS

ILMO(A). SR(A). CHEFE DO NUCLEO DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA ARRECADACAO

Advogados

Autor:

LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA· OAB RJ 220033· CPF 141.***.***-43

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Autor:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Reu:

LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA· OAB RJ 220033· CPF 141.***.***-43

Reu:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Reu:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0008393-81.2022.8.03.0001. APELANTE: FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A., SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A./Advogado(s) do reclamante: RAFAEL CAPAZ GOULART, LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA APELADO: ILMO(A). SR(A). CHEFE DA COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO, ILMO(A). SR(A). CHEFE DO NÚCLEO DE CONTROLE E LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS, ILMO(A). SR(A). CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO, ILMO(A). SR(A). CHEFE DO NÚCLEO DE PLANEJAMENTO E... (19/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 48.000,00

Autor

RONALDO BRASIL NASCIMENTOCPF

Reu

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.CPF

GRUPO SBF S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA MARTINS DE SOUSA· OAB BA 51129· CPF 051.***.***-25

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 48.000,00

Autor

RONALDO BRASIL NASCIMENTOCPF

Reu

GRUPO SBF S.A.CNPJ

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.CPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/07/2024 (22/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 52.080,00

Último movimento: Decorrido prazo de SAMUEL SOUZA SILVA em 16/12/2024 23:59. (18/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 52.080,00

Autor

SAMUEL SOUZA SILVACPF

RAYMILLE MONTEIRO SOUZACPF

Reu

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.CPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/11/2024 (13/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 8.229,99

Autor

ROBSON DE OLIVEIRA MARINHOCPF

Reu

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.CPF

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

NATHALIA GUEDES AZEVEDO· OAB CE 46367· CPF 094.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANGELO MATTEO DE ALENCAR BANDEIRA CAPELLICPF

Reu

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.CPF

Outros

ANGELO MATTEO DE ALENCAR BANDEIRA CAPELLI· OAB CE 41747· CPF 064.***.***-01

Último movimento: Juntada de entregue (ecarta) (29/03/2024)

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