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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2004

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 7.521,56

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

PAULO RICARDO MAICA LANGSCHCPF

METALURGICA HIRAM LTDACNPJ

MAVIS FERNANDEZ LANGSCHCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

ANYUSKA LEAL SCHMIDT CUSATO· OAB RS 082251· CPF 017.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 7.521,56

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MAVIS FERNANDEZ LANGSCHCPF

METALURGICA HIRAM LTDACNPJ

PAULO RICARDO MAICA LANGSCHCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

ANYUSKA LEAL SCHMIDT CUSATO· OAB RS 082251· CPF 017.***.***-83

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245165637 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa)) (26/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2006

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 5.638.123,43

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

METALURGICA HIRAM LTDACNPJ

MAVIS FERNANDEZ LANGSCHCPF

PAULO RICARDO MAICA LANGSCHCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

ANYUSKA LEAL SCHMIDT CUSATO· OAB RS 082251· CPF 017.***.***-83

Outros

DIOGO DOS SANTOS BAPTISTA· OAB RJ 251758

EDUARDO GIORDANI· OAB RS 102492

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51640438220258217000/TJRS (24/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 5.638.123,43

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

CHRISTEL FRANK

Reu

MAVIS FERNANDEZ LANGSCHCPF

METALURGICA HIRAM LTDACNPJ

PAULO RICARDO MAICA LANGSCHCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

EDUARDO GIORDANI· CPF 018.***.***-79

Autor:

DIOGO DOS SANTOS BAPTISTA· CPF 133.***.***-38

Reu:

ANYUSKA LEAL SCHMIDT CUSATO· OAB RS 082251· CPF 017.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI4CIV1 (07/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

30/01/2006

Distribuição

30/01/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

CHRISTEL FRANK

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCPF

Reu

PAULO RICARDO MAICA LANGSCHCPF

Advogados

Autor:

ANYUSKA LEAL SCHMIDT CUSATO· OAB RS 082251· CPF 017.***.***-83

Autor:

DIOGO DOS SANTOS BAPTISTA· OAB RJ 251758

Autor:

EDUARDO GIORDANI· OAB RS 102492

Reu:

ANYUSKA LEAL SCHMIDT CUSATO· OAB RS 082251· CPF 017.***.***-83

Reu:

DIOGO DOS SANTOS BAPTISTA· OAB RJ 251758

Reu:

EDUARDO GIORDANI· OAB RS 102492

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (21/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CHRISTEL FRANK

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCPF

Reu

PAULO RICARDO MAICA LANGSCHCPF

Advogados

Autor:

ANYUSKA LEAL SCHMIDT CUSATO· OAB RS 082251· CPF 017.***.***-83

Autor:

DIOGO DOS SANTOS BAPTISTA· OAB RJ 251758

Autor:

EDUARDO GIORDANI· OAB RS 102492

Reu:

ANYUSKA LEAL SCHMIDT CUSATO· OAB RS 082251· CPF 017.***.***-83

Reu:

DIOGO DOS SANTOS BAPTISTA· OAB RJ 251758

Reu:

EDUARDO GIORDANI· OAB RS 102492

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000441-79.2006.8.21.0015/RS DESPACHO/DECISÃO 1. Em cumprimento à decisão do desembargador-relator no agravo de instrumento n° 5164043-82.2025.8.21.7000, efetive-se a consulta e o registro de indisponibilidade sobre os bens e direitos da parte executada pela CNIB. Com o resultado, dê-se vista ao credor, inclusive para dizer sobre o prosseguimento do feito, sob pena de suspensão na forma do art. 40 da LEF. 2. Esclareço à Christel F... (26/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

ABEL DE FÁTIMA SILVACPF

Outros

NORMA SUELI MENDES ROCHA· OAB MG 49323· CPF 288.***.***-34

FABIOLA SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 115696

JOAO ROAS DA SILVA· OAB MG 98981· CPF 766.***.***-53

MARIANA GUILHERME SIMOES MEIJON MAGALHAES· OAB MG 162722· CPF 117.***.***-78

HIRAM RAMOS· OAB MG 126969· CPF 799.***.***-30

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Especial

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

09/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Reu

ABEL DE FÁTIMA SILVACPF

Advogados

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Autor:

HIRAM RAMOS· OAB MG 126969· CPF 799.***.***-30

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863· CPF 069.***.***-03

Autor:

NORMA SUELI MENDES ROCHA· OAB MG 49323· CPF 288.***.***-34

Autor:

LUCAS AZEVEDO DE LIMA· OAB MG 132408· CPF 089.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Reu:

HIRAM RAMOS· OAB MG 126969· CPF 799.***.***-30

Reu:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863· CPF 069.***.***-03

Reu:

NORMA SUELI MENDES ROCHA· OAB MG 49323· CPF 288.***.***-34

Reu:

LUCAS AZEVEDO DE LIMA· OAB MG 132408· CPF 089.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Suspensão ou Sobrestamento (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

14/02/2013

Distribuição

14/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Reu

ABEL DE FÁTIMA SILVACPF

Advogados

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Autor:

HIRAM RAMOS· OAB MG 126969· CPF 799.***.***-30

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863· CPF 069.***.***-03

Autor:

NORMA SUELI MENDES ROCHA· OAB MG 49323· CPF 288.***.***-34

Autor:

LUCAS AZEVEDO DE LIMA· OAB MG 132408· CPF 089.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Reu:

HIRAM RAMOS· OAB MG 126969· CPF 799.***.***-30

Reu:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863· CPF 069.***.***-03

Reu:

NORMA SUELI MENDES ROCHA· OAB MG 49323· CPF 288.***.***-34

Reu:

LUCAS AZEVEDO DE LIMA· OAB MG 132408· CPF 089.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CHARLENO BARCELOS FERNANDES, GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS, HIRAM RAMOS. (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 7.812,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

HIRAM RAMOS· OAB MG 126969· CPF 799.***.***-30

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

24/06/2023

Valor

R$ 7.812,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

HIRAM RAMOS· OAB MG 126969· CPF 799.***.***-30

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (22/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Locação de ImóvelCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

17/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIA YUKARI FURUTANI CARRACCIOLI SANTOSCPF

Reu

BENEDICTO SERRANO CAVALCANTE

Advogados

Autor:

SHIRLEY MENDONCA LEAL· OAB SP 107307· CPF 047.***.***-76

Autor:

KEIKO FURUTANI· OAB SP 321251

Autor:

EDUARDO PERRI TAVARES· OAB SP 145125· CPF 145.***.***-10

Autor:

HIRAM RAMOS· OAB MG 126969· CPF 799.***.***-30

Reu:

SHIRLEY MENDONCA LEAL· OAB SP 107307· CPF 047.***.***-76

Reu:

KEIKO FURUTANI· OAB SP 321251

Reu:

EDUARDO PERRI TAVARES· OAB SP 145125· CPF 145.***.***-10

Reu:

HIRAM RAMOS· OAB MG 126969· CPF 799.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0004837-31.2019.8.26.0003 (processo principal 1003480-67.2017.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Sentença - Locação de Imóvel - Julia Yukari Furutani Carraccioli Santos - Benedicto Serrano Cavalcante - Vistos. Manifeste-se a credora em termos de prosseguimento. Em caso de omissão, arquivem-se. Intime-se. - ADV: SHIRLEY MENDONCA LEAL (OAB 107307/SP), EDUARDO PERRI TAVARES (OAB 145125/SP), KEIKO FURUTANI (OAB 321251/SP) (22/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2013

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

LUIZ ALBERTO GARCIA TEIXEIRACPF

JULIERME MOREIRA MARCELINOCPF

JULIO CESAR VILAS BOAS MEZAVILACPF

MARCELO SUSUKI FERNANDES DA SILVACPF

JEFERSON PEDRASINI MENDESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

SUSAN KELY DOS SANTOS CAETANO· OAB MG 126122· CPF 062.***.***-96

Reu:

KENIA MAIRA DOS SANTOS CAETANO· OAB MG 132053· CPF 087.***.***-28

Reu:

HIRAM RAMOS· OAB MG 126969· CPF 799.***.***-30

Reu:

MARCOS ANDRE FERNANDES SARQUES· OAB MG 100147· CPF 068.***.***-73

Reu:

MARIA ANDREA DE MACHADO E BUSTAMANTE VIEIRA· OAB MG 71557· CPF 846.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZ HENRIQUE FERNANDES· OAB MG 108306

SILAS RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 102017

FABIANO RIBEIRO DIAS· OAB MG 91594

EDILSON JOSE BARBATO· OAB SP 128042

Último movimento: Cancelada a movimentação processual - (Evento 472 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/03/2026 13:52:47) (06/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON PEDRASINI MENDESCPF

MARCELO SUSUKI FERNANDES DA SILVACPF

JULIO CESAR VILAS BOAS MEZAVILACPF

JULIERME MOREIRA MARCELINOCPF

LUIZ ALBERTO GARCIA TEIXEIRACPF

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON RODRIGUES ALVES

Autor:

WALTER DOMINGUES GENEROSO

Autor:

VALDOMIRO VIEIRA

Autor:

RICARDO FRANZO

Autor:

MARIA ANDREA DE MACHADO E BUSTAMANTE VIEIRA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ALBERTO GARCIA TEIXEIRACPF

JULIERME MOREIRA MARCELINOCPF

JULIO CESAR VILAS BOAS MEZAVILACPF

MARCELO SUSUKI FERNANDES DA SILVACPF

JEFERSON PEDRASINI MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

KENIA MAIRA DOS SANTOS CAETANO· OAB MG 132053· CPF 087.***.***-28

Autor:

SUSAN KELY DOS SANTOS CAETANO· OAB MG 126122· CPF 062.***.***-96

Autor:

HIRAM RAMOS· OAB MG 126969· CPF 799.***.***-30

Autor:

MARCOS ANDRE FERNANDES SARQUES· OAB MG 100147· CPF 068.***.***-73

Autor:

VALDOMIRO VIEIRA· OAB MG 67511· CPF 556.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Reu:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

Reu:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

Reu:

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA· CPF 033.***.***-96

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (19/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2013

Distribuição

14/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JEFERSON PEDRASINI MENDESCPF

MARCELO SUSUKI FERNANDES DA SILVACPF

JULIO CESAR VILAS BOAS MEZAVILACPF

JULIERME MOREIRA MARCELINOCPF

LUIZ ALBERTO GARCIA TEIXEIRACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

WALTER DOMINGUES GENEROSO

Reu:

ADILSON RODRIGUES ALVES

Reu:

MARIA ANDREA DE MACHADO E BUSTAMANTE VIEIRA

Reu:

RICARDO FRANZO

Reu:

VALDOMIRO VIEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

17/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Reu

TAVARES & TAVARES IMOBILIARIA LTDA

Advogados

Autor:

HIRAM RAMOS· OAB MG 126969· CPF 799.***.***-30

Reu:

MARCO TULIO TAVARES· OAB MG 163772

Reu:

HIRAM RAMOS· OAB MG 126969· CPF 799.***.***-30

Último movimento: Definitivo (19/07/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/02/2013

Distribuição

14/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ALBERTO GARCIA TEIXEIRACPF

Reu

LUIZ ALBERTO GARCIA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO FRANZO· OAB MG 127256· CPF 143.***.***-77

Autor:

MARIA ANDREA DE MACHADO E BUSTAMANTE VIEIRA· OAB MG 71557· CPF 846.***.***-04

Autor:

MARCOS ANDRE FERNANDES SARQUES· OAB MG 100147· CPF 068.***.***-73

Autor:

HIRAM RAMOS· OAB MG 126969· CPF 799.***.***-30

Autor:

KENIA MAIRA DOS SANTOS CAETANO· OAB MG 132053· CPF 087.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO FRANZO· OAB MG 127256· CPF 143.***.***-77

Reu:

MARIA ANDREA DE MACHADO E BUSTAMANTE VIEIRA· OAB MG 71557· CPF 846.***.***-04

Reu:

MARCOS ANDRE FERNANDES SARQUES· OAB MG 100147· CPF 068.***.***-73

Reu:

HIRAM RAMOS· OAB MG 126969· CPF 799.***.***-30

Reu:

KENIA MAIRA DOS SANTOS CAETANO· OAB MG 132053· CPF 087.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (05/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoApelação Criminal

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ALBERTO GARCIA TEIXEIRACPF

Reu

LUIZ ALBERTO GARCIA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO FRANZO· OAB MG 127256· CPF 143.***.***-77

Autor:

MARIA ANDREA DE MACHADO E BUSTAMANTE VIEIRA· OAB MG 71557· CPF 846.***.***-04

Autor:

MARCOS ANDRE FERNANDES SARQUES· OAB MG 100147· CPF 068.***.***-73

Autor:

HIRAM RAMOS· OAB MG 126969· CPF 799.***.***-30

Autor:

KENIA MAIRA DOS SANTOS CAETANO· OAB MG 132053· CPF 087.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO FRANZO· OAB MG 127256· CPF 143.***.***-77

Reu:

MARIA ANDREA DE MACHADO E BUSTAMANTE VIEIRA· OAB MG 71557· CPF 846.***.***-04

Reu:

MARCOS ANDRE FERNANDES SARQUES· OAB MG 100147· CPF 068.***.***-73

Reu:

HIRAM RAMOS· OAB MG 126969· CPF 799.***.***-30

Reu:

KENIA MAIRA DOS SANTOS CAETANO· OAB MG 132053· CPF 087.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (19/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajustes e Revisões EspecíficosCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/06/2006

Distribuição

05/06/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

RODOLFO RIBEIRO

Advogados

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 163167· CPF 101.***.***-56

Autor:

KATIA DE SOUZA RIBEIRO VERSIANI· OAB MG 095178

Autor:

LUCIMARA PEREIRA GONCALVES· OAB MG 069598· CPF 708.***.***-87

Autor:

HIRAM RAMOS· OAB MG 126969· CPF 799.***.***-30

Outros

KATIA DE SOUZA RIBEIRO VERSIANI· OAB MG 95178· CPF 039.***.***-50

LUCIMARA PEREIRA GONCALVES· OAB MG 69598· CPF 708.***.***-87

LETICIA DE SOUZA RIBEIRO JUPIACARA· OAB MG 107574

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2007

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RODOLFO RIBEIRO

Advogados

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 163167· CPF 101.***.***-56

Autor:

KATIA DE SOUZA RIBEIRO VERSIANI· OAB MG 095178

Autor:

LUCIMARA PEREIRA GONCALVES· OAB MG 069598· CPF 708.***.***-87

Autor:

HIRAM RAMOS· OAB MG 126969· CPF 799.***.***-30

Outros

KATIA DE SOUZA RIBEIRO VERSIANI· OAB MG 95178· CPF 039.***.***-50

LUCIMARA PEREIRA GONCALVES· OAB MG 69598· CPF 708.***.***-87

LETICIA DE SOUZA RIBEIRO JUPIACARA· OAB MG 107574

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 0002392-54.2006.4.01.3809/MG (originário: processo nº 00023925420064013809/) RELATOR: MARIO DE PAULA FRANCO JUNIOR EXEQUENTE: RODOLFO RIBEIRO ADVOGADO(A): RAQUEL RIBEIRO DOS SANTOS (OAB MG163167) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 222 - 30/03/2026 - Juntada de certidão (31/03/2026)

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