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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 80.172,29

Autor

HM SERVICOS MEDICOSCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - DUQUE DE CAXIAS

Advogados

Autor:

GUILHERME MORAES RODRIGUES CARDOSO· OAB RJ 241219· CPF 140.***.***-13

Autor:

RACHEL DA SILVA DIAS· OAB RJ 213139· CPF 138.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 80.172,29

Autor

HM SERVICOS MEDICOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME MORAES RODRIGUES CARDOSO· OAB RJ 241219· CPF 140.***.***-13

Autor:

RACHEL DA SILVA DIAS· OAB RJ 213139· CPF 138.***.***-33

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06 (30/05/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2011

Distribuição

15/12/2011

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Carlos Alberto de Paiva Chaves Advogado: André Campos Medeiros Lima Embargado: ATM Empreendimentos Ltda e outros Advogado: Marcelo Roberto Ribeiro de Carvalho Relator: Desembargador Dilermando Mota EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO JULGADO. INEXISTÊNCIA DOS ELEMENTOS INDICADOS NO ART. 1.022 DO CPC. MATÉRIA DEVIDAMENTE ENFRENTADA E VALORADA NO ACÓRDÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO REJEITADO. ACÓR... (11/02/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO DE PAIVA CHAVESCPF

Reu

HM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE CAMPOS MEDEIROS LIMA· OAB RN 15751· CPF 010.***.***-36

Autor:

ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO· OAB RN 1662· CPF 401.***.***-68

Reu:

MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB RN 6889· CPF 051.***.***-69

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 406468/2026 (28/04/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO DE PAIVA CHAVESCPF

Reu

ATM EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

GH EMPREENDIMENTOS LTDA (NL IMOVEIS)CNPJ

BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

HM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DIEGO BARBOSA SILVA· OAB RN 7883· CPF 047.***.***-75

Autor:

ANDRE CAMPOS MEDEIROS LIMA· OAB RN 15751· CPF 010.***.***-36

Autor:

CLARISSA ALECRIM FERREIRA· OAB RN 8782· CPF 056.***.***-04

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Reu:

MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB RN 6889· CPF 051.***.***-69

Reu:

MÔNICA HOLANDA LIRA DA NÓBREGA· OAB RN 14823· CPF 099.***.***-51

Reu:

RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE· OAB RN 3572· CPF 026.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de MONICA HOLANDA LIRA DA NOBREGA em 25/01/2024 23:59. (26/01/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS ALBERTO DE PAIVA CHAVES (AGRAVANTE)

Reu

2. HM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO· OAB RN 1662· CPF 401.***.***-68

Autor:

ANDRE CAMPOS MEDEIROS LIMA· OAB RN 15751· CPF 010.***.***-36

Autor:

MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB RN 6889· CPF 051.***.***-69

Autor:

RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE· OAB RN 3572· CPF 026.***.***-09

Autor:

FELIPE DIEGO BARBOSA SILVA· OAB RN 7883· CPF 047.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO· OAB RN 1662· CPF 401.***.***-68

Reu:

ANDRE CAMPOS MEDEIROS LIMA· OAB RN 15751· CPF 010.***.***-36

Reu:

MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB RN 6889· CPF 051.***.***-69

Reu:

RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE· OAB RN 3572· CPF 026.***.***-09

Reu:

FELIPE DIEGO BARBOSA SILVA· OAB RN 7883· CPF 047.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (20/05/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/12/2011

Distribuição

15/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS ALBERTO DE PAIVA CHAVES (AGRAVANTE)

Reu

2. HM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO· OAB RN 1662· CPF 401.***.***-68

Autor:

ANDRE CAMPOS MEDEIROS LIMA· OAB RN 15751· CPF 010.***.***-36

Autor:

MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB RN 6889· CPF 051.***.***-69

Autor:

RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE· OAB RN 3572· CPF 026.***.***-09

Autor:

FELIPE DIEGO BARBOSA SILVA· OAB RN 7883· CPF 047.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO· OAB RN 1662· CPF 401.***.***-68

Reu:

ANDRE CAMPOS MEDEIROS LIMA· OAB RN 15751· CPF 010.***.***-36

Reu:

MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB RN 6889· CPF 051.***.***-69

Reu:

RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE· OAB RN 3572· CPF 026.***.***-09

Reu:

FELIPE DIEGO BARBOSA SILVA· OAB RN 7883· CPF 047.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (12/06/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Regime de Bens Entre os CônjugesFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SESIONNE MACIEL DA SILVEIRACPF

Reu

ALESSANDRO JOSE BESSA DE ANDRADECPF

BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

HM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

GH EMPREENDIMENTOS LTDA (NL IMOVEIS)CNPJ

ATM EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SESIOM FIGUEIREDO DA SILVEIRA· OAB RN 3331· CPF 791.***.***-91

Reu:

AUGUSTO COSTA MARANHAO VALLE· OAB RN 5418· CPF 009.***.***-71

Outros

RENATO CIRNE LEITE· OAB RN 6903· CPF 048.***.***-50

MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB RN 6889· CPF 051.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: SESIONNE MACIEL DA SILVEIRA VIANA Advogado: WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM Agravado: ALESSANDRO JOSE BESSA DE ANDRADE Advogado: AUGUSTO COSTA MARANHAO VALLE Agravados: ATM EMPREENDIMENTOS LTDA – ME e OUTROS Advogado: MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO Relator: Juiz Convocado Eduardo Pinheiro DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível Agravo Interno em Agra... (27/05/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 3.844,99

Autor

HM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Advogados

Autor:

MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB RN 6889· CPF 051.***.***-69

Autor:

MÔNICA HOLANDA LIRA DA NÓBREGA· OAB RN 14823· CPF 099.***.***-51

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (10/02/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 3.844,99

Autor

HM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Advogados

Autor:

MÔNICA HOLANDA LIRA DA NÓBREGA· OAB RN 14823· CPF 099.***.***-51

Autor:

MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB RN 6889· CPF 051.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (27/03/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHOCPF

MôNICA HOLANDA LIRA DA NóBREGACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Advogados

Autor:

MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB RN 6889· CPF 051.***.***-69

Autor:

MÔNICA HOLANDA LIRA DA NÓBREGA· OAB RN 14823· CPF 099.***.***-51

Último movimento: Documento (Certidão) (10/02/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHOCPF

MôNICA HOLANDA LIRA DA NóBREGACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Advogados

Autor:

MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB RN 6889· CPF 051.***.***-69

Autor:

MÔNICA HOLANDA LIRA DA NÓBREGA· OAB RN 14823· CPF 099.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: HM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP EMBARGADO: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, procedo à intimação das partes acerca da chegada dos autos à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, devendo as mesmas requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias. PARNAMIRIM, 4 d... (07/04/2025)

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