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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

VANILDA MARTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

CARLOS FRANCISCO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLÓVIS VAZ DA FONSECA· OAB GO 25259

Reu:

GABRIELA PEIXOTO RAMOS DE CARVALHO· OAB GO 47434

Outros

RODRIGO PEIXOTO RAMOS· OAB GO 40053

LAURO VINICIUS RAMOS JÚNIOR· OAB GO 11284

Último movimento: Processo Arquivado (06/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VANILDA MARTINS DE OLIVEIRA

Reu

CARLOS FRANCISCO DA SILVA

Advogados

Autor:

CLÓVIS VAZ DA FONSECA· OAB GO 25259

Autor:

RODRIGO PEIXOTO RAMOS· OAB GO 40053

Autor:

GABRIELA PEIXOTO RAMOS DE CARVALHO· OAB GO 47434

Autor:

LAURO VINICIUS RAMOS JÚNIOR· OAB GO 11284

Reu:

CLÓVIS VAZ DA FONSECA· OAB GO 25259

Reu:

RODRIGO PEIXOTO RAMOS· OAB GO 40053

Reu:

GABRIELA PEIXOTO RAMOS DE CARVALHO· OAB GO 47434

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS JÚNIOR· OAB GO 11284

Último movimento: Expedição de documento (22/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VANILDA MARTINS DE OLIVEIRA

Reu

CARLOS FRANCISCO DA SILVA

Advogados

Autor:

CLÓVIS VAZ DA FONSECA· OAB GO 25259

Autor:

RODRIGO PEIXOTO RAMOS· OAB GO 40053

Autor:

GABRIELA PEIXOTO RAMOS DE CARVALHO· OAB GO 47434

Autor:

LAURO VINICIUS RAMOS JÚNIOR· OAB GO 11284

Reu:

CLÓVIS VAZ DA FONSECA· OAB GO 25259

Reu:

RODRIGO PEIXOTO RAMOS· OAB GO 40053

Reu:

GABRIELA PEIXOTO RAMOS DE CARVALHO· OAB GO 47434

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS JÚNIOR· OAB GO 11284

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (03/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2026. (04/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

HELIO PEREIRA DE MORAIS FILHOCPF

MARIA RAFAELA NUNES FERREIRA PEREIRA DE MORAISCPF

JOAO PAULO NUNES FERREIRA PEREIRA DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

MARINA MENEZES LEITE PRACA· CPF 089.***.***-40

Reu:

JAIME MONSALVARGA JUNIOR· OAB SP 146890· CPF 095.***.***-66

Reu:

LUCAS MONSALVARGA USAN· OAB SP 392057· CPF 418.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

HELIO PEREIRA DE MORAIS FILHOCPF

MARIA RAFAELA NUNES FERREIRA PEREIRA DE MORAIS

JOAO PAULO NUNES FERREIRA PEREIRA DE MORAIS

Advogados

Autor:

MARINA MENEZES LEITE PRACA· CPF 089.***.***-40

Reu:

LUCAS MONSALVARGA USAN· OAB SP 392057· CPF 418.***.***-88

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

HELIO PEREIRA DE MORAIS FILHOCPF

MARIA RAFAELA NUNES FERREIRA PEREIRA DE MORAIS

JOAO PAULO NUNES FERREIRA PEREIRA DE MORAIS

Advogados

Autor:

MARINA MENEZES LEITE PRACA· CPF 089.***.***-40

Reu:

JAIME MONSALVARGA JUNIOR· OAB SP 146890· CPF 095.***.***-66

Reu:

LUCAS MONSALVARGA USAN· OAB SP 392057· CPF 418.***.***-88

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO PEREIRA DE MORAIS FILHO

Reu

2. HELIO PEREIRA DE MORAIS FILHO (AGRAVADO)

3. MARIA RAFAELA NUNES FERREIRA PEREIRA DE MORAIS (AGRAVADO)

4. JOAO PAULO NUNES FERREIRA PEREIRA DE MORAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JAIME MONSALVARGA JUNIOR· OAB SP 146890· CPF 095.***.***-66

Autor:

LUCAS MONSALVARGA USAN· OAB SP 392057· CPF 418.***.***-88

Autor:

MARINA MENEZES LEITE PRAÇA· OAB SP 463998· CPF 089.***.***-40

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JAIME MONSALVARGA JUNIOR· OAB SP 146890· CPF 095.***.***-66

Reu:

LUCAS MONSALVARGA USAN· OAB SP 392057· CPF 418.***.***-88

Reu:

MARINA MENEZES LEITE PRAÇA· OAB SP 463998· CPF 089.***.***-40

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1021630-96.2023.8.26.0032 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Helio Pereira de Morais Filho - Vistos. I - Ciência às partes e ao d. representante do Ministério Público da baixa dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. II Encaminhe-se cópia do v.acórdão à autoridade impetrada, informando o trânsito em julgado. III - Após, aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual manifestação. No silêncio, arquivem-se os autos, com as anota... (28/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 62.133,85

Autor

JOSE DOS SANTOS NETTOCPF

AURORA CUINE DOS SANTOSCPF

ROSEMARY DOS SANTOS NETTOCPF

EDSON DOS SANTOSCPF

JOSE LUIZ DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Reu

ADALTO RIBEIRO DA SILVA

MARIA ISABEL GUIMARAES DA SILVA

HELIO RIBEIRO DA SILVA

MARIA DAS GRACAS SOUZA SILVA

CELIO RIBEIRO DA SILVA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

DANIEL CONSTUCHENKO JOSE PEDRO· OAB SP 348569· CPF 041.***.***-54

Autor:

BRUNA MOREIRA RODRIGUES· OAB SP 352980· CPF 374.***.***-99

Reu:

MARCOS ALEXANDRE BELATTI

Outros

FRANCISCO OLIVATO JUNIOR· OAB SP 275146· CPF 608.***.***-91

LUCAS MONSALVARGA USAN· OAB SP 392057· CPF 418.***.***-88

ALESSANDRA REGINA ITO CABRAL MONSALVARGA· OAB SP 169009

JAIME MONSALVARGA JUNIOR· OAB SP 146890· CPF 095.***.***-66

JAIME MONSALVARGA· OAB SP 036489· CPF 025.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVA PRADO FERNANDESCPF

EDUARDO PRADO FERNANDESCPF

MARCIA PRADO FERNANDES TAMMERIKCPF

LUCIA HELENA FERNANDES GOTTARDICPF

Reu

ROSEMARY DOS SANTOS NETTOCPF

EDSON DOS SANTOSCPF

JOSE LUIZ DOS SANTOSCPF

MANUEL DOS SANTOS NETOCPF

MARIA DOLORES DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JAIME MONSALVARGA JUNIOR· OAB SP 146890· CPF 095.***.***-66

Autor:

ALESSANDRA REGINA ITO CABRAL MONSALVARGA· CPF 137.***.***-80

Autor:

LUCAS MONSALVARGA USAN· OAB SP 392057· CPF 418.***.***-88

Autor:

FRANCISCO OLIVATO JUNIOR· CPF 608.***.***-91

Autor:

JAIME MONSALVARGA· OAB SP 036489· CPF 025.***.***-72

Reu:

DANIEL CONSTUCHENKO JOSE PEDRO· OAB SP 348569· CPF 041.***.***-54

Reu:

BRUNA MOREIRA RODRIGUES· OAB SP 352980· CPF 374.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 62.133,85

Autor

EVA PRADO FERNANDESCPF

EDUARDO PRADO FERNANDESCPF

MARCIA PRADO FERNANDES TAMMERIKCPF

WILLY DE REZENDE TAMMERIKCPF

LUCIA HELENA FERNANDES GOTTARDICPF

+ 1 outros

Reu

ADALTO RIBEIRO DA SILVA

MARIA ISABEL GUIMARAES DA SILVA

HELIO RIBEIRO DA SILVA

MARIA DAS GRACAS SOUZA SILVA

CELIO RIBEIRO DA SILVA

+ 10 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO OLIVATO JUNIOR· CPF 608.***.***-91

Autor:

JAIME MONSALVARGA· OAB SP 036489· CPF 025.***.***-72

Autor:

JAIME MONSALVARGA JUNIOR· OAB SP 146890· CPF 095.***.***-66

Autor:

LUCAS MONSALVARGA USAN· OAB SP 392057· CPF 418.***.***-88

Autor:

ALESSANDRA REGINA ITO CABRAL MONSALVARGA· CPF 137.***.***-80

Reu:

BRUNA MOREIRA RODRIGUES· OAB SP 352980· CPF 374.***.***-99

Reu:

DANIEL CONSTUCHENKO JOSE PEDRO· OAB SP 348569· CPF 041.***.***-54

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

Ver detalhes

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCPF

JUIZO EX OFFICIO

Reu

MAURO AGUIAR RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

AMARILIS INOCENTE BOCAFOLI· OAB SP 199944· CPF 283.***.***-03

Autor:

FRANCISCO OLIVATO JUNIOR· OAB SP 275146· CPF 608.***.***-91

Autor:

LUCAS MONSALVARGA USAN· OAB SP 392057· CPF 418.***.***-88

Autor:

JAIME MONSALVARGA JUNIOR· OAB SP 146890· CPF 095.***.***-66

Autor:

AMARILIS INOCENTE BOCAFOLI· OAB DF · CPF 283.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

AMARILIS INOCENTE BOCAFOLI· OAB SP 199944· CPF 283.***.***-03

Reu:

FRANCISCO OLIVATO JUNIOR· OAB SP 275146· CPF 608.***.***-91

Reu:

LUCAS MONSALVARGA USAN· OAB SP 392057· CPF 418.***.***-88

Reu:

JAIME MONSALVARGA JUNIOR· OAB SP 146890· CPF 095.***.***-66

Reu:

AMARILIS INOCENTE BOCAFOLI· OAB DF · CPF 283.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Mauro Aguiar Ribeiro e outros - Magistrado(a) Ana Liarte - mantiveram o Acórdão V.U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ADEQUAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ACÓRDÃO MANTIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE DETERMINOU O RECOLHIMENTO DO ITCMD TENDO POR BASE DE CÁLCULO O VALOR PATRIMONIAL CONTÁBIL DAS QUOTAS SOCIAIS. A 4ª CÂMARA... (25/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/04/2013

Distribuição

16/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMUNDO NOGUEIRA DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADACNPJ

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA

Advogados

Autor:

ANASTACIA DANIELLE ALMEIDA FERRAZ ARAUJO· OAB BA 36129· CPF 822.***.***-68

Autor:

NICOLAS DIAS DO VALE FERREIRA SILVA· OAB BA 45465· CPF 026.***.***-41

Autor:

LUCAS MONSALVARGA USAN· CPF 418.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de NICOLAS DIAS DO VALE FERREIRA SILVA em 26/07/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

InadimplementoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (29/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 245.561,46

Autor

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ

Reu

AGROPECUARIA PARAISO DO MONTE BELO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO VÍTOR FREITAS CHAVES· OAB MS 17920· CPF 030.***.***-79

Reu:

FRANCISCO OLIVATO JUNIOR· OAB SP 275146· CPF 608.***.***-91

Reu:

JAIME MONSLAVARGA· OAB SP 36489· CPF 025.***.***-72

Reu:

JAIME MONSALVARGA JÚNIR· OAB SP 146890· CPF 095.***.***-66

Reu:

LUCAS MONSALVARGA USAN· OAB SP 392057· CPF 418.***.***-88

Outros

JAIME MONSALVARGA· OAB SP 36489

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 356.355,07

Autor

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ

Reu

FAZENDA PIRACANJUBA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO VÍTOR FREITAS CHAVES· OAB MS 17920· CPF 030.***.***-79

Reu:

JAIME MONSLAVARGA· OAB SP 36489· CPF 025.***.***-72

Reu:

JAIME MONSALVARGA JUNIOR· OAB SP 146890

Reu:

FRANCISCO OLIVATO JUNIOR· OAB SP 275146· CPF 608.***.***-91

Reu:

LUCAS MONSALVARGA USAN· OAB SP 392057· CPF 418.***.***-88

Outros

JAIME MONSALVARGA· OAB SP 36489

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

27/01/2015

Distribuição

27/01/2015

Valor

R$ 8.359.641,69

Autor

JUAN DOMINGO MONTIEL GALVANCPF

MERCEDES DORIS LOVERA AJALACPF

BENTIL DE ASSIS LARACPF

DERLI FERREIRA MONTIELCPF

EMILIA JOANA BERWANGERCPF

+ 174 outros

Reu

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Advogados

Autor:

JUAN MARCEL MONTIEL SANTANDER· OAB MS 19508· CPF 029.***.***-16

Autor:

ROBERTA GELAIN· OAB MS 23607· CPF 013.***.***-50

Autor:

JEAN PHIERRE DA SILVA VARGAS· OAB MS 12481· CPF 791.***.***-91

Autor:

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 6661· CPF 542.***.***-72

Autor:

ELENICE APARECIDA DOS SANTOS· OAB MS 15023· CPF 561.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Outros

ARILTHON ANDRADE· OAB MS 6560

LEILA SABRINA SOARES· OAB MS 8802· CPF 822.***.***-15

FÁBIO AUGUSTO MARTINEZ CAFFARENA· OAB MS 10618

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/01/2015

Distribuição

27/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTENOR CLAUDENIR DE MATOSCPF

ARLINDO ICASSATI ALMIRãOCPF

BENTIL DE ASSIS LARACPF

CONCEIçãO ICASSATI ALMIRãOCPF

CONSTâNCIA DUARTE SOTELOCPF

+ 45 outros

Reu

MUNICIPIO DE PONTA PORã MS

Advogados

Autor:

HUGO FUSO DE REZENDE CORRÊA· OAB MS 14860· CPF 019.***.***-30

Autor:

MARICELLE SANCHES DOS SANTOS· OAB MS 27485· CPF 015.***.***-44

Autor:

ISABEL CRISTINA DO AMARAL· OAB MS 8516· CPF 833.***.***-04

Autor:

ÂNGELA JUSTI RAMOS· OAB MS 11380· CPF 001.***.***-54

Autor:

ARILTHON JOSÉ SARTORI ANDRADE LIMA· OAB MS 6560· CPF 541.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO FUSO DE REZENDE CORRÊA· OAB MS 14860· CPF 019.***.***-30

Reu:

MARICELLE SANCHES DOS SANTOS· OAB MS 27485· CPF 015.***.***-44

Reu:

ISABEL CRISTINA DO AMARAL· OAB MS 8516· CPF 833.***.***-04

Reu:

ÂNGELA JUSTI RAMOS· OAB MS 11380· CPF 001.***.***-54

Reu:

ARILTHON JOSÉ SARTORI ANDRADE LIMA· OAB MS 6560· CPF 541.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da beneficiária Ilda Ribeiro Ocampo, na pessoa de sua procuradora, acerca de toda a decisão de fls.9611/9620, sobretudo o item 4 (...) 4. Em relação à exequente Ilda Ribeiro Ocampo, verifica-se que a procuração de f. 9568-9569 consta que não foi possível apor a assinatura da outorgante, por motivo de limitação física, de modo que foi aposta apenas sua digital. Entretanto, verifica-se que a procuração foi assinada à rogo... (29/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 574.205,61

Autor

R. REIS ALVES & CIA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ

COORDENADOR DE TRIBUTOS DO MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO

Advogados

Autor:

FRANCISCO OLIVATO JUNIOR· OAB SP 275146· CPF 608.***.***-91

Autor:

JAIME MONSLAVARGA

Autor:

JAIME MONSALVARGA JUNIR

Autor:

LUCAS MONSALVARGA USAN· OAB SP 392057· CPF 418.***.***-88

Outros

JOÃO VÍTOR FREITAS CHAVES· OAB MS 17920· CPF 030.***.***-79

FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA· OAB MS 26981· CPF 039.***.***-02

JAIME MONSALVARGA JÚNIR· OAB SP 146890· CPF 095.***.***-66

JAIME MONSLAVARGA· OAB SP 36489· CPF 025.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: R. Reis Alves & Cia Ltda. Repre. Legal: Ronald Reis Alves Advogado: Francisco Olivato Junior (OAB: 275146/SP) Advogado: Jaime Monsalvarga (OAB: 36489/SP) Advogado: Jaime Monsalvarga Junior (OAB: 146890/SP) Recorrido: Município de Ribas do Rio Pardo Proc. Município: Fernanda da Silva Oliveira (OAB: 26981/MS) Proc. Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Interessado: Coordenador de Tributos do Município de Ribas do Ri... (10/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 574.205,61

Autor

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE RIBAS DO RIO PARDO

Reu

R. REIS ALVES & CIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO VÍTOR FREITAS CHAVES· OAB MS 17920· CPF 030.***.***-79

Reu:

FRANCISCO OLIVATO JUNIOR· OAB SP 275146· CPF 608.***.***-91

Reu:

JAIME MONSALVARGA

Reu:

JAIME MONSALVARGA JUNIOR

Último movimento: Incidente em Processamento (01/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

R. REIS ALVES & CIA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

R. REIS ALVES & CIA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2024)

Ver detalhes

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