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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/11/2014

Distribuição

25/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

HOMERO BARBOSACPF

MARISA MEDEIROS BARBOSACPF

Outros

VANIA MARA DIAS DA SILVA GROSSI· OAB RJ 161459· CPF 770.***.***-53

FERNANDO CESAR CAMPOS DE MELLO· OAB RJ 134410· CPF 822.***.***-68

MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA· OAB RJ 116857· CPF 038.***.***-19

PAULO VINICIUS TEIXEIRA DA SILVA· OAB RJ 211021

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2013

Distribuição

18/03/2013

Valor

R$ 165.000,00

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO (14/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HOMERO BARBOSA NETOCPF

Reu

RADIO BRASIL SUL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON ALVES DA CRUZ· CPF 869.***.***-00

Reu:

RODRIGO DA ROCHA LEITE· OAB PR 042170· CPF 037.***.***-52

Reu:

FLAVIA MARTIN FABRI HELLER DE PAULI· OAB PR 067650· CPF 060.***.***-81

Reu:

LUIZ CARLOS DA ROCHA· OAB PR 013832· CPF 330.***.***-04

Reu:

PAMELA ZACCHI MALAGUETA· OAB PR 106763· CPF 080.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (15/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 165.000,00

Autor

RADIO E TELEVISAO OM LTDACNPJ

Reu

HOMERO BARBOSA NETOCPF

HBN PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA.CNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (27/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Popular

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2011

Distribuição

20/09/2013

Valor

R$ 2.183.426,04

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (27/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DispensaLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOMERO BARBOSA NETOCPF

Reu

LUCIANO RODRIGO RIBEIRO LOPES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (06/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

DispensaLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 2.183.426,04

Autor

MARCO ANTONIO CITOCPF

INSTITUTO ATLANTICOCNPJ

HOMERO BARBOSA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE LONDRINA/PRCNPJ

LUCIANO RODRIGO RIBEIRO LOPES

INSTITUTO GALATASCNPJ

INSTITUTO ATLANTICOCNPJ

HOMERO BARBOSA NETOCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DispensaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO RODRIGO RIBEIRO LOPESCPF

Reu

HOMERO BARBOSA NETO

INSTITUTO ATLANTICOCPF

MARCO ANTONIO CITOCPF

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Advogados

Autor:

JOEL GARCIA· OAB PR 48898· CPF 324.***.***-49

Autor:

MARIA CRISTINA CONDE ALVES FRASSON· OAB PR 18669· CPF 617.***.***-15

Autor:

ANDRE FUSTAINO COSTA· OAB PR 47181· CPF 218.***.***-42

Autor:

SERGIO VERISSIMO DE OLIVEIRA FILHO· OAB PR 32418· CPF 025.***.***-60

Autor:

PATRÍCIA DOS SANTOS MACHADO· OAB PR 55973· CPF 043.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

JOEL GARCIA· OAB PR 48898· CPF 324.***.***-49

Reu:

MARIA CRISTINA CONDE ALVES FRASSON· OAB PR 18669· CPF 617.***.***-15

Reu:

ANDRE FUSTAINO COSTA· OAB PR 47181· CPF 218.***.***-42

Reu:

SERGIO VERISSIMO DE OLIVEIRA FILHO· OAB PR 32418· CPF 025.***.***-60

Reu:

PATRÍCIA DOS SANTOS MACHADO· OAB PR 55973· CPF 043.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032568-26.2011.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 6º andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - Celular: (43) 3572-3483 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Ação Popular Assunto Principal: Modalidade / Limite Valor da Causa: R$2.183.4... (20/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

LEONIR BATISTICPF

Reu

HOMERO BARBOSA NETOCPF

SOCIEDADE WM DE COMUNICACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIA FAGUNDES DOTTI· OAB PR 020900· CPF 961.***.***-15

Autor:

PATRICIA DOMINGUES NYMBERG· OAB PR 027301· CPF 017.***.***-54

Autor:

VANESSA CRISTINA CRUZ SCHEREMETA· OAB PR 027134· CPF 017.***.***-08

Autor:

GIULIANE SIMIONATO GABALDO· OAB PR 084824· CPF 313.***.***-47

Reu:

ROBERNEY PINTO BISPO· CPF 607.***.***-49

Reu:

MARCIA CIOFFI· OAB PR 086856· CPF 727.***.***-04

Outros

EDSON ALVES DA CRUZ· OAB PR 035169

ANA BEATRIZ DOS SANTOS DE OLIVEIRA ROCHA· OAB PR 093325

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (24/07/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONIR BATISTICPF

Reu

HOMERO BARBOSA NETOCPF

SOCIEDADE WM DE COMUNICACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA CRISTINA CRUZ SCHEREMETA· OAB PR 027134· CPF 017.***.***-08

Autor:

PATRICIA DOMINGUES NYMBERG· OAB PR 027301· CPF 017.***.***-54

Autor:

ANA BEATRIZ DOS SANTOS DE OLIVEIRA ROCHA· CPF 066.***.***-39

Autor:

GIULIANE SIMIONATO GABALDO· OAB PR 084824· CPF 313.***.***-47

Autor:

ROGERIA FAGUNDES DOTTI· OAB PR 020900· CPF 961.***.***-15

Reu:

EDSON ALVES DA CRUZ· CPF 869.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (24/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RADIO E TELEVISAO TROPICAL DE LONDRINA - CNT

Reu

HOMERO BARBOSA NETOCPF

Outros

EDSON ALVES DA CRUZ· OAB PR 035169

PAMELA ZACCHI MALAGUETA· OAB PR 106763· CPF 080.***.***-78

FLÁVIA MARTIN FABRI HELLER DE PAULI· OAB PR 067650· CPF 060.***.***-81

RODRIGO DA ROCHA LEITE· OAB PR 042170· CPF 037.***.***-52

LUIZ CARLOS DA ROCHA· OAB PR 013832· CPF 330.***.***-04

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (25/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO E TELEVISAO TROPICAL DE LONDRINA - CNT

Reu

HOMERO BARBOSA NETOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DA ROCHA LEITE· OAB PR 042170· CPF 037.***.***-52

Autor:

FLAVIA MARTIN FABRI HELLER DE PAULI· OAB PR 067650· CPF 060.***.***-81

Autor:

LUIZ CARLOS DA ROCHA· OAB PR 013832· CPF 330.***.***-04

Autor:

PAMELA ZACCHI MALAGUETA· OAB PR 106763· CPF 080.***.***-78

Reu:

EDSON ALVES DA CRUZ· CPF 869.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (25/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

05/01/2022

Valor

R$ 11.574.464,70

Autor

HOMERO BARBOSA NETOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Outros

EDSON ALVES DA CRUZ· OAB PR 35169· CPF 869.***.***-00

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (02/03/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 9.425.399,52

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

JULIO MANFREDINICPF

DANIEL MANFREDINICPF

CAPRICORNIO S/ACPF

Outros

MARIA FERNANDA CAZELLA· OAB PR 81123· CPF 047.***.***-81

ROBERTO CÉSAR CABRAL· OAB PR 47843· CPF 041.***.***-90

SANDY PEDRO DA SILVA· OAB PR 10190· CPF 011.***.***-25

JOSE LUIZ BAYEUX NETO· OAB SP 301453· CPF 369.***.***-58

DANIEL AUGUSTO SABEC VIANA· OAB PR 46387· CPF 049.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (09/03/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

JULIO MANFREDINICPF

DANIEL MANFREDINICPF

CAPRICORNIO S/ACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (28/02/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

18/04/2017

Valor

R$ 11.574.464,70

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

GERALDO J. COAN & CIA. LTDA.CNPJ

GERALDO JOAO COANCPF

VILSON DO NASCIMENTOCPF

CLAUDIO MASSAMI MISSAKACPF

JULIVIER GABARDO JUNIORCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

DENIS TOLEDO LOPES· OAB SP 321867· CPF 333.***.***-04

Reu:

RENNÉ FUGANTI· OAB PR 47939· CPF 044.***.***-27

Reu:

TICIANA MAULE FERRO FUGANTI· OAB PR 44255· CPF 008.***.***-02

Reu:

MILENA PIERI DE MORAES· OAB PR 51100· CPF 041.***.***-08

Reu:

EDSON ALVES DA CRUZ· OAB PR 35169· CPF 869.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

RAFAELA LOUREIRO CARDOSO· OAB PR 85974

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (21/08/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2010

Distribuição

12/05/2016

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ADALBERTO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

HOMERO BARBOSA NETOCPF

RADIO BRASIL SUL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS LIMA SANTINI· OAB PR 51969· CPF 322.***.***-46

Autor:

VINICIUS CARVALHO FERNANDES· OAB PR 38253· CPF 223.***.***-60

Reu:

ROBERNEY PINTO BISPO· OAB PR 52906· CPF 607.***.***-49

Outros

EDSON ALVES DA CRUZ· OAB PR 35169· CPF 869.***.***-00

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO (31/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2004

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 11.724,30

Autor

CRISTIANE LERCO COELHOCPF

Reu

HBN PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROSA COELHO· OAB PR 18290· CPF 362.***.***-15

Reu:

HOMERO BARBOSA NETO· CPF 076.***.***-35

Reu:

ROBERNEY PINTO BISPO· OAB PR 52906· CPF 607.***.***-49

Outros

EDSON ALVES DA CRUZ· OAB PR 35169· CPF 869.***.***-00

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (15/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 11.724,30

Autor

CRISTIANE LERCO COELHOCPF

Reu

HBN PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA.CNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (24/08/2022)

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