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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

67 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SELLER S/A.

MASSA FALIDA DO BANCO SELLER SA

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL

Advogados

Autor:

JOAQUIM ERNESTO PALHARES· OAB SP 129815· CPF 085.***.***-91

Autor:

REGINA CELIA MARTINS FERREIRA· OAB SP 122033· CPF 083.***.***-55

Autor:

LUCIANA DE ARRUDA MIRANDA· OAB SP 180587· CPF 173.***.***-09

Autor:

JOSE LUIZ BUCH· OAB SP 21938· CPF 302.***.***-15

Autor:

MÁRCIA CARUSI DOZZI· OAB SP 42952· CPF 580.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAQUIM ERNESTO PALHARES· OAB SP 129815· CPF 085.***.***-91

Reu:

REGINA CELIA MARTINS FERREIRA· OAB SP 122033· CPF 083.***.***-55

Reu:

LUCIANA DE ARRUDA MIRANDA· OAB SP 180587· CPF 173.***.***-09

Reu:

JOSE LUIZ BUCH· OAB SP 21938· CPF 302.***.***-15

Reu:

MÁRCIA CARUSI DOZZI· OAB SP 42952· CPF 580.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2084843-87.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Massa Falida do Banco Seller SA - Embargte: Banco Seller S/A. - Embargdo: Banco Central do Brasil - Magistrado(a) Enéas Costa Garcia - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMB... (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 3.042,00

Autor

BRASILSAT LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Outros

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

IRINEU PALMA PEREIRA· OAB PR 016236· CPF 500.***.***-87

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILSAT LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Advogados

Autor:

IRINEU PALMA PEREIRA· OAB PR 016236· CPF 500.***.***-87

Reu:

TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA· CPF 076.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILSAT LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IRINEU PALMA PEREIRA

Reu:

TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA· OAB DF 0000000

Reu:

NAMERA CARDOSO VALADAO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILSAT LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IRINEU PALMA PEREIRA

Reu:

TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA· OAB DF 0000000

Reu:

NAMERA CARDOSO VALADAO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BRASILSAT LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NAMERA CARDOSO VALADAO

Autor:

TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA· OAB DF 0000000

Reu:

IRINEU PALMA PEREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRASILSAT LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB DF 0000000

Autor:

IRINEU PALMA PEREIRA· OAB PR 016236· CPF 500.***.***-87

Autor:

TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 117014· CPF 076.***.***-73

Autor:

IRINEU PALMA PEREIRA· OAB PR 16236· CPF 500.***.***-87

Autor:

NAMERA CARDOSO VALADAO· OAB MG 125338· CPF 068.***.***-42

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB DF 0000000

Reu:

IRINEU PALMA PEREIRA· OAB PR 016236· CPF 500.***.***-87

Reu:

TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 117014· CPF 076.***.***-73

Reu:

IRINEU PALMA PEREIRA· OAB PR 16236· CPF 500.***.***-87

Reu:

NAMERA CARDOSO VALADAO· OAB MG 125338· CPF 068.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2000

Distribuição

23/11/2012

Valor

R$ 104.639,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (21/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2015

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

JOÃO DO ESPÍRITO SANTO ABREUCPF

GELZA TEIXEIRA DE ABREUCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

JOÃO DO ESPÍRITO SANTO ABREUCPF

GELZA TEIXEIRA DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

IRINEU PALMA PEREIRA· OAB PR 016236· CPF 500.***.***-87

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI FILHO· OAB SP 129281· CPF 128.***.***-65

Autor:

LÍBERO LUCHESI NETO· OAB SP 174760· CPF 295.***.***-84

Reu:

IRINEU PALMA PEREIRA· OAB PR 016236· CPF 500.***.***-87

Reu:

FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI FILHO· OAB SP 129281· CPF 128.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (16/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2013

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

JOÃO DO ESPÍRITO SANTO ABREUCPF

Reu

GELZA TEIXEIRA DE ABREUCPF

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPGO02 (17/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

06/05/2015

Distribuição

26/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO DO ESPIRITO SANTO ABREU (AGRAVANTE)

2. GELZA TEIXEIRA DE ABREU (AGRAVANTE)

4. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO)

Reu

GELZA TEIXEIRA DE ABREUCPF

JOÃO DO ESPÍRITO SANTO ABREUCPF

Advogados

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI FILHO· OAB SP 129281· CPF 128.***.***-65

Autor:

IRINEU PALMA PEREIRA· OAB PR 16236· CPF 500.***.***-87

Autor:

LÍBERO LUCHESI NETO· OAB SP 174760· CPF 295.***.***-84

Autor:

IRINEU PALMA PEREIRA· OAB PR 016236· CPF 500.***.***-87

Reu:

FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI FILHO· OAB SP 129281· CPF 128.***.***-65

Reu:

IRINEU PALMA PEREIRA· OAB PR 16236· CPF 500.***.***-87

Reu:

LÍBERO LUCHESI NETO· OAB SP 174760· CPF 295.***.***-84

Reu:

IRINEU PALMA PEREIRA· OAB PR 016236· CPF 500.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL Nº 5013567-66.2012.4.04.7009/PR RÉU: JOÃO DO ESPÍRITO SANTO ABREU ADVOGADO(A): FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI FILHO (OAB SP129281) ADVOGADO(A): IRINEU PALMA PEREIRA (OAB PR016236) RÉU: GELZA TEIXEIRA DE ABREU ADVOGADO(A): FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI FILHO (OAB SP129281) ADVOGADO(A): IRINEU PALMA PEREIRA (OAB PR016236) DESPACHO/DECISÃO 1. A parte ré requereu suspensão para análise de ajuizamento de Ação Resci... (25/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/06/2013

Distribuição

26/06/2013

Valor

R$ 36.700,00

Autor

MARLI PADILHACPF

Reu

MARLENE DO ROCIO BREZENSKI KOSTONCPF

JAIME LUIZ GAILARD KOSTONCPF

Advogados

Autor:

ANA LETICIA RIBEIRO DE MATTOS· CPF 088.***.***-07

Reu:

HENRY PADILHA SILVÉRIO· OAB PR 054736· CPF 734.***.***-04

Reu:

WILSON NALDO GRUBE FILHO· OAB PR 010801· CPF 353.***.***-49

Outros

RODRIGO GOMES DE ABREU· OAB PR 056238

ALESSANDRO QUEIROZ DORIA· OAB PR 047220

NILCÉIA MOREIRA GOMES· OAB PR 058692

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO (15/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLI PADILHACPF

Reu

JAIME LUIZ GAILARD KOSTONCPF

MARLENE DO ROCIO BREZENSKI KOSTONCPF

Advogados

Autor:

NILCEIA MOREIRA GOMES· CPF 003.***.***-77

Autor:

ALESSANDRO QUEIROZ DORIA· CPF 825.***.***-87

Autor:

RODRIGO GOMES DE ABREU· CPF 006.***.***-66

Reu:

WILSON NALDO GRUBE FILHO· OAB PR 010801· CPF 353.***.***-49

Reu:

HENRY PADILHA SILVÉRIO· OAB PR 054736· CPF 734.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (03/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 36.700,00

Autor

JAIME LUIZ GAILARD KOSTONCPF

MARLENE DO ROCIO BREZENSKI KOSTONCPF

Reu

MARLI PADILHACPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (05/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLI PADILHA

Reu

JAIME LUIZ GAILARD KOSTONCPF

Advogados

Autor:

HENRY PADILHA SILVERIO· OAB PR 54736· CPF 734.***.***-04

Autor:

WILSON NALDO GRUBE FILHO· OAB PR 10801· CPF 353.***.***-49

Autor:

IRINEU PALMA PEREIRA· OAB PR 16236· CPF 500.***.***-87

Autor:

ANA LETICIA RIBEIRO DE MATTOS· OAB PR 102109· CPF 088.***.***-07

Autor:

NILCÉIA MOREIRA GOMES· OAB PR 58692· CPF 003.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRY PADILHA SILVERIO· OAB PR 54736· CPF 734.***.***-04

Reu:

WILSON NALDO GRUBE FILHO· OAB PR 10801· CPF 353.***.***-49

Reu:

IRINEU PALMA PEREIRA· OAB PR 16236· CPF 500.***.***-87

Reu:

NILCÉIA MOREIRA GOMES· OAB PR 58692· CPF 003.***.***-77

Reu:

ALESSANDRO QUEIROZ DORIA· OAB PR 47220

+ outros advogados do reu

Outros

ELIANA TAVARES PAES LOPES· OAB SP 258114· CPF 218.***.***-23

JUAREZ BORTOLI· OAB PR 16371· CPF 297.***.***-00

CLOVIS MOTTIN· OAB PR 17829· CPF 200.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 687) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (18/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (27/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2017

Distribuição

05/06/2017

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MARIA JOSE PASCHOALINICPF

Reu

CONDOMINIO SHOPPING CENTER CIDADE DAS FLORESCNPJ

Outros

ANDRESSA KAROLINE DA SILVA· OAB SC 053843· CPF 094.***.***-61

DAIANA CARINA PEDRINI MORANTE· OAB SC 022733· CPF 051.***.***-02

ANA CAROLINA KROEFF· OAB SC 015293· CPF 003.***.***-67

IRINEU PALMA PEREIRA· OAB PR 016236· CPF 500.***.***-87

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50523747120258240038 (06/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO SHOPPING CENTER CIDADE DAS FLORESCNPJ

Reu

MARIA JOSE PASCHOALINICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (10/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MARIA JOSE PASCHOALINICPF

CONDOMINIO SHOPPING CENTER CIDADE DAS FLORESCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA KROEFF· OAB SC 015293· CPF 003.***.***-67

Autor:

IRINEU PALMA PEREIRA· OAB PR 016236· CPF 500.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0310951272017824003820240704112347 (04/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER CIDADE DAS FLORES (EMBARGANTE)

3. MF INDUSTRIA MECANICA LTDA (INTERESSADO)

4. MANOEL MAFRA (INTERESSADO)

5. AUGUSTO VALMOR LUTTKE (INTERESSADO)

6. CARMEN SILVIA LUTTKE (INTERESSADO)

Reu

2. MARIA JOSE PASCHOALINI (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DAIANA CARINA PEDRINI MORANTE· OAB SC 22733

Autor:

ANA CAROLINA KROEFF· OAB SC 15293· CPF 003.***.***-67

Autor:

IRINEU PALMA PEREIRA· OAB PR 16236· CPF 500.***.***-87

Autor:

ANDRESSA KAROLINE DA SILVA· OAB SC 53843· CPF 094.***.***-61

Autor:

ANA CAROLINA KROEFF· OAB SC 015293· CPF 003.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

DAIANA CARINA PEDRINI MORANTE· OAB SC 22733

Reu:

ANA CAROLINA KROEFF· OAB SC 15293· CPF 003.***.***-67

Reu:

IRINEU PALMA PEREIRA· OAB PR 16236· CPF 500.***.***-87

Reu:

ANDRESSA KAROLINE DA SILVA· OAB SC 53843· CPF 094.***.***-61

Reu:

ANA CAROLINA KROEFF· OAB SC 015293· CPF 003.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

18/11/2003

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

MUNICÍPIO DE PETRÓPOLISCNPJ

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

BRASILSAT HARALD S ACNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES STEVAN DA MOTA PESSOA· CPF 071.***.***-94

Autor:

VANESSA SEGUEZZI· CPF 015.***.***-93

Autor:

GERALDO DA SILVA ALVES JUNIOR· CPF 055.***.***-35

Autor:

BIANCA DE MATOS AUMULLER BARROSO· CPF 086.***.***-42

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

IRINEU PALMA PEREIRA· OAB PR 016236· CPF 500.***.***-87

Reu:

RAFAEL GONCALVES ARMAN· CPF 069.***.***-08

Reu:

ANA CELI LIMA DOS SANTOS· CPF 596.***.***-34

Reu:

PAULO ELISIO DE SOUZA· CPF 239.***.***-91

Reu:

ANDERSON ELÍSIO CHALITA DE SOUZA· OAB RJ 086093· CPF 846.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES· OAB RJ 099135

LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES· OAB RJ 016628

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 522 - Ciência Tácita (15/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

08/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

BRASILSAT HARALD S ACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2011

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILSAT HARALD S.A.

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

MUNICÍPIO DE PETRÓPOLISCNPJ

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 2 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

IRINEU PALMA PEREIRA· OAB PR 016236· CPF 500.***.***-87

Autor:

BRUNO CARNEIRO DE VASCONCELOS ANDRADE· OAB RJ 150018· CPF 085.***.***-30

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Autor:

FERNANDO FERNANDES DE ASSIS· CPF 009.***.***-00

Autor:

RAFAEL GONCALVES ARMAN· CPF 069.***.***-08

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET02 (16/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

14/01/2016

Distribuição

03/02/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASILSAT HARALD S ACPF

BRASILSAT LTDACPF

BRISTUR ADMINISTRACAO DE HOTEIS E CONDOMINIOS LTDACNPJ

Reu

4. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

IRINEU PALMA PEREIRA· OAB PR 016236· CPF 500.***.***-87

Autor:

IRINEU PALMA PEREIRA· OAB PR 16236· CPF 500.***.***-87

Autor:

GIOVANNA AZEVEDO PEREIRA· OAB PR 105271· CPF 108.***.***-83

Reu:

IRINEU PALMA PEREIRA· OAB PR 016236· CPF 500.***.***-87

Reu:

IRINEU PALMA PEREIRA· OAB PR 16236· CPF 500.***.***-87

Reu:

GIOVANNA AZEVEDO PEREIRA· OAB PR 105271· CPF 108.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5055792-79.2022.4.04.7000/PR IMPETRANTE: BRISTUR ADMINISTRACAO DE HOTEIS E CONDOMINIOS LTDA ADVOGADO(A): IRINEU PALMA PEREIRA (OAB PR016236) IMPETRANTE: BRASILSAT LTDA ADVOGADO(A): IRINEU PALMA PEREIRA (OAB PR016236) IMPETRANTE: BRASILSAT HARALD S A ADVOGADO(A): IRINEU PALMA PEREIRA (OAB PR016236) ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes para ciência do retorno dos autos da Superior Instância. Sendo o caso dos autos, apres... (01/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 22.331,96

Autor

BRASILSAT HARALD S ACNPJ

Reu

MARIA ANGELICA FERREIRA DE ALMEIDA - MECNPJ

ANGELIS DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA LTDA

SIMONE VIEIRA DIASCPF

ANGELIS DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA EIRELI

Advogados

Autor:

IRINEU PALMA PEREIRA· OAB PR 16236· CPF 500.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de BRASILSAT HARALD S A em 23/10/2023 23:59. (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 28.736,50

Autor

BRASILSAT HARALD S ACNPJ

Reu

OLIVEIRA BIJU COMERCIO VAREJISTA EIRELI - MECNPJ

LIKE TREND TRANSPORTES E COMERCIAL DE MERCADORIAS EIRELI ME.

Advogados

Autor:

IRINEU PALMA PEREIRA· OAB PR 16236· CPF 500.***.***-87

Autor:

AMELIA YOSHIKO HANAI BORTOLI· OAB PR 57036· CPF 009.***.***-04

Autor:

GIOVANNA AZEVEDO PEREIRA· OAB PR 105271· CPF 108.***.***-83

Autor:

JUAREZ BORTOLI· OAB PR 16371· CPF 297.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de IRINEU PALMA PEREIRA em 26/06/2024 23:59. (28/04/2026)

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