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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 497.286,75

Último movimento: Recebidos os autos (13/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 497.286,75

Autor

ILDA BISINOTTICPF

Advogados

Autor:

WALLACE FERNANDES RODRIGUES· OAB DF 72192· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 4.701,74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 20.839,84

Autor

ILDA BISINOTTICPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PEREZ PUCCI· OAB DF 32652· CPF 002.***.***-46

Autor:

MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA· OAB DF 28161· CPF 720.***.***-87

Autor:

GABRIEL RABELO DE AMORIM· OAB DF 26120· CPF 000.***.***-23

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ILDA BISINOTTICPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

GABRIEL RABELO DE AMORIM· OAB DF 26120· CPF 000.***.***-23

Autor:

MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA· OAB DF 28161· CPF 720.***.***-87

Autor:

RODRIGO PEREZ PUCCI· OAB DF 32652· CPF 002.***.***-46

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

GABRIEL RABELO DE AMORIM· OAB DF 26120· CPF 000.***.***-23

Reu:

MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA· OAB DF 28161· CPF 720.***.***-87

Reu:

RODRIGO PEREZ PUCCI· OAB DF 32652· CPF 002.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0704662-20.2021.8.07.0014. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, fica a parte requerida/executada intimada a efetuar o recolhimento das custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias. Documento data e assinado conforme certi... (17/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 231.627,48

Autor

NAVARRA S.A.CNPJ

BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S ACNPJ

Reu

ILDA BISINOTTICPF

Advogados

Autor:

ANDRE PISSOLITO CAMPOS· OAB SP 261263· CPF 311.***.***-69

Autor:

NATHALIA SATZKE BARRETO· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Autor:

GABRIELE VENDRUSCOLO BRAGA· OAB DF 42797· CPF 005.***.***-88

Reu:

WALLACE FERNANDES RODRIGUES· OAB DF 72192· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de NAVARRA S.A. em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LEANDRO LUIZ CUSTODIO

Advogados

Reu:

ALEX BISINOTTO· OAB MG 143193· CPF 761.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (10/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO LUIZ CUSTODIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PERCIO DE JESUSCPF

Outros

ALEX BISINOTTO· OAB MG 143193· CPF 761.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PERCIO DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEX BISINOTTO· OAB MG 143193· CPF 761.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PERCIO DE JESUSCPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX BISINOTTO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PERCIO DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALEX BISINOTTO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

PERCIO DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

PERCIO DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

ALEX BISINOTTO

Reu:

ALEX BISINOTTO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PERCIO DE JESUS (AGRAVANTE)

Reu

PERCIO DE JESUS

Advogados

Autor:

ALEX BISINOTTO· OAB MG 143193· CPF 761.***.***-04

Reu:

ALEX BISINOTTO· OAB MG 143193· CPF 761.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: PERCIO DE JESUS CPF: 118.872.746-00 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sacramento / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Sacramento Avenida Visconde do Rio Branco, 227, Sacramento - MG - CEP: 38190-000 PROCESSO Nº: 0003101-81.2022.8.13.0569 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO O... (10/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALEXSANDER CRISTIAN MIGUEL

Outros

ALEX BISINOTTO· OAB MG 143193· CPF 761.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDER CRISTIAN MIGUELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEX BISINOTTO· OAB MG 143193· CPF 761.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDER CRISTIAN MIGUEL

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX BISINOTTO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ALEXSANDER CRISTIAN MIGUEL

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ALEXSANDER CRISTIAN MIGUEL

Advogados

Autor:

ALEX BISINOTTO

Reu:

ALEX BISINOTTO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCOS ANTONIO DE SOUZA ALCANTARA

Advogados

Reu:

ALEX BISINOTTO· OAB MG 143193· CPF 761.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DE SOUZA ALCANTARACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEX BISINOTTO· OAB MG 143193· CPF 761.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DE SOUZA ALCANTARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX BISINOTTO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (01/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DE SOUZA ALCANTARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX BISINOTTO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DE SOUZA ALCANTARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALEX BISINOTTO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEONARDO JEFERSON MOREIRA DA SILVA (AGRAVANTE)

2. WEIGY BARSANULFO PINHEIRO (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEX BISINOTTO· OAB MG 143193· CPF 761.***.***-04

Autor:

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA· OAB MG 208095· CPF 139.***.***-12

Autor:

LUCIANA BRAVO GUERRERO· OAB MG 987

Autor:

JOSE MARCIO LAURENTI ARROYO· OAB SP 362239· CPF 306.***.***-24

Reu:

ALEX BISINOTTO· OAB MG 143193· CPF 761.***.***-04

Reu:

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA· OAB MG 208095· CPF 139.***.***-12

Reu:

LUCIANA BRAVO GUERRERO· OAB MG 987

Reu:

JOSE MARCIO LAURENTI ARROYO· OAB SP 362239· CPF 306.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Receptação culposaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMARILDO REIS DA SILVA

ANDERSON DE LIMA THEODOROCPF

Reu

AMARILDO REIS DA SILVA

ANDERSON DE LIMA THEODOROCPF

Advogados

Autor:

JOÃO ANTONIO CAVALCANTI MACEDO· OAB SP 198894· CPF 159.***.***-52

Autor:

ALEX BISINOTTO· OAB MG 143193· CPF 761.***.***-04

Reu:

JOÃO ANTONIO CAVALCANTI MACEDO· OAB SP 198894· CPF 159.***.***-52

Reu:

ALEX BISINOTTO· OAB MG 143193· CPF 761.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500817-16.2018.8.26.0242 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Amarildo Reis da Silva - - Anderson de Lima Theodoro - Vistos. Oficie-se ao I.I.R.G.D. e T.R.E. comunicando o desfecho dos autos. O sentenciado Amarildo Reis da Silva foi condenado ao cumprimento de pena corporal em regime aberto substituída por penas restritivas de direito, além de pena de multa, enquanto o sentenciado Anderson de Lima Theodoro foi conde... (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GELSIVANE BARBOSA DA SILVACPF

GELCIANA BARBOSA DA SILVA

Advogados

Reu:

ALEX BISINOTTO· OAB MG 143193· CPF 761.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (09/01/2026)

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