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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

70 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

16/08/2017

Valor

R$ 16.578,90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2852760/MA (2025/0043787-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MARIA DA CONCEICAO ANDRADE COUTINHO ADVOGADOS: JOSÉ MARQUES JÚNIOR - CE017257 JOEL SILVA DA CONCEIÇÃO - MA015854 INTERESSADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025. (14/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MARIA DA CONCEICAO ANDRADE COUTINHOCPF

Advogados

Reu:

JOSE MARQUES JUNIOR· CPF 845.***.***-97

Reu:

JOEL SILVA DA CONCEICAO· OAB MA 015854· CPF 040.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (04/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 16.578,90

Autor

MARIA DA CONCEICAO ANDRADE COUTINHOCPF

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

ORGAO DE VINCULACAO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO 00.378.257/0001-81

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

.FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

HORACIO DANTAS GOMES ROCHA· CPF 007.***.***-60

Autor:

JOEL SILVA DA CONCEICAO· OAB MA 015854· CPF 040.***.***-89

Autor:

JOSE MARQUES JUNIOR

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (13/05/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

03/05/2017

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES LOBATOCPF

Reu

JOQUEB NARCH LINDOSO PINTOCPF

DILMA PEREIRA CHAVESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS FABRICIO ARAUJO DE SOUSA· OAB MA 9210· CPF 013.***.***-92

Autor:

RODRIGO MENDONCA SANTIAGO· OAB MA 7073· CPF 764.***.***-53

Autor:

JORGE LUIS DE CARVALHO NINA· OAB MA 9965· CPF 404.***.***-15

Autor:

KAROLINE SILVA COSTA· OAB MA 19428· CPF 044.***.***-00

Autor:

LUIZ MARCIO SOUZA MENDES MATOS· OAB MA 8699· CPF 729.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

HORACIO DANTAS GOMES ROCHA· OAB MA 13708· CPF 007.***.***-60

Reu:

ELTON TAVARES PEREIRA· OAB MA 11623· CPF 035.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2016

Distribuição

08/11/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

JOSE DE RIBAMAR DA SILVA ROSACPF

Reu

HELIO DA SILVA FERREIRA

MARCONI DA SILVA FERREIRACPF

Advogados

Reu:

HORACIO DANTAS GOMES ROCHA· OAB MA 13708· CPF 007.***.***-60

Reu:

ROMYSON DOS SANTOS DA SILVA· OAB MA 18498· CPF 061.***.***-80

Reu:

QUILZA DA SILVA E SILVA· OAB MA 17711· CPF 035.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (08/11/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2013

Distribuição

18/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDEL DINIZ VIANACPF

MAILTON FERREIRA ANCHIETA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

LOURIVAL SILVA MELO

HERMINIO MACHADO LOPESCPF

PAULO JOSE MACHADO LOPES

LEANDRO RIBEIRO SILVA

Advogados

Reu:

ITALO GUSTAVO E SILVA LEITE· OAB MA 7620· CPF 846.***.***-00

Reu:

GIBSON PASSINHO DA SILVA· OAB MA 8255· CPF 644.***.***-82

Reu:

NATHALY MORAES SILVA· OAB MA 21392· CPF 038.***.***-02

Reu:

HORACIO DANTAS GOMES ROCHA· OAB MA 13708· CPF 007.***.***-60

Último movimento: Juntada de Certidão (21/10/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

JULIO CESAR OLIVEIRA DA SILVACPF

JORDAN ERYKLYS ALVES MOREIRACPF

JOSUE CASTRO DA SILVACPF

RONALDO BENICIO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

JOSUE CASTRO DA SILVACPF

RONALDO BENICIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HORACIO DANTAS GOMES ROCHA· OAB MA 13708· CPF 007.***.***-60

Reu:

HORACIO DANTAS GOMES ROCHA· OAB MA 13708· CPF 007.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (17/11/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 73.000,00

Autor

GLEIDIANE DE FATIMA SILVACPF

Reu

JONATAS LIMA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

WAGNER LUIS JANSEN CARVALHO· OAB MA 21020· CPF 969.***.***-04

Reu:

NILTON CESAR RAMOS FONSECA· OAB MA 12696· CPF 515.***.***-00

Reu:

LILIA DA SILVA LEITAO NETTA· OAB MA 10456· CPF 961.***.***-34

Reu:

HORACIO DANTAS GOMES ROCHA· OAB MA 13708· CPF 007.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/05/2017

Distribuição

31/05/2017

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (11/09/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA SOLANGE ROCHACPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HORACIO DANTAS GOMES ROCHA· OAB MA 13708· CPF 007.***.***-60

Autor:

FRANCILEUZA ALVES FARIAS

Reu:

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO· OAB MA 8470· CPF 629.***.***-68

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (16/05/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

21/11/2016

Valor

R$ 13.205,59

Autor

VALDECY COELHO GOULARTCPF

Reu

SUPERMERCADOS MACIEL LTDACPF

Advogados

Autor:

HORACIO DANTAS GOMES ROCHA· OAB MA 13708· CPF 007.***.***-60

Autor:

SHAIRON CAMPELO PINHEIRO· OAB MA 13805· CPF 024.***.***-29

Reu:

NAYARA SOARES COSTA FERREIRA· OAB MA 8956· CPF 005.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2014

Distribuição

28/11/2014

Valor

R$ 724,00

Autor

FRANCISCA MARTINS DE SOUSA CUNHA

Reu

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMARCNPJ

Advogados

Autor:

JOSILENE CAMARA CALADO· OAB MA 5315· CPF 329.***.***-04

Reu:

NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA· OAB MA 15315· CPF 022.***.***-09

Reu:

GIOVANNA DE MELO MONTEIRO· OAB MA 24750· CPF 041.***.***-89

Outros

HORACIO DANTAS GOMES ROCHA· OAB MA 13708· CPF 007.***.***-60

ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO· OAB MA 4835· CPF 467.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 724,00

Autor

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMARCNPJ

Reu

FRANCISCA MARTINS DE SOUSA CUNHA

Advogados

Autor:

NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA· OAB MA 15315· CPF 022.***.***-09

Autor:

FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES· OAB MA 10611· CPF 011.***.***-32

Autor:

GIOVANNA DE MELO MONTEIRO· OAB MA 24750· CPF 041.***.***-89

Reu:

JOSILENE CAMARA CALADO· OAB MA 5315· CPF 329.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (15/06/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

30/05/2017

Valor

R$ 26.291,00

Autor

ANTONIA AUREA BARROS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

HORACIO DANTAS GOMES ROCHA· OAB MA 13708· CPF 007.***.***-60

Autor:

LILIA DA SILVA LEITAO NETTA· OAB MA 10456· CPF 961.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 12/04/2022 23:59. (13/04/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 26.291,00

Autor

ANTONIA AUREA BARROS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (15/03/2021)

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