HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO· CPF 107.***.***-29

Autor:

GUSTAVO ALMEIDA BARREIRA· CPF 168.***.***-97

Autor:

LARYSSA GONCALVES BRUM· CPF 157.***.***-02

Reu:

GUSTAVO DO AMARAL MARTINS· OAB RJ 072167· CPF 956.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0034339452021819000120250610161440 (10/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoRecurso Especial

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES

HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ILMO. SR. SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JAN

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Autor:

LARYSSA GONÇALVES BRUM· OAB RJ 236556

Autor:

GUSTAVO ALMEIDA BARREIRA· OAB RJ 230428· CPF 168.***.***-97

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO· OAB RJ 155017· CPF 107.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Reu:

LARYSSA GONÇALVES BRUM· OAB RJ 236556

Reu:

GUSTAVO ALMEIDA BARREIRA· OAB RJ 230428· CPF 168.***.***-97

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO· OAB RJ 155017· CPF 107.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Aos interessados, no prazo de 05 (cinco) dias, para que requeiram o que entendem de direito. Findo o prazo o processo será remetido à Central de Arquivamento do 1º NUR. (15/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CPF

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. ADVOGADA: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GEMENSORO (OAB RJ 108708). APELADO (A): ESTADO DO MARANHÃO. PROCURADOR: ROGÉRIO BELO PIRES MATOS (OAB). RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO Recebidos os autos no dia 22 de novembro de 2021. Processo despachado com atraso em face da pandemia de covid e do acúmulo de trabalho. Preenchidos os requisitos d... (06/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CPF

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

Último movimento: Juntada de Certidão (27/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 140.625,36

Autor

LENIR BANDEIRA RAMOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR LIMA PINTO· OAB RJ 178981· CPF 125.***.***-50

Autor:

ALEXANDRE BANDEIRA DE ANDRADE· OAB RJ 234072· CPF 147.***.***-16

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Reu:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· OAB RJ 112160· CPF 072.***.***-79

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

VICTOR MAGALHAES PENA· OAB ES 22532

EDUARDO TANURE CORREA· OAB DF 24542

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 140.625,36

Autor

LENIR BANDEIRA RAMOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR LIMA PINTO· OAB RJ 178981· CPF 125.***.***-50

Autor:

ALEXANDRE BANDEIRA DE ANDRADE· OAB RJ 234072· CPF 147.***.***-16

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (01/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDACNPJ

PHARMALOG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

PROPHARMA SPECIALITY S.ACPF

BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

+ 24 outros

Advogados

Autor:

MAIRA NASCIMENTO BARBOSA· OAB SE 389· CPF 792.***.***-00

Reu:

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO· OAB SE 392· CPF 367.***.***-34

Reu:

NAYCA NEGREIROS FERREIRA· OAB SE 487· CPF 823.***.***-00

Reu:

FERNANDO VERNALHA GUIMARÃES· OAB PR 20738· CPF 810.***.***-53

Reu:

CRISTINA DO NASCIMENTO· OAB RS 72488

Reu:

BRUNO VAZ FLEURY· OAB MG 190663· CPF 123.***.***-80

+ outros advogados do reu

Outros

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 20738

MAÍRA NASCIMENTO BARBOSA· OAB SE 389· CPF 792.***.***-00

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (15/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDACNPJ

PHARMALOG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

DIMED SA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOSCPF

BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

PROPHARMA SPECIALITY S.ACPF

HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

MSR EXPRESS MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDACNPJ

+ 10 outros

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SE 384· CPF 073.***.***-81

Autor:

NAYCA NEGREIROS FERREIRA· OAB SE 487· CPF 823.***.***-00

Autor:

LAIS JANE MUNIZ DE JESUS· CPF 046.***.***-37

Autor:

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO· OAB SE 392· CPF 367.***.***-34

Autor:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 52308· CPF 027.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

MAIRA NASCIMENTO BARBOSA· OAB SE 389· CPF 792.***.***-00

Reu:

FERNANDO VERNALHA GUIMARÃES· OAB PR 20738· CPF 810.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE CARNEIRO GOMES· OAB PE 18624· CPF 018.***.***-88

Reu:

GUILHERME ALVIM AYRES· CPF 013.***.***-67

Reu:

LUCIANA QUITES TEIXEIRA· OAB MG 97696

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Fornecimento de MedicamentosAção Civil Pública

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO ARACAJU

Reu

ANB FARMA LTDACPF

BH FARMA COMERCIO LTDA

BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

BUTERI COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDACNPJ

CM HOSPITALAR S.A

+ 21 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA QUITES TEIXEIRA· OAB MG 97696· CPF 043.***.***-54

Autor:

LUÍS FELIPE CUNHA· OAB PR 52308· CPF 027.***.***-12

Autor:

BRUNO VAZ FLEURY· OAB MG 190663· CPF 123.***.***-80

Autor:

CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA· OAB PI 2182· CPF 396.***.***-91

Autor:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB SE 590· CPF 422.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA QUITES TEIXEIRA· OAB MG 97696· CPF 043.***.***-54

Reu:

LUÍS FELIPE CUNHA· OAB PR 52308· CPF 027.***.***-12

Reu:

BRUNO VAZ FLEURY· OAB MG 190663· CPF 123.***.***-80

Reu:

CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA· OAB PI 2182· CPF 396.***.***-91

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB SE 590· CPF 422.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (26/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cabimento / Interesse ProcessualApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO ARACAJU

Reu

ANB FARMA LTDACPF

BH FARMA COMERCIO LTDA

BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

BUTERI COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDACNPJ

CM HOSPITALAR S.A

+ 21 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA QUITES TEIXEIRA· OAB MG 97696· CPF 043.***.***-54

Autor:

LUÍS FELIPE CUNHA· OAB PR 52308· CPF 027.***.***-12

Autor:

BRUNO VAZ FLEURY· OAB MG 190663· CPF 123.***.***-80

Autor:

CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA· OAB PI 2182· CPF 396.***.***-91

Autor:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB SE 590· CPF 422.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA QUITES TEIXEIRA· OAB MG 97696· CPF 043.***.***-54

Reu:

LUÍS FELIPE CUNHA· OAB PR 52308· CPF 027.***.***-12

Reu:

BRUNO VAZ FLEURY· OAB MG 190663· CPF 123.***.***-80

Reu:

CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA· OAB PI 2182· CPF 396.***.***-91

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB SE 590· CPF 422.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MUNICIPIO ARACAJU PROC.: MAÍRA NASCIMENTO BARBOSA REQUERIDO: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ADV.: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - OAB: 384-A-SE ADV.: NAYCA NEGREIROS FERREIRA - OAB: 487-B-SE REQUERIDO: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA ADV.: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - OAB: 384-A-SE ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB: 392-A-SE ADV.: NAYCA NEGREIROS FERREIRA - OAB: 487... (06/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (10/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

CM HOSPITALAR S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (09/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GAMA CAMP PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Outros

ALEXANDRE SCHUBERT CURVELO· OAB RS 62733· CPF 941.***.***-68

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB SE 590· CPF 422.***.***-49

ANTONIO AUGUSTO ROSA GILBERTI· OAB GO 11703

ALEX BATISTA DOS REIS· OAB SP 391219· CPF 432.***.***-90

ELIO ANTÔNIO COLOMBO JÚNIOR· OAB SP 132270· CPF 174.***.***-90

+ outros representantes

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (11/04/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

GAMA CAMP PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (31/03/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

GAMA CAMP PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (19/08/2020)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB RJ108708) APELANTE: VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB RJ108708) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEIT... (19/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

CAROLINE DIAS ANDRIOTTI· CPF 090.***.***-39

Reu:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Reu:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11 (30/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (27/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.CNPJ

Reu

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESCCNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Reu:

GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA· OAB RJ 108232· CPF 051.***.***-09

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 650.000,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 137 (26/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosApelação Cível

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.CNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJCPF

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESCCPF

Advogados

Autor:

CECÍLIA DELALIBERA TRINDADE· OAB DF 77474

Autor:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Autor:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

Autor:

WAGNER TAPOROSKI MORELI· OAB PR 44127· CPF 029.***.***-46

Autor:

GILBERTO NEO DANTAS· OAB DF 56751· CPF 512.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

CECÍLIA DELALIBERA TRINDADE· OAB DF 77474

Reu:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

Reu:

WAGNER TAPOROSKI MORELI· OAB PR 44127· CPF 029.***.***-46

Reu:

GILBERTO NEO DANTAS· OAB DF 56751· CPF 512.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5088812-89.2022.4.02.5101/RJ APELANTE: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB RJ108708) APELANTE: VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB RJ108708) APELADO: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (INTERESSADO) APELADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIA... (01/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.CNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJCPF

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESCCPF

Advogados

Autor:

CECÍLIA DELALIBERA TRINDADE· OAB DF 77474

Autor:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Autor:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

Autor:

WAGNER TAPOROSKI MORELI· OAB PR 44127· CPF 029.***.***-46

Autor:

GILBERTO NEO DANTAS· OAB DF 56751· CPF 512.***.***-78

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Reu:

CECÍLIA DELALIBERA TRINDADE· OAB DF 77474

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ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708· CPF 082.***.***-63

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

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WAGNER TAPOROSKI MORELI· OAB PR 44127· CPF 029.***.***-46

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GILBERTO NEO DANTAS· OAB DF 56751· CPF 512.***.***-78

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5088812-89.2022.4.02.5101/RJ APELANTE: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB RJ108708) APELANTE: VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB RJ108708) APELADO: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (INTERESSADO) APELADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIA... (01/12/2025)

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