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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/08/2017

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 264.766,81

Último movimento: Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (06/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 1.762.882,90

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

HS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA· OAB DF 35113· CPF 294.***.***-37

Reu:

LUANA WESSLER RIBEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (22/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 1.762.882,90

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

HS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

COMERCIAL PONTES LTDACNPJ

OSVALDO PONTES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

THIAGO MENDONCA MAFRA· OAB DF 37775· CPF 019.***.***-51

Reu:

MATEUS LEANDRO DE OLIVEIRA· OAB SP 207425· CPF 285.***.***-96

Reu:

ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA· OAB DF 35113· CPF 294.***.***-37

Reu:

ANA JULIA DE OLIVEIRA RABELLO· OAB DF 71161· CPF 052.***.***-75

Reu:

JOAO PEDRO VIEIRA DOS SANTOS· OAB DF 78297· CPF 029.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

25/07/2018

Valor

R$ 61.727,51

Autor

PAULO HENRIQUE CAETANOCPF

Reu

HS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

EDSON FERNANDES VIANA· OAB MG 41618· CPF 326.***.***-91

Reu:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· CPF 314.***.***-08

Reu:

LUAN MADSON LADA ARRUDA· OAB MG 167484· CPF 086.***.***-90

Reu:

DAVID BRUNINI MALERBO· CPF 350.***.***-48

Reu:

PEDRO LUIZ PAIVA CAMILLO· CPF 442.***.***-81

Outros

WILLIAN SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

FERNANDA OLIVEIRA TORRENTE· OAB SP 378609· CPF 419.***.***-65

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

ADRIANA PASSOS FERREIRA· OAB MG 82935· CPF 035.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - MECNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE CAETANOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA PASSOS FERREIRA· OAB MG 82935· CPF 035.***.***-22

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· CPF 337.***.***-39

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· CPF 314.***.***-08

Reu:

EDSON FERNANDES VIANA· OAB MG 41618· CPF 326.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - MECNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE CAETANOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM

Autor:

ADRIANA PASSOS FERREIRA· OAB MG 82935

Autor:

LUAN MADSON LADA ARRUDA

Autor:

FERNANDA OLIVEIRA TORRENTE

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO

Reu:

EDSON FERNANDES VIANA· OAB MG 41618

Último movimento: Juntada de documento (19/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - MECNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE CAETANOCPF

Advogados

Autor:

LUAN MADSON LADA ARRUDA

Autor:

ADRIANA PASSOS FERREIRA· OAB MG 82935

Autor:

FERNANDA OLIVEIRA TORRENTE

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO

Reu:

EDSON FERNANDES VIANA· OAB MG 41618

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - MECNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE CAETANOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM

Autor:

FERNANDA OLIVEIRA TORRENTE

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO

Autor:

LUAN MADSON LADA ARRUDA

Autor:

ADRIANA PASSOS FERREIRA· OAB MG 82935

Reu:

EDSON FERNANDES VIANA· OAB MG 41618

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

25/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

HS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - ME

Reu

PAULO HENRIQUE CAETANO

Advogados

Autor:

WILLIAN SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Autor:

EDSON FERNANDES VIANA· OAB MG 41618· CPF 326.***.***-91

Autor:

FERNANDA OLIVEIRA TORRENTE· OAB SP 378609· CPF 419.***.***-65

Autor:

ADRIANA PASSOS FERREIRA· OAB MG 82935· CPF 035.***.***-22

Autor:

LUAN MADSON LADA ARRUDA· OAB MG 167484· CPF 086.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLIAN SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

EDSON FERNANDES VIANA· OAB MG 41618· CPF 326.***.***-91

Reu:

FERNANDA OLIVEIRA TORRENTE· OAB SP 378609· CPF 419.***.***-65

Reu:

ADRIANA PASSOS FERREIRA· OAB MG 82935· CPF 035.***.***-22

Reu:

LUAN MADSON LADA ARRUDA· OAB MG 167484· CPF 086.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (12/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Especial

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - ME

Reu

PAULO HENRIQUE CAETANO

Advogados

Autor:

WILLIAN SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Autor:

EDSON FERNANDES VIANA· OAB MG 41618· CPF 326.***.***-91

Autor:

FERNANDA OLIVEIRA TORRENTE· OAB SP 378609· CPF 419.***.***-65

Autor:

ADRIANA PASSOS FERREIRA· OAB MG 82935· CPF 035.***.***-22

Autor:

LUAN MADSON LADA ARRUDA· OAB MG 167484· CPF 086.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLIAN SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

EDSON FERNANDES VIANA· OAB MG 41618· CPF 326.***.***-91

Reu:

FERNANDA OLIVEIRA TORRENTE· OAB SP 378609· CPF 419.***.***-65

Reu:

ADRIANA PASSOS FERREIRA· OAB MG 82935· CPF 035.***.***-22

Reu:

LUAN MADSON LADA ARRUDA· OAB MG 167484· CPF 086.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 Recorrente(s) - HS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - ME; Recorrido(a)(s) - PAULO HENRIQUE CAETANO; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDSON FER... (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - ME

Reu

PAULO HENRIQUE CAETANO

Advogados

Autor:

WILLIAN SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Autor:

EDSON FERNANDES VIANA· OAB MG 41618· CPF 326.***.***-91

Autor:

FERNANDA OLIVEIRA TORRENTE· OAB SP 378609· CPF 419.***.***-65

Autor:

ADRIANA PASSOS FERREIRA· OAB MG 82935· CPF 035.***.***-22

Autor:

LUAN MADSON LADA ARRUDA· OAB MG 167484· CPF 086.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLIAN SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

EDSON FERNANDES VIANA· OAB MG 41618· CPF 326.***.***-91

Reu:

FERNANDA OLIVEIRA TORRENTE· OAB SP 378609· CPF 419.***.***-65

Reu:

ADRIANA PASSOS FERREIRA· OAB MG 82935· CPF 035.***.***-22

Reu:

LUAN MADSON LADA ARRUDA· OAB MG 167484· CPF 086.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - ME

Reu

PAULO HENRIQUE CAETANO

Advogados

Autor:

WILLIAN SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Autor:

EDSON FERNANDES VIANA· OAB MG 41618· CPF 326.***.***-91

Autor:

FERNANDA OLIVEIRA TORRENTE· OAB SP 378609· CPF 419.***.***-65

Autor:

ADRIANA PASSOS FERREIRA· OAB MG 82935· CPF 035.***.***-22

Autor:

LUAN MADSON LADA ARRUDA· OAB MG 167484· CPF 086.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLIAN SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

EDSON FERNANDES VIANA· OAB MG 41618· CPF 326.***.***-91

Reu:

FERNANDA OLIVEIRA TORRENTE· OAB SP 378609· CPF 419.***.***-65

Reu:

ADRIANA PASSOS FERREIRA· OAB MG 82935· CPF 035.***.***-22

Reu:

LUAN MADSON LADA ARRUDA· OAB MG 167484· CPF 086.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (11/08/2023)

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